STJ - 0000478-57.2017.8.03.0000

04/04/2022 18:24

Transitado em Julgado em 04/04/2022

30/03/2022 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229028/2022

30/03/2022 13:54

Protocolizada Petição 229028/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

25/03/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1046358/2021 - AgInt no RE no AgInt no

24/03/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1046358 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1844825 - Publicação prevista para 25/03/2022

22/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS e ERNANE SOARES FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01046358/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1844825/AP

07/03/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 17:03

Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1046358/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1844825/AP

09/02/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/02/2022 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57597/2022

08/02/2022 12:43

Protocolizada Petição 57597/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2022

23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068095/2021

23/11/2021 14:34

Protocolizada Petição 1068095/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

17/11/2021 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2021 Petição Nº 1046358/2021 -

16/11/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1046358/2021. Publicação prevista para 17/11/2021)

16/11/2021 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1046358/2021

16/11/2021 15:19

Protocolizada Petição 1046358/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2021

11/11/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030084/2021

11/11/2021 00:23

Protocolizada Petição 1030084/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2021

08/11/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2021 Petição Nº 809326/2021 - RE no AgInt no

05/11/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0809326 - RE no AgInt no AREsp 1844825 - Publicação prevista para 08/11/2021

05/11/2021 14:50

Negado seguimento ao recurso de EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA e PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS - Petição Nº 2021/00809326 - RE no AgInt AREsp 1844825

03/11/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/10/2021 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 968901/2021

28/10/2021 22:25

Protocolizada Petição 968901/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/10/2021

17/09/2021 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837314/2021

17/09/2021 07:12

Protocolizada Petição 837314/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2021

15/09/2021 05:09

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/09/2021 Petição Nº 809326/2021 -

14/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 809326/2021. Publicação prevista para 15/09/2021)

14/09/2021 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021 08:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/09/2021 15:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

08/09/2021 14:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 809326/2021

08/09/2021 14:30

Protocolizada Petição 809326/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/09/2021

25/08/2021 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761369/2021

25/08/2021 11:41

Protocolizada Petição 761369/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

18/08/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2021 Petição Nº 486376/2021 - AgInt

17/08/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0486376 - AgInt no AREsp 1844825 - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021 23:59

Não conhecido o recurso de EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS e ERNANE SOARES FERREIRA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00486376/2021 - AgInt no AREsp 1844825/AP

04/08/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000507-2021-AJC-1T)

02/08/2021 14:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000473-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

02/08/2021 07:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000507-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2021 07:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 16:43

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486376/2021 - AgInt no AREsp 1844825/AP

30/07/2021 09:42

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/06/2021 13:31

Decorrido prazo de HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES em 11/06/2021 para recurso

28/06/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2021 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599096/2021

25/06/2021 14:12

Protocolizada Petição 599096/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2021

25/05/2021 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493159/2021

25/05/2021 20:23

Protocolizada Petição 493159/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2021 Petição Nº 486376/2021 -

24/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/05/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 486376/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)

24/05/2021 16:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 486376/2021

24/05/2021 16:49

Protocolizada Petição 486376/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2021

21/05/2021 09:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476889/2021

21/05/2021 09:23

Protocolizada Petição 476889/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021

19/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021 16:30

Não conhecido o recurso de EDILAMAR QUARESMA DA SILVA, ERNANE SOARES FERREIRA, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES e PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS

17/05/2021 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/05/2021 21:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 455814/2021

14/05/2021 21:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/05/2021 21:13

Protocolizada Petição 455814/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2021

28/04/2021 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2021 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/04/2021 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2021 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2021 17:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

30/03/2021 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2021 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2021 12:36

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/02/2021 21:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ