STJ - 0000487-50.2016.8.03.0001

08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397109/2025

07/05/2025 14:32

Protocolizada Petição 397109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

06/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à alteração da autuação para incluir INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS como partes interessadas, na qualidade de amicus

05/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1483/1486 e fls. 1492/1495 (ingresso de "amicus curiae")

05/05/2025 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 287378/2025 - PET

05/05/2025 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 318928/2025 - PET

05/05/2025 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 320996/2025 - PET

30/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320996 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0287378 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0318928 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025 11:50

Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2025/00320996 - PET no REsp 2146839

29/04/2025 11:50

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - Petição Nº 2025/00318928 - PET no REsp 2146839

10/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição nº 320996/2025

10/04/2025 18:41

Protocolizada Petição 320996/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição nº 318928/2025

10/04/2025 15:39

Protocolizada Petição 318928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

02/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição nº 287378/2025

02/04/2025 16:29

Protocolizada Petição 287378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

31/03/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/03/2025 14:43

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 36631, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, na condição de amicus curiae, a FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e a

27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238428/2025

27/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2025 16:56

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir o SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL como parte interessada, na qualidade de amicus cur

25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250521/2025

25/03/2025 12:47

Protocolizada Petição 250521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

21/03/2025 11:48

Protocolizada Petição 238428/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2025

19/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1027/1038 (ingresso de "amicus curiae")

19/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 57523/2025 - PET

19/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 57523/2025 - PET

19/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 203432/2025 - PET

18/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057523 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057523 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0203432 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025 20:00

Deferido o pedido de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL - Petição Nº 2025/00057523 - PET no REsp 2146839

14/03/2025 20:00

Deferido o pedido de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL - Petição Nº 2025/00057523 - PET no REsp 2146839

14/03/2025 20:00

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - Petição Nº 2025/00203432 - PET no REsp 2146839

12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição nº 203432/2025

12/03/2025 10:31

Protocolizada Petição 203432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

27/02/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158432/2025

26/02/2025 12:06

Protocolizada Petição 158432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

25/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir a UNIÃO como interessada na qualidade de amicus curiae, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 959/961.

25/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 959/961 (ingresso de "amicus curiae")

25/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 994724/2024 - PET

24/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994724 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025 17:40

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2024/00994724 - PET no REsp 2146839

30/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição nº 57523/2025

30/01/2025 12:01

Protocolizada Petição 57523/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição nº 57148/2025

30/01/2025 10:38

Protocolizada Petição 57148/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

17/01/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/01/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/01/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 22021/2025

14/01/2025 14:51

Protocolizada Petição 22021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

19/12/2024 11:25

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1302/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

18/12/2024 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2024 Petição Nº IJ2775/2024 - ProAfR

17/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2775 - ProAfR no REsp 2146839 - Publicação prevista para 18/12/2024

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2775/2024 - ProAfR no REsp 2146839

04/12/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

26/11/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição nº 994724/2024

08/11/2024 12:51

Protocolizada Petição 994724/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2024

23/09/2024 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

23/09/2024 19:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2146834 (2024/0191839-7)

23/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

20/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024 16:50

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

20/09/2024 16:50

Determinação de redistribuição por prevenção REsp 2.146.834 (2024/0191839-7).

28/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição nº 551608/2024

28/06/2024 16:25

Protocolizada Petição 551608/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2024

24/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição nº 529474/2024

24/06/2024 11:48

Protocolizada Petição 529474/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2024

06/06/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

29/05/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 29/05/2024)

28/05/2024 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

27/05/2024 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ