TJAP - 0000267-72.2018.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALCI TAVARES FIGUEIREDO

CPF *19.***.*83-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ: 05.989.116/0001-19

Advogados

NATALI BARATA CASTRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELCLE GUILHERME DE MELO

CPF *43.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 08:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 02/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/05/2025 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 10/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 28/03/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 06:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 24/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 00:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 12/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/11/2024 10:56

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 28/11/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 09:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2024 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 11:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 09/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/07/2024 18:33

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 17/07/2024 18:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2024 22:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 26/06/2024 22:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2024 15:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 10/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:59

    Decorrido prazo de PARTES em 26/02/2024.

  • 21/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 17/01/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 05/12/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 05/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 21/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/07/2023.

  • 20/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 22:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2019 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/09/2019 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 16/08/2019 09:34

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/08/2019 às 09:34:34 para DESPACHO

  • 14/08/2019 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 09:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/07/2019 às 09:20:00 para Rotinas processuais

  • 10/07/2019 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2019 17:39

    Transitado em Julgado em 09/07/2019

  • 17/06/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 24/05/2019 às 10:26:21 para Sentença

  • 17/05/2019 09:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 17/05/2019 às 09:05:48 para Sentença

  • 16/05/2019 09:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 16/05/2019 às 09:14:48 para DESPACHO

  • 14/05/2019 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2019 11:09

    Publicado Julgamento em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 11:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2019 11:08

    Audiência instrução e julgamento realizada. 14/05/2019 às 11:08:28

  • 14/05/2019 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 08/02/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/02/2019 11:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/02/2019 às 11:14:04 para Audiência

  • 29/01/2019 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 09:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/12/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:42

    Audiência instrução e julgamento designada. 14/05/2019 às 10:30:00

  • 29/11/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 19:07

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2018 às 19:07:45 para DESPACHO

  • 26/10/2018 09:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/10/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 08:54

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/09/2018 às 08:54:32 para DESPACHO

  • 25/09/2018 10:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/09/2018 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 21:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 21:13

    Processo Autuado

  • 16/03/2018 20:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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