TJAP - 0000043-80.2022.8.03.0009

09/07/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025 08:14

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE OIAPOQUE - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (REQUERIDO).

05/07/2025 11:56

Conclusos para decisão

01/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 23/06/2025 23:59.

08/06/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025 10:55

Conclusos para decisão

15/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 12:26

Juntada de Certidão

22/01/2025 08:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2025 10:15

Conclusos para decisão

21/01/2025 10:13

Juntada de Certidão

20/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025 09:48

Conclusos para despacho

20/01/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025 08:27

Juntada de Certidão

08/11/2024 22:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2024 13:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos

15/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024 11:57

Expedição de Ofício.

29/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024 08:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024 12:52

Conclusos para decisão.

05/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024 16:58

Juntada de Petição (outras)

18/12/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 13:52

Conclusos para decisão.

06/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023 09:59

Juntada de Petição (outras)

29/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 09:15

Conclusos para decisão.

26/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.

18/09/2023 10:50

Juntada de Petição (outras)

15/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 07:58

Conclusos para decisão.

24/08/2023 07:58

Recebidos os autos

28/06/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/06/2023 10:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695

16/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023 12:24

Conclusos para decisão.

03/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023 15:17

Juntada de Recurso inominado

20/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023 00:58

Publicado Sentença em 12/04/2023.

11/04/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023 14:02

Conclusos para decisão.

16/03/2023 14:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 08:16

Conclusos para decisão.

27/10/2022 08:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022 13:51

Juntada de Petição (outras)

17/10/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022 14:01

Conclusos para julgamento.

10/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.

03/07/2022 18:04

Decretada a revelia

21/06/2022 10:13

Conclusos para decisão.

21/06/2022 10:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/05/2022 11:16

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022 15:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2022 13:25

Expedição de Mandado.

21/03/2022 17:10

Recebida a emenda à inicial

21/03/2022 12:25

Juntada de Petição (outras)

07/03/2022 13:42

Conclusos para decisão.

07/03/2022 13:42

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2022 12:03

Juntada de Petição (outras)

03/03/2022 13:50

Juntada de Petição (outras)

08/02/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 08/02/2022.

07/02/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2022 14:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/02/2022 às 14:20:05 para DECISÃO

07/02/2022 10:50

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE

14/01/2022 11:14

Outras Decisões

14/01/2022 08:38

Conclusos para decisão.

14/01/2022 08:38

Processo Autuado

07/01/2022 15:30

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA