TJAP - 0000411-03.2019.8.03.0007

18/12/2024 09:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D CALÇON.

17/12/2024 09:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024

17/12/2024 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 13:32

Conclusos para despacho.

11/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual 79198950

17/09/2024 07:01

Recebidos os autos

16/09/2024 10:58

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

16/09/2024 10:57

xpedição de Certidão.

13/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 04/09/2024.

03/09/2024 17:55

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/09/2024

03/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2024 14:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:56

Recebidos os autos

03/09/2024 13:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

02/09/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024 13:49

Conclusos para decisão.

02/09/2024 13:49

Recebidos os autos

02/09/2024 13:38

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

02/09/2024 13:35

xpedição de Certidão.

02/09/2024 12:23

Recebidos os autos

02/09/2024 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/09/2024 08:36

Recebidos os autos

30/08/2024 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

30/08/2024 14:45

Juntada de Petição (outras)

14/08/2024 12:36

Recebidos os autos

14/08/2024 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para 11ª PROCURADORIA D JUSTIÇA.

14/08/2024 11:16

xpedição de Certidão.

14/08/2024 11:13

xpedição de Certidão.

14/08/2024 10:47

Recebidos os autos

13/08/2024 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

13/08/2024 12:30

xpedição de Certidão.

13/08/2024 11:53

xpedição de Certidão.

12/08/2024 20:31

Juntada de Agravo em recurso especial

12/08/2024 10:42

Juntada de Agravo em recurso especial

09/08/2024 15:14

Recebidos os autos

07/08/2024 08:13

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 06:37

Conclusos para decisão.

06/08/2024 06:37

Recebidos os autos

05/08/2024 10:56

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

05/08/2024 10:54

xpedição de Certidão.

05/08/2024 10:36

xpedição de Certidão.

05/08/2024 10:30

Juntada de Petição (outras)

21/07/2024 15:23

Juntada de Agravo em recurso especial

21/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2024 13:31

Juntada de Petição (outras)

12/07/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 12/07/2024.

11/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/07/2024

11/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024 13:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024 13:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024 13:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 13:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 13:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 13:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 07:30

Recebidos os autos

10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/07/2024 12:32

Recurso special não admitido

08/07/2024 10:55

Recurso special não admitido

08/07/2024 09:52

Recurso special não admitido

08/07/2024 06:44

Conclusos para decisão.

08/07/2024 06:44

Recebidos os autos

05/07/2024 16:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

05/07/2024 15:59

xpedição de Certidão.

05/07/2024 14:34

Juntada de Petição (outras)

05/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024 23:12

Juntada de Petição (outras)

26/06/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 26/06/2024.

25/06/2024 17:56

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/06/2024

25/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024 13:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 13:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 07:54

Recebidos os autos

24/06/2024 14:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/06/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024 06:44

Conclusos para decisão.

24/06/2024 06:44

Recebidos os autos

21/06/2024 11:50

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

21/06/2024 11:45

xpedição de Certidão.

21/06/2024 11:45

Decorrido prazo de PART RÉ

17/06/2024 09:31

xpedição de Certidão.

13/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024 11:47

Juntada de Contra-razões

04/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 04/06/2024.

03/06/2024 19:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/06/2024

03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2024 11:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 07:21

Recebidos os autos

29/05/2024 12:00

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/05/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024 06:37

Conclusos para decisão.

29/05/2024 06:37

Recebidos os autos

28/05/2024 11:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

28/05/2024 11:41

xpedição de Certidão.

28/05/2024 11:40

Decorrido prazo de PART RÉ

27/05/2024 19:24

Juntada de Petição (outras)

24/05/2024 09:49

Decorrido prazo de PART RÉ

20/05/2024 12:25

xpedição de Certidão.

20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024 17:17

Juntada de Petição (outras)

17/05/2024 14:15

Juntada de Petição (outras)

16/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 13/05/2024.

10/05/2024 19:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/05/2024

10/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024 13:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 13:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 12:55

Recebidos os autos

10/05/2024 12:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/05/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024 06:42

Conclusos para decisão.

08/05/2024 06:42

Recebidos os autos

07/05/2024 10:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

07/05/2024 10:04

xpedição de Certidão.

07/05/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 07/05/2024.

06/05/2024 17:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/05/2024

06/05/2024 14:53

Juntada de Petição (outras)

06/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024 11:57

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 11:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 11:06

Recebidos os autos

06/05/2024 10:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/05/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024 06:51

Conclusos para decisão.

03/05/2024 06:51

Recebidos os autos

02/05/2024 10:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

02/05/2024 10:17

xpedição de Certidão.

02/05/2024 09:34

Recebidos os autos

30/04/2024 22:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/04/2024 22:46

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024 22:43

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024 22:33

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024 22:28

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024 15:42

Juntada de Petição (outras)

09/04/2024 12:50

Recebidos os autos

09/04/2024 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.

09/04/2024 12:27

xpedição de Certidão.

09/04/2024 12:10

Recebidos os autos

09/04/2024 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

09/04/2024 10:21

xpedição de Certidão.

08/04/2024 16:46

Juntada de Recurso especial

04/04/2024 12:26

xpedição de Certidão.

03/04/2024 19:11

Juntada de Petição (outras)

02/04/2024 11:47

xpedição de Certidão.

02/04/2024 11:46

xpedição de Certidão.

01/04/2024 23:46

Juntada de Recurso especial

01/04/2024 22:32

Juntada de Recurso especial

01/04/2024 18:50

Juntada de Recurso especial

13/03/2024 09:19

xpedição de Certidão.

11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024 10:46

xpedição de Certidão.

04/03/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024 01:00

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

01/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/03/2024

01/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024 12:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 12:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 07:22

Recebidos os autos

29/02/2024 14:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/02/2024 12:46

Conhecido o recurso de JONS FABIO NUNS CAVALCANT, AUGUSTO RICARDO BARRTO D ARAUJO, JOLCY MARIO LOURIRO ALMIDA ALYSSON WANDR FLORNCIO DA SI

26/02/2024 11:26

Conclusos para julgamento.

26/02/2024 11:26

Recebidos os autos

26/02/2024 08:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

26/02/2024 08:08

xpedição de Certidão.

26/02/2024 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/02/2024

02/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2024 12:13

xpedição de Certidão.

12/01/2024 11:29

Recebidos os autos

12/01/2024 10:53

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/01/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023 11:05

Conclusos para decisão.

07/12/2023 11:05

Recebidos os autos

06/12/2023 15:21

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

06/12/2023 15:20

xpedição de Certidão.

06/12/2023 14:41

Recebidos os autos

05/12/2023 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/12/2023 15:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2023 13:50

Recebidos os autos

17/11/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.

17/11/2023 12:05

xpedição de Certidão.

17/11/2023 11:53

Recebidos os autos

16/11/2023 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

16/11/2023 13:25

xpedição de Certidão.

16/11/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023 12:15

Recebidos os autos

16/11/2023 09:46

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

13/11/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 12:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D CALÇON.

22/09/2023 12:57

xpedição de Certidão.

22/09/2023 12:51

Recebidos os autos

22/09/2023 09:49

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 13:39

Conclusos para decisão.

19/09/2023 13:39

Recebidos os autos

19/09/2023 10:49

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

19/09/2023 10:47

xpedição de Certidão.

19/09/2023 10:24

Recebidos os autos

18/09/2023 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/09/2023 13:41

Recebidos os autos

18/09/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

18/09/2023 13:21

Juntada de Petição (outras)

30/08/2023 12:44

Recebidos os autos

30/08/2023 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.

30/08/2023 11:37

xpedição de Certidão.

30/08/2023 11:28

Recebidos os autos

30/08/2023 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

30/08/2023 11:00

xpedição de Certidão.

30/08/2023 08:11

Recebidos os autos

29/08/2023 10:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/08/2023 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2023 08:51

Conclusos para decisão.

21/08/2023 08:51

Recebidos os autos

17/08/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

17/08/2023 13:00

xpedição de Certidão.

17/08/2023 12:59

Decorrido prazo de INTRSSADOS

17/08/2023 11:13

Recebidos os autos

15/08/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023 08:25

Conclusos para decisão.

14/08/2023 08:25

Recebidos os autos

09/08/2023 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

09/08/2023 08:50

xpedição de Certidão.

07/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023 17:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/07/2023

28/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023 12:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 15:03

Recebidos os autos

17/07/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/07/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023 11:21

Conclusos para decisão.

04/07/2023 11:21

Recebidos os autos

28/06/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

27/06/2023 14:40

xpedição de Certidão.

27/06/2023 14:39

Decorrido prazo de PART RÉ

14/06/2023 13:29

xpedição de Certidão.

10/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2023 14:03

xpedição de Certidão.

05/06/2023 21:51

Juntada de Petição (outras)

02/06/2023 13:14

xpedição de Certidão.

01/06/2023 23:50

Juntada de Petição (outras)

01/06/2023 12:48

xpedição de Certidão.

01/06/2023 11:22

Juntada de Petição (outras)

01/06/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/05/2023

31/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023 13:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 07:52

Recebidos os autos

30/05/2023 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/05/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023 18:04

Conclusos para decisão.

18/05/2023 18:04

Recebidos os autos

16/05/2023 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 04.

16/05/2023 11:22

xpedição de Certidão.

16/05/2023 11:21

Recebidos os autos

16/05/2023 09:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 09:17

Recurso Distribuído

16/05/2023 09:17

Recurso Distribuído

16/05/2023 09:16

Recurso Distribuído

16/05/2023 09:16

Recurso Distribuído

16/05/2023 09:16

Distribuído por sorteio