TJAM - 0600231-16.2022.8.04.4400
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
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19/05/2022 17:25
Arquivado Definitivamente
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17/05/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/05/2022 12:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAMOS DAS NEVES
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16/05/2022 16:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIPE RAMOS DAS NEVES
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05/05/2022 12:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2022 09:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2022 00:00
Edital
S E N T E N Ç A
Vistos.
Relatório dispensado (LJE, art. 38).
Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo extrajudicial celebrado pelas partes.
Isso porque as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5.); o objeto da avença é juridicamente possível e envolve direito disponível, porquanto de índole patrimonial; e, ademais, fora celebrado na presença das partes, inclusive por seus patronos, fazendo uso de poderes especiais que lhes foram outorgados em procuração.
Posto isso, homologo por sentença o acordo extrajudicial das partes, constituindo-o título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos.
Julgo extinto o feito com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").
Desde logo, desconstituo eventual penhora realizada nos autos.
Sem custas e honorários (LJE, art. 55).
Intime-se desta.
Não havendo interesse recursal, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se. -
04/05/2022 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2022 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2022 15:00
Homologada a Transação
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04/05/2022 09:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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03/05/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/04/2022 11:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2022 10:53
Juntada de Certidão
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18/04/2022 09:30
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 11:41
Juntada de INFORMAÇÃO
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09/03/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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31/01/2022 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/01/2022 11:09
Recebidos os autos
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27/01/2022 11:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/01/2022 14:49
Recebidos os autos
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26/01/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/01/2022 14:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/01/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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