STJ - 0000359-23.2022.8.03.0000

29/04/2022 13:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/04/2022 13:56

Transitado em Julgado em 29/04/2022

08/04/2022 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268394/2022

08/04/2022 17:14

Protocolizada Petição 268394/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

07/04/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

06/04/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

05/04/2022 19:10

Conhecido o recurso de FABRÍCIO LEÃO e não-provido

01/04/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/04/2022 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 240611/2022

01/04/2022 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/04/2022 19:16

Protocolizada Petição 240611/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2022

29/03/2022 16:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/03/2022 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/03/2022 15:23

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/03/2022 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ