TJAM - 0009735-20.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

CERAMICA VIOLETA LTDA

CNPJ: 02.578.718/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGITICA DO AMAZONAS-CEAM

CNPJ: 04.355.657/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista a minha assunção como Titular da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru no dia 20/08/2024, por força do ato n. 626 de 29/07/2024, DJE n. 3843.

    Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença de embargos de declaração de ev. 57.1, resta prejudicado o início do cumprimento de sentença.

    Por isso, determino que a Secretaria diligencie acerca do retorno do cumprimento da carta precatória de ev. 73.1.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 20:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2024 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CERAMICA VIOLETA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ LUCINALDO FERREIRA DE SOUZA

  • 04/03/2024 12:40

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 13:26

    Expedição de Carta precatória

  • 19/02/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2024 10:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 11:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2024 20:31

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/11/2023 09:46

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Autos extintos ao mov. 50.1 por abandono de causa.

    Ao mov. 52.1 veio a requerida aos autos alegando omissão na decisão ante a falta de arbitramento de honorários.

    Assim, na forma do entendimento do E.

    TJAM e do STJ, entende-se por pertinente o pleito, haja vista a determinação legal expressa de fixação de honorários em casos como o em tela: REsp 1936597/MT. RELATOR: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO. TERCEIRA TURMA. DATA DO JULGAMENTO: 28/02/2023. DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJe 03/03/2023. EMENTA. RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO MAGISTRADO.

    INÉRCIA DO AUTOR.

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CABIMENTO. 1.

    Controvérsia em torno da incidência de honorários advocatícios na hipótese de comparecimento espontâneo do réu antes da citação, sendo o processo extinto sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial. 2.

    Surgimento do direito de defesa para o demandado imediatamente após o exercício do direito de ação pelo demandante. 3.

    Ainda que pendente a análise sobre a viabilidade da petição inicial e, consequentemente, da possibilidade de o processo prosseguir validamente, o autor já havia exercido a sua pretensão de forma que já assistia ao réu o direito de comparecer ao processo e apresentar sua defesa. 4.

    Tendo o autor requerido a concessão de tutela provisória, o comparecimento ao processo antes da citação era ainda mais justificável, pois o réu tinha interesse premente no exercício do contraditório e da ampla defesa o quanto antes a fim de trazer mais elementos para o juiz de primeiro grau analisar a presença dos requisitos da tutela de urgência requerida. 5.

    A ausência de emenda à petição inicial muito se assemelha ao abandono ou à desistência tácita do processo (ou da "ação"), havendo previsão expressa de fixação de honorários advocatícios para essas hipóteses (artigos 85, § 6°, 90, e 485, § 2°, segunda parte, do CPC). 6.

    Fixação de honorários em favor do advogado do réu, observada a tese fixada no Tema 1.076 dos recursos especiais repetitivos. 7.

    Recurso especial conhecido e provido.

    Art. 85.

    A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. [...] § 6º Os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito.

    Diante destes parâmetros, ACOLHO OS ACLARATÓRIOS para então fixar os honorários no patamar de 10% (dez) por cento do valor da causa.  Custas também pela parte autora.

    Sem outros requerimentos, arquive-se e dê-se baixa.  Manacapuru, 18 de Julho de 2023.

    MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição

  • 19/07/2023 12:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2023 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:39

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, considerando que a parte não manteve o endereço atualizado nos presentes autos, demonstrando assim desinteresse na causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição e proceda-se ao arquivamento dos autos.

    P.R.I.C.

  • 29/04/2022 17:34

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 22/04/2022 17:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/04/2022 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 16:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2021 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 10:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2021 20:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2021 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2020 10:39

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 10:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/05/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2020 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 08:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/12/2017 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/06/2017 13:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/06/2017 13:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/06/2017 10:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/06/2016 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2016 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 09:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/04/2016 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 13:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/11/2015 10:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 16/11/2015 10:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2015 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2015 09:19

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/05/2015 12:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/05/2015 11:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/04/2015 14:51

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/12/2014 11:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 02/12/2014 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2014 07:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/10/2013 10:33

    APENSADO AO PROCESSO 0009734-35.2013.8.04.5400

  • 02/10/2013 10:31

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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