TJAM - 0602856-64.2021.8.04.5400
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 13:41
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
17/08/2023 09:23
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2023 09:23
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/07/2023 20:03
Recebidos os autos
-
04/07/2023 20:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
04/07/2023 10:01
PROCESSO SUSPENSO
-
04/07/2023 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 00:00
Edital
Vistos e examinados, Esgotadas as diligências para a citação pessoal do réu, tendo sido este citado regularmente por edital, não compareceu neste Juízo para tomar conhecimento da Denúncia e, posteriormente, apresentar Resposta Escrita, na forma o artigo 396-A do Código de Processo Penal, bem como não constituiu advogado.
Assim, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o CURSO DO PROCESSO e do PRAZO PRESCRICIONAL.
Entende a jurisprudência pátria e a doutrina majoritária pela inadmissibilidade de existência de crime imprescritível sem prévia disposição legal, razão pela qual o prazo de suspensão a ser observado deverá obedecer os ditames do artigo 109 do Código Penal.
Deixo de nomear patrono para apresentar Resposta Escrita ao réu, tendo em vista a redação do parágrafo único do artigo 396 do Código de Processo Penal, o qual determina que o prazo começará a fluir novamente, a partir do comparecimento do acusado ou de seu defensor constituído.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
28/06/2023 09:46
Decisão interlocutória
-
26/04/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 22:43
Recebidos os autos
-
25/04/2023 22:43
Juntada de PARECER
-
13/04/2023 20:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/04/2023 22:32
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/03/2023 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 11:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/12/2022 21:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/10/2022 00:00
Edital
Trata-se de um parecer oferecido pelo Ministério Público em desfavor FERNANDO ALEXIS CACERES, pelo crime de Lesão Leve.
Conforme mostrado nos autos, que foram empreendidas tentativas de citação contida no item 18.1, onde o réu não foi localizado, sem êxito.
Cite-se por edital, nos termos do artigo 361, caput, do Código de Processo Penal, com prazo de 15 (quinze) dias. -
21/10/2022 18:37
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
26/06/2022 21:20
Recebidos os autos
-
26/06/2022 21:20
Juntada de PARECER
-
26/06/2022 21:19
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/06/2022 09:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2021 20:51
RETORNO DE MANDADO
-
14/10/2021 12:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/10/2021 09:34
Expedição de Mandado
-
06/10/2021 11:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/09/2021 14:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
29/09/2021 00:00
Edital
Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, inclusive, o de interromper a prescrição, tomando-se o Cartório as seguintes providências -
28/09/2021 11:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/09/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 11:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/09/2021 19:17
Recebidos os autos
-
08/09/2021 19:17
Juntada de INICIAL
-
03/09/2021 12:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/09/2021 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 13:29
Recebidos os autos
-
02/09/2021 13:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/09/2021 12:46
Recebidos os autos
-
02/09/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2021 12:46
Distribuído por dependência
-
02/09/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0602039-16.2021.8.04.6300
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Jayner Seixas dos Santos
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 08/09/2021 17:20
Processo nº 0600780-83.2021.8.04.6300
Rener Jefferson da Costa Duarte
Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Luzia Andrade Mendes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0001476-28.2015.8.04.4701
Banco da Amazonia Basa
Francilene Lira de Souza
Advogado: Raimundo Leao Prado
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0001103-58.2020.8.04.5400
Antonio Rodrigues da Silva
Josimar Ramires de Lima
Advogado: Iago Maia de Lima
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 12/08/2021 08:40
Processo nº 0602616-75.2021.8.04.5400
Rodrigo Araujo Torres
Hueycila de Souza Coelho
Advogado: Jose Carlos Batista da Silva Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 01/09/2021 14:16