TJAP - 0000402-67.2016.8.03.0000

24/05/2023 11:31

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/05/2023 11:20

Certifico arquivamento dos autos.

16/05/2023 11:39

Certifico que os autos serão arquivados.

16/05/2023 11:39

Decurso de prazo, em 12/05/2023, para manifestação da parte autora.

05/05/2023 08:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 15:13:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

05/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

04/05/2023 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

04/05/2023 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

04/05/2023 14:17

Rotinas processuais (04/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

04/05/2023 14:17

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 184.

04/05/2023 14:12

Certifico que o Acórdão de mov. 210 transitou em julgado em 17/04/2023.

04/05/2023 14:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 15:13:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/05/2023 14:10

Despacho (03/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

04/05/2023 14:06

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 14:06:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/05/2023 13:32

TRIBUNAL PLENO

03/05/2023 15:13

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 290, incl

03/05/2023 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

03/05/2023 10:54

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2105622 / AP (2022/0105188-7), dentre elas, da decisão que conheceu do recurso para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço

03/05/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 08:11:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/05/2023 08:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2023 08:56

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

02/05/2023 08:52

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

28/02/2023 11:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 286.*

28/02/2023 11:32

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2105622 / AP (2022/0105188-7).

02/05/2022 10:18

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2105622 / AP (2022/0105188-7).

02/05/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 10:16:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2022 09:29

TRIBUNAL PLENO

02/05/2022 09:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 12/04/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2105622 / AP (2022/01

12/04/2022 12:02

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

12/04/2022 10:50

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 10:50:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/04/2022 09:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2022 09:52

Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da decisão de ordem n.º 268. Faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

08/04/2022 08:32

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/04/2022 09:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 11:38

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/04/2022 09:34:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2022 11:37

Decisão (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

07/04/2022 11:36

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 11:31:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 11:30

TRIBUNAL PLENO

07/04/2022 09:34

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

05/04/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 09:33:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/04/2022 09:37

Conclusão

05/04/2022 08:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/04/2022 08:22

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/04/2022 08:20

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 04/04/2022, sem apresentação de contrarrazões recursais do impetrante ao Agravo em Recurso Especial interposto por Estado do Amapá - (mov. n.º 258).

14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

11/03/2022 10:09

Rotinas processuais (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

11/03/2022 09:59

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se DARLAN CORREA BARBOSA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 258).

10/03/2022 23:02

Protocolo Nº 22623678 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial

11/02/2022 08:53

Rotina realizada para finalização da tarefa de movimento n.º 255 no sistema Tucujuris.

02/02/2022 08:54

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2022 09:05:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

02/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 08:24

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2022 09:05:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/02/2022 08:23

Decisão (31/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 08:11:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/01/2022 14:38

TRIBUNAL PLENO

31/01/2022 09:05

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

07/01/2022 11:10

Conclusão

07/01/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 11:10:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/01/2022 10:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2022 10:09

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/12/2021 10:09

Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Resolução n.º 244/2016/CNJ.

20/12/2021 10:09

Decurso de prazo, em 17/12/2021, para as contrarrazões da parte autora.

24/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2021 em 24/11/2021.

23/11/2021 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000205/2021

23/11/2021 07:39

Decisão (22/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2021

22/11/2021 14:46

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 14:46:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/11/2021 14:26

TRIBUNAL PLENO

22/11/2021 09:24

Em Atos do Desembargador. Intime-se DARLAN CORREA BARBOSA para, querendo, contrarrazoar o Recurso Especial interposto no evento 219. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/11/2021 08:20

Conclusão

16/11/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:20:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/11/2021 13:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2021 13:21

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/11/2021 13:18

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 13:18:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 12:43

Remessa

12/11/2021 12:41

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 12:41:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

12/11/2021 11:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/11/2021 11:43

Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência dos Acórdãos das ordens eletrônicas nº 150 (MS) e nº 210 (EDCL).

12/11/2021 11:36

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 11:36:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/11/2021 11:05

Remessa

11/11/2021 11:03

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 150 (MS) E 210 (EDCL).

11/11/2021 10:53

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNANDO LUÍS FRANÇA, encontra-se em período de férias e licença compensatória, de 1º-11 a 15-12-2021, conforme Portarias 932 e 934/2021-GAB-PGJ/MP-AP.

11/11/2021 10:52

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 10:52:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/11/2021 08:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/11/2021 08:36

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão de ordem n.º 150.

11/11/2021 08:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: DARLAN CORREA BARBOSA.

10/11/2021 17:30

RECURSO ESPECIAL

13/10/2021 11:07

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

01/10/2021 08:44

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2021 16:05:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

01/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 10:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2021 16:05:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/09/2021 10:54

Acórdão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 10:35

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 10:35:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

30/09/2021 09:25

TRIBUNAL PLENO

29/09/2021 16:05

Em Atos do Desembargador.

01/09/2021 14:40

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 14:40:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/09/2021 14:40

Conclusão

30/08/2021 10:26

GABINETE 03

30/08/2021 10:25

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

27/08/2021 21:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

12/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 18:20

Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 18:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

04/08/2021 12:18

Certifico que os autos aguardam o retorno do Desembargador Mário Mazurek, atual titular do Gabinete 04 que encontra-se de Férias (Portaria nº 63.594/2021), para proferir o seu voto no julgamento que já foi iniciado na 63ª Sessão Virtual, realizada no perí

26/07/2021 14:23

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 198), tendo em vista que a Desembargadora Sueli Pini não chegou a proferir voto em decorrência de sua aposentadoria no dia 20/07/2021 (Portaria 63.652/2021).

23/07/2021 12:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

08/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

07/07/2021 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

07/07/2021 14:28

Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

07/07/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

02/07/2021 12:28

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

02/07/2021 12:02

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:02:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/07/2021 11:54

TRIBUNAL PLENO

02/07/2021 11:48

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/01/2021 20:26

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 20:26:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/01/2021 20:26

Conclusão

07/01/2021 11:42

GABINETE 03

07/01/2021 11:41

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

29/12/2020 12:47

Certifico que, após o término do recesso forense, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

29/12/2020 12:36

Faço juntada a estes autos do ofício n.º 130101.0008.0277.2282/2020 GAB - SEAD e documentos informando acerca do cumprimento do acórdão.

18/12/2020 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 13:04:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.

17/12/2020 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2020

17/12/2020 14:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 13:04:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/12/2020 14:26

Despacho (17/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2020

17/12/2020 14:19

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 14:19:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/12/2020 13:06

TRIBUNAL PLENO

17/12/2020 13:04

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face do decurso de prazo sem apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração opostos, façam-me os autos conclusos para elaboração de relatório e voto. Cumpra-se

16/12/2020 10:51

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 10:51:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/12/2020 10:51

Conclusão

14/12/2020 11:27

GABINETE 03

14/12/2020 11:26

Certifico o decurso de prazo em 11/12/2020 para o impetrante apresentar contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração oposto em ordem n.º 160.

26/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.

25/11/2020 15:34

Registrado pelo DJE Nº 000214/2020

25/11/2020 11:34

Despacho (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2020

25/11/2020 11:31

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 11:31:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/11/2020 11:28

TRIBUNAL PLENO

25/11/2020 11:10

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face dos embargos de declaração opostos no evento nº 159, determino que se intime a embargada para caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 339, § 4º do regimento interno desta cor

24/11/2020 13:10

Mandado

11/11/2020 11:41

Conclusão

11/11/2020 11:41

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 11:41:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/11/2020 12:23

GABINETE 03

10/11/2020 12:23

Certifico que procedi a distribuição dos Embargos de Declaração intepostos pelo Estado do Amapá (Mov. de Ordem nº 159) e farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator.

10/11/2020 12:20

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: DARLAN CORREA BARBOSA.

10/11/2020 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2020 10:08

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/11/2020

09/11/2020 09:22

Intimação (Concedida a Segurança a DARLAN CORREA BARBOSA na data: 03/11/2020 17:08:37 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/11/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2020 em 05/11/2020.

04/11/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000201/2020

04/11/2020 10:02

Notificação (Concedida a Segurança a DARLAN CORREA BARBOSA na data: 03/11/2020 17:08:37 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/11/2020 10:02

Acórdão (03/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2020

04/11/2020 09:20

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 09:20:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

03/11/2020 18:05

TRIBUNAL PLENO

03/11/2020 17:08

Em Atos do Desembargador.

19/10/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:03:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/10/2020 11:03

Conclusão

16/10/2020 10:38

GABINETE 03

16/10/2020 10:38

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

16/10/2020 09:24

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 35ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/10/2020 a 15/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, C

01/10/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/10/2020 08:00 até 15/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2020 em 01/10/2020.

30/09/2020 16:03

Registrado pelo DJE Nº 000178/2020

30/09/2020 15:59

Pauta de Julgamento (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2020

30/09/2020 15:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 35, realizada no período de 09/10/2020 08:00:00 a 15/10/2020 23:59:00

24/09/2020 07:55

Certifico que os presentes autos, serão incluídos na próxima Pauta Virtual a ser publicada.

24/09/2020 07:47

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 07:47:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/09/2020 20:52

TRIBUNAL PLENO

23/09/2020 20:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/07/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:56:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/07/2020 12:52

Conclusão

22/07/2020 13:28

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/07/2020 13:27

Decurso de Prazo, em 21/07/2020, para manifestação da parte autora.

15/07/2020 18:57

MANIFESTAÇÃO

14/07/2020 06:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2020 13:46:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

13/07/2020 15:27

Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

13/07/2020 14:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2020 13:46:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

13/07/2020 14:05

Despacho (13/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2020

13/07/2020 14:01

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 14:10:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/07/2020 13:51

TRIBUNAL PLENO

13/07/2020 13:46

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Tendo em vista o novo entendimento adotado por esta Eg. Corte, conforme acórdão proferido no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000, mov. 424, determino a intimação das partes, para que se manifestem.Intime-se e cumpra-se

30/04/2020 11:06

Conclusão

30/04/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2020, às 11:09:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/04/2020 16:40

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

29/04/2020 16:18

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 16:20:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

29/04/2020 11:46

Remessa

29/04/2020 11:43

Em Atos do Procurador. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Pleno com parecer virtual.

29/04/2020 11:42

Em Atos do Procurador. PARECER N. 011/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DARLAN CORREA BARBOSA, já qualificado nos autos, aviado pelo advogado Diogo R. B. Fonseca, OAB 2575, pelo qual a

28/04/2020 10:31

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 10:31:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/04/2020 10:05

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

28/04/2020 09:58

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 109.

28/04/2020 09:26

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 09:26:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/04/2020 15:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2020 13:06

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 13:07:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/04/2020 11:46

TRIBUNAL PLENO

27/04/2020 11:43

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Tendo em vista o novo entendimento adotado por esta Eg. Corte, conforme acórdão proferido no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000, mov. 424, encaminhem-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça para manifestação. Cum

13/12/2019 11:40

Conclusão

13/12/2019 11:40

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 11:41:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2019 12:48

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/12/2019 12:48

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

12/12/2019 12:45

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 68.

21/10/2019 08:25

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada),decisão de movimento 91.

11/06/2019 10:04

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

09/01/2019 11:31

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja finalizada a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

28/05/2018 13:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

06/05/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/04/2018 12:14:03 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Autor).

27/04/2018 10:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/04/2018 12:14:03 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/04/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2018 em 27/04/2018.

26/04/2018 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000076/2018

26/04/2018 11:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/04/2018 12:14:03 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte

26/04/2018 11:27

Despacho (23/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2018

25/04/2018 13:30

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2018, às 13:30:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/04/2018 12:19

TRIBUNAL PLENO

23/04/2018 12:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Diante do despacho proferido no IRDR n. 0000901-51.2016.8.03.0000 (ordem processual nº 219), tendo em vista o julgamento realizado pelo Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal de Justiça, na 635ª Sessão Ordinária, nos

28/02/2018 09:32

Certifico que o movimento de ordem nº 88 foi salvo indevidamente eis que o processo encontra-se concluso para RELATORIO E VOTO

23/01/2018 11:03

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 11:03:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 11:03

Conclusão

23/01/2018 11:03

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 11:03:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 10:19

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/01/2018 10:19

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

07/12/2017 08:51

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000.

07/12/2017 08:50

Certifico que os autos aguardam a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000.

11/05/2017 11:15

Certifico que o presente processo continua suspenso aguardando o trânsito em julgado do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000

03/05/2017 16:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2017 14:43:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Autor).

25/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2017 em 25/04/2017.

24/04/2017 16:44

Registrado pelo DJE Nº 000074/2017

24/04/2017 15:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2017 14:43:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/04/2017 11:58

Despacho (20/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2017

24/04/2017 11:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2017 14:43:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte

24/04/2017 11:23

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2017, às 11:23:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

20/04/2017 14:57

TRIBUNAL PLENO

20/04/2017 14:43

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Considerando a hipótese prevista no § 1º do art. 987, do Novo Código de Processo Civil/2015, que trata sobre o cabimento de Recurso Especial e Recurso Extraordinário no mérito do incidente, com a automática atribu

10/04/2017 08:58

Conclusão

10/04/2017 08:58

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2017, às 08:58:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 09:15

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

07/04/2017 08:48

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 11:05

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

10/10/2016 09:12

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 10/10/2016. Intimei a Secretária de Estado da Administração do Amapá Sra. Neirian Santos Quadros, apresentei-lhe o mandado que lhe li, a mesma aceitou a contrafé que lh

21/09/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2016 em 21/09/2016.

20/09/2016 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000173/2016

20/09/2016 08:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/09/2016

20/09/2016 08:03

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 20 de Setembro de 2016, às 08:02:34

20/09/2016 07:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/09/2016

20/09/2016 07:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/09/2016

20/09/2016 07:33

Rotinas processuais (20/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2016

20/09/2016 07:33

EXPEDIENTE PARA INTIMAÇÃO DO(A) IMPETRANTE da decisão proferida na 572ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2016, "in verbis": "o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, em apreciação conjunta dos mandados de segurança 000

14/09/2016 16:18

Certifico que na 572ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2016, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, em apreciação conjunta dos mandados de segurança 0000272-77.2016.8.03.0000, 0000402-67.2016.8.03.0000, 0000990-74.20

05/09/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 14/09/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2016 em 05/09/2016.

02/09/2016 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000163/2016

02/09/2016 14:24

Pauta de Julgamento (14/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2016

02/09/2016 14:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 572, DO DIA 14/09/2016, às 08:00 HORAS

02/09/2016 11:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

26/08/2016 16:46

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2016, às 16:46:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/08/2016 15:26

TRIBUNAL PLENO

26/08/2016 15:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em pauta de julgamento.

20/05/2016 12:15

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2016, às 12:15:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/05/2016 12:15

Conclusão

20/05/2016 09:22

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

20/05/2016 09:19

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2016, às 09:19:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

18/05/2016 14:02

Remessa

18/05/2016 13:59

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2016, às 13:59:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

18/05/2016 13:51

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

18/05/2016 13:51

Em Atos do Procurador. Senhor Relator, Já constando dos autos o Parecer n. 010/2016-PJ, de fls. 68/76, faço devolver ao Tribunal Pleno os autos do Mandado de Segurança n. 000402.67.2016.8.03.0000.

17/05/2016 12:05

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2016, às 12:05:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

17/05/2016 11:08

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

17/05/2016 10:44

Encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNADO LUÍS FRANÇA, para manifestação conforme decisão de fls. 77-79.

17/05/2016 10:22

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2016, às 10:22:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/05/2016 09:12

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

13/05/2016 16:18

Protocolo Nº 10160349 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

05/05/2016 09:14

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 5 de Maio de 2016, às 09:11:59

05/05/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2016 em 05/05/2016.

04/05/2016 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000080/2016

04/05/2016 10:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/05/2016

04/05/2016 10:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/05/2016

04/05/2016 10:39

Decisão (04/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2016

04/05/2016 10:18

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2016, às 10:18:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/05/2016 07:37

TRIBUNAL PLENO

04/05/2016 07:37

Em Atos do Desembargador. DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por DARLAN CORRÊA BARBOSA, com pedido de liminar, contra ato da Secretária de Administração do Estado do Amapá (AP), pelo qual supõe o impetrante estar a administração pública

18/04/2016 15:19

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2016, às 15:19:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/04/2016 15:19

Conclusão

18/04/2016 14:58

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/04/2016 14:55

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2016, às 14:55:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

14/04/2016 13:45

Remessa

14/04/2016 13:45

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 13:46:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

14/04/2016 13:40

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

14/04/2016 13:39

Em Atos do Procurador. PARECER N. 010/2016 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DARLAN CORREA BARBOSA, já qualificado nos autos, aviado pelo advogado Diogo R. B. Fonseca, OAB N. 2575/AP, objetiva

13/04/2016 09:52

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2016, às 09:53:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

13/04/2016 09:26

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

13/04/2016 09:19

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNANDO LUÍS FRANÇA, para parecer.

13/04/2016 09:13

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2016, às 09:14:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/04/2016 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

12/04/2016 12:02

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada, às fls. 51/64.

30/03/2016 14:36

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 29/03/2016. ,na pessoa da Sra. Maria Goreth da Silva e Sousa. Após ter ouvido a leitura do mandado e da incial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofer

22/03/2016 09:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/03/2016

22/03/2016 09:14

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2016, às 09:14:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/03/2016 08:07

TRIBUNAL PLENO

22/03/2016 08:02

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. 1) Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias; 2) Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça de Justiça para a elaboraçã

18/03/2016 14:04

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2016, às 14:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/03/2016 14:04

Conclusão

18/03/2016 12:47

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/03/2016 12:23

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2016, às 12:23:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/03/2016 12:06

TRIBUNAL PLENO

18/03/2016 12:04

Ato ordinatório

18/03/2016 12:04

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 001579/2016 - Protocolado(a) em 18/3/2016 às 11:45:51