TJAP - 0000236-69.2015.8.03.0000

25/10/2022 09:20

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/10/2022 09:19

Certifico que o Acórdão de mov. 222 transitou em julgado em 25/08/2022.

21/10/2022 08:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2022 15:18:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2022 em 21/10/2022.

20/10/2022 17:08

Registrado pelo DJE Nº 000191/2022

20/10/2022 10:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2022 15:18:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/10/2022 10:39

Despacho (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2022

20/10/2022 09:43

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 09:43:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/10/2022 08:58

TRIBUNAL PLENO

10/10/2022 15:18

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do

10/10/2022 13:12

Remessa Cancelada

10/10/2022 11:10

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juí

10/10/2022 11:01

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

10/10/2022 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

10/10/2022 10:59

Certifico que o movimento de ordem nº 300 foi salvo indevidamente.

10/10/2022 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

10/10/2022 10:51

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 302.* Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

10/10/2022 10:19

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 10:19:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/10/2022 08:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/10/2022 08:57

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

07/04/2022 12:03

Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº 1819950 / AP (2021/0008414-0).

10/06/2021 10:25

Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº 1819950 / AP (2021/0008414-0).

09/02/2021 11:18

Certifico que este processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº 1819950 / AP (2021/0008414-0).

09/02/2021 11:07

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 11:07:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/02/2021 10:52

TRIBUNAL PLENO

09/02/2021 09:43

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/01/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1819950 / AP (2021/00

14/01/2021 09:20

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

18/12/2020 14:26

Certifico que o movimento de ordem nº 288 foi salvo indevidamente.

18/12/2020 14:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 289.* Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquel

09/12/2020 08:42

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 08:40:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/12/2020 10:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2020 10:29

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/12/2020 08:24

Intimação (Outras Decisões na data: 01/12/2020 15:56:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2020 em 03/12/2020.

02/12/2020 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000219/2020

02/12/2020 09:20

Notificação (Outras Decisões na data: 01/12/2020 15:56:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/12/2020 09:19

Decisão (01/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2020

02/12/2020 09:06

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 09:06:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/12/2020 16:15

TRIBUNAL PLENO

01/12/2020 15:56

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Publique-

28/10/2020 09:07

Conclusão

28/10/2020 09:07

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 09:07:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/10/2020 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2020 13:30

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/10/2020 13:27

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 13:27:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

27/10/2020 12:12

Remessa

27/10/2020 12:11

Em Atos do Procurador.

27/10/2020 08:47

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 08:47:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/10/2020 12:48

Remessa

26/10/2020 12:48

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS ORDENS Nº 80,109 e222.

26/10/2020 12:44

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 12:44:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/10/2020 10:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/10/2020 10:27

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para ciência de acórdão.

24/10/2020 15:16

Solicitar a inclusão do anexo 17 da Contrarrazões do Agravo do Recurso Especial juntada no #262.

24/10/2020 15:03

Apresentar contrarrazões a Agravo de Recurso Especial dos Agravantes.

22/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2020 em 22/10/2020.

21/10/2020 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000192/2020

21/10/2020 09:22

Rotinas processuais (21/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2020

21/10/2020 09:20

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se VANIA MARIA LIMA FAVACHO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n. 257.

20/10/2020 22:13

agravo para seguimento do recurso especial

14/10/2020 09:27

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/10/2020 10:23:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

13/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2020 em 13/10/2020.

09/10/2020 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000185/2020

09/10/2020 12:35

Decisão (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2020

09/10/2020 12:35

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/10/2020 10:23:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/10/2020 10:44

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 10:45:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/10/2020 10:42

TRIBUNAL PLENO

09/10/2020 10:23

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II E 489, §1º, IV DO CPC. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. NÃO SEGUIMENTO Constatando-se que a matéria suscitada em

26/08/2020 09:15

Conclusão

26/08/2020 09:15

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 09:15:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/08/2020 12:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/08/2020 12:47

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da vice-presidência.

23/08/2020 15:38

Apresentar Contrarrazões a Recurso Especial da tese de Contratação de Forma Precária.

13/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2020 em 13/08/2020.

12/08/2020 15:35

Registrado pelo DJE Nº 000144/2020

12/08/2020 14:23

Rotinas processuais (12/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2020

12/08/2020 14:11

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se VANIA MARIA LIMA FAVACHO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n. 239.

11/08/2020 17:17

RECURSO ESPECIAL

04/08/2020 11:51

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

31/07/2020 08:36

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:01 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

31/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2020 em 31/07/2020.

30/07/2020 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000137/2020

30/07/2020 12:50

Acórdão (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2020

30/07/2020 12:50

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:01 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/07/2020 12:48

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, decisão 229.

30/07/2020 11:09

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 11:18:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

30/07/2020 11:01

TRIBUNAL PLENO

30/07/2020 11:01

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Cumpra-se.

30/07/2020 10:27

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 10:27:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/07/2020 10:27

Conclusão

29/07/2020 13:31

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

29/07/2020 13:31

Certifico que faço remessa dos autos para a análise do levantamento da suspensão.

29/07/2020 13:23

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 13:32:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

29/07/2020 13:19

TRIBUNAL PLENO

29/07/2020 13:15

Em Atos do Desembargador.

06/07/2020 11:32

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 11:32:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/07/2020 11:32

Conclusão

03/07/2020 12:47

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/07/2020 12:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 21ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/06/2020 a 02/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

18/06/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/06/2020 08:00 até 02/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2020 em 18/06/2020.

17/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000106/2020

17/06/2020 14:53

Pauta de Julgamento (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020

17/06/2020 14:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 21, realizada no período de 26/06/2020 08:00:00 a 02/07/2020 23:59:00

15/06/2020 10:03

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 10:11:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

12/06/2020 22:50

TRIBUNAL PLENO

12/06/2020 13:14

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/05/2020 09:57

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2020, às 09:57:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/05/2020 09:57

Conclusão

05/05/2020 09:15

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

04/05/2020 21:00

Apresentar os demais anexos do Movimento de Ordem 205.

04/05/2020 20:50

Apresentar os demais anexos do Movimento da Ordem nº. 205.

04/05/2020 20:24

Apresentar MANIFESTAÇÕES aos MO # 117, 191 e 204 nos próprios autos interposto.

22/04/2020 08:19

manifestação

25/03/2020 12:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 12ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/03/2020 a 20/03/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: Retirado de pauta pelo Relator Desembargador GILBERTO PINHEIRO.

17/03/2020 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2020 12:09:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

17/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2020 em 17/03/2020.

16/03/2020 17:04

Registrado pelo DJE Nº 000049/2020

16/03/2020 12:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2020 12:09:14 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2020 12:32

Despacho (16/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2020

16/03/2020 12:31

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 12:31:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

16/03/2020 12:14

TRIBUNAL PLENO

16/03/2020 12:09

Em Atos do Desembargador. Em razão do pedido formulado pelo Estado constante ao movimento de ordem nº 191, abra-se vista as partes que se manifestem acerca da Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000,

05/03/2020 12:36

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 12:36:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/03/2020 12:36

Conclusão

05/03/2020 11:17

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

05/03/2020 08:54

PETIÇÃO

05/03/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/03/2020 08:00 até 20/03/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2020 em 05/03/2020.

04/03/2020 15:04

Registrado pelo DJE Nº 000041/2020

04/03/2020 14:46

Pauta de Julgamento (13/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2020

04/03/2020 14:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 12, realizada no período de 13/03/2020 08:00:00 a 20/03/2020 23:59:00

03/03/2020 11:23

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2020, às 11:28:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/03/2020 10:51

TRIBUNAL PLENO

03/03/2020 10:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/02/2020 10:08

Conclusão

28/02/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 10:08:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/02/2020 22:50

Mandado

27/02/2020 10:02

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

27/02/2020 09:41

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 604/2020 - GAB/SEAD com informações atualizadas.

11/02/2020 11:21

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/02/2020

10/02/2020 13:14

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 13:14:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

10/02/2020 13:07

TRIBUNAL PLENO

10/02/2020 12:58

Em Atos do Desembargador. Considerando o lapso temporal de suspensão deste mandamus, requisite-se informações atualizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a Autoridade nomeada coatora.

11/12/2019 11:45

Conclusão

11/12/2019 11:45

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 11:45:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/12/2019 14:11

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

10/12/2019 14:10

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

31/10/2019 07:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 141.

14/05/2018 18:30

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

03/05/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 10:50:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA (Advogado Autor).

24/04/2018 09:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 10:50:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/04/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2018 em 24/04/2018.

23/04/2018 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000073/2018

23/04/2018 10:06

Despacho (12/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2018

23/04/2018 10:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 10:50:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA

23/04/2018 10:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2018 10:50:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/04/2018 12:50

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2018, às 12:50:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

12/04/2018 10:52

TRIBUNAL PLENO

12/04/2018 10:50

Em Atos do Desembargador. Considerando o que restou decidido pelo Pleno Judicial, suspendendo os processos que versam sobre a matéria tratada neste mandamus, aguarde-se em Secretaria eventual revisão do IRDR.

22/01/2018 14:20

Conclusão

22/01/2018 14:20

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 14:20:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/01/2018 09:16

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

18/01/2018 09:15

Certifico em retificação a certidão do movimento de ordem 154, que embora o mérito desta ação já tenha sido julgado, estes autos encontram-se com Embargos de Declaração - movimento de ordem 118 -, de modo que serão remetidos ao Gabinente do Relator

18/01/2018 09:05

Remessa Cancelada

17/01/2018 13:34

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

17/01/2018 13:30

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX..32

05/05/2017 16:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do relator.

05/05/2017 02:45

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:35:56 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA (Advogado Autor).

26/04/2017 08:17

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:35:56 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Ge

25/04/2017 20:51

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 18/04/2017 17:35:56 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUE

20/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2017 em 20/04/2017.

19/04/2017 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000072/2017

19/04/2017 17:20

Decisão (18/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2017

19/04/2017 17:15

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2017, às 17:15:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/04/2017 17:15

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2017, às 17:15:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/04/2017 08:10

TRIBUNAL PLENO

18/04/2017 17:35

Em Atos do Desembargador. Conforme consta no Sistema Tucujuris, Ordem nº 106, e. Tribunal Pleno em sessão ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2017, julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000 e, por maioria,

07/04/2017 14:56

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 14:56:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 14:56

Conclusão

07/04/2017 10:16

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

07/04/2017 09:48

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 13:15

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

13/10/2016 18:25

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 13/10/2016. Às 17:34h, na pessoa de sua Secretária Adjunta, Dra. NEIRIAN SANTOS DE QUADROS, do inteiro teor do Mandado. Ao final recebeu cópia integral do Mandado (Decis

10/10/2016 11:32

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Outubro de 2016, às 11:30:51

10/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2016 em 10/10/2016.

07/10/2016 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000186/2016

07/10/2016 09:05

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:05

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:05

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 08:59

Decisão (03/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2016

03/10/2016 12:18

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2016, às 12:18:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/10/2016 12:14

TRIBUNAL PLENO

03/10/2016 11:31

Em Atos do Desembargador. Restou decidido na Sessão Ordinária do e. Tribunal Pleno desta Corte, no dia 31 de agosto de 2016, quando foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000 a suspensão de todos os pro

17/06/2016 09:29

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2016, às 09:29:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/06/2016 09:29

Conclusão

17/06/2016 07:54

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

17/06/2016 07:47

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

17/06/2016 07:46

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 218 (duzentas e dezoito) folhas, numeradas e rubricadas.

17/06/2016 07:43

Remessa Cancelada

17/06/2016 07:38

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: VANIA MARIA LIMA FAVACHO.

08/06/2016 20:49

Protocolo Nº 10281801 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração Prequestionador

07/06/2016 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2016 em 07/06/2016.

06/06/2016 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000101/2016

06/06/2016 13:30

Certifico que o movimento de ordem nº 113 foi salvo indevidamente em razão de mencionado documento se referir ao processo 0000225-06.2016.8.03.0000

06/06/2016 13:28

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 114.* Faço juntada a estes autos da Carta de intimação que, em 06/06/2016, intimou o Defendor Público Geral da decisão terminativa.

06/06/2016 13:23

Acórdão (06/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2016

06/06/2016 13:22

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2016, às 13:22:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/06/2016 11:08

TRIBUNAL PLENO

06/06/2016 08:32

Em Atos do Desembargador.

14/04/2016 11:41

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 11:41:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/04/2016 11:41

Conclusão

13/04/2016 09:14

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

13/04/2016 09:13

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 552ª Sessão Ordinária, em 13/04/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu dos embargos, e, no mérito

05/04/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 13/04/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2016 em 05/04/2016.

04/04/2016 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000059/2016

04/04/2016 16:29

Pauta de Julgamento (13/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2016

04/04/2016 16:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 552, DO DIA 13/04/2016, às 08:00 HORAS

04/04/2016 14:38

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

21/03/2016 19:50

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 245/2016 - GAB/SEAD, informando o cumprimento do Acórdão publicado no DJE nº 000010/2016, em 18/01/2016. Ofício aposto às fls.195/201.

21/03/2016 19:37

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2016, às 19:37:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

17/03/2016 14:21

TRIBUNAL PLENO

17/03/2016 14:11

Em Atos do Desembargador. Em mesa.

02/02/2016 09:34

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2016, às 09:34:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/02/2016 09:34

Conclusão

02/02/2016 08:22

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

02/02/2016 08:13

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: VANIA MARIA LIMA FAVACHO.

25/01/2016 15:11

Protocolo Nº 9665250 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos declaratórios

24/01/2016 14:16

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 21/01/2016. Intimei pessoalmente a Secretaria de Estado da Administração, na pessoa de seu Secretário em Exercício Sr. SEBASTIÃO CRISTOVAM FORTES MAGALHÃES, apresente

18/01/2016 14:51

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 18 de Janeiro de 2016, às 14:48:30

18/01/2016 09:23

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/01/2016

18/01/2016 09:13

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/01/2016

18/01/2016 09:13

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/01/2016

18/01/2016 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2016 em 18/01/2016.

15/01/2016 16:16

Registrado pelo DJE Nº 000010/2016

15/01/2016 08:52

Acórdão (18/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2016

07/01/2016 12:57

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2016, às 12:57:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

18/12/2015 19:02

TRIBUNAL PLENO

18/12/2015 18:50

Em Atos do Desembargador.

19/11/2015 08:53

Conclusão

19/11/2015 08:53

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 08:53:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/11/2015 16:12

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

18/11/2015 15:19

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 538ª Sessão Ordinária, em 18/11/2015, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do mandamus e, no mérito,

13/11/2015 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/11/2015 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2015 em 13/11/2015.

12/11/2015 17:07

Registrado pelo DJE Nº 000206/2015

12/11/2015 14:16

Pauta de Julgamento (18/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2015

12/11/2015 14:16

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 538, DO DIA 18/11/2015, às 08:00 HORAS

12/11/2015 14:04

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2015, às 14:04:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/11/2015 13:57

TRIBUNAL PLENO

12/11/2015 13:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.

12/11/2015 12:58

Conclusão

12/11/2015 12:58

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2015, às 12:58:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/11/2015 12:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/11/2015 17:35

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2015, às 17:35:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

09/11/2015 11:39

TRIBUNAL PLENO

09/11/2015 08:14

Em Atos do Desembargador. Peço dia.

07/10/2015 10:12

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2015, às 10:12:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/10/2015 10:12

Conclusão

06/10/2015 17:25

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/10/2015 17:13

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2015, às 17:13:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

06/10/2015 12:58

Remessa

06/10/2015 12:58

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2015, às 12:58:16, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

06/10/2015 11:59

Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

06/10/2015 11:59

Em Atos do Procurador. Egrégio Tribunal Pleno, Ciente do acórdão de f.159/168 e demais peças que o acompanham, em que o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos d

06/10/2015 11:21

Em Atos do Procurador. PARECER N. 155/2015 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE RELATOR, SENHOR(A) PROCURADOR(A), Trata o presente de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR interposto por VANIA MARIA LIMA FAVACHO em face de alegação de

02/10/2015 12:57

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2015, às 12:57:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

02/10/2015 12:13

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

02/10/2015 12:10

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, para parecer (MS) e ciênci

02/10/2015 11:54

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2015, às 11:54:06, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

30/09/2015 15:21

Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

29/09/2015 19:11

Certifico que o Acórdão de fls.159/168 transitou em julgado em 25/09/2015.

26/08/2015 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2015 em 26/08/2015.

25/08/2015 16:32

Registrado pelo DJE Nº 000153/2015

24/08/2015 17:24

Acórdão (24/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2015

24/08/2015 17:18

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2015, às 17:18:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

24/08/2015 11:11

TRIBUNAL PLENO

24/08/2015 10:14

Em Atos do Desembargador.

03/07/2015 12:49

Conclusão

03/07/2015 12:49

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2015, às 12:49:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/07/2015 08:34

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

01/07/2015 08:57

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 521ª Sessão Ordinária, em 1/7/2015, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do agravo regimental e, no m

24/06/2015 13:28

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2015, às 13:28:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

24/06/2015 11:47

TRIBUNAL PLENO

24/06/2015 11:28

Em Atos do Desembargador. Em mesa.

24/04/2015 17:10

Conclusão

24/04/2015 17:10

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2015, às 17:10:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/04/2015 13:20

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

24/04/2015 13:16

Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA. Agravado: VANIA MARIA LIMA FAVACHO.

24/04/2015 13:10

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 150/156 (Agravo Regimental - Governador do Estado do Amapá). - Protocolo Nº 001959/2015 - Protocolado(a) em 24/4/2015 às 13:07:59

24/04/2015 13:09

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO 1496/GAB/SEAD e anexos (informa cumprimento de decisão judicial em relação a Impetrante), às fls. 146/149.

20/04/2015 08:51

Certifico e dou fé que: INTIMEI: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, EM: 17/04/2015. 17:30hs, ANTÔNIO WALDEZ GÓES, o qual ficou ciente do teor do mandado e decisão anexa, assinou nesta via e recebeu as cópias. Mandado nº 2147126 - Arquivado na Central de

14/04/2015 11:35

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 09/04/2015. na pessoa da Secretária de Administração Maria Gorete da Silva Souza, que, ciente do inteiro teor do mandado e da decisão proferida nos autos, aceitou a c

08/04/2015 09:10

Intimação DE DECISÃO para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 08/04/2015

06/04/2015 15:46

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/04/2015

06/04/2015 14:41

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2015, às 14:41:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/04/2015 13:23

TRIBUNAL PLENO

06/04/2015 12:29

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Vânia Maria Lima Favacho em face de ato, tido por ilegal e abusivo, perpetrado pelo Secretário de Estado da Administração do Estado do Amapá que, malgrado tenha sido classificada em

16/03/2015 08:47

Conclusão

16/03/2015 08:47

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2015, às 08:46:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/03/2015 12:13

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

13/03/2015 12:06

Faço juntada a estes autos da petição de Vânia Maria Lima Favacho requerendo a desconsideração das informações das autoridades impetradas, às fls. 93/137. - Protocolo Nº 001128/2015 - Protocolado(a) em 12/3/2015 às 15:11:59

11/03/2015 17:21

Protocolo Nº 8373284 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR

11/03/2015 17:19

Protocolo Nº 8373239 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR

09/03/2015 12:29

Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES da autoridade apontada como coatora, a Secretária de Estado da Administração, às fls. 84/85.

27/02/2015 09:19

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, EM: 26/02/2015. 11:45hs, ANTÔNIO WALDEZ GÓES, o qual ficou ciente do teor do mandado e inicial anexa, assinou nesta via e recebeu contrafé. Mandado nº 2113557 - Arquivado na Central d

25/02/2015 08:23

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 24/02/2015. 18:21h, na pessoa da Sra MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, a qual ficou ciente do teor do mandado e inicial, assinou nesta via e recebeu a contrafé. Mand

23/02/2015 10:19

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 23/02/2015

23/02/2015 10:19

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/02/2015

23/02/2015 08:14

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2015, às 08:05:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

20/02/2015 18:49

TRIBUNAL PLENO

20/02/2015 18:31

Em Atos do Desembargador. Preste informações.

20/02/2015 13:00

Conclusão

20/02/2015 13:00

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2015, às 13:00:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/02/2015 12:24

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

20/02/2015 12:18

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2015, às 12:18:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/02/2015 12:15

TRIBUNAL PLENO

20/02/2015 12:05

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 000768/2015 - Protocolado(a) em 20/2/2015 às 11:43:18

20/02/2015 12:05

Ato ordinatório