05/02/2025 08:34

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSILENI DE SOUSA CANTIDIO em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
29/11/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 06:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
01/11/2024 06:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2024 06:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/10/2024 07:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
13/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/05/2024 09:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
13/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:20

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 12:06

Recebidos os autos
11/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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