TJAM - 0001072-04.2018.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO HELDER CORTEZAO SOUZA

CPF *05.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELDER CORTEZÃO SOUZA

  • 28/01/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2025 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:00

    Edital

    À Secretaria, para o cumprimento.

  • 26/12/2024 15:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2024 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 05:43

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/05/2024 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 06:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELDER CORTEZÃO SOUZA

  • 16/05/2023 07:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/03/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/03/2023 16:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    Conforme Certidão apresentada pela secretaria, os embargos à execução apresentado pelo ente municipal encontram-se intempestivos.

    Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela parte requerida.

    Intime-se a parte requerida, via Ofício, através de Oficial de Justiça, para em 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos próprios autos, nos termos do art. 535, CPC.

    Fixo, de plano, os honorários advocatícios devidos ao Exequente, no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º.

    Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se a parte requerente para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC).

    Após, venham os autos conclusos para decisão.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2022 20:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/11/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    À secretaria para certificar quanto a tempestividade apresentada pelo Requerido.

    Após, vistas ao Autor para manifestação quanto à impugnação.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/08/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 04/08/2022 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/08/2022 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 15/07/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELDER CORTEZÃO SOUZA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do requerente GILDENOR DOS SANTOS FRANÇA para condenar o Município de Presidente Figueiredo - AM ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: 1) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2014 - 2017) +1/3 no montante de R$ 14.096,32 (quatorze mil noventa e seis reais e trinta e dois centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). 2) Férias proporcionais +1/3 referentes ao ano de 2018 (06/12) no montante de R$ 881,02 (oitocentos e oitenta e um reais e dois centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). 3) 13º salário (ano 2014 - 2017) no montante de R$ 5.286,12 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). 4) 13º proporcional (06/12) do ano de 2018 no montante de R$ 660,77 (seiscentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). 5) FGTS do período laboral 27/05/2014 a 30/06/2018 no valor de R$ 5.286,12 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos). 6) Multa de 40% (quarenta por cento) no montante de R$ 2.114,45 (dois mil cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos). 7)  FGTS + 40% Rescisão no montante de  R$ 1.209,16 (mil duzentos e nove reais e dezesseis centavos).

    Condeno o Município de Presidente Figueiredo-AM., a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC.

    P.R.I.C.

  • 01/05/2022 16:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2022 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 31/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO HELDER CORTEZÃO SOUZA

  • 07/12/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:08

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 10:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 09:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 20/01/2020 09:30

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2020 11:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/01/2020 11:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/10/2019 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2018 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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