TJAP - 0000040-79.2023.8.03.0013

01/07/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025 09:54

Conclusos para decisão

27/06/2025 10:51

Recebidos os autos

27/06/2025 10:51

Juntada de decisão

11/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025 09:32

Conclusos para decisão

08/04/2025 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2025 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 05/11/2024 23:59.

19/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão

24/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 23/09/2024 23:59.

17/09/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2024 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

07/02/2024 12:04

Conclusos para decisão

30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2024 18:33

Expedição de Mandado.

10/01/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023 09:06

Conclusos para decisão

15/12/2023 14:05

Juntada de Embargos de declaração

07/12/2023 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023 11:26

Juntada de Certidão

07/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

17/11/2023 10:43

Julgado procedente o pedido

10/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento

09/11/2023 01:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2023 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023 22:22

Juntada de Certidão

26/10/2023 08:45

Expedição de Mandado.

25/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.

03/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.

01/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 21:14

Conclusos para despacho

29/06/2023 16:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2023 07:40

Conclusos para decisão

28/06/2023 07:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/06/2023.

04/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual

08/04/2023 13:09

Conclusos para julgamento

08/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.

03/04/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023 09:34

Conclusos para decisão

23/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023 00:21

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023 23:35

Expedição de Mandado.

03/02/2023 10:48

Determinada diligência

13/01/2023 20:20

Expedição de Certidão.

13/01/2023 20:19

Redistribuído por 1 em razão de erro material

13/01/2023 20:17

Conclusos para decisão

13/01/2023 20:17

Processo Autuado

10/01/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023 08:27

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA