TJAP - 0000177-08.2020.8.03.0000

29/11/2023 10:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/11/2023 10:49

Evolução da Classe Processual

29/11/2023 10:43

Certifico arquivamento dos autos.

21/11/2023 13:26

Certifico que os autos serão arquivados.

06/10/2023 13:17

Certifico que os autos aguardam prazo para eventuais certificações e/ou recurso do MP.

06/10/2023 13:15

Certifico que o Acórdão de mov. 183 transitou em julgado em 06/09/2023.

06/10/2023 13:10

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 13:10:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2023 13:01

Remessa

06/10/2023 13:00

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 13:00:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

06/10/2023 12:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2023 12:58

Em Atos do Procurador.

05/10/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 13:39:08, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/10/2023 12:58

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

05/10/2023 12:49

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS #302 E #309.

05/10/2023 12:36

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 12:36:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

05/10/2023 09:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/10/2023 09:48

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência da decisão de ordem 302.

05/10/2023 09:44

Certifico que encaminhei a decisão de ordem 302 ao responsável pela inserção no portal do TJap conforme protocolo anexo.

27/09/2023 11:45

Certifico que o ofício Nº: 4454096 foi, nesta data, encaminhado para a PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023832401, conforme comprovante em anexo.

27/09/2023 11:41

Certifico que o ofício Nº: 4454091 foi, nesta data, encaminhado para os DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023832394, conforme comprovante em anexo.

27/09/2023 11:34

Certifico que o ofício Nº: 4454086 foi, nesta data, encaminhado para os JUIZES E JUIZAS DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023832388, conforme comprovante em anexo.

27/09/2023 11:07

Nº: 4454086, COMUNICAÇÃO para - JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/09/2023

27/09/2023 11:07

Nº: 4454091, COMUNICAÇÃO para - DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. ) - emitido(a) em 27/09/2023

27/09/2023 11:07

Nº: 4454096, COMUNICAÇÃO para - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ) - emitido(a) em 27/09/2023

27/09/2023 11:05

Certifico que o ofício Nº: 4454073 foi, nesta data, encaminhado para o NUGEPNAC - NUCLÉO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇOES COLETIVAS, via Pje ADM, PROTOCOLO Nº 100748/2023, conforme comprovante anexo.

27/09/2023 10:47

Nº: 4454073, COMUNICAÇÃO para - NUGEPNAC - NUCLÉO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇOES COLETIVAS ( DESEMBARGADOR CARLOS TORK ) - emitido(a) em 27/09/2023

25/09/2023 08:30

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2023 13:22:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA

25/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.

22/09/2023 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000174/2023

22/09/2023 13:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2023 13:22:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/09/2023 13:57

Despacho (22/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2023

22/09/2023 13:54

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 13:54:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2023 13:42

TRIBUNAL PLENO

22/09/2023 13:22

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento, cujas peças foram juntadas no movimento 287, e considerando a Despacho

22/09/2023 07:45

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 07:45:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/09/2023 07:45

Conclusão

21/09/2023 09:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/09/2023 09:37

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/09/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 09:35:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

21/09/2023 09:26

TRIBUNAL PLENO

19/09/2023 11:03

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado por JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES, aduzindo a existência de controvérsia no âmbito da Câmara Única deste Tribunal de Justiça sobre o procedimento administrativo

18/09/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 09:19:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/09/2023 09:19

Conclusão

15/09/2023 14:07

GABINETE 04

15/09/2023 14:07

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, em razão do despacho de ordem 289 e da petição juntada no movimento de ordem 297.

15/09/2023 10:58

REQUER SEJA INFORMADO A TODAS AS VARAS JUDICIAIS E ÓRGÃO COLEGIADOS, SOBRE A DECISÃO DO STJ NO IRDR, PARA QUE SEJAM LEVANTADAS AS SUSPENSÕES

15/09/2023 08:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 08:55:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.

14/09/2023 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000168/2023

14/09/2023 10:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 08:55:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2023 10:53

Despacho (14/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023

14/09/2023 09:51

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 09:51:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2023 09:25

TRIBUNAL PLENO

14/09/2023 08:55

Em Atos do Desembargador. Em despacho de mov. 275 esta Vice-Presidência determinou o arquivamento deste feito, com base nas peças juntadas no mov. 273, encaminhadas pelo Superior Tribunal de Justiça.Todavia, a Secretaria constatou que referidas peças proc

14/09/2023 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/09/2023 08:08

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2084336 / AP (2022/0062582-0), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao Recurso Especial, bem como do RECURSO E

12/09/2023 13:23

Certifico que o movimento de ordem nº 273 foi salvo indevidamente.

12/09/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 13:11:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/09/2023 12:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/09/2023 12:37

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência, a pedido.

12/09/2023 10:56

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 11:26:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

11/09/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

11/09/2023 12:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 11:26:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2023 12:26

Despacho (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2023

11/09/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:18:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 11:48

TRIBUNAL PLENO

11/09/2023 11:26

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial, cujas peças foram devidamente juntadas no m

11/09/2023 08:45

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 286.* Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867006 - AP (2021/0095515-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recu

11/09/2023 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

11/09/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 07:39:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/09/2023 10:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/09/2023 10:53

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

06/09/2023 10:51

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

28/02/2023 08:23

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 269.*

28/02/2023 08:23

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris que o processo ainda se encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2084336 / AP. Certifico, ainda, que por orientação da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, farei a re

28/02/2023 08:19

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

28/02/2023 08:17

Remessa

28/02/2023 08:17

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2084336 / AP

13/12/2022 12:03

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2084336 / AP

28/04/2022 12:05

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2084336 / AP

28/04/2022 11:51

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:52:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2022 11:38

TRIBUNAL PLENO

28/04/2022 11:12

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2084336 / AP (2022/00

08/03/2022 12:25

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

07/03/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 11:30:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/03/2022 09:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2022 09:46

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para envio dos Agravos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

22/02/2022 09:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2022 16:43:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 12:07

Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2022 16:43:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2022 12:07

Decisão (18/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 11:39:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/02/2022 09:30

TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 16:43

Em Atos do Desembargador. Cuida-se dos agravos (movimento nº 228 e 236) aviados por JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES, em face das decisões desta Vice-Presidência que negaram seguimento a Recurso Especial e Extraordinário.Em atenção ao disposto no art. 1.042,

18/02/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 08:31:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 08:31

Conclusão

17/02/2022 12:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 12:01

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidênciacom Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário.

17/02/2022 11:08

AO AGRAVO EM RE.

17/02/2022 11:02

ao agravo em RESP.

27/01/2022 08:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 08:14:02 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/01/2022 08:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 08:14:02 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/01/2022 08:14

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES (# mov. 236)

26/01/2022 00:20

Requer a juntada de anexos complementares.

25/01/2022 23:58

Protocolo Nº 22270038 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a juntada de Agravo no Recurso Extraordinário.

25/01/2022 08:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/01/2022 08:25:03 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/01/2022 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/01/2022 08:25:03 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/01/2022 08:25

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES (# mov. 228)

25/01/2022 08:22

Certifico que o movimento de ordem nº 230 foi salvo indevidamente em razão de ter sido editado erroneamente face a supressão da palavra Agravo, visto tratar-se de Agravo no Recurso Especial.

25/01/2022 08:18

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 227)

25/01/2022 08:16

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 232.* Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES (# mov. 228)

24/01/2022 18:13

Requer a juntada de Anexos Complementares ao Agravo no Recurso Especial.

24/01/2022 18:04

Protocolo Nº 22259605 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Agravo no Recurso Especial.

29/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

29/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

26/11/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

26/11/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

26/11/2021 09:51

Decisão (25/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

26/11/2021 09:50

Decisão (25/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

26/11/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:34:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/11/2021 08:49

TRIBUNAL PLENO

25/11/2021 15:29

Em Atos do Desembargador. JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face dos acórdãos Proferidos pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

25/11/2021 07:37

Em Atos do Desembargador. JOSÉ EDMUNDO BARBOSA CASCAES, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos Proferidos pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

16/11/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:20:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/11/2021 08:20

Conclusão

12/11/2021 13:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2021 13:22

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/11/2021 13:18

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 13:18:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 12:44

Remessa

12/11/2021 12:44

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 12:44:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

12/11/2021 12:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 12:37

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 183, que, por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração.

12/11/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 10:19:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 09:53

Remessa

12/11/2021 09:52

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 183.

12/11/2021 09:37

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 09:37:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/11/2021 08:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 08:29

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do acórdão.

11/11/2021 18:33

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF

11/11/2021 18:32

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - STJ

13/10/2021 08:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/10/2021 10:11:37 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/10/2021 10:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/10/2021 10:11:37 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/10/2021 10:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos por: JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAES, no prazo legal.

08/10/2021 07:12

Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

08/10/2021 07:11

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

07/10/2021 22:04

Requer a juntada de Recurso Extraordinário ao STF.

07/10/2021 17:22

Requer a juntada de Recurso Especial, com envio ao STJ.

05/10/2021 09:14

Rotina gerada apenas para regularizar histórico de mov. 192.

25/09/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 17:24:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral Da União Interessado).

24/09/2021 09:38

Rotina gerada apenas para regularizar histórico mo.#190.

16/09/2021 08:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 17:24:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2021 em 16/09/2021.

15/09/2021 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000162/2021

15/09/2021 12:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 17:24:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advocacia Geral Da União Interessado: ADVOGA

15/09/2021 12:16

Acórdão (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2021

15/09/2021 12:14

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 12:14:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

15/09/2021 12:05

TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 17:24

Em Atos do Desembargador.

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

27/07/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:20:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/07/2021 11:20

Conclusão

26/07/2021 13:40

GABINETE 04

26/07/2021 13:40

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete 04, para redação do acórdão.

23/07/2021 12:08

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 63ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/07/2021 a 22/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

08/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

07/07/2021 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

07/07/2021 14:28

Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

07/07/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

07/07/2021 07:26

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

07/07/2021 07:24

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 07:24:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/07/2021 17:20

TRIBUNAL PLENO

06/07/2021 17:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/06/2021 13:34

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 13:34:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/06/2021 13:34

Conclusão

29/06/2021 12:32

GABINETE 04

29/06/2021 12:30

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Relatora

29/06/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:58:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2021 11:41

Remessa

29/06/2021 11:40

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:40:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/06/2021 11:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2021 11:24

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 148/2021 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento interposto contra acórdão desse Egrégio Tribunal de Justiça, que à unanimidade acolheu o Incidente de Resolução de De

29/06/2021 10:27

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 130, do Sistema Processual Tucujuris, que à unanimidade acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, e por maioria, fixou a seguinte tese: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS

23/06/2021 12:12

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 12:12:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/06/2021 11:44

Remessa

23/06/2021 11:39

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 130 E, PARECER, CONFORME DESPACHO 144.

23/06/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:05:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/06/2021 11:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/06/2021 11:50

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer

22/06/2021 11:12

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/06/2021 08:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2021 11:00:32 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2021 em 15/06/2021.

14/06/2021 22:21

Registrado pelo DJE Nº 000101/2021

14/06/2021 12:26

Despacho (14/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2021

14/06/2021 12:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2021 11:00:32 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 11:35:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

14/06/2021 11:33

TRIBUNAL PLENO

14/06/2021 11:00

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria para emissão de parecer. 

07/06/2021 10:31

Conclusão

07/06/2021 10:31

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 10:31:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/06/2021 09:34

GABINETE 04

07/06/2021 09:33

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Relatora face a interposição de Embargos de Declaração.

07/06/2021 09:31

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

05/06/2021 16:16

Requer a juntada de Embargos de Declaração Prequestionando as Matérias Federais e Constitucionais.

02/06/2021 08:37

Intimação (Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos na data: 31/05/2021 14:45:16 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 11:37

Notificação (Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos na data: 31/05/2021 14:45:16 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2021 11:36

Acórdão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:48:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

31/05/2021 15:44

TRIBUNAL PLENO

31/05/2021 14:45

Em Atos do Desembargador.

19/05/2021 18:15

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 18:15:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/05/2021 18:15

Conclusão

19/05/2021 14:25

GABINETE 04

19/05/2021 14:24

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Relatora, para redação de acórdão.

19/05/2021 14:24

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 765ª Sessão Ordinária, realizada em 19/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, acolheu o Incidente e, por mai

12/05/2021 09:26

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que o pedido de sustentação oral protocolado no Mov. #122, foi devidamente anotado.

12/05/2021 09:04

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 122

11/05/2021 17:08

PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

11/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

10/05/2021 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

10/05/2021 16:58

Pauta de Julgamento (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

10/05/2021 16:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 765, DO DIA 19/05/2021, às 08:00 HORAS

10/05/2021 16:38

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.

05/05/2021 14:25

Certifico que os presentes autos serão incluídos em próxima pauta.

05/05/2021 14:25

Certifico que foi adiado o julgamento do presentes feito, tendo em vista que não houve quórum para a realização da Sessão de Julgamento.

27/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 14:08

Pauta de Julgamento (05/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 14:08

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 763, DO DIA 05/05/2021, às 08:00 HORAS

22/04/2021 11:38

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de julgamento presencial/vídeoconferência.

22/04/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 11:15:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

22/04/2021 10:14

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão em pauta de julgamento em sessaõ presencial, tendo em vista a as peculiaridades e a complexidade da questão discutida nestes autos.

22/04/2021 10:14

Remessa

18/11/2020 10:51

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 10:51:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/11/2020 10:51

Conclusão

17/11/2020 07:36

GABINETE 04

17/11/2020 07:35

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Relatora

17/11/2020 07:24

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 07:24:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

16/11/2020 15:22

Remessa

16/11/2020 15:22

Em Atos do Procurador.

20/10/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 12:25:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/10/2020 11:17

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

20/10/2020 11:12

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME OCORRÊNCIA PROCESSUAL CERTIFICADA DA ORDEM ELETRÔNICA 94.

20/10/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 11:06:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

20/10/2020 10:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/10/2020 10:12

Certifico que, em cumprimento à determinação contida no acórdão de movimento 37, remeterei estes autos à Procuradoria Geral de Justiça para para manifestar-se no prazo de 15 [quinze] dias, conforme estipula a parte final do art. 983 do Código de Process

20/10/2020 10:07

Em tempo, certifico que a AGU (#mov. 74) e a Assoociação dos Servidores do Estado do Amapá (#mov. 68), deixaram trancorrer in albis o prazo para manifestação.

20/10/2020 10:00

Decurso de Prazo, em 19/10/2020, para manifestação da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá -ASPOMETERFA.

25/09/2020 08:40

Faço juntada a estes autos da comprovante de entrega do Ofício 3651471, na Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá -ASPOMETERFA.

25/09/2020 07:37

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 07:37:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

24/09/2020 22:17

Remessa

24/09/2020 22:17

Em Atos do Procurador.

14/08/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:26:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/08/2020 11:35

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

14/08/2020 11:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 37.

14/08/2020 11:17

Certifico que, conforme ordem eletrônica 14, estes autos virtuais são preventos aos de número 0027113-04.2019.8.03.0001, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.

14/08/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 10:54:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/08/2020 11:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/08/2020 11:58

Certifico que, em cumprimento à determinação contida no acórdão de movimento 37, remeterei estes autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação (conforme estipula o inciso III, do art. 982 do CPC).

13/08/2020 10:28

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) que acompanharam os documentos juntados nos movimentos 78/79.

13/08/2020 10:14

Certifico que realizo esta rotina para anexar os documentos apresentados pelo Comando da Polícia Militar do Amapá - excedentes da juntada de movimento 78.

13/08/2020 10:10

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0559/2020-GCG/PMAP e documentos que foram apresentados gravados em CD.

12/08/2020 23:23

Juntada de manifestação - ESTADO DO AMAPÁ.

07/08/2020 15:02

União - Fazenda Nacional não tem interesse no feito. Requer sua exclusão.

06/08/2020 13:48

Faço juntada a estes autos de comunicação da Vice-Presidência onde anexa orientação expedida para as unidades jurisdicionais de 1° e 2° grau sobre a inserção no Tucujuris Web da decisão de suspensão dos processos afetados por IRDR.

06/08/2020 13:21

Faço juntada a estes autos da comprovante de entrega do Ofício 3659369, na Advocacia Geral da União/AP.

03/08/2020 08:39

Faço juntada a estes autos da comprovante de entrega do Ofício 36593390, na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá

30/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

29/07/2020 14:43

Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

29/07/2020 11:25

Certifico que o acordão de movimento 37, encontra-se divulgado no site deste Tribunal www.tjap.jus.br/cidadão/consulta geral/decisões sobre incidentes de Demandas Repetitivas.

29/07/2020 11:08

Despacho (27/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

29/07/2020 11:07

Faço juntada a estes autos da comprovante de entrega do Ofício 3651480, na Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá

29/07/2020 11:04

Faço juntada a estes autos da comprovante de entrega do Ofício 3651387, no Comando da Polícia Militar do Estado.

29/07/2020 10:55

Nº: 3659390, DIVERSOS para - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/07/2020

29/07/2020 10:55

Nº: 3659369, DIVERSOS para - UNIÃO ( Procurador(a) Chefe da Advocacia-Geral da União no Estado do Amapá ) - emitido(a) em 29/07/2020

28/07/2020 19:46

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 19:46:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/07/2020 17:47

Remessa

27/07/2020 13:35

Em Atos do Desembargador. Com o escopo de resguardar o amplo alcance da questão em discussão no presente IRDR, oficie-se à UNIÃO FEDERAL e à PGFN/AP, conforme requerido através da petição de ordem nº 50, salientando-se, no entanto, que, caso a União possu

20/07/2020 16:55

Conclusão

20/07/2020 16:55

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 16:55:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/07/2020 14:43

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

20/07/2020 14:42

Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #50, faço os autos conclusos.

20/07/2020 09:23

Certifico que o ofício nº: 3651362 foi encaminhado, via Tucujuris adm, à Desembargadora SUELI PEREIRA PINI - Vice-Presidente do TJAA. PROTOCOLO Nº 56110/2020, conforme anexo.

20/07/2020 09:06

Certifico que ofício nº 3651336 foi encaminhado, nesta data, via malote digital à TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ). Código de rastreabilidade nº 8032020616588.

20/07/2020 08:57

Certifico que o ofício nº: 3651329 foi encaminhado, nesta data, via malote digital, aos DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Código de Rastreabilidade nº 8032020616584.

20/07/2020 08:42

Certifico que o ofício nº 3651320 foi encaminhado, via malote digital, aos JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ), para conhecimento e ações necessárias. Código de rastreabilidade:

20/07/2020 08:24

Certifico que o acórdão de movimento 37 foi encaminhado, por e-mail, ao Sr. Rosinaldo Gomes, para inclusão e divulgação do tema no site do Tjap.

20/07/2020 08:06

Intimação (Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/07/2020 17:23:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2020 em 20/07/2020.

19/07/2020 21:01

Requer seja Oficiada a União Federal, para tomar conhecimento do IRDR e caso queira, venha participar do Processo como Litisconsorte.

17/07/2020 15:25

Registrado pelo DJE Nº 000128/2020

17/07/2020 11:04

Nº: 3651480, DIVERSOS para - ASMEAP ( ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 11:04

Nº: 3651471, DIVERSOS para - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - ASPOMETERFA ( SR(A) PRESIDENTE ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 10:24

Nº: 3651387, DIVERSOS para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 10:24

Nº: 3651362, COMUNICAÇÃO para - SUELI PEREIRA PINI ( DESEMBARGADORA SUELI PINI PEREIRA - Vice-Presidente do TJAP ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 10:24

Nº: 3651336, COMUNICAÇÃO para - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 10:24

Nº: 3651329, COMUNICAÇÃO para - DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 10:24

Nº: 3651320, COMUNICAÇÃO para - JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2020

17/07/2020 08:55

Notificação (Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 16/07/2020 17:23:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/07/2020 08:48

Acórdão (16/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2020

17/07/2020 08:38

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 08:38:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

16/07/2020 17:23

Em Atos do Desembargador.

16/07/2020 17:23

Remessa

15/07/2020 12:55

Conclusão

15/07/2020 12:55

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 12:55:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/07/2020 11:24

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

15/07/2020 11:23

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 730ª Sessão Ordinária, realizada em 15/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, admitiu o Incidente de Resoluç

07/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/07/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2020 em 07/07/2020.

06/07/2020 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000119/2020

06/07/2020 14:14

Pauta de Julgamento (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2020

06/07/2020 14:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 730, DO DIA 15/07/2020, às 08:00 HORAS

03/07/2020 07:24

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 07:24:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

02/07/2020 16:55

Remessa

02/07/2020 16:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

29/01/2020 09:38

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2020, às 09:38:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/01/2020 09:38

Conclusão

28/01/2020 13:25

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/01/2020 13:24

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 13:24:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/01/2020 13:18

TRIBUNAL PLENO

28/01/2020 13:17

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 14.

28/01/2020 13:16

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: De

28/01/2020 13:10

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 14:10:08, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/01/2020 13:03

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/01/2020 12:53

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 12:53:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

28/01/2020 12:01

TRIBUNAL PLENO

28/01/2020 10:59

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, nos autos da Apelação Cível nº 0027113-04.2019.8.03.0001, feito por José Edmundo Barbosa Cascaes, com fundamento no art. 976 do CPC. A parte a

27/01/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 14:32:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/01/2020 14:32

Conclusão

27/01/2020 14:25

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/01/2020 14:24

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 14:24:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/01/2020 14:01

TRIBUNAL PLENO

27/01/2020 13:35

Em Atos do Desembargador. Considerando a pendência de julgamento dos autos da apelação cível n.º 027113-04.2019.8.03.0001, conclusos ao gabinete da Desembargadora Sueli Pini, bem como o disposto no Art. 121-C , do Regimento interno desta Corte, segundo o

27/01/2020 09:50

Conclusão

27/01/2020 09:50

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 10:50:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/01/2020 12:58

GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/01/2020 12:57

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 12:57:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/01/2020 12:28

TRIBUNAL PLENO

24/01/2020 12:27

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador

24/01/2020 12:27

Ato ordinatório