07/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
06/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
24/03/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/03/2025 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 22:31

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:19

Decorrido prazo de GERSONITA COSTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 07:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 07:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/11/2024 08:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:48

Decorrido prazo de GERSONITA COSTA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
30/09/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de GERSONITA COSTA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
22/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/07/2024 00:26

Decorrido prazo de GERSONITA COSTA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
17/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2024 07:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/06/2024 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
23/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2024.
22/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 23:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 14:27

Recebidos os autos
23/11/2023 09:29

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:55

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:04

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:33

Decorrido prazo de PARTES em 29/05/2023.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:12

Expedição de Ofício.
02/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2023 09:13

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2023.
20/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:13

Processo Autuado
05/01/2023 23:01

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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