TJAP - 0000552-96.2017.8.03.0005

31/03/2025 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D TARTARUGALZINHO.

31/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025 10:33

Decorrido prazo de PART AUTORA

25/03/2025 11:37

xpedição de Certidão.

03/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2025 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

21/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2025

21/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2025 10:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 07:48

Recebidos os autos

19/02/2025 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/02/2025 15:06

mbargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento.

18/02/2025 07:49

Recebidos os autos

17/02/2025 16:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

17/02/2025 08:16

xpedição de Certidão.

17/02/2025 07:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 10:16

xpedição de Certidão.

29/01/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/01/2025.

28/01/2025 17:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/01/2025

28/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2024 11:54

xpedição de Certidão.

20/12/2024 10:35

Retirada de pauta

05/12/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/12/2024.

04/12/2024 18:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/12/2024

04/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024 13:08

xpedição de Certidão.

03/12/2024 08:56

Recebidos os autos

02/12/2024 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/12/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024 14:01

Conclusos para decisão.

27/11/2024 14:01

Recebidos os autos

27/11/2024 13:52

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

27/11/2024 13:51

xpedição de Certidão.

27/11/2024 12:09

Juntada de Contra-razões

19/11/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 19/11/2024.

18/11/2024 18:53

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/11/2024

18/11/2024 16:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/11/2024

18/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024 12:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 09:41

Recebidos os autos

14/11/2024 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 10:33

Conclusos para decisão.

13/11/2024 10:33

Recebidos os autos

13/11/2024 09:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

13/11/2024 09:41

xpedição de Certidão.

11/11/2024 10:31

xpedição de Certidão.

18/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 09/10/2024.

08/10/2024 17:42

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/10/2024

08/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024 09:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 09:40

Recebidos os autos

02/10/2024 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/10/2024 14:20

Indeferimento

01/10/2024 21:08

Juntada de Petição (outras)

01/10/2024 13:37

Conclusos para decisão.

01/10/2024 13:37

Recebidos os autos

01/10/2024 12:38

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

01/10/2024 12:37

xpedição de Certidão.

01/10/2024 12:35

Decorrido prazo de PART AUTORA

16/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 10/09/2024.

09/09/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/09/2024

06/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024 10:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024 13:10

Recebidos os autos

04/09/2024 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 14:05

Conclusos para decisão.

03/09/2024 14:05

Recebidos os autos

03/09/2024 13:57

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

03/09/2024 13:56

xpedição de Certidão.

25/08/2024 18:45

Juntada de Petição (outras)

23/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024 12:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 12:37

xpedição de Certidão.

05/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 29/07/2024.

26/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/07/2024

26/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2024 11:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 13:38

Recebidos os autos

25/07/2024 07:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 11:05

Conclusos para decisão.

24/07/2024 11:05

Recebidos os autos

24/07/2024 10:52

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

24/07/2024 10:51

xpedição de Certidão.

24/07/2024 10:50

xpedição de Certidão.

23/07/2024 16:33

Juntada de Petição (outras)

23/07/2024 11:20

Juntada de Carta de ordem

01/07/2024 13:21

xpedição de Carta de ordem.

19/06/2024 09:00

Recebidos os autos

19/06/2024 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 10:55

Conclusos para decisão.

18/06/2024 10:55

Recebidos os autos

18/06/2024 10:43

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

18/06/2024 10:41

xpedição de Certidão.

12/06/2024 10:34

Juntada de Petição (outras)

10/06/2024 09:09

Recebidos os autos

07/06/2024 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/06/2024 10:13

Indeferimento

07/06/2024 08:11

Conclusos para decisão.

07/06/2024 08:11

Recebidos os autos

06/06/2024 14:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

06/06/2024 14:04

xpedição de Certidão.

06/06/2024 12:39

Juntada de Petição (outras)

13/05/2024 14:13

Recebidos os autos

26/04/2024 09:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D TARTARUGALZINHO.

26/04/2024 09:56

xpedição de Certidão.

17/04/2024 10:05

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D TARTARUGALZINHO.

17/04/2024 10:04

xpedição de Certidão.

09/04/2024 20:51

Juntada de Petição (outras)

14/03/2024 14:07

xpedição de Certidão.

27/02/2024 10:22

xpedição de Certidão.

17/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024 13:54

xpedição de Certidão.

09/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024 13:14

xpedição de Carta de ordem.

08/02/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 08/02/2024.

07/02/2024 18:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/02/2024

07/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2024 10:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 10:16

xpedição de Certidão.

02/02/2024 07:37

Recebidos os autos

01/02/2024 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 13:05

Conclusos para decisão.

01/02/2024 13:05

Recebidos os autos

01/02/2024 12:56

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

01/02/2024 12:55

xpedição de Certidão.

01/02/2024 12:33

xpedição de Certidão.

01/02/2024 09:21

Juntada de Petição (outras)

01/02/2024 09:09

Juntada de Petição (outras)

12/01/2024 10:16

xpedição de Certidão.

12/01/2024 09:49

Juntada de Carta de ordem

09/01/2024 17:37

xpedição de Certidão.

09/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2023 10:46

xpedição de Certidão.

10/10/2023 09:55

xpedição de Certidão.

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 27/09/2023.

26/09/2023 20:55

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/09/2023

26/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023 13:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2023 14:00

xpedição de Carta de ordem.

18/07/2023 09:14

Recebidos os autos

17/07/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023 11:29

Conclusos para decisão.

17/07/2023 11:29

Recebidos os autos

17/07/2023 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 06.

17/07/2023 10:49

xpedição de Certidão.

17/07/2023 10:48

Decorrido prazo de PART RÉ

13/07/2023 11:50

Juntada de Petição (outras)

06/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023 10:18

xpedição de Certidão.

27/06/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/06/2023

26/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023 11:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023 09:00

Recebidos os autos

23/06/2023 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/06/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023 10:28

Conclusos para despacho.

23/06/2023 10:28

Recebidos os autos

23/06/2023 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 06.

23/06/2023 10:24

xpedição de Certidão.

23/05/2023 12:36

xpedição de Certidão.

27/02/2023 12:09

xpedição de Certidão.

05/09/2022 13:00

xpedição de Certidão.

08/06/2022 13:04

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022 10:55

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022 13:53

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2022 08:58

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 08:29

Recebidos os autos

25/05/2022 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/05/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 12:28

Conclusos para decisão.

24/05/2022 12:28

Recebidos os autos

24/05/2022 12:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

24/05/2022 12:17

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022 12:17

Decorrido prazo de PART AUTORA

18/05/2022 12:24

Ocorrência Processual Certificada

15/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2022 13:13

Ocorrência Processual Certificada

08/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022 01:00

Publicado DSPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022 18:13

Disponibilizado no DJ letrônico

05/05/2022 12:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022 12:08

xpediente ncaminhado ao DJ

05/05/2022 07:50

Recebidos os autos

04/05/2022 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022 07:44

Conclusos para decisão.

04/05/2022 07:44

Recebidos os autos

03/05/2022 14:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

03/05/2022 14:38

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022 01:00

Publicado DSPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022 20:32

Disponibilizado no DJ letrônico

28/04/2022 09:18

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022 09:17

xpediente ncaminhado ao DJ

28/04/2022 09:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022 07:47

Recebidos os autos

27/04/2022 15:18

Juntada de Petição (outras)

27/04/2022 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 11:35

Conclusos para decisão.

27/04/2022 11:35

Recebidos os autos

27/04/2022 11:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

27/04/2022 10:51

Juntada de Petição (outras)

22/04/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022 17:48

Disponibilizado no DJ letrônico

20/04/2022 15:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022 15:17

xpediente ncaminhado ao DJ

19/04/2022 17:11

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022 15:23

Recebidos os autos

19/04/2022 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/04/2022 23:33

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3

06/04/2022 07:54

Conclusos para decisão.

06/04/2022 07:54

Recebidos os autos

05/04/2022 16:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

05/04/2022 16:05

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2022 16:04

Recurso Distribuído por prevenção

31/03/2022 16:07

Juntada de Petição (outras)

29/03/2022 14:55

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2022 01:00

Publicado Acórdão em 15/03/2022.

14/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ letrônico

14/03/2022 08:54

xpediente ncaminhado ao DJ

14/03/2022 08:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 08:06

Recebidos os autos

11/03/2022 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/03/2022 12:50

Conhecido o recurso de FLIP SARTOR e provido em parte

10/03/2022 13:48

Conclusos para julgamento.

10/03/2022 13:48

Recebidos os autos

10/03/2022 13:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

10/03/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/02/2022.

22/02/2022 17:58

Disponibilizado no DJ letrônico

22/02/2022 17:19

xpediente ncaminhado ao DJ

22/02/2022 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2022 15:46

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2022 15:37

Recebidos os autos

21/02/2022 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/01/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021 09:47

Conclusos para decisão.

25/11/2021 09:47

Recebidos os autos

24/11/2021 18:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 04.

24/11/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/11/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/11/2021.

11/11/2021 21:37

Disponibilizado no DJ letrônico

11/11/2021 17:41

xpediente ncaminhado ao DJ

11/11/2021 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/10/2021.

26/10/2021 19:16

Disponibilizado no DJ letrônico

26/10/2021 18:48

xpediente ncaminhado ao DJ

26/10/2021 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2021 13:41

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2021 11:54

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2021 09:08

Recebidos os autos

30/09/2021 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/09/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 09:21

Conclusos para decisão.

29/09/2021 09:21

Recebidos os autos

28/09/2021 17:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

28/09/2021 17:00

Juntada de Mídia

28/09/2021 17:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/09/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2021.

20/09/2021 17:25

Disponibilizado no DJ letrônico

20/09/2021 16:52

xpediente ncaminhado ao DJ

20/09/2021 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2021 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

31/08/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2021.

30/08/2021 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico

30/08/2021 17:07

xpediente ncaminhado ao DJ

30/08/2021 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2021 13:56

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021 09:20

Recebidos os autos

10/08/2021 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 09:36

Conclusos para decisão.

05/08/2021 09:36

Recebidos os autos

05/08/2021 08:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

05/08/2021 08:27

Remessa Cancelada

04/08/2021 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/07/2021.

23/07/2021 17:50

Disponibilizado no DJ letrônico

23/07/2021 16:34

xpediente ncaminhado ao DJ

23/07/2021 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2021 10:54

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2021 09:20

Recebidos os autos

15/07/2021 14:25

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

15/07/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 12/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 12/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/07/2021 10:46

Conclusos para decisão.

07/07/2021 10:46

Recebidos os autos

06/07/2021 14:58

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 01.

06/07/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 05/07/2021.

02/07/2021 17:37

Disponibilizado no DJ letrônico

02/07/2021 11:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2021 11:38

xpediente ncaminhado ao DJ

02/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2021.

25/06/2021 17:28

Disponibilizado no DJ letrônico

25/06/2021 16:27

xpediente ncaminhado ao DJ

25/06/2021 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2021 06:57

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021 06:55

Retirada de pauta

24/06/2021 11:27

Juntada de Petição (outras)

23/06/2021 15:29

Juntada de Petição (outras)

17/06/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Disponibilizado no DJ letrônico

16/06/2021 17:51

xpediente ncaminhado ao DJ

16/06/2021 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021 14:04

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2021 09:05

Recebidos os autos

10/06/2021 21:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/06/2021 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2021 09:37

Juntada de Petição (outras)

05/03/2021 18:26

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021 08:59

Conclusos para decisão.

22/02/2021 08:59

Recebidos os autos

19/02/2021 15:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.

19/02/2021 15:08

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021 18:31

Recebidos os autos

12/02/2021 16:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

12/02/2021 14:34

Recurso Distribuído por prevenção

12/02/2021 14:34

Distribuído por prevenção: CÍVL/CÍVL