TJAP - 0000487-50.2016.8.03.0001

17/06/2025 13:09

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/05/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2146839 / AP (2024/019

06/02/2025 09:37

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/05/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2146839 / AP (2024/019

21/01/2025 06:48

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2025, às 06:48:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/01/2025 14:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/01/2025 14:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

24/10/2024 11:08

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça [REsp nº 2146839 / AP (2024/0191846-2)].

24/10/2024 11:05

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2024, às 11:06:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/10/2024 10:57

CÂMARA ÚNICA

24/10/2024 10:45

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/05/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2146839 / AP (2024/019

27/05/2024 09:31

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 06:37:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/05/2024 11:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/05/2024 11:51

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 285, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

23/05/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 06/05/2024 16:33:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

14/05/2024 07:25

Intimação (Recurso especial admitido na data: 06/05/2024 16:33:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2024 em 14/05/2024.

13/05/2024 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000084/2024

13/05/2024 08:59

Decisão (06/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2024

13/05/2024 08:58

Notificação (Recurso especial admitido na data: 06/05/2024 16:33:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2024 08:58

Notificação (Recurso especial admitido na data: 06/05/2024 16:33:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

13/05/2024 08:44

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio aos doutos Juízes de Direito das Varas Cíveis da Justiça do Amapá, via malote digital, do OF 4565778.

10/05/2024 11:10

Faço juntada a estes autos dos RECIBO de envio ao douto NUGEPNAC, via malote digital, do OF 4565801.

10/05/2024 10:28

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio aos doutos Gabinetes de Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, via malote digital, do OF 4565717.

09/05/2024 15:15

Nº: 4565778, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - JUIZ(A) DE DIREITO ( JUIZ DE DIREITO ) - emitido(a) em 09/05/2024

09/05/2024 14:28

Nº: 4565717, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - DESEMBARGADORES(AS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 09/05/2024

09/05/2024 14:28

Nº: 4565801, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - NUGEPNAC - NUCLÉO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇOES COLETIVAS ( DESEMBARGADOR CARLOS TORK - COORDENADOR DO NUGEPNAC ) - emitido(a) em 09/05/2024

07/05/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 13:09:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/05/2024 11:26

CÂMARA ÚNICA

06/05/2024 16:33

Em Atos do Desembargador. RENATO TAVARES RANGEL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CÍ

02/05/2024 06:57

Conclusão

02/05/2024 06:57

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 06:57:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/04/2024 12:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/04/2024 12:04

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

30/04/2024 10:43

Juntada de contrarrazões recursais pelo Estado do Amapá.

12/03/2024 08:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 13:01:18 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/03/2024 13:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 13:01:18 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/03/2024 13:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 276], interposto por RENATO TAVARES RANGEL, no prazo legal.

11/03/2024 10:42

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

27/02/2024 12:27

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação Positiva do Mov. 274].

26/02/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/02/2024 12:35:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

22/02/2024 10:42

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 267].

19/02/2024 07:37

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/02/2024 12:35:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/02/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.

16/02/2024 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000031/2024

16/02/2024 12:03

Acórdão (15/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024

16/02/2024 12:03

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/02/2024 12:35:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/02/2024 12:02

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/02/2024 12:35:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

16/02/2024 12:01

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 12:02:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

15/02/2024 14:42

CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 12:35

Em Atos do Desembargador.

05/02/2024 12:21

Conclusão

05/02/2024 12:21

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 12:21:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/02/2024 08:05

GABINETE 07

05/02/2024 08:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

05/02/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 174ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/01/2024 a 01/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

18/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/01/2024 08:00 até 01/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 16:49

Pauta de Julgamento (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 174, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00

16/11/2023 08:36

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

16/11/2023 08:34

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 08:34:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/11/2023 13:35

CÂMARA ÚNICA

14/11/2023 13:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/10/2023 11:36

Conclusão

10/10/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 11:36:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2023 11:27

GABINETE 07

10/10/2023 11:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

09/10/2023 10:37

Contrarrazões recursais

04/10/2023 13:05

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação eletrônica positiva do Mov. 244].

02/10/2023 09:40

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2023 10:42:45 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2023 em 02/10/2023.

29/09/2023 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000179/2023

29/09/2023 13:05

Despacho (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2023

29/09/2023 13:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2023 10:42:45 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/09/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 13:04:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

29/09/2023 10:50

CÂMARA ÚNICA

29/09/2023 10:42

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo legal. Cumpra-se.

22/08/2023 07:34

Conclusão

22/08/2023 07:34

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 07:34:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/08/2023 12:51

GABINETE 07

21/08/2023 12:51

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

21/08/2023 12:50

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: RENATO TAVARES RANGEL. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

21/08/2023 11:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

20/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RENATO TAVARES RANGEL e não-provido na data: 09/08/2023 12:48:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

16/08/2023 11:22

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 223].

14/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2023 em 14/08/2023.

11/08/2023 08:56

Intimação (Conhecido o recurso de RENATO TAVARES RANGEL e não-provido na data: 09/08/2023 12:48:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/08/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000147/2023

10/08/2023 12:14

Acórdão (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2023

10/08/2023 12:14

Notificação (Conhecido o recurso de RENATO TAVARES RANGEL e não-provido na data: 09/08/2023 12:48:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/08/2023 12:14

Notificação (Conhecido o recurso de RENATO TAVARES RANGEL e não-provido na data: 09/08/2023 12:48:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

10/08/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 12:10:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/08/2023 13:50

CÂMARA ÚNICA

09/08/2023 12:48

Em Atos do Desembargador.

01/08/2023 09:01

Conclusão

01/08/2023 09:01

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 09:01:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/07/2023 12:18

GABINETE 07

31/07/2023 12:17

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

31/07/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 158ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/07/2023 a 27/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

13/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/07/2023 08:00 até 27/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2023 em 13/07/2023.

12/07/2023 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000126/2023

12/07/2023 16:50

Pauta de Julgamento (21/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2023

12/07/2023 16:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 158, realizada no período de 21/07/2023 08:00:00 a 27/07/2023 23:59:00

06/07/2023 13:36

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

06/07/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 13:35:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

06/07/2023 13:27

CÂMARA ÚNICA

06/07/2023 11:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/06/2023 13:46

Conclusão

27/06/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 13:46:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2023 08:33

GABINETE 07

27/06/2023 08:08

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/06/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 08:04:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/06/2023 15:13

CÂMARA ÚNICA

26/06/2023 15:06

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 193.

26/06/2023 15:05

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

26/06/2023 15:04

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 15:04:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2023 13:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/06/2023 13:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao DEJUD, para fins de REDISTRIBUIÇÃO determinada na r. decisão do Movimento nº 193.

26/06/2023 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 13:08:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

26/06/2023 10:33

CÂMARA ÚNICA

23/06/2023 14:55

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação interposta por Renato Tavares Rangel em desfavor da sentença proferida pelo Juízo da 2.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que extinguiu o processo ao reconhecer a ilegitimidade ativa distr

20/06/2023 13:19

Conclusão

20/06/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 13:18:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/06/2023 13:03

GABINETE 05

20/06/2023 13:03

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

20/06/2023 13:01

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 13:01:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/06/2023 09:57

CÂMARA ÚNICA

20/06/2023 09:53

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RENATO TAVARES RANGEL. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

20/06/2023 09:52

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0049767-29.2012.8.03.0001 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3249786 - Protocolado(a) em 19-06-2023 às 12:14

19/06/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 12:14:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/06/2023 11:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/06/2023 11:28

Certifico que, promovo remessa deste feito ao E. Tribunal de Justiça do Amapá para julgamento do recurso de apelação.

14/06/2023 08:21

Contrarrazões recursais

24/05/2023 08:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 10:54:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/05/2023 11:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 10:54:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/05/2023 10:54

Em Atos do Juiz. Intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e, desde que tenha decorrido o prazo recursal para ambas as partes, remeter os autos ao Tribunal d

16/05/2023 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

16/05/2023 09:17

Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 175], faço os autos conclusos.

12/05/2023 19:53

APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

24/04/2023 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 10/04/2023 20:01:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

17/04/2023 09:16

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 10/04/2023 20:01:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/04/2023 14:56

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 10/04/2023 20:01:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

14/04/2023 14:55

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 10/04/2023 20:01:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

10/04/2023 20:01

Em Atos do Juiz.

03/04/2023 13:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/04/2023 13:23

Tombo em 03/04/2023.

03/04/2023 12:50

Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Just

03/04/2023 12:50

Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Declaração de incompetência - ordem 142 Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao

03/04/2023 12:50

Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcle

03/04/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 12:49:46, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/04/2023 12:21

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

03/04/2023 12:20

Certifico que encaminho os autos para a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá via cartorio distribuidor.

03/04/2023 12:12

Em Atos do Juiz. O processo principal tramitou na 2 vara cível e de fazenda Pública.Portanto, a execução deve ser encaminhada para aquele juízo.Encaminhar via distribuição.

03/04/2023 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

03/04/2023 09:39

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

08/02/2023 11:16

MANIFESTAÇÃO.

26/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/10/2022 14:55:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor). intimar o autor para que junte aos autos o titulo

16/01/2023 10:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/10/2022 14:55:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

07/10/2022 14:55

Em Atos do Juiz. Modificar cumprimento sentença.Antes de decidir sobre o recebimento da competência, intimar o autor para que junte aos autos o titulo executivo judicial.Após concluso decisão.

16/09/2022 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/09/2022 10:34

Tombo em 16/09/2022.

16/09/2022 10:09

Redistribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Declaração de incompetência - ordem 142 Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Ju

16/09/2022 10:09

Redistribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça

16/09/2022 09:59

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 09:59:15, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/09/2022 11:25

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

15/09/2022 11:24

Certifico que faço remessa dos autos à Diretoria do Fórum.

05/09/2022 11:03

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

28/08/2022 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 16/08/2022 11:46:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

19/08/2022 08:51

Intimação (Declarada incompetência na data: 16/08/2022 11:46:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/08/2022 09:38

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

18/08/2022 09:37

Notificação (Declarada incompetência na data: 16/08/2022 11:46:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

16/08/2022 11:46

Em Atos do Juiz. Intimado para se manifestar nos autos sobre a ilegitimidade para o ajuizamento da presente ação de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0049767-29.2012.8.03.0001, o exequente informou que figura na l

10/08/2022 16:58

Manifestação.

09/08/2022 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/08/2022 09:27

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

08/08/2022 09:16

Certifico que, este feito aguarda prazo para manifestação de parte.

01/08/2022 14:13

MANIFESTAÇÃO.

25/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:54:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

18/07/2022 08:57

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:54:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/07/2022 11:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/07/2022 09:54:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

11/07/2022 09:54

Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão.2 - Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos n 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que cons

10/07/2022 18:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

10/07/2022 18:04

Certifico que ante o julgamento do agravo de instrumento faço conclusão dos autos.

10/07/2022 18:03

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

10/07/2022 18:03

Evolução da Classe Processual

22/06/2022 11:02

Certifico que os autos permanecem suspensos.

22/03/2022 07:54

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

29/09/2021 12:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

05/05/2021 15:29

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

03/05/2021 10:07

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001, bem como as resp

27/04/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/04/2021 11:52

Concluso

26/04/2021 07:59

Prosseguimento do feito.

10/04/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 30/03/2021 21:56:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

31/03/2021 06:25

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 30/03/2021 21:56:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

31/03/2021 06:24

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

30/03/2021 21:56

Em Atos do Juiz. Levante-se a suspensão do trâmite processual.Em seguida, considerando que a questão submetida para julgamento nos REsp 1804186/SC e REsp 1804188/SC teve o mérito apreciado e que os Acórdãos foram publicados em 11/09/2020 com a fixação da

15/03/2021 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

15/03/2021 11:43

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

27/01/2021 08:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

18/08/2020 08:23

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1987.

14/07/2020 09:06

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a suspensão determinada.

07/07/2020 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 26/06/2020 08:47:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

29/06/2020 05:15

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 26/06/2020 08:47:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

27/06/2020 10:10

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 26/06/2020 08:47:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Es

27/06/2020 10:10

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

26/06/2020 08:47

Em Atos do Juiz. Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que é o caso de suspensão das execuções coletivas e individuais.O STJ submeteu a seguinte questão a julgamento pelo rito do Recurso Repetitivo:Aplicabilidade do rito dos Juizados Esp

11/06/2020 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

11/06/2020 13:03

Certifico que encaminho os autos conclusos

01/06/2020 21:40

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

24/05/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2020 16:50:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

14/05/2020 07:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2020 16:50:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

03/04/2020 16:50

Em Atos do Juiz. Sobre o pedido de ordem 99, manifeste-se a parte exequente em 10(dez) dias.Após, venham os autos conclusos para decisão.Intime-se.

16/03/2020 22:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

16/03/2020 22:40

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

09/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2020 16:05:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

02/03/2020 07:47

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2020 16:05:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/02/2020 11:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2020 16:05:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

26/02/2020 16:05

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender de direito.

20/02/2020 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

20/02/2020 09:09

Decurso de Prazo de suspensão

06/12/2019 08:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

10/07/2019 08:25

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

02/06/2019 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2019 11:33:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

24/05/2019 10:58

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2019 11:33:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

23/05/2019 08:04

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

23/05/2019 08:04

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2019 11:33:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE PROCURADORIA GERAL DO ES

22/05/2019 11:33

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública proposta em que requer o cumprimento de sentença que julgou procedente o reajuste de 2,84% aos professores e policiais. Consta no IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, no evento 491,

06/05/2019 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/05/2019 09:42

Protocolo Nº 15795940 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE RPV. REALIZAÇÃO DE SEQUESTRO JUDICIAL NAS CONTAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO AMAPÁ (HONORÁRIOS)

06/05/2019 09:25

Protocolo Nº 15795564 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

12/04/2019 08:03

Nos termos do art. 24 da Portaria 001/2017-VCFP, certifico que os autos aguardam iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.

12/04/2019 08:03

Decurso de Prazo

21/03/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2019 13:57:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

11/03/2019 11:44

Notificação (Outras Decisões na data: 07/03/2019 13:57:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

07/03/2019 13:57

Em Atos do Juiz.  Intime-se o advogado do autor para que no prazo de 15 (quinze) dias liquide o seu crédito sem os honorários contratuais, adequando-a conforme a certidão da contadoria lançada nos autos do procedimento de precatório 0001084-51.2018.8.03.

17/02/2019 21:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

17/02/2019 21:41

Mandado

15/02/2019 08:52

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

14/01/2019 11:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RENATO TAVARES RANGEL - emitido(a) em 14/01/2019

12/12/2018 09:33

Deixo de expedir o mandado, em razão do prazo para cumprimentos/recesso da Central de Mandados.

10/12/2018 13:17

Em Atos do Juiz. Intime-se, pessoalmente, o Autor com a finalidade de se manifestar sobre a juntada realizada no mov. 61.

28/11/2018 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

28/11/2018 10:44

Decurso de Prazo

18/09/2018 12:29

Certifico que transcorreu o prazo da publicação e os autos aguardam prazo do mov. de ordem nº 67.

30/08/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2018 11:56:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

29/08/2018 09:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2018 09:28:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/08/2018 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2018 09:28:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

28/08/2018 09:28

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº17298 , disponível no evento nº64.

27/08/2018 17:36

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 17298.

20/08/2018 11:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2018 11:56:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

20/08/2018 11:56

Nos termos da Portaria 001/2017-Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, em 10 dias, quanto ao documento do evento nº 61.

20/08/2018 11:51

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 001730/2018 - Secretaria Especial de Precatórios, através do qual informa que foi efetuado o cancelamento do Precatório 0001084-51.2018.8.03.0000.

17/08/2018 10:57

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

02/05/2018 11:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 503.

02/05/2018 11:36

Nos termos da Portaria 001/2017, não havendo atos a serem praticados nos autos, promovo o seu arquivamento.

02/05/2018 09:00

Expedição de Ofício Requisitório Nº.: 000053/2018 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001084-51.2018.8.03.0000.

12/04/2018 12:49

Certifico que o feito aguarda finalização de RPV e PRECATÓRIO.

05/04/2018 17:21

Em Atos do Juiz. Considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.000, em trâmite no E. TJAP, datada de 14/12/2017, autorizando o prosseguimento das execuções individuais que estão na fase d

12/02/2018 21:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

12/02/2018 21:22

Protocolo Nº 13221237 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de reconsideração da decisão à Ordem nº. 47.

26/01/2018 10:25

Certifico que o processo encontra-se suspenso.

30/12/2017 02:45

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 31/10/2017 16:36:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

20/12/2017 12:34

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 31/10/2017 16:36:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/12/2017 11:28

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

20/12/2017 11:28

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 31/10/2017 16:36:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE PROCURADORIA GERAL DO ES

31/10/2017 16:36

Em Atos do Juiz. Em cumprimento à determinação contida no Ofício nº 0112/2017 - Tribunal Pleno/TJAP, datado de 26/05/17 e à decisão constante nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, em trâmite no E.

13/07/2017 17:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

13/07/2017 17:07

Protocolo Nº 12238709 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO)

21/06/2017 11:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2017 18:02:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

16/06/2017 08:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2017 18:02:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

08/06/2017 18:02

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a informação da Fazenda Estadual (Evento 40) o percentual de 2,84% foi implementado na folha de pagamento de todos os servidores estaduais, no mês de março de 2017, apresente o autor planilha de cálculo do valor devido a tí

15/05/2017 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

15/05/2017 12:02

Protocolo Nº 11903678 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

31/03/2017 08:55

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 08:39:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

30/03/2017 16:58

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 08:39:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

07/02/2017 08:39

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 35 e determino a intimação do Estado do Amapá, através de seu Secretário de Estado da Administração, para que, no prazo de 20 (VINTE) dias, cumpra com a OBRIGAÇÃO DE FAZER, IMPLEMENTANDO nos vencimentos do autor,

29/11/2016 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

29/11/2016 10:50

Protocolo Nº 11200381 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de implementação do reajuste de 2,84% em folha de pagamento

29/11/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2016 em 29/11/2016.

28/11/2016 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000217/2016

28/11/2016 10:25

Decisão (25/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2016

25/11/2016 13:17

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente busca a desconstituição da pretensão executiva, arguindo a necessidade de suspender o presente feito, em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Dem

16/11/2016 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

16/11/2016 12:51

ENTREGUE POR REGINALDO BARROS DE ANDRADE - PROCURADOR DA PARTE

07/11/2016 19:37

Protocolo Nº 11073097 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação à exceção de pré-executividade

19/10/2016 11:07

ADVOGADO(A): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - MATRÍCULA: 527BAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

17/10/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2016 em 17/10/2016.

14/10/2016 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000190/2016

14/10/2016 13:02

Rotinas processuais (14/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2016

14/10/2016 13:02

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2016-VCFP/MCP, art. 8º, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada no dia 14/10/2016 à ordem 22 do movimento processual virtual, no prazo de 15 dias.

14/10/2016 13:01

Faço juntada a estes autos da petição do Executado às fls. 116 a 125 (com pedido de suspensão). - Protocolo Nº 160077/2016 - Protocolado(a) em 05/09/2016 às 10:16:17

02/09/2016 11:00

ENTREGUE POR MARINALVA ALMEIDA MACIEL - PROCURADOR DA PARTE

29/07/2016 10:07

ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

26/07/2016 10:07

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 26 de Julho de 2016, às 10:00:32

22/07/2016 11:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/07/2016

22/07/2016 11:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/07/2016

20/07/2016 17:20

Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 534, do NCPC). Sem honorários no caso de não impugnação (art. 85, § 7º, do

20/07/2016 16:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

20/07/2016 16:06

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 804/2016 às fls. 114 a 115, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual comunica que os autos do AI 0000416-51.2016.8.03.0000 serão arquivados.

20/07/2016 16:04

Faço juntada a estes autos da petição do Autor às fls. 111 a 113, requerendo juntada da guia de recolhimento de custas processuais. - Protocolo Nº 069980/2016 - Protocolado(a) em 26/04/2016 às 12:38:01

20/07/2016 16:00

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 782/2016 às fls. 108 a 110, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual encaminha cópia da Decisão proferida no AI 0000416-51.2016.8.03.0000.

20/07/2016 15:59

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 782/2016 às fls. 101 a 107, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual encaminha cópia da Decisão proferida no AI 0000416-51.2016.8.03.0000.

20/07/2016 15:55

Faço juntada a estes autos da petição do Autor às fls. 76 a 100 por meio da qual requer juntada de cópia de Agravo de Instrumento. - Protocolo Nº 049130/2016 - Protocolado(a) em 28/03/2016 às 11:43:45

28/03/2016 12:14

ENTREGUE POR REGINALDO BARROS DE ANDRADE - PROCURADOR DA PARTE

15/03/2016 12:46

ADVOGADO(A): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - MATRÍCULA: 527BAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

10/03/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2016 em 10/03/2016.

09/03/2016 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000044/2016

09/03/2016 13:05

Decisão (07/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2016

07/03/2016 10:33

Em Atos do Juiz. NDEFIRO o pedido de gratuidade. É certo que a Lei 1.060/50, tem por finalidade garantir o acesso ao judiciário de quem não possui condições de arcar com as despesas do processo, cuja redação do art. 4º, dispõe que basta a simples afirm

03/03/2016 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

03/03/2016 09:23

Tombo em 03/03/2016.

07/01/2016 14:55

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00497672920128030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 214579/2015 - Protocolado(a) em 21/12/2015 às 12:22:48