TJAM - 0002470-17.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINA DE SOUZA SILVA

CPF *36.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDINA DE SOUZA SILVA

  • 04/05/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:02

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 23/04/2025 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 14:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/10/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/08/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/10/2023 14:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2023 11:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/03/2023 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2022 09:55

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/09/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/08/2022 10:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, decide o juízo pela PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO O RÉU: •           Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário-mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991. •           Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos, a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença. •           Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Aguarde-se por 15 (quinze) dias requerimento de cumprimento de sentença após o que, omitindo-se a parte credora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. 

  • 29/04/2022 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2022 21:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 08:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2022 08:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDINA DE SOUZA SILVA

  • 08/10/2021 08:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDINA DE SOUZA SILVA

  • 19/04/2021 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601740-79.2022.8.04.4400

Queila Cristina Kleemann

Giuliano Quintino dos Santos

Advogado: Ivonei Darci Stulp

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000194-12.2013.8.04.5901

Edimilza Souza do Nascimento

Edilson Lucas do Nascimento

Advogado: Raimundo Alfredo Brito da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/10/2013 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0602116-22.2022.8.04.3800

Antonio Carmo da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Manoel Francisco Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0601034-11.2022.8.04.7500

Estefany Souza Freire

Orlenice dos Santos Souza

Advogado: Suzana Candida de Amorim Lima Rebolcas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001685-55.2020.8.04.5401

Marilan Romao dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/11/2024 13:03

Exibir Processo