TJAP - 0000442-60.2018.8.03.0006

14/09/2021 10:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/09/2021 10:29

Certifico arquivamento dos autos.

14/09/2021 10:28

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/09/2021 10:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/09/2021 10:21

Certifico arquivamento dos autos.

31/08/2021 10:13

Certifico que os autos serão arquivados.

27/08/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 16:26:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

26/08/2021 11:24

Certifico que os autos serão arquivados.

26/08/2021 11:12

Certifico que o Acórdão de mov. 178 transitou em julgado em 12/08/2021.

18/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2021 em 18/08/2021.

17/08/2021 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2021

17/08/2021 10:48

Notificação (Outras Decisões na data: 16/08/2021 16:26:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu:

17/08/2021 10:48

Decisão (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2021

17/08/2021 10:24

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 10:24:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/08/2021 10:05

TRIBUNAL PLENO

16/08/2021 16:26

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1872588 / AP (2021/0105498-9)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

16/08/2021 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

16/08/2021 12:47

Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

16/08/2021 12:47

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.

16/08/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 12:33:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/08/2021 11:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/08/2021 11:32

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

03/05/2021 12:39

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o n. AREsp nº 1872588 / AP (2021/0105498-9).

03/05/2021 12:37

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 12:37:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/05/2021 12:17

TRIBUNAL PLENO

03/05/2021 12:16

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 12/04/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1872588 / AP (2021/0105498-9).

12/04/2021 12:11

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

31/03/2021 13:58

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2021, às 13:58:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/03/2021 09:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/03/2021 09:04

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência para providências de envio do Recurso Especial e Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

28/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 16:11:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

22/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 14:03

Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 16:11:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu:

18/03/2021 14:03

Decisão (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 13:42

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 13:42:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/03/2021 13:20

TRIBUNAL PLENO

17/03/2021 16:11

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Cuida-se de Agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES (mov. 340), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 235).

05/03/2021 08:51

Conclusão

05/03/2021 08:51

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 08:51:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/03/2021 10:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2021 10:17

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

04/03/2021 09:33

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 09:33:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2021 09:05

TRIBUNAL PLENO

03/03/2021 18:09

Em Atos do Desembargador. No movimento processual 319 determinou-se a publicação das decisões que inadmitiram o processamento do Recurso Especial e Recurso Extraordinário (movs. 235 e 236, respectivamente) proferidas em 19/12/2019, bem como, após a anális

18/02/2021 08:14

Conclusão

18/02/2021 08:14

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 08:14:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/02/2021 11:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/02/2021 11:07

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.

10/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.

09/02/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000024/2021

09/02/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000024/2021

09/02/2021 12:05

Decisão (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

09/02/2021 12:04

Despacho (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

09/02/2021 11:56

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 11:56:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/02/2021 11:45

TRIBUNAL PLENO

08/02/2021 12:41

Em Atos do Desembargador. Revogo o item 2 do despacho anterior que determinou o arquivamento [#363], considerando a pendência de recurso especial [#343 e #340]. Após publicação, encaminhar a Vice-Presidência.

08/02/2021 09:26

Conclusão

08/02/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 09:26:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/02/2021 09:20

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

08/02/2021 09:20

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.

08/02/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 08:46:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/02/2021 18:31

TRIBUNAL PLENO

03/02/2021 18:18

Em Atos do Desembargador. 1. Indefiro o pedido de desabilitação formulado pelo advogado subscritor da petição #349, uma vez que os poderes contidos nas procurações #210 a #214 não especificam a fase processual para atuação. Eventual renúncia de mandato de

28/01/2021 13:41

Conclusão

28/01/2021 13:41

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 13:41:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/01/2021 13:30

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

28/01/2021 13:30

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Presidência. Petição de ordem 349.

28/01/2021 13:13

Decurso de Prazo, em 27/01/2021, para as contrarrazões aos recursos.

18/12/2020 10:08

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões dos Autores ao Agravo no Recurso Especial de ordem n.º 340.

18/12/2020 10:02

Certifico o decurso de prazo, em 15/12/2020, para a parte Autora apresentar manifestação acerca das informações prestadas pela autoridade impetrada.

07/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.

04/12/2020 15:15

Registrado pelo DJE Nº 000221/2020

04/12/2020 09:04

Despacho (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2020

04/12/2020 08:44

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 08:44:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/12/2020 15:22

TRIBUNAL PLENO

03/12/2020 09:58

Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o impetrante LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA sobre as informações prestadas pela autoridade coatora, incluindo a documentação juntada (mov. #338). Prazo 5 dias. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2020 11:31

desabilitação dos autos

02/12/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.

01/12/2020 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000218/2020

01/12/2020 13:41

Conclusão

01/12/2020 13:41

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 13:41:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/12/2020 10:43

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

01/12/2020 10:34

Certifico que os autros aguardam prazo para as contrarrazões da parte autora ao Agravo no Recurso Especial (ordem 340). Faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência em razão da juntada de petição de ordem 338.

01/12/2020 10:31

Rotinas processuais (01/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020

01/12/2020 10:29

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intimem-se ADRIANO BENJAMIN DE ANDRADE, AILTON SOUZA DA SILVA e outros para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 340

28/11/2020 18:08

agravo de instrumento para destrancamento de recurso especial

08/10/2020 10:19

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

07/10/2020 18:58

apresenta informações

05/10/2020 10:44

Certifico que a CARTA DE ORDEM de mov. #-331 encaminhada à COMARCA DE FERREIRA GOMES, via malote digital - Código de rastreabilidade: 8032020629544 foi lida nesta data.

05/10/2020 10:43

Certifico que a CARTA DE ORDEM de mov. #-331 encaminhada à COMARCA DE FERREIRA GOMES, via malote digital - Código de rastreabilidade: 8032020629544 foi lida nesta data.

30/09/2020 11:09

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

25/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 15/09/2020 10:37:07 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

25/09/2020 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/12/2019 17:52:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

18/09/2020 12:39

Certifico que a CARTA DE ORDEM de mov. #-331 foi encaminhada à COMARCA DE FERREIRA GOMES, via malote digital - Código de rastreabilidade: 8032020629544.

18/09/2020 11:15

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 18/09/2020

16/09/2020 11:30

Certifico que ainda não houve o trânsito em julgado do Acórdão de mov. #129, tendo em vista que atualmente os autos aguardam, em Secretaria, a fluência de prazo para a parte interessada apresentar eventual recurso.

16/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2020 em 16/09/2020.

16/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2020 em 16/09/2020.

15/09/2020 15:54

Registrado pelo DJE Nº 000167/2020

15/09/2020 15:54

Registrado pelo DJE Nº 000167/2020

15/09/2020 11:32

Notificação (Outras Decisões na data: 15/09/2020 10:37:07 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu: MA

15/09/2020 11:32

Decisão (15/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2020

15/09/2020 11:28

Decisão (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2020

15/09/2020 11:24

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/12/2019 17:52:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De

15/09/2020 11:02

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 11:02:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

15/09/2020 10:43

TRIBUNAL PLENO

15/09/2020 10:37

Em Atos do Desembargador. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA formulou pedido de cumprimento do acórdão, cuja decisão colegiada determinou, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação do acórdão, a convocação dos impetrantes para os cargos efetivos ao

14/09/2020 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/12/2019 17:50:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

10/09/2020 12:15

Conclusão

10/09/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 12:15:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2020 11:02

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/09/2020 11:01

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.

09/09/2020 11:45

Requer juntada de CHAMAMENTO AO PROCESSO, de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA, e aplicação de multa por descumprimento

08/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

08/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

08/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

04/09/2020 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

04/09/2020 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

04/09/2020 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

04/09/2020 09:21

Decisão (04/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020

04/09/2020 09:17

Decisão (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020

04/09/2020 09:17

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/12/2019 17:50:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Litisconsorte passivo: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do M

04/09/2020 09:16

Decisão (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020

04/09/2020 08:40

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 08:52:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/09/2020 07:28

TRIBUNAL PLENO

04/09/2020 07:27

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. LARISSA DA CONCEIÇÃO PINTO MONTE e ALEX SANDRO MOREIRA RODRIGUES, por advogados habilitados, através das petições constantes nas ordens eletrônicas nº 239 e 280, requereram habilitação no presente writ, alinhando-

28/08/2020 20:57

Conclusão

28/08/2020 20:57

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 20:55:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/08/2020 10:13

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/08/2020 10:12

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

27/08/2020 09:55

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 10:05:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/08/2020 09:10

Remessa

27/08/2020 09:01

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 09:01:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

26/08/2020 16:41

Remessa

26/08/2020 16:40

Em Atos do Procurador.

21/08/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 10:32:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/08/2020 13:06

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

20/08/2020 13:06

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (MOV. 129/178) E MANIFESTAÇÃO (MOV. 281).

20/08/2020 12:59

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 12:59:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

20/08/2020 12:59

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 12:59:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

20/08/2020 08:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/08/2020 08:42

Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, conforme movimento de ordem #281.

20/08/2020 08:02

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 08:02:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

19/08/2020 15:52

TRIBUNAL PLENO

19/08/2020 15:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para que se manifeste quanto as petições de ordem nº 239 e 280.Cumpra-se.

12/08/2020 01:10

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO

12/08/2020 01:05

Habilitação nos autos

31/07/2020 09:29

Conclusão

31/07/2020 09:29

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 09:29:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/07/2020 12:04

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

29/07/2020 12:04

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

29/07/2020 12:03

Decurso de Prazo para manifestação das partes.

12/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 06:40:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Procurador Do Município De Ferreira Gomes Litisconsorte Passivo).

12/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 06:40:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu).

06/07/2020 14:54

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2020 em 03/07/2020.

02/07/2020 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000117/2020

02/07/2020 08:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 06:40:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: MARCELO FERREIRA LEAL

02/07/2020 07:02

Despacho (02/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2020

02/07/2020 06:50

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 06:50:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/07/2020 06:44

TRIBUNAL PLENO

02/07/2020 06:40

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.LARISSA DA CONCEIÇÃO PINTO MONTE, requereu que seja admitida como Litisconsorte ativo necessário no referido processo do Mandado de segurança, ordem eletrônica nº 239.Sendo assim, incide na espécie a regra do art. 10,

09/06/2020 16:11

Conclusão

09/06/2020 16:11

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 16:15:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/06/2020 12:23

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

05/06/2020 12:22

Certifico que, não havendo manifestação das partes sobre o despacho de ordem 253, devolvo os autos.

21/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2020 13:45:45 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

12/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2020 em 12/03/2020.

11/03/2020 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000046/2020

11/03/2020 09:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2020 13:45:45 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador D

11/03/2020 09:13

Despacho (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2020

10/03/2020 13:57

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 14:01:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/03/2020 13:47

TRIBUNAL PLENO

10/03/2020 13:45

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. LARISSA DA CONCEIÇÃO PINTO MONTE, requereu que seja admitida como Litisconsorte ativo necessário no referido processo do Mandado de segurança, ordem eletrônica nº 239. Sendo assim, incide na espécie a regra

10/01/2020 12:38

Conclusão

10/01/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 12:39:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/01/2020 10:57

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/01/2020 10:35

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 10:35:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/01/2020 08:35

TRIBUNAL PLENO

09/01/2020 15:53

Em Atos do Desembargador. Embora a ordem concedida esteja em sede de cumprimento provisório, de competência deste Presidente, o pedido de ingresso de litisconsorte ativo, que entendo ser vedado, a propósito (art. 10, § 2º, da Lei n. 12.016/2009), deve ser

08/01/2020 08:29

Conclusão

08/01/2020 08:29

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2020, às 08:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/01/2020 09:46

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/01/2020 09:44

Faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência em razão da juntada de pedido de ingresso no feito de ordens 239/241 .

07/01/2020 09:38

Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça com intimação positiva do Prefeito e do Município de Ferreira Gomes.

06/01/2020 18:24

Juntada de doc. litisconsorte ativo.

06/01/2020 18:21

Juntada de doc. do litisconsorte ativo

30/12/2019 20:48

PEDIDO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE ATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.

20/12/2019 08:06

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2019, às 08:07:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2019 18:07

TRIBUNAL PLENO

19/12/2019 17:52

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO EXTRADORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO APRESENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚM. 284-STF. NÃO SEGUIMENTO 1. A ausência de apresentação formal da preliminar de Repercussã

19/12/2019 17:50

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV E DO ART. 1.022, , II DO CPC. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚM. 282. STF. NÃO SEGUIMENTO. 1. Quando a maté

26/11/2019 08:21

Conclusão

26/11/2019 08:21

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2019, às 08:21:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/11/2019 13:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2019 13:24

Decurso de prazo, em 21 e 22/11/2019, para as contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial interpostos pelo Município de Ferreira Gomes.

24/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 13:16:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

24/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 13:16:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM (Advogado Autor).

24/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 13:16:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

18/11/2019 11:38

Certifico que carta de ordem expedida movimento de ordem 220, encaminhada à Comarca de Ferreira Gomes, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019579108 foi lida em 18/11/2019.

18/11/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2019 em 18/11/2019.

14/11/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000209/2019

14/11/2019 11:44

Notificação (Outras Decisões na data: 13/11/2019 13:16:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES Advogado Autor: JHONATAN PAULA AMORIM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MU

14/11/2019 11:43

Decisão (13/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2019

14/11/2019 11:43

Certifico que carta de ordem expedida movimento de ordem 220, foi nesta data encaminhada à Comarca de Ferreira Gomes, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019579108.

14/11/2019 10:54

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 138, foi devidamente cumprida, conforme anexo. Juntada para regularização de trâmite.

14/11/2019 10:08

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ) - emitido(a) em 13/11/2019

13/11/2019 13:36

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 13:40:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

13/11/2019 13:25

TRIBUNAL PLENO

13/11/2019 13:16

Em Atos do Desembargador. Os impetrantes requerem o imediato cumprimento do acórdão concessivo da segurança (# 129) que determinou à Autoridade Coatora, o Prefeito do Município de Ferreira Gomes, que os convoque, em cinco dias, a contar da publicação do a

04/11/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2019 11:41:37 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

03/11/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2019 10:01:17 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

02/11/2019 11:31

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACORDÃO

01/11/2019 17:36

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

01/11/2019 12:16

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

31/10/2019 12:22

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

31/10/2019 12:20

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

29/10/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2019 em 29/10/2019.

28/10/2019 12:30

Requer juntada de pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO de ordem #129. Bem como aplicação multa diária.

27/10/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 08:37:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

27/10/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 08:37:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Litisconsorte Passivo).

27/10/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 08:37:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu).

26/10/2019 10:55

Emendar o ato de ordem 203

25/10/2019 23:34

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

25/10/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000197/2019

25/10/2019 12:04

CHAMAR EFEITO A ORDEM

25/10/2019 12:03

Conclusão

25/10/2019 12:03

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 12:03:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/10/2019 11:57

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25/10/2019 11:56

Certifico que, razão do pedido de cumprimento provisório do acórdão de um dos impetrantes, mov. 191, faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.

25/10/2019 11:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2019 11:41:37 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES

25/10/2019 11:42

Rotinas processuais (25/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2019

25/10/2019 11:41

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ADRIANO BENJAMIM DE ANDRADE e OUTROS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES (movimento de ordem eletrônica n. 177).

25/10/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2019 em 25/10/2019.

24/10/2019 14:40

IMEDIATA HABILITAÇÃO

24/10/2019 14:35

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACORDÃO

24/10/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000196/2019

24/10/2019 11:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2019 10:01:17 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES

24/10/2019 11:08

Rotinas processuais (23/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2019

23/10/2019 10:01

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ADRIANO BENJAMIM DE ANDRADE e OUTROS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES (movimento de ordem eletrônica n. 186).

19/10/2019 19:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/10/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2019 em 18/10/2019.

17/10/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000191/2019

17/10/2019 11:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 08:37:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES

17/10/2019 11:53

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 08:37:38 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: MARCELO FERREIRA LEAL

17/10/2019 11:53

Acórdão (16/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2019

16/10/2019 10:19

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 10:19:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

16/10/2019 08:38

TRIBUNAL PLENO

16/10/2019 08:37

Em Atos do Desembargador.

07/10/2019 10:02

Requer juntada de Recurso Especial

26/09/2019 07:51

Conclusão

26/09/2019 07:51

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2019, às 07:51:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/09/2019 11:28

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/09/2019 11:26

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 699ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Decla

17/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2019 em 17/09/2019.

16/09/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000168/2019

16/09/2019 13:47

Pauta de Julgamento (25/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2019

16/09/2019 13:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 699, DO DIA 25/09/2019, às 08:00 HORAS

09/09/2019 11:42

NOME PARTE: ROMULO SILVA MODESTO - Impetrante

09/09/2019 11:20

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 11:21:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

09/09/2019 09:27

TRIBUNAL PLENO

09/09/2019 09:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ordem nº 154, determino que sejam os autos encaminhados a secretaria para que seja solucionada a inconsistência referente ao cadastramento das partes TAILANA LAMARÃO SILVA, CPF 003.558

06/09/2019 11:06

Conclusão

06/09/2019 11:06

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2019, às 11:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/09/2019 11:04

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/09/2019 10:49

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2019, às 10:50:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/09/2019 10:37

TRIBUNAL PLENO

06/09/2019 10:31

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

10/07/2019 23:36

Protocolo Nº 16221453 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de MANIFESTAÇÃO

27/05/2019 13:58

Conclusão

27/05/2019 13:58

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 14:04:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/05/2019 10:08

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/05/2019 10:05

Certifico que deixei de incluir EDVAN CAMPOS SILVA, TAILANA LAMARÃO DE SOUZA e ROMULO SILVA MODESTO, como impetrantes, em razão de problemas cadastrais que passo a listar a seguir: 1) O CPF informado de Tailana Lamarão de Souza já está cadastrado no s

27/05/2019 09:38

NOME PARTE: TAILANA LAMARAO SILVA - Impetrante

27/05/2019 09:38

NOME PARTE: EDIVAM CAMPOS CORREA - Impetrante

27/05/2019 09:21

NOME PARTE: EDIVAM CAMPOS CORREA - Impetrante

27/05/2019 09:17

NOME PARTE: TAILANA LAMARAO SILVA - Impetrante

22/05/2019 16:04

Protocolo Nº 15902639 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2019 12:40

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 12:59:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/05/2019 10:13

TRIBUNAL PLENO

17/05/2019 10:01

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 136), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC. Defiro o pedido

14/05/2019 12:28

Intimação (Concedida a Segurança a ALESSANDRO PUREZA MARTINS, SONIA ALVES BORGES DE ASSIS, ALEXANDER FORTUNA DE CARVALHO BARBOSA, LUCIANO LISBOA DA SILVA, GRACIE na data: 30/04/2019 10:13:54 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital

09/05/2019 17:05

Protocolo Nº 15828688 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atenção a ordem n.º 73, requer juntada de pedindo de inclusão dos impetrantes, de acordo com o CPF fornecido.

03/05/2019 08:21

Conclusão

03/05/2019 08:21

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 08:27:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/05/2019 10:11

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/05/2019 10:09

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES. Embargado: ADRIANO BENJAMIN DE ANDRADE, ALESSANDRO PUREZA MARTINS, ALEXANDER FORTUNA DE CARVALHO BARBOSA, AILTON SOUZA DA SILVA, BRUNO PACHECO DE LIMA DE OLIV

02/05/2019 10:01

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 138, foi nesta data encaminhado à Comarca de Ferreira Gomes, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019532922.

02/05/2019 09:31

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ) - emitido(a) em 02/05/2019

02/05/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2019 em 02/05/2019.

30/04/2019 19:00

Protocolo Nº 15773252 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

30/04/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000076/2019

30/04/2019 13:31

Notificação (Concedida a Segurança a ALESSANDRO PUREZA MARTINS, SONIA ALVES BORGES DE ASSIS, ALEXANDER FORTUNA DE CARVALHO BARBOSA, LUCIANO LISBOA DA SILVA, GRACIE na data: 30/04/2019 10:13:54 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritóri

30/04/2019 13:30

Acórdão (30/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2019

30/04/2019 13:29

NOME PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FERREIRA GOMES - Autoridade Coatora

30/04/2019 13:02

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2019, às 13:20:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/04/2019 10:19

TRIBUNAL PLENO

30/04/2019 10:13

Em Atos do Desembargador.

11/04/2019 09:13

Conclusão

11/04/2019 09:13

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 09:18:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/04/2019 12:21

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/04/2019 12:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 680ª Sessão Ordinária, realizada em 10/04/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do Mandado de Seguran

03/04/2019 13:40

Certifico que, ante a ausência justificada de quorum na Sessão agendada para o dia 03/04/19, o presente processo será incluído na Sessão a ser realizada no dia 10/04/2019, conforme comunicado nº 001/2019 - TP/TJAP.

26/03/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 03/04/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2019 em 26/03/2019.

25/03/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000053/2019

25/03/2019 13:52

Pauta de Julgamento (03/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2019

25/03/2019 13:51

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 680, DO DIA 03/04/2019, às 08:00 HORAS

14/03/2019 15:50

Retirado de pauta, ante a ausência justificada do relator.

28/02/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 13/03/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2019 em 28/02/2019.

27/02/2019 14:47

Registrado pelo DJE Nº 000040/2019

27/02/2019 14:08

Pauta de Julgamento (13/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2019

27/02/2019 14:08

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 677, DO DIA 13/03/2019, às 08:00 HORAS

26/02/2019 11:56

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2019, às 12:12:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/02/2019 09:28

TRIBUNAL PLENO

26/02/2019 09:23

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

10/12/2018 09:33

Conclusão

10/12/2018 09:33

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2018, às 09:33:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/12/2018 11:10

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/12/2018 11:09

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça que intimou o Prefeito e o Secretário Municipal de Administração de Ferreira Gomes, em cumprimento a carta de ordem movimento 86, dando ciência da decisão de mov. 78.

06/12/2018 10:55

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2018, às 11:08:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/12/2018 10:49

TRIBUNAL PLENO

03/12/2018 14:24

Conclusão

03/12/2018 14:24

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2018, às 14:23:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/12/2018 11:37

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/11/2018 11:45

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2018, às 11:57:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2018 13:44

Remessa

22/11/2018 13:42

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2018, às 13:42:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

22/11/2018 13:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2018 11:14

Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA Processo nº. 00000442-60.2018.8.03.0006 Relator: DESEMBARGADOR AGOSTINO SILVÉRIO. Procurador de Justiça: JOEL SOUSA DAS CHAGAS Origem: TRIBUNAL PLENO Impetrante: ADRIANO DE ANDRADE E OUTROS Impetrado: PRE

13/11/2018 10:09

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2018, às 10:09:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/11/2018 08:48

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

13/11/2018 08:46

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, para parecer.

13/11/2018 08:40

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2018, às 08:40:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/11/2018 14:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/10/2018 09:08

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 86,encaminhado à Comarca de Ferreira Gomes, via malote digital - código de rastreabilidade 8032018492144, foi devidamente lida em 23/10/2018.

25/10/2018 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

25/10/2018 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Litisconsorte Passivo).

25/10/2018 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Procurador Do Município De Ferreira Gomes Réu).

25/10/2018 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Litisconsorte passivo).

18/10/2018 11:54

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 86, foi nesta data encaminhado à Comarca de Ferreira Gomes, via malote digital - código de rastreabilidade 8032018492144.

16/10/2018 13:05

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FERREIRA GOMES, endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ) - emitido(a) em 15/10/2018

16/10/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2018 em 16/10/2018.

15/10/2018 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000186/2018

15/10/2018 09:56

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES

15/10/2018 09:56

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 11/10/2018 11:25:24 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Munic

15/10/2018 09:38

Decisão (11/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2018

11/10/2018 12:12

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2018, às 12:22:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

11/10/2018 11:25

TRIBUNAL PLENO

11/10/2018 11:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, impetrado por ADRIANO BENJAMIN DE ANDRADE E OUTROS, em face de suposto ato omissivo e ilegal do PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e do SECRETAR

01/10/2018 16:44

Protocolo Nº 14546840 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PE MANIFESTAÇÃO

28/09/2018 13:59

Conclusão

28/09/2018 13:59

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2018, às 13:59:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/09/2018 10:28

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

28/09/2018 10:27

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 68, incluí as impetrantes Marta do Socorro Silva Nascimento e Franciele Ferreira da Silva. Deixei de incluir os outros três impetrantes em razão de problemas cadastrais que passo a listar a seguir: O CPF

28/09/2018 10:11

NOME PARTE: FRANCIELE FERREIRA DA SILVA - Impetrante

28/09/2018 10:10

NOME PARTE: MARTA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA - Impetrante

28/09/2018 09:44

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2018, às 09:54:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/09/2018 14:11

TRIBUNAL PLENO

27/09/2018 14:10

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Defiro o pedido requerido pelos impetrantes (movimento de ordem nº 64), para a inclusão das partes. Após, retornem-se os autos conclusos. Cumpra-se.

19/09/2018 08:46

Conclusão

19/09/2018 08:46

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2018, às 08:46:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/09/2018 16:41

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/09/2018 15:51

Protocolo Nº 14453958 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de manifestação.

09/09/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2018 08:49:44 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor).

31/08/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2018 em 31/08/2018.

30/08/2018 14:23

Registrado pelo DJE Nº 000158/2018

30/08/2018 09:23

Despacho (30/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2018

30/08/2018 09:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2018 08:49:44 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES

30/08/2018 09:22

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2018, às 09:30:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/08/2018 08:50

TRIBUNAL PLENO

30/08/2018 08:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o impetrante, para que se manifeste acerca da petição do movimento de ordem nº 25, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2018 13:23

Conclusão

22/08/2018 13:23

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 13:23:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/08/2018 11:50

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/08/2018 11:48

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 11:57:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/08/2018 11:46

TRIBUNAL PLENO

22/08/2018 11:45

Certifico que foi cumprido o despacho do movimento de Ordem nº 43 dos presentes autos.

22/08/2018 11:43

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Re

22/08/2018 11:42

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 11:42:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/08/2018 11:38

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/08/2018 11:37

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 11:45:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

22/08/2018 11:35

TRIBUNAL PLENO

21/08/2018 15:42

Protocolo Nº 14304608 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de pedido de prosseguimento do feito, bem como a remessa, a fim de que seja feita distribuição aleatória.

25/06/2018 12:41

Em Atos do Desembargador. Considerando a previsão contida no artigo 85, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, remeta-se os autos ao Departamento Judiciário para redistribuição aleatória.

25/06/2018 12:40

Conclusão

25/06/2018 12:40

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2018, às 12:40:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/06/2018 13:36

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

21/06/2018 13:13

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2018, às 13:19:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/06/2018 12:23

TRIBUNAL PLENO

21/06/2018 12:14

Ato ordinatório

21/06/2018 12:14

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (Portaria nº

19/06/2018 11:42

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/06/2018 11:41

Remessa Cancelada

12/06/2018 10:20

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

02/06/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/05/2018 11:52:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de NAIANE ALFAIA SOARES (Advogado Autor). Ciência

02/06/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/05/2018 11:52:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES . Ciência

23/05/2018 12:30

Certifico que os autos serão encaminhados para fins de redistribuição ao Tribunal de Justiça.

23/05/2018 12:04

NOME PARTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - Impetrado

23/05/2018 12:02

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/05/2018 11:52:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NAIANE ALFAIA SOARES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE F

23/05/2018 11:52

Em Atos do Juiz. Já houve emenda à petição inicial, no evento 24, tendo sido retificado o polo passivo para que nele conste o Prefeito Municipal, acertadamente, pois somente a ele cabem os atos de nomeação e posse de servidor público. Assim, torno sem efe

23/05/2018 11:23

Em Atos do Juiz. Os atos de nomeação e posse são privativos de Prefeito Municipal. Emendem os autores a petição inicial, retificando o polo passivo, sob pena de indeferimento.

18/05/2018 09:26

Protocolo Nº 13737567 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. apresenta defesa com preliminar prejudiciais de mérito (litispendência)

16/05/2018 10:12

Protocolo Nº 13718904 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de EMENDA A INICIAL

16/05/2018 10:00

Protocolo Nº 13718607 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de MANIFESTAÇÃO

16/05/2018 09:52

Protocolo Nº 13718221 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de MANIFESTAÇÃO

16/05/2018 08:59

Decurso de Prazo em14/05/2018.

16/05/2018 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

04/05/2018 09:40

Aguarda o decurso do prazo até 14/05/2018.

03/05/2018 21:06

Em Atos do Juiz. O prazo para a parte autora emendar a inicial bem como para apresentar o comprovante do recolhimento das custas processuais se encerra em 14/05/2018, conforme evento nº 15. Portanto, aguarde-se o decurso do prazo.

26/04/2018 11:40

Protocolo Nº 13618791 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de manifestação.

21/04/2018 02:45

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO PUREZA MARTINS, SONIA ALVES BORGES DE ASSIS, ALEXANDER FORTUNA DE CARVALHO BARBOSA, LUCIANO na data: 02/04/2018 18:55:58 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de NAIANE

18/04/2018 19:19

Protocolo Nº 13567213 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de manifestação.

18/04/2018 19:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

18/04/2018 18:12

Protocolo Nº 13567133 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer juntada de manifestação.

18/04/2018 16:13

Protocolo Nº 13566720 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de documentos.

18/04/2018 16:10

Protocolo Nº 13566712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de documentos.

18/04/2018 16:08

Protocolo Nº 13566705 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos

11/04/2018 22:35

Certifico que finalizo o histórico de ato realizado.

11/04/2018 22:35

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO PUREZA MARTINS, SONIA ALVES BORGES DE ASSIS, ALEXANDER FORTUNA DE CARVALHO BARBOSA, LUCIANO na data: 02/04/2018 18:55:58 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital

02/04/2018 18:55

Em Atos do Juiz. Intimem-se a autora a emendar a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1- incluir no pólo ativo Bruno Ribeiro Ferreira Júnior e apresentar a procuração outorgada ao advogado, bem como seus documentos pessoais (carteira de identidade

02/04/2018 17:36

Protocolo Nº 13463709 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos.

02/04/2018 17:14

Protocolo Nº 13463506 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de documentos

02/04/2018 16:36

Tombo em 02/04/2018.

02/04/2018 16:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

02/04/2018 13:45

Protocolo Nº 13462437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de procuração

02/04/2018 09:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1303820 - Protocolado(a) em 29-03-2018 às 16:09