TJAP - 0000345-02.2023.8.03.0001

15/09/2023 11:33

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023 10:52

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/08/2023 08:13

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

24/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento

24/08/2023 10:45

Recebidos os autos

23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

23/08/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

10/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2023 08:30

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/07/2023 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023 13:39

Conclusos para julgamento

03/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2023 12:22

Conclusos para despacho

30/06/2023 12:22

Recebidos os autos

30/06/2023 09:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

30/06/2023 08:14

Distribuído por 2

30/06/2023 08:07

Distribuído por 2

30/06/2023 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital