TJAP - 0000698-26.2015.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 11/07/2025
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07/07/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2025 em 07/07/2025.
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04/07/2025 18:05
Registrado pelo DJE Nº 000119/2025
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04/07/2025 10:54
Instrução agendada para 04/08/2025 às 09:30h
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04/07/2025 10:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/07/2025 10:49:04 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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04/07/2025 10:49
Rotinas processuais (04/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2025
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04/07/2025 10:49
Nos termos da Decisão proferida no mov. #1501: Inteme-se o Ministério Público e a Advogada do Réu sobre a redesignação da audiência de instrução para o dia 04 de agosto de 2025, visando o interrogatório do Réu, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado
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03/07/2025 15:07
Faço juntada a estes autos da mídia referente à audiência de instrução, realizada em 03/07/2025.
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03/07/2025 15:06
Certifico que, nesta data, foi realizada a audiência de instrução consoante o termo de audiência em anexo.
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03/07/2025 08:47
Cancelamento da remessa Interna
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03/07/2025 07:59
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 1582.* GABINETE 01
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03/07/2025 07:58
Tendo em vista a petição de ordem #1579, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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02/07/2025 18:13
INFORME DE DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA C/ PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CAUSA MÉDICA
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18/06/2025 08:37
Certifico que os autos aguardam audiência designada para o dia 03 de julho de 2025.
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17/06/2025 13:50
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 13:55:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/06/2025 11:35
Remessa
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17/06/2025 11:34
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 11:34:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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17/06/2025 10:55
Remessa
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17/06/2025 10:49
Em Atos do Procurador.
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10/06/2025 12:32
Certifico e dou fé que em 10 de June de 2025, às 12:32:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2025 12:29
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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10/06/2025 11:41
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO AGENDADA PARA O DIA 03/07/2025 ÀS 09H # MOVIMENTO 1564.
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10/06/2025 10:43
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 10:43:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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10/06/2025 08:13
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2025 08:05
Certifico que farei remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência da data de audiência redesiginada.
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05/06/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.
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04/06/2025 22:23
Registrado pelo DJE Nº 000098/2025
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04/06/2025 14:34
Instrução agendada para 03/07/2025 às 09:00h
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04/06/2025 14:34
Rotinas processuais (04/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2025
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04/06/2025 14:33
Certifico que em obediência ao despacho exarado no processo nº 0000699-11.2015.8.03.0000, a audiência foi redesignada para o dia 03.07.2025, às 09:00h.
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04/06/2025 14:33
Audiência remarcada para o dia 03.07.2025, conforme desapcho exarado nos autos 699-2015
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23/05/2025 11:36
Certifico que os autos aguardam audiência designada para o dia 05 de junho de 2025 às 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP.
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22/05/2025 14:31
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2025, às 14:30:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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22/05/2025 13:54
TRIBUNAL PLENO
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22/05/2025 12:45
Em Atos do Desembargador. Aguarde-se em Secretaria a realização da audiência de instrução já agendada, momento em que os incidentes serão decididos.
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21/05/2025 10:20
Conclusão
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21/05/2025 10:20
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2025, às 10:20:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/05/2025 10:58
GABINETE 01
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20/05/2025 10:55
Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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19/05/2025 15:27
em cumprimento ao r. mandado diligenciei no endereço indicado: Av. Nilo de Almeida, nº 1496, Congós e lá estando falei, pelo interfone, com uma pessoa que se identificou verbalmente como Weligton Araújo, que informou que a testemunha Arioneuda mudou e não
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17/05/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 23:52:17 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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16/05/2025 08:00
Certifico que os autos aguardam audiência designada para o dia 05 de junho de 2025 às 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP.
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09/05/2025 13:06
Certifico que os autos aguardam audiência designada para o dia 05 de junho de 2025 às 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP.
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09/05/2025 11:42
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 11:41:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/05/2025 10:35
Remessa
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09/05/2025 09:42
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 09:42:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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08/05/2025 20:41
Remessa
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08/05/2025 20:41
Em Atos do Procurador.
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08/05/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2025 em 08/05/2025.
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07/05/2025 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000080/2025
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07/05/2025 12:08
Certifico e dou fé que em 07 de May de 2025, às 12:08:40, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/05/2025 12:05
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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07/05/2025 11:59
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 5-6-2025, ÀS 9H, CONFORME DESPACHOS #1522 E #1529.
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07/05/2025 11:55
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2025, às 11:55:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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07/05/2025 11:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/05/2025 11:29
Certifico que farei remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência da audiência de instrução designada, conforme movs. de ordem #1522 e #1529.
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07/05/2025 11:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 23:52:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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07/05/2025 11:23
Despacho (05/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2025
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07/05/2025 11:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ARIONEUDA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS - emitido(a) em 07/05/2025
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07/05/2025 11:04
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 05/06/2025 às 09:00h
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07/05/2025 08:22
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2025, às 08:21:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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07/05/2025 08:09
TRIBUNAL PLENO
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05/05/2025 23:52
Em Atos do Desembargador. Retifico a data da audiência para 05 de junho de 2025.
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02/05/2025 12:27
Conclusão
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02/05/2025 12:27
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 12:27:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/05/2025 09:57
GABINETE 01
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02/05/2025 09:55
Faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme solicitado.
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02/05/2025 08:23
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:22:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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02/05/2025 08:19
TRIBUNAL PLENO
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01/05/2025 23:17
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 15 de maio de 2025, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva da testemunha arrolada pelo réu e seu interrogatório, devendo ser intima
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22/04/2025 09:27
Conclusão
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22/04/2025 09:27
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 09:27:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/04/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2025 09:12:56 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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15/04/2025 08:31
GABINETE 01
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15/04/2025 08:29
Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #1516, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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14/04/2025 16:25
MANIFESTAÇÃO
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11/04/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2025 21:25:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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08/04/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2025 em 08/04/2025.
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07/04/2025 19:26
Registrado pelo DJE Nº 000063/2025
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07/04/2025 10:28
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2025 09:12:56 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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07/04/2025 10:27
Despacho (07/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2025
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07/04/2025 10:17
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 10:19:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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07/04/2025 10:11
TRIBUNAL PLENO
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07/04/2025 09:12
Em Atos do Desembargador. Conforme decidido em audiência, em observância ao principio da ampla defesa, intime-se o réu para que informe em qual ou quais endereços a testemunha poderá ser localizada.
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04/04/2025 07:54
Conclusão
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04/04/2025 07:54
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2025, às 07:54:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/04/2025 12:09
GABINETE 01
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03/04/2025 12:04
Certifico que encaminho os autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator.
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03/04/2025 12:03
Faço juntada a estes autos da mídia referente à audiência de instrução, realizada em 03/04/2025.
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03/04/2025 12:01
Certifico que, nesta data, foi realizada a audiência de instrução consoante o termo de audiência em anexo.
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02/04/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2025 em 02/04/2025.
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01/04/2025 21:05
Em face de não ter logrado êxito e no endereço informado nos autos e constante do mandado não localizado a testemunha arrolada,sendo que reside atualmente no endereço o Sr.Roberto Malcher,o qual informou já residir no local há mais de um ano e disse desco
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01/04/2025 18:38
Registrado pelo DJE Nº 000059/2025
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01/04/2025 09:55
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2025 21:25:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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01/04/2025 09:55
Decisão (31/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2025
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01/04/2025 08:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ARIONEUDA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS - emitido(a) em 01/04/2025
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01/04/2025 08:15
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2025, às 08:15:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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01/04/2025 07:59
TRIBUNAL PLENO
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31/03/2025 21:25
Em Atos do Desembargador. Considerando que a presente ação penal se prolonga a bastante tempo sem julgamento de seu mérito, desnecessário adiamento da audiência de instrução e julgamento.Proceda-se, com urgência, por meio de Oficial de Justiça, a intimaçã
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31/03/2025 08:48
Conclusão
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31/03/2025 08:48
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 08:48:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/03/2025 12:50
GABINETE 01
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28/03/2025 12:47
Certifico que encaminho os autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a petição de mov. #1.488.
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28/03/2025 12:16
MANIFESTAÇÃO
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28/03/2025 08:21
Às 17h44min do inteiro teor do presente, que aceitou a contrafé e exarou sua nota de ciente.. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 165
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18/03/2025 11:01
Certifico que a Carta de Intimação de mov. #1.472 foi devidamente encaminhada à Sra. LEILA AZEVEDO DE SOUZA, via aplicativo de telefone whatsapp, em 11/03/2025, ficando a testemunha ciente da audiência designada.
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18/03/2025 10:17
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 10:17:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/03/2025 09:09
Remessa
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18/03/2025 09:00
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 09:00:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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17/03/2025 22:01
Remessa
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17/03/2025 22:01
Em Atos do Procurador.
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16/03/2025 21:52
Mandado
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13/03/2025 23:24
Pois não a encontrei, vez que no endereço indicado, Avenida 14 de Julho, 1010, Laurindo Banha, fui atendido pela moradora, Sra. Aline Santos, que disse que a testemunha não mais residia ali e que a mesma era a antiga proprietária do imóvel, de quem compro
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12/03/2025 13:39
Certifico e dou fé que em 12 de March de 2025, às 13:39:00, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/03/2025 13:23
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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12/03/2025 12:58
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2025 ÀS 09H, MOVIMENTO # 1467.
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12/03/2025 12:42
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2025, às 12:42:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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11/03/2025 10:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/03/2025 10:17
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Ministério Público para ciência de designação de audiência.
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11/03/2025 10:14
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LEILA AZEVEDO DE SOUZA - emitido(a) em 11/03/2025
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09/03/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2025 13:28:42 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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06/03/2025 10:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - MANUELITO CARDOSO DE SOUZA FILHO - emitido(a) em 06/03/2025
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06/03/2025 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ARIONEUDA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS - emitido(a) em 06/03/2025
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28/02/2025 12:29
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 28/02/2025
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28/02/2025 12:06
Instrução agendada para 03/04/2025 às 09:30h
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28/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2025 em 28/02/2025.
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27/02/2025 19:51
Registrado pelo DJE Nº 000040/2025
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27/02/2025 14:35
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2025 13:28:42 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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27/02/2025 14:34
Despacho (27/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2025
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27/02/2025 14:22
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 14:22:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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27/02/2025 14:13
TRIBUNAL PLENO
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27/02/2025 13:28
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 03 de abril de 2025, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu.Intime-se o Ministério Público e a A
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21/02/2025 08:11
Conclusão
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21/02/2025 08:11
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 08:11:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/02/2025 12:34
GABINETE 01
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20/02/2025 08:36
Certifico que encaminho os autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator.
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20/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/02/2025 14:08:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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19/02/2025 17:46
MANIFESTAÇÃO
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18/02/2025 09:28
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestalção do Réu.
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11/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2025 em 11/02/2025.
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10/02/2025 17:24
Registrado pelo DJE Nº 000027/2025
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10/02/2025 08:35
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/02/2025 14:08:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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10/02/2025 08:34
Despacho (07/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2025
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10/02/2025 07:32
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 07:32:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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08/02/2025 12:13
TRIBUNAL PLENO
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07/02/2025 14:08
Em Atos do Desembargador. Considerando o resultado das pesquisas realizadas (RENAJUD e SISBAJUD), manifeste-se o réu.
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06/02/2025 08:56
Conclusão
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06/02/2025 08:56
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 08:56:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/02/2025 10:51
GABINETE 01
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05/02/2025 10:38
Certifico que encaminho os autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada dos documentos de mov. #1420, #1423, #1437 e #1441.
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05/02/2025 10:34
Faço juntada a estes autos do resultado obtido após pesquisa de endereço da testemunha MANUELITO CARDOSO DE SOUZA FILHO, no sistema SISBAJUD.
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31/01/2025 08:21
Certifico que os autos aguardam resultado da pesquisa de endereço da testemunha Manuelito Cardoso de Souza Filho realizada no Sistema SISBAJUD, regularmente protocolada.
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27/01/2025 10:05
Certifico que preparei minuta de pesquisa de endereço da testemunha Manuelito Cardoso de Souza Filho no Sistema SISBAJUD, a qual aguarda assinatura.
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22/01/2025 08:06
Certifico que preparei minuta de pesquisa de endereço da testemunha Manuelito Cardoso de Souza Filho no Sistema SISBAJUD, a qual aguarda assinatura.
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20/01/2025 11:14
Faço juntada a estes autos do resultado obtido após pesquisa de endereço da testemunha MANUELITO CARDOSO DE SOUZA FILHO, no sistema RENAJUD.
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20/01/2025 10:18
MANIFESTAÇÃO
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28/12/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2024 13:46:05 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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20/12/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000232/2024 em 20/12/2024.
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19/12/2024 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000232/2024
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18/12/2024 09:02
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2024 13:46:05 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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18/12/2024 09:01
Despacho (13/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024
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18/12/2024 08:52
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 08:52:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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18/12/2024 08:33
TRIBUNAL PLENO
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13/12/2024 13:46
Em Atos do Desembargador. Considerando a Certidão constante no MO #1424, intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça dados necessários (CPF) com vistas à localização da testemunha.
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12/12/2024 11:09
Conclusão
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12/12/2024 11:09
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 11:09:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/12/2024 15:22
GABINETE 01
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10/12/2024 15:19
Certifico que não foi possível realizar as buscas de endereço em relação à Manuelito Cardoso de Souza Filho, tendo em vista que não foi informado o CPF dele na petição de mov. #1396. Certifico, ainda, que em relação aos endereços de Arioneuda do Socorro d
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10/12/2024 10:41
Faço juntada a estes autos dos resultados obtidos após pesquisa de endereço da testemunha Arioneuda do Socorro dos Santos no sistema SISBAJUD.
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04/12/2024 12:26
Certifico que a minuta de pesquisa de endereço da testemunha Arioneuda do Socorro dos Santos no Sistema SISBAJUD foi preparada e aguarda assinatura.
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28/11/2024 11:13
Certifico que nesta data foi preparada minuta de pesquisa de endereço da testemunha Arioneuda do Socorro dos Santos no sistema SISBAJUD, a qual aguarda assinatura.
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28/11/2024 11:09
Faço juntada a estes autos do resultado obtido após pesquisa de endereço da testemunha Arioneuda do Socorro dos Santos.
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25/11/2024 11:43
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 11:48:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/11/2024 08:26
Remessa
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25/11/2024 08:19
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 08:19:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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23/11/2024 06:01
Intimação (Deferido o pedido de JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA. na data: 13/11/2024 10:56:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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22/11/2024 22:53
Remessa
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22/11/2024 22:52
Em Atos do Procurador.
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18/11/2024 10:48
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 10:48:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/11/2024 10:46
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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18/11/2024 10:41
REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1401.
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18/11/2024 10:27
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 10:27:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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18/11/2024 09:53
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/11/2024 09:48
Certifico a remessa virtual dos autos ao Ministério Público, para ciência.
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14/11/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2024 em 14/11/2024.
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13/11/2024 17:45
Registrado pelo DJE Nº 000208/2024
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13/11/2024 11:19
Notificação (Deferido o pedido de JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA. na data: 13/11/2024 10:56:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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13/11/2024 11:11
Decisão (13/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2024
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13/11/2024 11:06
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 11:10:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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13/11/2024 11:01
TRIBUNAL PLENO
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13/11/2024 10:56
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pelo réu com vistas a redesignação da audiência de instrução e julgamento em razão da necessidade de intimação das duas testemunhas anteriormente arroladas.Afirma que as oitivas das testemunhas arrola
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13/11/2024 10:02
Conclusão
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13/11/2024 10:02
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 10:02:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/11/2024 09:01
GABINETE 01
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13/11/2024 08:59
Certifico que encaminho os autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. # 1396.
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12/11/2024 18:36
MANIFESTAÇÃO
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05/11/2024 10:50
Certifico que os autos aguardam a realização da audiência designada.
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30/10/2024 13:04
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 13:00:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/10/2024 11:24
Remessa
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29/10/2024 11:20
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 11:20:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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29/10/2024 10:37
Remessa
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29/10/2024 10:36
Em Atos do Procurador.
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29/10/2024 09:41
Procuradoria-Geral de Justiça ciente da designação da audiência de instrução.
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23/10/2024 23:00
08:59 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 153
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22/10/2024 13:46
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 13:46:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/10/2024 13:30
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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22/10/2024 13:29
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU, NO DIA 14-11-2024, CONFORME DESPACHOS #1357 E #1364.
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22/10/2024 13:26
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se em período de férias, de 16 a 25-10-2024, conforme PORTARIA 1771/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
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22/10/2024 13:19
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 13:19:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/10/2024 12:39
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/10/2024 12:37
Certifico a remessa virtual dos autos ao Ministério Público, para ciência de audiência.
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12/10/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2024 12:40:41 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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12/10/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2024 09:34:44 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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09/10/2024 14:02
Certifico que Carta de Intimação de mov. #1.377 foi devidamente encaminhada à LEILA AZEVEDO DE SOUZA, via aplicativo de telefone whatsapp, ficando a testemunha ciente da audiência designada.
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09/10/2024 12:25
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LEILA AZEVEDO DE SOUZA - emitido(a) em 09/10/2024
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09/10/2024 12:25
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 09/10/2024
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03/10/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2024 em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2024 em 03/10/2024.
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02/10/2024 18:36
Registrado pelo DJE Nº 000180/2024
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02/10/2024 18:36
Registrado pelo DJE Nº 000180/2024
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02/10/2024 13:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2024 12:40:41 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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02/10/2024 13:47
Despacho (30/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2024
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02/10/2024 13:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2024 09:34:44 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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02/10/2024 13:46
Despacho (24/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2024
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02/10/2024 13:46
Instrução agendada para 14/11/2024 às 09:30h
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02/10/2024 09:01
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 08:58:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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02/10/2024 08:17
TRIBUNAL PLENO
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30/09/2024 12:40
Em Atos do Desembargador. Retificando despacho anterior, reagendo a audiência para data de 14 de novembro de 2024.
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27/09/2024 09:43
Conclusão
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27/09/2024 09:43
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 09:43:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/09/2024 11:13
GABINETE 01
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26/09/2024 11:12
Certifico que encaminho os autos ao gabinete do Relator, conforme solicitado.
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26/09/2024 10:53
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 10:50:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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26/09/2024 08:50
TRIBUNAL PLENO
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24/09/2024 09:34
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 31 de outubro de 2024, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Intime-se o Ministério Público e
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06/09/2024 09:53
Conclusão
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06/09/2024 09:53
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 09:53:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/09/2024 13:12
GABINETE 01
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05/09/2024 13:05
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Relator - gabinete 01, para designação de nova data para audiência de continuação.
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05/09/2024 13:00
Faço juntada a estes autos da mídia referente à audiência de instrução, realizada em 05/09/2024.
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05/09/2024 12:58
Certifico que, nesta data, foi realizada a audiência de instrução consoante o termo de audiência em anexo.
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04/09/2024 18:26
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM C/ REQUERIMENTOS
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03/09/2024 12:14
Certifico que os autos aguardam a realização da audiência de instrução designada para o dia 05/09/2024.
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28/08/2024 01:21
Em face de não ter logrado êxito e no endereço informado não localizado a testemunha arrolada,sendo que quando lá estive duas vezes imóvel fechado e a vizinha ao lado Srª Lizandra Souto,informou que o mesmo viajando e não soube informar quando do retor
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27/08/2024 23:27
Mandado
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26/08/2024 10:24
Certifico que os autos aguardam informação de cumprimento dos mandados de mov. #1.328 e #1.330.
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16/08/2024 10:18
Mandado
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13/08/2024 14:44
Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO de mov.#1.342 foi, em 12/08/2024, encaminhada à Testemunha LEILA AZEVEDO DE SOUZA, via telefone (aplicativo whatsapp) e e-mail institucional, ficando intimada da audiência de instrução criminal designada para o dia 05/09
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12/08/2024 13:53
Certifico que os autos aguardam informação de cumprimento dos mandados de mov. #1.328 a #1.330.
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12/08/2024 11:29
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LEILA AZEVEDO DE SOUZA - emitido(a) em 12/08/2024
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09/08/2024 14:08
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 14:06:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2024 11:47
Remessa
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09/08/2024 11:43
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 11:43:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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09/08/2024 11:09
Remessa
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09/08/2024 11:08
Em Atos do Procurador.
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06/08/2024 12:10
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 12:10:48, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2024 12:05
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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06/08/2024 12:02
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO DIA 05/09/2024, ÀS 9h, CONFORME DESPACHO #1319.
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06/08/2024 11:08
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 11:08:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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05/08/2024 12:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/08/2024 12:29
Certifico a remessa virtual dos autos ao Ministério Público para ciência de audiência.
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31/07/2024 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - WILLIAM DOS SANTOS TEOTONIO - emitido(a) em 31/07/2024
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31/07/2024 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - CLAUDIO SOARES DA SILVA - emitido(a) em 31/07/2024
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31/07/2024 12:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 31/07/2024
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29/07/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2024 09:58:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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22/07/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2024 em 22/07/2024.
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19/07/2024 16:11
Registrado pelo DJE Nº 000129/2024
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19/07/2024 14:53
Instrução agendada para 05/09/2024 às 09:15h
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19/07/2024 14:52
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2024 09:58:07 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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19/07/2024 14:52
Despacho (17/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2024
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18/07/2024 08:05
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 08:02:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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17/07/2024 14:25
TRIBUNAL PLENO
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17/07/2024 09:58
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 05 de setembro de 2024, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se o Ministério Públi
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07/05/2024 09:34
Conclusão
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07/05/2024 09:34
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 09:34:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/05/2024 11:59
GABINETE 01
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06/05/2024 11:56
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator - gabinete 01.
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03/05/2024 14:38
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 14:37:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2024 11:13
Remessa
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03/05/2024 11:12
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 11:12:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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03/05/2024 09:57
Remessa
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03/05/2024 09:53
Em Atos do Procurador.
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29/04/2024 11:44
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 11:44:57, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/04/2024 11:32
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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29/04/2024 11:31
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO #1296.
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29/04/2024 10:54
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 10:54:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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29/04/2024 09:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/04/2024 09:27
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos à d. Procuradoria de Justiça para ciência da certidão de mov. #1296.
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28/04/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 18/04/2024 10:24:30 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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19/04/2024 09:14
Certifico que, nesta data, compareceu em Secretaria o Sr. Claudio Soares da Silva, ora qualificado como testemunha neste autos, quando foi comunicado sobre o cancelamento da audiencia designada para o dia 19/04/2024. A testemunha será devidamente intimada
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18/04/2024 12:13
Certifico que, nesta data, comuniquei, via aplicativo de telefone whatsapp, o Sr. William dos Santos Teotonio, ora qualificada como testemunha neste autos, sobre o cancelamento da audiencia designada para o dia 19/04/2024.
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18/04/2024 11:33
Certifico que, nesta data, comuniquei, via aplicativo de telefone whatsapp, à Sra. Leila Azevedo de Souza, ora qualificada como testemunha neste autos, sobre o cancelamento da audiencia designada para o dia 19/04/2024.
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18/04/2024 11:32
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 18/04/2024 10:24:30 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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18/04/2024 11:05
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 11:05:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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18/04/2024 10:26
TRIBUNAL PLENO
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18/04/2024 10:24
Certifico que o Des. Gilberto Pinheiro, que iria presidir a audiência de instrução, se encontra afastado de suas atividades, conforme Portaria nº 71650/2024-GP. Assim, restituo os autos à Secretaria para as necessárias comunicações e posterior determinaçã
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18/04/2024 09:55
Conclusão
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18/04/2024 09:55
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 09:55:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/04/2024 08:38
GABINETE 01
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18/04/2024 08:34
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator - gabinete 01, conforme solicitado.
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17/04/2024 00:37
10:24 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 147
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16/04/2024 09:29
Rotina gerada para finalizar movimento 1289 no Sistema Tucujuris.
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10/04/2024 08:34
Certifico que o Sr. William dos Santos Teotono compareceu nesta secretaria no dia 01 de março de 2024 e foi devidamente intimado sobre a redesignação da Audiência de Instrução Criminal, que será realizada no dia 19 de abril de 2024, às 09:30 horas, confor
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04/04/2024 14:25
Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de mov. #1280.
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04/04/2024 09:27
12:16 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 147
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02/04/2024 12:22
Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de mov. #1280.
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24/03/2024 19:24
Fone: 98137-2407 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146
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13/03/2024 13:14
Certifico que, nesta data, encaminhei a Carta de Intimação de mov. #1.283, via aplicativo de telefone whatsapp, à Sra. Leila Azevedo de Souza, ficando ciente da nova data de audiência designada para o dia 19 de abril de 2024, às 09:30h.
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13/03/2024 09:01
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LEILA AZEVEDO DE SOUZA - emitido(a) em 13/03/2024
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13/03/2024 08:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 13/03/2024
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13/03/2024 08:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - CLAUDIO SOARES DA SILVA - emitido(a) em 13/03/2024
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13/03/2024 08:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - WILLIAM DOS SANTOS TEOTONIO - emitido(a) em 13/03/2024
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12/03/2024 14:04
Instrução e Julgamento agendada para 19/04/2024 às 09:15h
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11/03/2024 14:57
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 15:12:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/03/2024 09:56
Remessa
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11/03/2024 09:35
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 09:35:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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09/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2024 17:12:17 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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08/03/2024 18:21
Remessa
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08/03/2024 18:20
Em Atos do Procurador.
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06/03/2024 11:54
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 11:54:40, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/03/2024 11:43
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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06/03/2024 11:27
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2024 ÀS 09:30 HORAS, CONFORME DESPACHO # 1259.
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06/03/2024 10:51
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 10:51:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/03/2024 09:47
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/03/2024 09:44
Certifico a remessa virtual dos autos à d. Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de mov. 1259, que reagendou a audiência de instrução e julgamento para data de 19 de abril de 2024, às 09:30 horas, a ser realizada no Plenário deste Tribunal de Ju
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29/02/2024 09:33
Mandado
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29/02/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2024 em 29/02/2024.
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28/02/2024 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000039/2024
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28/02/2024 09:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2024 17:12:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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28/02/2024 09:09
Despacho (27/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2024
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28/02/2024 09:01
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 09:01:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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27/02/2024 17:13
TRIBUNAL PLENO
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27/02/2024 17:12
Em Atos do Desembargador. Considerando a exiguidade de tempo e a necessidade de intimação de testemunhas ainda não cientificadas do ato processual, reagende-se a audiência de instrução e julgamento para data de 19 de abril de 2024, às 09:30 horas, a ser r
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27/02/2024 13:43
Conclusão
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27/02/2024 13:43
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 13:43:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/02/2024 20:47
Mandado
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26/02/2024 12:09
GABINETE 01
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26/02/2024 12:08
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, conforme solicitado.
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26/02/2024 11:28
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:28:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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26/02/2024 11:26
TRIBUNAL PLENO
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26/02/2024 11:25
Em Atos do Desembargador. Intime-se a testemunha no endereço indicado no MO #1242.Proceda-se, ainda, assim que disponível, o envio de link da audiência para testemunha LEILA AZEVEDO DE SOUZA, cientificando-a a respeito da data e horário do ato judicial.Ou
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26/02/2024 10:37
Conclusão
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26/02/2024 10:37
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 10:37:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/02/2024 12:07
GABINETE 01
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23/02/2024 11:53
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator.
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23/02/2024 11:51
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 11:51:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/02/2024 10:48
Remessa
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23/02/2024 10:47
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 10:47:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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23/02/2024 10:22
Remessa
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23/02/2024 10:22
Em Atos do Procurador.
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19/02/2024 11:31
Mandado
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16/02/2024 11:06
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 11:06:59, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/02/2024 10:51
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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16/02/2024 10:48
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #1227.
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16/02/2024 10:39
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 10:39:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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16/02/2024 08:37
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/02/2024 08:36
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto a decisão de mov. 1.227 e certidão negativa do oficial de justiça constante no mov. 1.222.
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15/02/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/02/2024 15:28:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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06/02/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2024 em 06/02/2024.
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05/02/2024 17:56
Registrado pelo DJE Nº 000025/2024
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05/02/2024 09:42
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/02/2024 15:28:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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05/02/2024 09:40
Decisão (04/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/02/2024
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05/02/2024 09:25
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 09:25:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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05/02/2024 08:35
TRIBUNAL PLENO
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04/02/2024 15:28
Em Atos do Desembargador. Considerando a Certidão constante no MO #1.031 da Ação Penal n 699/2015, manifeste-se as partes acerca de eventual oposição a realização da oitiva da testemunha por meio de videoconferência.
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30/01/2024 10:41
Conclusão
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30/01/2024 10:41
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 10:41:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/01/2024 09:40
GABINETE 01
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30/01/2024 09:36
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça constante no mov. #1.222.
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30/01/2024 09:03
Mandado
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23/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2024 em 23/01/2024.
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22/01/2024 19:25
Registrado pelo DJE Nº 000015/2024
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22/01/2024 14:25
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 22/01/2024
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22/01/2024 09:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - LEILA AZEVEDO DE SOUZA - emitido(a) em 22/01/2024
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22/01/2024 09:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - WILLIAM DOS SANTOS TEOTONIO - emitido(a) em 22/01/2024
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22/01/2024 09:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - CLAUDIO SOARES DA SILVA - emitido(a) em 22/01/2024
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22/01/2024 08:38
Despacho (18/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2024
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22/01/2024 08:37
Instrução e Julgamento agendada para 01/03/2024 às 09:00h
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19/01/2024 14:22
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 14:22:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/01/2024 14:05
Remessa
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19/01/2024 14:04
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 14:04:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/01/2024 13:57
Remessa
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19/01/2024 13:57
Em Atos do Procurador.
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19/01/2024 13:56
Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça quanto ao despacho registrado à ordem eletrônica #1195.
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19/01/2024 09:59
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 09:59:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/01/2024 09:49
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/01/2024 09:48
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO #1195, SOBRE OITIVA DE TESTEMUNHAS NO DIA 1º DE MARÇO DE 2024, ÀS 9H.
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19/01/2024 09:46
Certifico que, em razão de contato pela secretaria do Tribunal Pleno sobre necessidade de expedição de mandados, procederei à redistribuição destes autos, para fins de ciência de oitivas.
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11/01/2024 12:51
Certifico que o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se em período de férias, de 08 a 27-01-2024, conforme PORTARIA N° 2435/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, e que estes autos ficarão no escaninho da Assessoria d
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11/01/2024 12:26
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 12:26:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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11/01/2024 10:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/01/2024 10:26
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência da decisão de mov. 1195, que designou o dia 01 de março de 2024, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
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28/12/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2023 09:55:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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18/12/2023 10:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2023 09:55:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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18/12/2023 10:43
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 10:43:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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18/12/2023 09:56
TRIBUNAL PLENO
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18/12/2023 09:55
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 01 de março de 2024, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se o Ministério Público
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22/11/2023 10:50
Conclusão
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22/11/2023 10:50
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 10:50:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/11/2023 09:28
GABINETE 01
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22/11/2023 09:20
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator.
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21/11/2023 16:21
MANIFESTAÇÃO
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08/11/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2023 em 08/11/2023.
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07/11/2023 19:39
Registrado pelo DJE Nº 000200/2023
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07/11/2023 07:48
Despacho (26/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2023
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06/11/2023 14:18
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/11/2023 10:59
Remessa
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06/11/2023 10:45
Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 10:45:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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01/11/2023 21:49
Remessa
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01/11/2023 21:48
Em Atos do Procurador.
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27/10/2023 09:44
Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 09:44:03, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/10/2023 09:05
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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27/10/2023 09:03
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #1173.
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26/10/2023 12:53
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 12:53:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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26/10/2023 11:43
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/10/2023 10:44
Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.
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26/10/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 10:39:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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26/10/2023 10:26
TRIBUNAL PLENO
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26/10/2023 10:26
Em Atos do Desembargador. As ações penais de nºs. 13/2015, 698/2015 e 699/2015 encontram-se em curso neste Gabinete para realização de audiência de instrução e julgamento. Da análise de suas peças, depreende-se a identidade de partes e de pedido, além de
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16/10/2023 09:56
Conclusão
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16/10/2023 09:56
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 09:56:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/10/2023 15:21
GABINETE 01
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11/10/2023 15:19
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual de petição.
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11/10/2023 11:24
MANIFESTAÇÃO
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06/10/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2023 em 06/10/2023.
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05/10/2023 18:38
Registrado pelo DJE Nº 000183/2023
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05/10/2023 08:29
Decisão (04/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2023
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04/10/2023 14:15
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:15:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/10/2023 13:39
TRIBUNAL PLENO
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04/10/2023 13:38
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pelo réu José Carlos Carvalho Barbosa aduzindo ter decorrido tempo razoável entre data em que protocolizou a defesa prévia, onde apresentou seu rol de testemunhas, e a realização, frustrada, da diligê
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02/10/2023 09:57
Conclusão
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02/10/2023 09:57
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:57:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/09/2023 11:45
GABINETE 01
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29/09/2023 11:22
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual de petição.
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29/09/2023 10:47
MANIFESTAÇÃO
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27/09/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2023 em 27/09/2023.
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26/09/2023 20:55
Registrado pelo DJE Nº 000176/2023
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26/09/2023 12:45
Rotina gerada para regularizar histórico de mov. #1149.
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26/09/2023 12:42
Despacho (26/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2023
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26/09/2023 12:29
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 12:37:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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26/09/2023 12:19
TRIBUNAL PLENO
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26/09/2023 12:19
Em Atos do Desembargador. Considerando a Certidão constante no MO #1087, assim como o fato de ter sido disponibilizado acesso integral aos autos, intime-se o réu para que forneça endereço onde as testemunhas possam ser intimadas ou se desiste suas oitivas
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09/09/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2023 10:27:38 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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06/09/2023 11:22
Conclusão
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06/09/2023 11:22
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 11:22:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/09/2023 07:52
GABINETE 01
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06/09/2023 07:45
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #1144.
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05/09/2023 21:45
MANIFESTAÇÃO
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31/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.
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30/08/2023 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000160/2023
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30/08/2023 11:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2023 10:27:38 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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30/08/2023 11:06
Despacho (30/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023
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30/08/2023 11:04
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 11:04:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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30/08/2023 10:28
TRIBUNAL PLENO
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30/08/2023 10:27
Em Atos do Desembargador. Considerando a Certidão constante no MO #1120, intime-se o réu para cumprimento do despacho constante no MO #1093.
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29/08/2023 11:13
Conclusão
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29/08/2023 11:13
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 11:13:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/08/2023 10:39
GABINETE 01
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28/08/2023 10:37
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator.
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28/08/2023 10:19
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:19:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/08/2023 09:40
Remessa
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28/08/2023 09:29
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 09:29:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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25/08/2023 21:22
Remessa
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25/08/2023 21:21
Em Atos do Procurador.
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17/08/2023 12:01
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 12:01:13, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2023 11:59
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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17/08/2023 11:52
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1105.
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17/08/2023 10:47
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 10:47:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/08/2023 08:42
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/08/2023 08:20
Certifico a remessa dos autos VIRTUAIS à d. Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de mov. 1105.
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17/08/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2023 13:43:12 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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16/08/2023 09:59
Certifico que, nesta data, compareceu em secretaria a advogada Dra. GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA, 2893AP, requisitando cópia digitalizada dos volumes físicos dos autos, sendo disponibilizado a integralidade dos 10 volumes, os quais foram gravados em HD
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15/08/2023 09:59
Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do réu.
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09/08/2023 09:57
Movimento automático
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08/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2023 em 08/08/2023.
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07/08/2023 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000144/2023
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07/08/2023 10:12
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2023 13:43:12 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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07/08/2023 10:12
Despacho (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2023
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07/08/2023 10:11
NOME PARTE: MOISES REATEGUI DE SOUZA - Parte Ré
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07/08/2023 10:11
NOME PARTE: JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO - Parte Ré
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07/08/2023 10:11
NOME PARTE: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - Parte Ré
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07/08/2023 10:10
NOME PARTE: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - Parte Ré
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07/08/2023 07:45
Certifico a abertura do chamado nº 77749 para viabilizar a implementação cadastral contida na determinação judicial de mov. #1105.
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05/08/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 13:52:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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04/08/2023 14:00
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 14:00:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/08/2023 13:43
TRIBUNAL PLENO
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04/08/2023 13:43
Em Atos do Desembargador. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer á Secretaria do Pleno Judicial e, munido de mídia digital (pen-drive, hd externa ou outro meio similar), extraia cópia digitalizada das peças que não se encontram enca
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31/07/2023 14:23
Conclusão
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31/07/2023 14:23
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 14:23:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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31/07/2023 12:08
GABINETE 01
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31/07/2023 12:08
Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #1100, faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.
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31/07/2023 10:22
MANIFESTAÇÃO C/ REQUERIMENTOS
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26/07/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2023 em 26/07/2023.
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25/07/2023 18:59
Registrado pelo DJE Nº 000135/2023
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25/07/2023 13:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 13:52:06 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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25/07/2023 13:04
Despacho (24/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2023
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25/07/2023 08:01
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 08:01:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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24/07/2023 13:53
TRIBUNAL PLENO
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24/07/2023 13:52
Em Atos do Desembargador. Considerando a Certidão constante no MO #1087, intime-se o réu para que forneça endereço onde as testemunhas possam ser intimadas ou se desiste suas oitivas.
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24/07/2023 11:17
09:45h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138
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19/07/2023 12:08
Conclusão
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19/07/2023 12:08
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 12:08:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/07/2023 09:28
GABINETE 01
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19/07/2023 09:27
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista o teor da certidão negativa do oficial de justiça (mov. #1087).
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18/07/2023 20:59
Mandado
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11/07/2023 11:35
Certifico que os autos aguardam informação de cumprimento dos mandados de mov. 1083 e1081.
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09/07/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 11:05:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA (Advogado Réu).
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07/07/2023 14:34
11:00h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138
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05/07/2023 14:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - AFONSO GOMES GUIMARÃES, ARIONEUDA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS, LEILA AZEVEDO DE SOUZA, MANUELITO CARDOSO DE SOUZA FILHO - emitido(a) em 05/07/2023
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05/07/2023 14:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CLAUDIO SOARES DA SILVA - emitido(a) em 05/07/2023
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05/07/2023 14:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - WILLIAM DOS SANTOS TEOTONIO - emitido(a) em 05/07/2023
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05/07/2023 11:54
Instrução agendada para 21/08/2023 às 09:00h
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05/07/2023 07:42
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 07:47:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/07/2023 14:00
Remessa
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04/07/2023 13:59
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 13:59:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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04/07/2023 12:45
Remessa
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04/07/2023 12:45
Em Atos do Procurador.
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03/07/2023 12:49
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 12:49:39, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/07/2023 12:11
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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03/07/2023 12:10
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1065, QUE DESIGNOU OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 21-8-2023, ÀS 9H.
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03/07/2023 11:52
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 11:52:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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30/06/2023 13:11
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/06/2023 13:07
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência da decisão de mov. 1065, que designou o dia 21 de agosto de 2023, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
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29/06/2023 13:50
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 11:05:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
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29/06/2023 11:41
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:46:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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29/06/2023 11:07
TRIBUNAL PLENO
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29/06/2023 11:05
Em Atos do Desembargador. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 21 de agosto de 2023, no horário das 9h, no Plenário da Câmara Única do TJAP, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se o Ministério Público
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23/06/2023 08:13
Conclusão
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23/06/2023 08:13
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 08:13:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/06/2023 12:31
GABINETE 01
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22/06/2023 12:23
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Exmo. Relator.
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22/06/2023 12:23
Certifico que não foi possível excluir o nome dos Réus MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, para cumprimento da decisão de ordem #1036, por impossiblidade do sistema.
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22/06/2023 12:20
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Oficio N°: 4392918 na Direção do Fórum da Comarca de Macapá em 22/06/2023.
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21/06/2023 13:25
Nº: 4392918, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - COMARCA DE MACAPÁ ( EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 21/06/2023
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16/06/2023 12:43
Decurso de Prazo para recurso de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.
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25/05/2023 11:05
Decurso de Prazo para recurso de MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO.
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16/05/2023 11:34
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 08:40:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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16/05/2023 11:34
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 08:40:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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09/05/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.
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08/05/2023 20:42
Registrado pelo DJE Nº 000082/2023
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05/05/2023 13:18
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 08:40:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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05/05/2023 13:18
Decisão (27/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2023
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05/05/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 13:16:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/05/2023 09:06
Remessa
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05/05/2023 09:02
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 09:02:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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04/05/2023 21:24
Remessa
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04/05/2023 21:24
Em Atos do Procurador.
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27/04/2023 11:58
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 11:58:05, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/04/2023 11:48
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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27/04/2023 11:47
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1.036.
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27/04/2023 11:44
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 11:44:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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27/04/2023 11:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/04/2023 11:14
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência da decisão de mov. 1036.
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27/04/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 10:43:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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27/04/2023 08:41
TRIBUNAL PLENO
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27/04/2023 08:40
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA (deputado estadual), MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO R
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25/04/2023 10:14
Conclusão
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25/04/2023 10:14
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 10:14:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/04/2023 11:29
GABINETE 01
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24/04/2023 10:27
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Relator.
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24/04/2023 10:26
Certifico que todos os réus foram devidamente citados conforme certidões de mov. 129, 130, 136, 137 e 148 dos autos. Certifico, ainda, que os réus apresentaram resposta à acusação, conforme petições de mov. 139, 140, 142, 149 e 217.
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24/04/2023 09:58
Certifico que a autuação foi devidamente retificada, passando a constar o nome do novo Defensor Público indicado, DR. JEFFERSON ALVES TEODOSIO, conforme petição de mov. 1029.
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20/04/2023 10:58
Pedido de Atualização de defensor natural – DPE/AP
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14/04/2023 13:15
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 13:15:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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14/04/2023 13:02
TRIBUNAL PLENO
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14/04/2023 13:01
Em Atos do Desembargador. Considerando os inúmeros incidentes no curso desta Ação Penal, certifique a Secretaria a citação de todos os réus e o decurso do prazo para que apresentassem resposta a acusação. .
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14/04/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 11:03:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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14/04/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 11:03:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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13/04/2023 08:41
Conclusão
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13/04/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:40:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/04/2023 10:03
GABINETE 01
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12/04/2023 10:02
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Relator, conforme determinado na decisão de ordem 1002.
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10/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2023 em 10/04/2023.
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04/04/2023 18:33
Registrado pelo DJE Nº 000064/2023
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04/04/2023 14:55
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 11:03:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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04/04/2023 14:55
Decisão (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2023
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04/04/2023 14:40
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 14:42:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2023 08:56
Remessa
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04/04/2023 08:48
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 08:48:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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03/04/2023 20:33
Remessa
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03/04/2023 20:32
Em Atos do Procurador.
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31/03/2023 12:22
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 12:22:37, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/03/2023 11:36
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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31/03/2023 11:33
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #1.102.
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31/03/2023 11:02
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 11:02:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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30/03/2023 13:38
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/03/2023 13:34
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao Ministério Público para ciência.
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30/03/2023 13:19
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 13:21:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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30/03/2023 12:46
TRIBUNAL PLENO
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30/03/2023 11:03
Em Atos do Desembargador. Considerando o transito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 2203235-AP, que conheceu do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de “declarar o Tribunal de Justiça d
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30/03/2023 08:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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30/03/2023 08:15
Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1413092 / AP, dentre elas, da decisão que julgou prejudicado o recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presiden
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30/03/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/03/2023 10:29
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/03/2023 10:27
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
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29/03/2023 10:23
Remessa Cancelada
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16/03/2023 14:20
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2203235 / AP (2022/0279637-0).
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16/11/2022 12:46
Faço juntada a estes autos de decisão monocrática proferida pelo Exmo. Ministro Ribeiro Dantas do STJ, Relator do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2203235 - AP (2022/0279637-0), conforme despacho no Proc. Adm nº 122210/2022 da Assessoria Jurídica da Presidên
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15/09/2022 11:22
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2203235 / AP (2022/0279637-0).
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14/09/2022 13:49
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 13:49:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/09/2022 12:03
TRIBUNAL PLENO
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14/09/2022 11:43
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2203235 / AP (2022/02
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02/09/2022 08:20
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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29/08/2022 07:53
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 07:52:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 13:14:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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27/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 13:14:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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26/08/2022 08:36
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/08/2022 11:40
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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18/08/2022 03:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
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17/08/2022 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
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17/08/2022 11:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 13:14:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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17/08/2022 11:14
Decisão (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
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17/08/2022 11:10
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:10:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/08/2022 13:54
Remessa
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16/08/2022 13:51
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 13:51:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/08/2022 11:14
Remessa
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10/08/2022 17:52
Ministério Público. Ciência de Decisão.
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02/08/2022 11:20
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:20:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/08/2022 11:17
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/08/2022 11:11
REMESSA VIRTUAL À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 965.
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02/08/2022 11:05
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de férias, de 04-7 a 02-8-2022, conforme Portaria 691/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.
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02/08/2022 11:01
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:01:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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29/07/2022 14:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/07/2022 14:29
Certifico que encaminho os autos VIRTUAIS à Procuradoria de Justiça, para ciência da decisão de ordem 965, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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29/07/2022 14:10
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 14:11:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/07/2022 14:05
TRIBUNAL PLENO
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29/07/2022 13:14
Em Atos do Desembargador. A certidão requerida já foi expedida, conforme mov. processual 960.Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundament
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29/07/2022 08:34
Conclusão
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29/07/2022 08:34
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 08:34:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/07/2022 13:20
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/07/2022 13:16
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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28/07/2022 13:02
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 28/07/2022
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27/07/2022 21:45
Certifico o decurso de prazo para o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO apresentar contrarrazões aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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25/07/2022 14:32
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 14:32:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/07/2022 14:01
TRIBUNAL PLENO
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25/07/2022 13:08
Em Atos do Desembargador. Defiro a expedição da Certidão requerida por JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA (mov. 950).Cumpra-se.
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25/07/2022 07:49
Conclusão
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25/07/2022 07:49
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 07:42:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/07/2022 13:36
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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22/07/2022 13:35
Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #950, encaminho os autos VIRTUAIS ao gabinete da Vice-Presidência, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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22/07/2022 13:35
Certifico que os autos aguardam prazo para o Réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINEIRO apresentar contrarrazões aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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21/07/2022 16:46
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
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05/07/2022 11:24
Certifico o decurso de prazo dos réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, MOISÉS REATEGUI DE SOUZA e JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA apresentarem contrarrazões aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo
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24/06/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 13:38:18 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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24/06/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 13:38:18 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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24/06/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 13:38:18 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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24/06/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 13:38:18 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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22/06/2022 08:59
Rotina gerada unicamente para regularizar histórico de movimentos anteriores.
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16/06/2022 06:01
Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 06/06/2022 11:01:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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16/06/2022 06:01
Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 06/06/2022 11:01:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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16/06/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/06/2022 10:58:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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16/06/2022 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/06/2022 10:58:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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15/06/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.
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14/06/2022 17:32
Registrado pelo DJE Nº 000107/2022
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14/06/2022 13:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 13:38:18 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS N
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14/06/2022 13:52
Rotinas processuais (14/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022
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14/06/2022 13:38
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem, no prazo legal, contrarrazões aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, respectivamen
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14/06/2022 12:02
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:03:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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10/06/2022 19:41
Remessa
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10/06/2022 19:38
Em Atos do Procurador.
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10/06/2022 19:36
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Agravo contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário.
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10/06/2022 19:33
Em Atos do Procurador.
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10/06/2022 19:30
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Agravo contra decisão denegatória de Recurso Especial.
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10/06/2022 19:20
Em Atos do Procurador.
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08/06/2022 10:40
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 10:40:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/06/2022 10:30
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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08/06/2022 10:29
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 910 (RESP) E 911 (RE).
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08/06/2022 10:15
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 10:15:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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07/06/2022 13:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/06/2022 13:14
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência das decisões de ordens n.º 910 e 911.
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07/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.
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07/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.
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06/06/2022 17:49
Registrado pelo DJE Nº 000101/2022
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06/06/2022 17:49
Registrado pelo DJE Nº 000101/2022
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06/06/2022 14:32
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/06/2022 10:58:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessa
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06/06/2022 14:32
Decisão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022
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06/06/2022 14:32
Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 06/06/2022 11:01:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Int
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06/06/2022 14:32
Decisão (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022
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06/06/2022 14:27
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 14:21:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/06/2022 14:09
TRIBUNAL PLENO
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06/06/2022 11:01
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face dos acórdãos do Pleno deste Tribunal, assim ementados
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03/06/2022 10:58
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face dos acórdãos do Pleno deste Tribunal, assim ementado
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12/05/2022 08:43
Conclusão
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12/05/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:44:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/05/2022 11:13
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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11/05/2022 11:10
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso determinada.
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10/05/2022 22:52
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
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10/05/2022 22:46
Contrarrazões ao Recurso Especial - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
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27/04/2022 11:23
Certifico que os autos se encontram com prazo em curso para apresentação de contrarrazões recursais por parte do réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, o qual se encontra assistido pela Defensoria Pública.
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19/04/2022 11:32
Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 18/04/2022, sem apresentação de contrarrazões por parte dos réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO e MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, quanto aos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO de mov. n.º 877
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18/04/2022 18:48
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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18/04/2022 18:47
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
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08/04/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 13:26:13 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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08/04/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 13:26:13 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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30/03/2022 09:54
Rotina realizada para finalização do movimento de ordem n.º 890 no sistema Tucujuris.
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30/03/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2022 em 30/03/2022.
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29/03/2022 18:38
Registrado pelo DJE Nº 000057/2022
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29/03/2022 10:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 13:26:13 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYAS
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29/03/2022 10:49
Rotinas processuais (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2022
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28/03/2022 13:26
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem, no prazo legal, contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO interpostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, respectivamente, em movimentos d
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28/03/2022 11:15
Certifico o recebimento dos autos físicos em Secretaria.
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28/03/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 04/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2022 em 28/03/2022.
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26/03/2022 17:10
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/03/2022 14:16:28 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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26/03/2022 17:10
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/03/2022 14:16:28 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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26/03/2022 17:10
CIENTE
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25/03/2022 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000055/2022
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25/03/2022 13:33
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/03/2022 14:16:28 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAU
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25/03/2022 13:32
Acórdão (04/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022
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25/03/2022 09:19
Certifico o recebimento eletrônico dos autos.
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25/03/2022 09:16
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 09:12:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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23/03/2022 13:00
Remessa
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23/03/2022 13:00
Em Atos do Procurador.
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23/03/2022 12:58
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Recurso Extraordinário.
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23/03/2022 12:50
Em Atos do Procurador.
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23/03/2022 12:49
Ministério Público. Recurso Especial.
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08/03/2022 12:12
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 12:12:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/03/2022 11:37
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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08/03/2022 11:35
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 867 (EDCL).
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08/03/2022 11:33
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 11:33:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/03/2022 10:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/03/2022 10:05
Certifico que, nesta data, os volumes físicos do processo foram encaminhados à Procuradoria de Justiça.
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08/03/2022 09:45
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão de ordem n.º 867.
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07/03/2022 08:50
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:46:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/03/2022 14:17
TRIBUNAL PLENO
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04/03/2022 14:16
Em Atos do Desembargador.
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21/02/2022 10:02
Conclusão
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21/02/2022 10:02
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:02:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/02/2022 10:16
GABINETE 01
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18/02/2022 10:15
Certifico que os presentes autos serão encaminhados virtualmente ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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18/02/2022 09:45
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
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02/02/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.
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01/02/2022 19:23
Registrado pelo DJE Nº 000020/2022
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01/02/2022 16:08
Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022
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01/02/2022 16:08
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00
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24/01/2022 10:28
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público.
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24/01/2022 09:30
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 09:30:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/01/2022 12:56
Remessa
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21/01/2022 12:54
Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 12:54:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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21/01/2022 11:39
Remessa
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21/01/2022 11:38
Ciência PGJ, à luz dos MO's. #818 e #835
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16/12/2021 08:41
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 08:41:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/12/2021 12:41
Remessa
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15/12/2021 12:34
REMESSA DOS AUTOS FÍSICOS (EM 10 VOLUMES NUMERADOS ATÉ A F. 1.938) À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 818 E 835.
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15/12/2021 12:20
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, entrará em período de recesso administrativo, de 20-12-2021 a 06-01-2022, conforme Edital 010/2021-CPJ/MP-AP.
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15/12/2021 12:14
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 12:14:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/12/2021 13:07
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/12/2021 12:58
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência das decisões de ordens n.º 818 e 835.
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14/12/2021 09:39
Intimação (Indeferimento na data: 13/12/2021 10:01:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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14/12/2021 09:39
Intimação (Indeferimento na data: 13/12/2021 10:01:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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14/12/2021 09:38
ciência de decisão
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14/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2021 em 14/12/2021.
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13/12/2021 18:21
Registrado pelo DJE Nº 000217/2021
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13/12/2021 12:58
Notificação (Indeferimento na data: 13/12/2021 10:01:39 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYASATO JÚNIOR
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13/12/2021 12:58
Decisão (13/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2021
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13/12/2021 10:30
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:29:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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13/12/2021 10:03
TRIBUNAL PLENO
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13/12/2021 10:01
Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Carlos Carvalho Barbosa aduzindo existir omissão na decisão que rejeitou questão de ordem e determinou a inclusão em pauta de julgamento dos aclaratórios opostos pelo Ministério
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10/12/2021 14:15
Conclusão
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10/12/2021 14:15
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 14:15:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/12/2021 12:49
GABINETE 01
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09/12/2021 12:47
Remessa Cancelada
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07/12/2021 09:58
Certifico que os autos serão incluídos em pauta Virtual de julgamento a ser publicada e, em seguida, serão encaminhados ao Ministério Público para ciência, no entanto, faço os autos conclusos em virtude da oposição de Embargos de Declaração - mov. 829.
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06/12/2021 21:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.
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01/12/2021 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000210/2021
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01/12/2021 17:33
Intimação (Indeferimento na data: 01/12/2021 09:50:42 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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01/12/2021 17:33
Intimação (Indeferimento na data: 01/12/2021 09:50:42 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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01/12/2021 17:33
Ciente
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01/12/2021 13:23
Certifico que os presentes autos serão incluídos em Pauta Virtual para julgamento.
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01/12/2021 13:10
Notificação (Indeferimento na data: 01/12/2021 09:50:42 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYASATO JÚNIOR
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01/12/2021 13:10
Decisão (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021
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01/12/2021 12:54
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 12:53:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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01/12/2021 09:53
TRIBUNAL PLENO
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01/12/2021 09:50
Em Atos do Desembargador. Trata-se de questão de ordem suscitada pelo réu José Carlos Carvalho Barbosa onde requer seja reconhecida a prioridade de julgamento de matéria relativa ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público estadual de 1º grau
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29/11/2021 09:13
Conclusão
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29/11/2021 09:13
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 09:12:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/11/2021 08:54
GABINETE 01
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26/11/2021 08:52
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, em virtude da petição apresentada em mov. 813. Certifico que os autos serão encaminhados por meio de remessa virtual.
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25/11/2021 22:36
QUESTÃO DE ORDEM
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24/11/2021 13:30
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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24/11/2021 13:23
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 13:22:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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24/11/2021 12:33
TRIBUNAL PLENO
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24/11/2021 12:31
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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23/11/2021 12:05
Conclusão
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23/11/2021 12:05
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 12:05:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/11/2021 16:47
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/11/2021 11:09
GABINETE 01
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22/11/2021 11:06
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator. Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE por meio do Sistema Tucujuris, sem prejuízo de imediata remessa dos volumes físicos, caso determinada.
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22/11/2021 10:42
Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 19/11/2021, para que os réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA e JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO apresentassem contrarrazões recursais aos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Públi
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19/11/2021 22:11
Contrarrazões ED do MP!
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17/11/2021 09:57
Faço juntada, nestes autos, de comprovante referente à intimação da Defensoria Pública quanto ao despacho de mov. n.º 790.
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17/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
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16/11/2021 18:56
Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
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16/11/2021 16:58
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2021 09:27:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).
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16/11/2021 16:58
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2021 09:27:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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16/11/2021 16:39
Contrarrazões aos embargos de declaração - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.
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16/11/2021 10:33
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 16/11/2021
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16/11/2021 10:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2021 09:27:13 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LA
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16/11/2021 10:05
Despacho (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2021
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16/11/2021 09:35
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 09:33:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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16/11/2021 09:29
TRIBUNAL PLENO
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16/11/2021 09:27
Em Atos do Desembargador. Aos embargados para contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público.
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03/11/2021 08:05
Conclusão
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03/11/2021 08:05
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 08:05:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/10/2021 13:30
GABINETE 01
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26/10/2021 12:47
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, com juntada de Embargos de Declaração em movimento n.º 771. Certifico que a remessa dos autos será realizada de modo virtual.
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26/10/2021 12:46
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, MOISES REA
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26/10/2021 12:45
Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca do acórdão exarado em ordem n.º 746 dos autos.
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20/10/2021 09:54
Rotina realizada para finalização do movimento n.º 781 no sistema Tucujuris.
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14/10/2021 08:28
Rotina realizada para finalização do movimento n.º 777 no sistema Tucujuris.
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14/10/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.
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13/10/2021 21:19
Registrado pelo DJE Nº 000180/2021
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13/10/2021 16:35
Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA E JOS na data: 04/10/2021 10:40:55 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E
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13/10/2021 16:35
Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA E JOS na data: 04/10/2021 10:40:55 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E
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13/10/2021 16:32
ciência de decisão
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13/10/2021 13:50
Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA E JOS na data: 04/10/2021 10:40:55 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA
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13/10/2021 13:49
Acórdão (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021
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13/10/2021 13:30
Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 13:29:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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13/10/2021 09:52
Remessa
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08/10/2021 20:23
Em Atos do Procurador.
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08/10/2021 20:10
Protocolo Nº 21597148 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ministério Público. Embargos de Declaração.
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08/10/2021 12:18
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 12:18:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 12:12
Remessa
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08/10/2021 12:09
REMESSA DOS AUTOS FÍSICOS À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 762 (VOLUMES DE 01 A 08, NUMERADOS ATÉ A f. 1.600).
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08/10/2021 12:04
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 12:04:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/10/2021 11:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 11:24
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça.
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08/10/2021 11:19
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 11:19:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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08/10/2021 11:02
TRIBUNAL PLENO
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08/10/2021 10:52
Em Atos do Desembargador. Malgrado os autos se encontrarem totalmente digitalizados, bastando a extração de cópia em mídia digital, inclusive de mais fácil manuseio, defiro o pedido formulado no MO # 755. Providencie-se o envio dos autos físicos ao requer
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08/10/2021 09:26
Conclusão
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08/10/2021 09:26
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 09:26:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/10/2021 14:25
GABINETE 01
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07/10/2021 14:20
Certifico que recebi os autos virtualmente no sistema Tucujuris. Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, por meio de remessa virtual, sem prejuízo de posterior encaminhamento dos volumes físicos que se encontram e
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07/10/2021 14:07
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 14:07:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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07/10/2021 13:28
Remessa
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07/10/2021 13:27
Em Atos do Procurador.
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06/10/2021 10:03
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 10:03:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/10/2021 09:43
Remessa
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06/10/2021 09:40
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 746 (AGINT).
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06/10/2021 09:38
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 09:38:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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05/10/2021 12:53
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/10/2021 11:37
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º746.
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05/10/2021 11:07
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 11:06:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/10/2021 10:41
TRIBUNAL PLENO
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04/10/2021 10:40
Em Atos do Desembargador.
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16/09/2021 14:32
Conclusão
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16/09/2021 14:32
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 14:32:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/09/2021 11:26
GABINETE 01
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16/09/2021 11:24
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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16/09/2021 11:24
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 779ª Sessão Ordinária, realizada em 15/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu dos Agravos Interno
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16/09/2021 11:09
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que o Agravo Interno destes autos foi julgado em conjunto com os Agravos Internos dos Processos de nº 000013-19.2015.8.03.0000 e 0000699-11.2015.8.03.0000 na 779ª Sessão Ordinária realizada no dia 15.0
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11/09/2021 06:01
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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11/09/2021 06:01
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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01/09/2021 13:54
Certifico que os autos permanecerão em Secretaria, aguardando a realização da Sessão Ordinária de julgamento designada.
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01/09/2021 13:38
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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01/09/2021 13:38
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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01/09/2021 13:37
ciência de data de julgamento
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01/09/2021 11:44
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO A
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01/09/2021 11:41
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 01/09/2021
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01/09/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.
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31/08/2021 18:26
Registrado pelo DJE Nº 000155/2021
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31/08/2021 15:31
Pauta de Julgamento (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2021
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31/08/2021 15:31
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 779, DO DIA 15/09/2021, às 08:00 HORAS
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23/08/2021 13:52
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.
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04/08/2021 10:34
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.
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04/08/2021 10:33
Retirado de Pauta por falta de quórum.
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30/07/2021 09:59
Certifico que o Pedido de Sustentação Oral (Mov. de Ordem #723), foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento e o link de acesso para a Sessão será enviado ao Advogado.
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29/07/2021 17:28
PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
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27/07/2021 11:08
Certifico que os autos permanecerão em Secretaria, aguardando-se a realização da Sessão Ordinária de julgamento designada.
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27/07/2021 10:13
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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27/07/2021 10:13
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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27/07/2021 10:13
ciência de designação de audiência
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27/07/2021 09:48
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 27/07/2021
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27/07/2021 09:48
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO A
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27/07/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 14:34
Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 14:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS
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12/07/2021 13:00
Certifico que os presentes autos serão incluídos em pauta de julgamento presencial/vídeoconferência, quando do retorno do Desembargador Relator (Férias - Portaria nº 63.488/2021).
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08/07/2021 14:08
Certifico que os autos serão incluídos em Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência.
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08/07/2021 14:00
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 14:00:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/07/2021 13:18
Remessa
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08/07/2021 13:15
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 13:15:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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08/07/2021 12:38
Remessa
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08/07/2021 12:36
Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça da decisão registrada à ordem nº 689.
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06/07/2021 11:25
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 11:25:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/07/2021 10:23
Remessa
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06/07/2021 10:20
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 689.
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06/07/2021 10:20
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.
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06/07/2021 10:15
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 10:15:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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06/07/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.
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05/07/2021 18:37
Registrado pelo DJE Nº 000116/2021
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05/07/2021 15:12
Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:48:54 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
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05/07/2021 15:11
ciência de decisão
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05/07/2021 13:36
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/07/2021 13:34
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de ordem n.º 689. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio de digitalização das peças processuais que pod
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05/07/2021 13:26
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 05/07/2021
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05/07/2021 12:32
Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:48:54 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Interessado: LAURO MIYASATO JÚNIOR
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05/07/2021 12:32
Decisão (05/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021
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05/07/2021 12:21
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 12:21:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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05/07/2021 11:55
TRIBUNAL PLENO
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05/07/2021 11:48
Em Atos do Desembargador. Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público com vistas a retratação de decisão que determinou a suspensão do trâmite da ação penal em razão de decisum proferido nos autos da ação de improbidade nº 0031392-09.2014.8
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25/06/2021 13:57
Conclusão
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25/06/2021 13:57
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 13:57:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/06/2021 11:22
MANIFESTAÇÃO. REQUERIMENTOS
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23/06/2021 10:16
manifestação edmundo tork
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21/06/2021 11:02
GABINETE 01
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21/06/2021 11:00
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, em virtude do peticionamento de movimento n.º 682. Certifico que os autos serão encaminhados virtualmente, permanecendo os autos físicos em Secretaria.
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21/06/2021 10:40
pedido de acesso ao incidente de assunção de competência para posterior manifestação no presente
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21/06/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2021 em 21/06/2021.
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18/06/2021 18:33
Registrado pelo DJE Nº 000105/2021
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18/06/2021 13:23
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 18/06/2021
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18/06/2021 13:18
Despacho (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2021
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18/06/2021 13:00
Faço juntada, nestes autos, do comprovante referente à intimação do réu Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, por intermédio da Defensoria Pública, quanto ao despacho de ordem n.º648.
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18/06/2021 12:01
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 12:01:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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18/06/2021 11:41
TRIBUNAL PLENO
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18/06/2021 11:39
Em Atos do Desembargador. Intime-se os réus para que se manifestem a respeito da petição formulada pelo Ministério Público no movimento de ordem n. 663.
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18/06/2021 11:33
Conclusão
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18/06/2021 11:33
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/06/2021 10:52
GABINETE 01
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17/06/2021 10:50
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator com juntada de petição em movimento n.º 663. Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de posterior remessa d
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17/06/2021 10:32
Certifico que, nesta data, a carta de intimação expedida em movimento n.º 668 foi encaminhada ao destinatário - DEFENSORIA PÚBLICA, via email: [email protected] e [email protected], nos termos do ofício n. 155/2020-GAB/DPE-AP, e em atend
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16/06/2021 14:40
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 16/06/2021
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16/06/2021 10:32
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 10:32:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/06/2021 09:02
Remessa
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16/06/2021 08:59
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 08:59:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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15/06/2021 15:20
Remessa
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15/06/2021 15:19
Ciência e manifestação. Requerimento. Procuradoria-Geral de Justiça.
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17/05/2021 12:52
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 12:52:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2021 12:18
Remessa
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17/05/2021 12:12
REMESSA, APENAS VIRTUAL, À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 648.
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17/05/2021 11:24
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 11:24:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/05/2021 09:06
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2021 08:57
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do despacho de ordem n.º 648. Certifico que os autos serão tramitados apenas VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, sem prejuízo do envio de digitalização das peças processuais que po
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07/05/2021 08:01
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos do processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, conforme despacho de ordem n.º 648.
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04/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.
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03/05/2021 20:37
Registrado pelo DJE Nº 000074/2021
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03/05/2021 08:27
Despacho (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021
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25/03/2021 10:22
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos do processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, conforme despacho de ordem n.º 648.
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19/02/2021 13:05
Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos do processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, conforme despacho de ordem n.º 648.
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19/02/2021 12:52
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:52:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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19/02/2021 11:51
TRIBUNAL PLENO
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19/02/2021 11:46
Em Atos do Desembargador. Aguarde-se em Secretaria decisão do Tribunal a respeito do Incidente de Assunção de Competência suscitado nos autos do processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001.
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13/01/2021 09:07
Conclusão
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13/01/2021 09:07
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2021, às 09:07:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/01/2021 13:41
GABINETE 01
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12/01/2021 13:36
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator em virtude da juntada de ofício realizada em movimento n.º 643. Certifico que os autos serão encaminhados apenas VIRTUALMENTE por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de p
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12/01/2021 13:35
Faço juntada, nestes autos, do ofício n.º 3757071 que encaminha decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública n.º 0031392-09.2014.8.03.0001 em que se determina a suspensão dos processos que envolvam a matéria relativa à ‘OPERAÇÃO ECLÉSIAS’ até o julgame
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04/01/2021 12:21
Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento a ser publicada.
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04/01/2021 12:19
Certifico que faço juntada de ACÓRDÃO referente à decisão colegiada proferida na 674ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 13/02/2019, na qual foi acolhida, por maioria, a preliminar de conexão probatória suscitada nos autos da ação penal n.º
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09/12/2020 12:27
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento a ser publicada.
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09/12/2020 12:18
Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 12:18:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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09/12/2020 08:41
TRIBUNAL PLENO
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09/12/2020 08:34
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento em conjunto dos agravos internos interpostos nos Processos nº 000013-19.2015.8.03.0000, 0000698- 26.2015.8.03.0000, 0000699-11.2015.8.03.0000 e Questão de Ordem a ser analisada na Ação Penal nº
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04/12/2020 09:58
Conclusão
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04/12/2020 09:58
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 09:58:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/12/2020 10:01
GABINETE 01
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03/12/2020 09:54
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão conforme ato decisório de mov. #630.
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03/12/2020 09:50
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 09:50:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01
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02/12/2020 13:42
TRIBUNAL PLENO
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02/12/2020 13:41
Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Após façam os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Cumpra-se.
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13/08/2020 10:28
Conclusão
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13/08/2020 10:28
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 10:28:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/08/2020 13:32
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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12/08/2020 13:32
Faço remessa dos autos ao gabinete do Excelentíssimo Relator. Processo pendente de levantamento da suspensão.
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12/08/2020 13:22
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 13:22:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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12/08/2020 12:22
TRIBUNAL PLENO
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12/08/2020 12:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para análise do agravo interno. Julgamento em conjunto dos processos de números 000013-19.2015.8.03.0000, 0000698- 26.2015.8.03.0000, 0000699-11.2015.8.03.0000 e 0000700-93.2015.8.03.0000.
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17/02/2020 13:06
Conclusão
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17/02/2020 13:06
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 13:06:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/02/2020 09:12
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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14/02/2020 08:32
Certifico o decurso de prazo, em 14/02/2020, para o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público no mov. #591.
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30/01/2020 11:10
Certifico o decurso de prazo, em 29/01/2020, para os réus EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO e MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público à ordem n.591.
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28/01/2020 11:55
CONTRARRAZÕES
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14/01/2020 09:30
Certifico que, nesta data, o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, foi intimado, por intermédio da Defensoria Pública, para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de mov. #591 dos autos.
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14/01/2020 08:44
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 14/01/2020
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14/01/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2020 em 14/01/2020.
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13/01/2020 14:13
Registrado pelo DJE Nº 000008/2020
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13/01/2020 12:55
Decisão (13/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2020
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13/01/2020 12:50
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2020, às 12:50:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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13/01/2020 10:58
TRIBUNAL PLENO
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13/01/2020 10:56
Em Atos do Desembargador. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados para contrarrazões.
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08/01/2020 12:21
Conclusão
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08/01/2020 12:21
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2020, às 12:21:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/12/2019 08:33
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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19/12/2019 13:15
Certifico que farei remessa dos autos ao Relator, tendo em vista a distribuição do Agravo Interno de mov. #591.
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19/12/2019 13:01
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK F
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19/12/2019 12:45
Decurso de prazo para o réu Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
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04/12/2019 10:27
Decurso de prazo para os réus Moisés Reategui de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa, Edmundo Ribeiro Tork Filho e José Claudio Parafita Monteiro.
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18/11/2019 13:22
Certifico que, em 14/11/2019, o réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, tomou ciência, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a decisão de ordem 575 dos autos, conforme comprovação que segue em anexo.
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18/11/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2019 em 18/11/2019.
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14/11/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000209/2019
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14/11/2019 10:19
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, DIOGO BRITO GRUNHO - emitido(a) em 14/11/2019
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14/11/2019 09:15
Decisão (23/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2019
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12/11/2019 13:18
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 13:18:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/11/2019 09:25
Remessa
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12/11/2019 09:24
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 09:24:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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12/11/2019 00:01
Remessa
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12/11/2019 00:01
Em Atos do Procurador.
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11/11/2019 23:57
Interposição de Recurso de Agravo pelo Ministério Público do Estado.
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29/10/2019 12:48
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 12:48:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/10/2019 12:37
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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29/10/2019 12:35
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 575.
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29/10/2019 12:34
REMESSA À ____ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ______________________, PARA __________________
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29/10/2019 12:33
Certifico que a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, encontra-se em período de afastamento institucional, conforme Portaria 517/2019-GAB/PGJ.
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29/10/2019 12:29
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 12:29:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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29/10/2019 12:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/10/2019 12:19
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 12:19:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/10/2019 12:56
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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25/10/2019 12:56
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 575.
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25/10/2019 12:52
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 12:52:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/10/2019 13:04
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/10/2019 12:52
Faço juntada a estes autos dos documentos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal, constantes do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1007070, dentre os quais, Decisão que negou seguimento ao recurso, Termo de Ciência do Ministério Público Federal, Cer
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24/10/2019 11:52
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 11:52:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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23/10/2019 12:59
TRIBUNAL PLENO
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23/10/2019 12:58
Em Atos do Desembargador. O Ministério Público denunciou José Carlos Carvalho Barbosa, Moisés Reategui de Souza, José Cláudio Parafita Monteiro, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Edmundo Ribeiro Tork Filho, os dois primeiros pela prática dos crimes de
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19/07/2019 13:11
Conclusão
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19/07/2019 13:11
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2019, às 13:11:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/07/2019 11:26
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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16/07/2019 11:25
Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro, em cumprimento à decisão exarada no processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000 (Ordem nº 847).
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16/07/2019 11:13
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 11:13:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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16/07/2019 10:45
TRIBUNAL PLENO
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16/07/2019 10:43
Certifico que, procedi a redistribuição dos presentes autos, em cumprimento a determinação superior no processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000, promovida no movimento eletrônico de ordem nº 847.
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16/07/2019 10:29
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de AÇÃO de 2ºg: AÇÃO PENAL para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria
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16/07/2019 10:24
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2019, às 10:24:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/07/2019 13:17
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/07/2019 12:42
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2019, às 12:42:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/07/2019 12:19
TRIBUNAL PLENO
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15/07/2019 12:18
Certifico que faço remessa dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para fins de redistribuição, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Penal Originária nº 0000700-93.2015.8.03.0000.
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03/07/2019 14:31
Conclusão
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03/07/2019 14:31
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2019, às 14:31:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/07/2019 13:47
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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01/07/2019 11:06
Protocolo Nº 16152377 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO A PRESIDÊNCIA SOBRE RELATORIA
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25/06/2019 08:42
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal (Ordem 533), aguardando julgamento de questão de ordem submetida na Ação Penal nº 0000700-93.2015.8.03.0000.
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23/04/2019 11:07
Certifico que os autos aguardam julgamento de questão de ordem submetida na Ação Penal Ordinária nº 0000700-93.2015.8.03.0000, em atendimento a determinação contida no Movimento de Ordem 533.
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15/04/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2019 em 15/04/2019.
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12/04/2019 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000067/2019
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12/04/2019 12:54
Despacho (27/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2019
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10/04/2019 13:42
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 13:42:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2019 12:01
Remessa
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10/04/2019 12:00
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 12:00:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/04/2019 11:50
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2019 11:49
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 11:49:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2019 11:46
Protocolo Nº 15657501 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA DE DECISÕES
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10/04/2019 10:46
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/04/2019 10:45
REDISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 507, 515, 526 e 533.
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10/04/2019 10:45
Certifico que o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se de licença, no período de 08 a 11-04-2019.(Portaria 231/2019-GAB/PGJ).
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10/04/2019 10:22
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 10:22:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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10/04/2019 10:12
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/04/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2019, às 11:03:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/04/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2019, às 11:03:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/04/2019 10:09
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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05/04/2019 10:07
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 507, 515, 526 e 533.
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05/04/2019 10:03
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2019, às 10:03:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/04/2019 11:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/03/2019 11:15
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2019, às 11:15:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/03/2019 09:52
TRIBUNAL PLENO
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27/03/2019 15:30
Em Atos do Desembargador. Despachei na Ação Penal Ordinária 0000700-93.2015.8.03.0000. Aguardar o julgamento da questão de ordem ali submetida. Intimem-se. Cumpra-se.
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15/03/2019 08:06
Conclusão
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15/03/2019 08:06
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2019, às 08:06:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/03/2019 07:55
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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14/03/2019 07:54
Considerando a parte final da decisão de ordem n. 526, faço o conjunto dos autos n. 0000013-19.2015.8.03.0000, 0000698-26.2015.8.03.0000, 0000699-11.2015-8.03.0000 e 0000700-93.2015.8.03.0000 conclusos ao Gabinete da Presidência.
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08/03/2019 13:23
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2019, às 13:29:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/03/2019 11:00
TRIBUNAL PLENO
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07/03/2019 10:38
Em Atos do Desembargador. Inicialmente, cabe apontar que não há nos autos o acórdão referente à decisão colegiada ocorrida na 674ª Sessão Ordinária (mov. 768), na qual acolheu-se, por maioria, a preliminar de conexão probatória e determinou-se a reunião d
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22/02/2019 10:46
Conclusão
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22/02/2019 10:46
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 10:46:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/02/2019 12:11
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/02/2019 10:04
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 10:20:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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20/02/2019 15:29
Protocolo Nº 15343995 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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20/02/2019 11:34
TRIBUNAL PLENO
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20/02/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 11:03:11, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/02/2019 08:21
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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19/02/2019 14:28
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 14:28:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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19/02/2019 13:09
TRIBUNAL PLENO
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19/02/2019 11:37
Em Atos do Desembargador. Por decisão colegiada tomada na 674ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/02/2019, decidiu-se pela existência de conexão probatória e determinou-se a reunião das Ações Penais nº 000013-19.2015.8.03.0000, nº 0000698-26.2015.8.03
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19/02/2019 09:42
Conclusão
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19/02/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 09:42:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/02/2019 15:11
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/02/2019 15:11
Considerando a DECISÃO de ordem eletrônica n. 507, faço os presentes autos conclusos ao Gabinete da Presidência.
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18/02/2019 15:02
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 15:02:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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18/02/2019 14:02
TRIBUNAL PLENO
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18/02/2019 14:00
Certifico a remessa ao Tribunal Pleno.
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18/02/2019 13:53
Em Atos do Desembargador. Vistos e etc. Recebi os autos na data de hoje (18). Em deliberação colegiada tomada na 674ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/02/2019, o e. Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, por maioria, determinou a reunião das Aç
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18/02/2019 09:00
Conclusão
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18/02/2019 09:00
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 09:03:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/02/2019 13:33
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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15/02/2019 13:33
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte nos autos da Ação Penal n. 0000700-93.2015.8.03.0000, por ocasião da 674ª Sessão Ordinária, de 13/02/2019, faço os presentes autos conclusos ao eminente Desembargador ROMMEL ARAÚJO.
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14/02/2019 09:38
Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2019, às 09:44:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/02/2019 12:55
Remessa
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11/02/2019 12:54
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2019, às 12:54:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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11/02/2019 12:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/02/2019 12:29
Protocolo Nº 15266437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de decisões
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11/02/2019 11:25
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2019, às 11:25:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/02/2019 11:02
Protocolo Nº 15254347 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL
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07/02/2019 13:49
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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07/02/2019 13:40
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para ciência das decisões das ordens eletrônicas 476 e 489.
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07/02/2019 13:34
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2019, às 13:34:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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05/02/2019 07:51
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/02/2019 13:31
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 13:36:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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01/02/2019 12:46
TRIBUNAL PLENO
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01/02/2019 12:44
Em Atos do Desembargador. JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, por meio de advogado, interpôs agravo interno contra decisão proferida à ordem 323, que indeferiu o pedido de reunião dos processos criminais oriundos da “Operação Eclésia”. Em suas razões, em sín
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01/02/2019 11:59
Conclusão
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01/02/2019 11:59
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 11:59:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/02/2019 11:38
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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01/02/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 13/02/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2019 em 01/02/2019.
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31/01/2019 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000022/2019
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31/01/2019 14:15
Pauta de Julgamento (13/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2019
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31/01/2019 14:15
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 674, DO DIA 13/02/2019, às 08:00 HORAS
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31/01/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2019 em 31/01/2019.
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30/01/2019 14:43
Registrado pelo DJE Nº 000021/2019
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30/01/2019 10:18
Decisão (28/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2019
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30/01/2019 10:16
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2019, às 10:21:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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28/01/2019 15:21
TRIBUNAL PLENO
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28/01/2019 14:35
Em Atos do Desembargador. José Carlos Carvalho Barbosa, por intermédio de advogado, peticionou no movimento eletrônico nº 473, requerendo a suspensão do processo por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com a finalidade de aguardar o julgamento dos Agravo
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07/01/2019 09:59
Conclusão
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07/01/2019 09:59
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2019, às 09:59:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/12/2018 16:32
Protocolo Nº 15059180 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROC. ATÉ A ANALISE DOS AGRAVOS
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18/12/2018 11:17
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/12/2018 11:17
Certifico que, com o decurso do prazo referente à ordem 451, faço os autos conclusos.
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26/11/2018 13:03
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo à ordem 451.
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26/11/2018 11:51
Faço juntada virtual de uma via da carta de intimação expedida pela ordem 465, recebida em 26/11/2018.
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05/11/2018 18:23
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.
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25/10/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2018 em 25/10/2018.
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24/10/2018 14:50
Registrado pelo DJE Nº 000193/2018
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24/10/2018 13:30
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 24/10/2018
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24/10/2018 13:28
Decisão (18/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2018
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24/10/2018 13:25
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 13:28:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/10/2018 12:21
Remessa
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24/10/2018 12:20
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 12:20:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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24/10/2018 11:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/10/2018 10:43
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ, DOUTOR CARMO ANTONIO DE SOUZA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições lhe são confer
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22/10/2018 12:33
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 12:33:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/10/2018 12:26
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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22/10/2018 12:24
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para ciência da decisão constante na ordem eletrônica 451 deste movimento processual.
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22/10/2018 12:21
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 12:21:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/10/2018 08:51
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/10/2018 12:57
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2018, às 13:00:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/10/2018 09:15
TRIBUNAL PLENO
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18/10/2018 09:14
Em Atos do Desembargador. No processo nª 0000700-93.2015.8.03.0000, o MP informou que recorreu da decisão que indeferiu a homologação do acordo de leniência de um dos réus deste processo (Agravo de Instrumento nº 0002677-18.2018.8.03.0000). Por este mo
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17/10/2018 08:41
Conclusão
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17/10/2018 08:41
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2018, às 08:41:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/10/2018 09:51
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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04/10/2018 13:24
Faço juntada virtual a estes autos do Ofício nº 587/2018 - 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o qual encaminha decisão proferida nos autos 0066302-62.2014.8.03.00001.
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31/08/2018 11:37
Faço juntada virtual de uma via da carta de intimação expedida pela ordem 445 , recebida em 30/08/2018.
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28/08/2018 09:48
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 27/08/2018
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27/08/2018 13:11
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2018, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/08/2018 13:40
Remessa
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23/08/2018 13:39
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2018, às 13:39:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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23/08/2018 13:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/08/2018 13:26
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ DOUTOR CARMO ANTONIO DE SOUZA Ação Penal nº. 0000698-26.2015.8.03.0000 Autor: Ministério Público do Estado do Amapá Réu: José Carlos Carvalho Ba
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22/08/2018 13:38
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 13:38:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/08/2018 13:26
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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22/08/2018 13:26
Nesta data, por determinação, remeto os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Dr. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para ciência da decisão da ordem eletrônica 424.
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22/08/2018 13:22
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 13:22:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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22/08/2018 13:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/08/2018 14:01
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2018, às 14:01:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/08/2018 13:04
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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21/08/2018 13:01
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para ciência da decisão da ordem eletrônica 424.
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21/08/2018 12:52
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2018, às 12:52:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/08/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2018 em 17/08/2018.
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16/08/2018 14:26
Registrado pelo DJE Nº 000148/2018
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16/08/2018 13:35
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/08/2018 13:34
Decisão (16/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2018
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16/08/2018 13:29
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2018, às 13:31:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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16/08/2018 11:06
TRIBUNAL PLENO
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16/08/2018 10:58
Em Atos do Desembargador. José Carlos Carvalho Barbosa comunicou que revogou os poderes outorgados ao advogado Rivaldo Valente Freire e, na mesma oportunidade, constituiu a advogada Girlainy B. S. de Paula (mov. 413). Por sua vez, o MP solicitou a susp
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14/08/2018 11:45
Conclusão
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14/08/2018 11:45
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2018, às 11:44:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/08/2018 09:55
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/08/2018 08:34
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2018, às 08:36:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2018 09:15
Remessa
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09/08/2018 09:13
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2018, às 09:13:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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08/08/2018 16:11
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/08/2018 16:11
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. DOUTOR CARMO ANTONIO DE SOUZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, no uso das atri
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03/08/2018 17:12
Protocolo Nº 14195970 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO HABILITAÇÃO PATRONO
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01/08/2018 14:57
Protocolo Nº 14180944 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUBSTABLECIMENTO E HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
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19/07/2018 10:27
Protocolo Nº 14104462 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO DE NOVO PATRONO
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07/06/2018 15:33
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2018, às 15:33:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2018 13:23
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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04/06/2018 13:20
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para manifestação, conforme decisão da ordem eletrônica 401.
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04/06/2018 13:14
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2018, às 13:13:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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30/05/2018 17:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/05/2018 17:23
Remessa Cancelada
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30/05/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2018 em 30/05/2018.
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29/05/2018 14:48
Registrado pelo DJE Nº 000096/2018
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29/05/2018 09:39
Decisão (18/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2018
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03/05/2018 12:34
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2018, às 12:34:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/04/2018 15:11
TRIBUNAL PLENO
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18/04/2018 13:54
Em Atos do Desembargador. O MP informou que possivelmente o acordo de leniência, que tramita no Conselho Superior do Ministério Público sob o nº 20.06.0000.0001615/2018-20, terá repercussão nestes autos. Dessa forma, solicitou prazo de 30 (trinta) dias pa
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18/04/2018 11:35
Conclusão
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18/04/2018 11:35
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2018, às 11:35:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/04/2018 08:54
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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17/04/2018 08:53
Faço juntada virtual a estes autos de uma via da Carta de Intimação de ordem 396, recebida em 17/04/2018.
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17/04/2018 07:53
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 17/04/2018
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17/04/2018 07:37
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2018, às 07:37:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/04/2018 13:56
Remessa
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13/04/2018 13:56
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2018, às 13:56:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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13/04/2018 13:48
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/04/2018 13:46
Em Atos do Procurador.
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12/04/2018 10:55
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2018, às 10:55:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2018 12:39
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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10/04/2018 12:38
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, encaminho os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
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10/04/2018 12:08
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2018, às 12:07:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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10/04/2018 09:21
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2018 12:36
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2018, às 12:36:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2018 12:05
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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04/04/2018 11:51
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para manifestação, conforme decisão no movimento da ordem eletrônica 375.
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04/04/2018 11:46
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2018, às 11:46:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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03/04/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2018 em 03/04/2018.
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02/04/2018 14:29
Registrado pelo DJE Nº 000058/2018
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02/04/2018 11:38
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/04/2018 11:35
Decisão (26/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2018
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02/04/2018 08:14
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2018, às 08:14:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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26/03/2018 14:05
TRIBUNAL PLENO
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26/03/2018 12:47
Em Atos do Desembargador. Antes de analisar o pleito de julgamento conjunto das ações penais, manifeste-se o MP sobre a existência de repercussão nestes autos do acordo de leniência atinente ao processo 700-93.2015, veiculado no processo administrativo
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06/03/2018 09:58
Conclusão
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06/03/2018 09:58
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2018, às 09:58:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/03/2018 09:50
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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06/03/2018 07:57
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2018, às 07:57:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/03/2018 09:32
Remessa
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02/03/2018 09:32
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2018, às 09:32:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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02/03/2018 09:22
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/03/2018 13:28
Protocolo Nº 13308636 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação referente ao Agravo Interno interposto por José Carlos Carvalho Barbosa, conforme despacho de ordem eletrônica n. 356.
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26/02/2018 12:11
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2018, às 12:11:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/02/2018 11:14
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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26/02/2018 10:57
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, para manifestação, conforme despacho da ordem eletrônica 356.
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26/02/2018 10:56
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2018, às 10:56:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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23/02/2018 12:07
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/02/2018 12:04
Faço juntada a estes autos da carta de intimação expedida no movimento 349, recebida pelo defensor público-geral HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, em 22/02/2018. FLS 1910.
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23/02/2018 11:51
Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de envio via Malote Digital do ofício retro.
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23/02/2018 11:33
Ofício Nº: 000057/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 23/02/2018
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23/02/2018 08:49
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2018, às 08:50:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/02/2018 14:11
TRIBUNAL PLENO
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22/02/2018 13:08
Em Atos do Desembargador. José Carlos Carvalho Babosa interpôs agravo interno contra decisão proferida no movimento eletrônico de ordem 323, que indeferiu o pedido de reunião dos processos criminais oriundos da Operação Eclésia. Dessa forma, nos termo
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22/02/2018 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2018 em 22/02/2018.
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21/02/2018 14:12
Registrado pelo DJE Nº 000034/2018
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21/02/2018 12:36
Conclusão
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21/02/2018 12:36
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2018, às 12:36:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/02/2018 11:03
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/02/2018 11:03
Certifico que faço novamente os autos conclusos em razão da ordem 326.
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21/02/2018 10:50
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 21/02/2018
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21/02/2018 10:50
Ofício Nº: 000051/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 21/02/2018
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21/02/2018 09:00
Acórdão (19/12/2017) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2018
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19/02/2018 07:47
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2018, às 07:47:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/02/2018 12:45
Remessa
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16/02/2018 12:44
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2018, às 12:44:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/02/2018 12:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/02/2018 12:05
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, DESEMBARGADOR CARLOS TORK Autos nº 0000698-26.2015.8.03.0000 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Just
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16/02/2018 12:02
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2018, às 12:02:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/02/2018 11:50
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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09/02/2018 11:47
Nesta data, por determinação superior, redistribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para ciência do acórdão da ordem eletrônica 334.
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09/02/2018 11:30
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2018, às 11:30:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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09/02/2018 09:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2018 11:16
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 11:16:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/01/2018 11:00
TRIBUNAL PLENO
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19/12/2017 15:45
Em Atos do Desembargador.
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28/11/2017 08:28
Certifico que embora os autos estivessem remetidos para conclusão ao gabinete do relator desde o dia 20.11.2017, somente na data de hoje, 28.11.2017, foram entregues fisicamente, motivo pelo qual foram recebidos no sistema.
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28/11/2017 08:18
Conclusão
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28/11/2017 08:18
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2017, às 08:18:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/11/2017 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/10/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2017 em 22/11/2017.
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21/11/2017 14:19
Registrado pelo DJE Nº 000210/2017
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20/11/2017 15:56
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/11/2017 15:56
Decisão (23/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2017
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27/10/2017 11:04
Protocolo Nº 12787516 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, interpor AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL)
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24/10/2017 13:50
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2017, às 13:50:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/10/2017 14:06
TRIBUNAL PLENO
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23/10/2017 12:26
Em Atos do Desembargador. Por meio de petição no movimento eletrônico de ordem 317, a defesa de José Carlos Carvalho Babosa requereu a reunião dos processos criminais oriundos da Operação Eclésia, sob o fundamento de ocorrência de conexão e continência.
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20/10/2017 09:09
Conclusão
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20/10/2017 09:09
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2017, às 09:09:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/10/2017 08:20
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/10/2017 08:19
Faço juntada a estes autos da carta de intimação à Defenap a respeito da inclusão do processo em pauta de julgamento. f. 1907.
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19/10/2017 09:11
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 618ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em conclusão de julgamento, por unanimid
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16/10/2017 18:51
Protocolo Nº 12717326 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, REQUERER a REUNIÃO DOS PROCESSO.
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09/10/2017 09:00
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 06/10/2017
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06/10/2017 09:01
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Equívoco quanto ao conteúdo. - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 06/10/2017
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06/10/2017 08:54
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/10/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2017 em 06/10/2017.
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05/10/2017 14:09
Registrado pelo DJE Nº 000184/2017
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05/10/2017 13:49
Pauta de Julgamento (18/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2017
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05/10/2017 13:49
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 618, DO DIA 18/10/2017, às 08:00 HORAS
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05/10/2017 13:20
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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03/10/2017 10:44
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2017, às 10:44:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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02/10/2017 12:48
TRIBUNAL PLENO
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02/10/2017 12:28
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.
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10/08/2017 09:25
Conclusão
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10/08/2017 09:25
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2017, às 09:25:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/08/2017 15:41
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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09/08/2017 15:40
Faço juntada a estes autos do áudio referente ao julgamento realizado na 609ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno ocorrida no dia 09/08/2017.
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09/08/2017 15:39
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 609ª Sessão Ordinária, realizada em 09/08/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, apreciando questão de ordem na ação pena
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02/08/2017 20:08
Protocolo Nº 12330422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renuncia de um dos advogados do requerido Moisés Souza, Dr. Bruno Salomão por posse em função pública.
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01/08/2017 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 09/08/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2017 em 01/08/2017.
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31/07/2017 17:06
Registrado pelo DJE Nº 000140/2017
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31/07/2017 15:02
Pauta de Julgamento (09/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2017
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31/07/2017 14:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 609, DO DIA 09/08/2017, às 08:00 HORAS
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13/07/2017 11:46
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2017, às 11:46:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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12/07/2017 12:48
TRIBUNAL PLENO
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12/07/2017 10:36
Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Pleno Judicial para continuação de julgamento.
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19/05/2017 11:06
Certifico que o movimento de ordem nº 292 foi salvo indevidamente, deveria ter sido concluso para Voto de Vista.
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18/05/2017 16:26
Conclusão
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18/05/2017 16:26
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2017, às 16:26:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/05/2017 12:59
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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17/05/2017 16:31
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento na 597ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno, após o voto do relator suspendendo os efeitos da resolução 159/2016-ALAP, no que f
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09/05/2017 07:46
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/05/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2017 em 09/05/2017.
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08/05/2017 18:53
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/05/2017 10:06:30 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Incluído na pauta de julgamento do dia 17/05/2017.
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08/05/2017 18:53
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/05/2017 10:06:30 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Incluído na pauta de julgamento do dia 17/05/2017.
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08/05/2017 17:26
Registrado pelo DJE Nº 000083/2017
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08/05/2017 16:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/05/2017 10:06:30 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: HORACIO MAURIEN FERREIRA D
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08/05/2017 15:47
Pauta de Julgamento (17/05/2017) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2017
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08/05/2017 15:47
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 597, DO DIA 17/05/2017, às 08:00 HORAS
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08/05/2017 10:06
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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28/04/2017 08:26
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2017, às 08:26:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/04/2017 20:12
TRIBUNAL PLENO
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26/04/2017 18:21
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão na pauta de julgamento.
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18/04/2017 09:01
Conclusão
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18/04/2017 09:01
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2017, às 09:01:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/04/2017 08:51
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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18/04/2017 08:46
Certifico que decorreu, em 17/04/2017, o prazo para a manifestação da parte José Cláudio Parafita Monteiro sobre o despacho movimento 246.
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18/04/2017 08:45
Certifico que decorreu, em 03/04/2017, o prazo para a manifestação da parte Edmundo Ribeiro Tork Filho sobre o despacho movimento 246.
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12/04/2017 10:34
Protocolo Nº 11751753 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de manifestação por Moisés Souza
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03/04/2017 11:22
Protocolo Nº 11701553 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA
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01/04/2017 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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01/04/2017 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Réu).
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01/04/2017 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA (Advogado Réu).
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30/03/2017 10:35
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de ANNE ELLY DE ARAUJO CASTRO (Advogado Auxiliar Réu).
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29/03/2017 20:39
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu). Manifestem-se os réus, em 10 (dez) dias, sobre o pedido do
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28/03/2017 13:50
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2017, às 13:50:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/03/2017 18:09
TRIBUNAL PLENO
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27/03/2017 17:48
Em Atos do Desembargador. Ciente da juntada de petição às fl. 1903/1905. Aguardem-se as demais manifestações ou os respectivos decursos dos prazos.
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27/03/2017 12:33
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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27/03/2017 12:00
Conclusão
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27/03/2017 12:00
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2017, às 12:00:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/03/2017 11:56
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/03/2017 11:53
Faço juntada a estes autos da petição às fls.1903//1905, A defesa de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE requer que seja indeferido o pedido do Ministério Público para suspensão dos efeitos concretos da Resolução ALEAP nº 0159/2016 e outro. - Protocolo 983603 - P
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23/03/2017 09:55
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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23/03/2017 08:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de CAMILA LOUREIRO OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/03/2017 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/03/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2017 em 23/03/2017.
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22/03/2017 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000055/2017
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22/03/2017 15:05
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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22/03/2017 12:08
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
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22/03/2017 11:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: (CANCELADA) JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIR
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22/03/2017 11:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2017 17:15:05 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA
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22/03/2017 11:04
Despacho (21/03/2017) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2017
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22/03/2017 09:53
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2017, às 09:53:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/03/2017 17:20
TRIBUNAL PLENO
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21/03/2017 17:15
Em Atos do Desembargador. Manifestem-se os réus, em 10 (dez) dias, sobre o pedido do Ministério Público do Estado do Amapá para suspender os efeitos concretos da Resolução ALEAP nº 0159/2016, que susta o andamento do presente feito em relação ao Deputado
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10/03/2017 11:45
Conclusão
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10/03/2017 11:45
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2017, às 11:45:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/03/2017 09:56
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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10/03/2017 08:58
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1900/1901. Petição renunciando ao mandato. - Protocolo 926691 - Protocolado(a) em 23/1/2017 às 09:52:40
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10/03/2017 08:43
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2017, às 08:43:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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16/12/2016 18:35
Remessa
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16/12/2016 18:34
Certifico que o agravo no recurso extraordinário interposta nesta Ação Penal passou a tramitar no STF sob o número ARE 1007070, estando os autos físicos naquele Tribunal.
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13/10/2016 11:03
Certifico que nesta data entreguei os autos na seção de protocolo deste E. TJAP para que adote as providências de envio.
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13/10/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2016 em 13/10/2016.
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11/10/2016 16:41
Registrado pelo DJE Nº 000188/2016
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11/10/2016 11:05
Ofício Nº: 000345/2016 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( DIRETOR(A) DA SECRETARIA JUDICIARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ) - emitido(a) em 11/10/2016
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11/10/2016 09:45
Despacho (10/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2016
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11/10/2016 09:36
Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2016, às 09:36:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/10/2016 12:54
TRIBUNAL PLENO
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10/10/2016 12:16
Em Atos do Desembargador. Diante das sucessivas tentativas de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, via E-STF, sem sucesso, bem como da falta de solução da equipe de TI/STF até a presente data, encaminhem-se os autos através dos Correios - ECT.
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10/10/2016 11:28
Certifico que desde 27.07.2016 os presentes autos foram enviados eletronicamente pelo Sistema E-STF, sem, contudo, sucesso, uma vez que surge na tela a ocorrência do seguinte erro: ERRO NO ENVIO – POLO ATIVO – INSCRIÇÃO INVÁLIDA. Por diversas tentativas
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20/07/2016 16:04
Conclusão
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20/07/2016 16:04
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2016, às 16:04:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/07/2016 13:19
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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08/07/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2016 em 08/07/2016.
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07/07/2016 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000124/2016
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07/07/2016 08:16
Despacho (06/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2016
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07/07/2016 08:15
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2016, às 08:15:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/07/2016 12:44
TRIBUNAL PLENO
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06/07/2016 12:41
Em Atos do Desembargador. 1. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do NCPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário por seus próprios fundamentos. 2. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, via E-STF. 3. Cumpra-se.
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06/07/2016 10:58
Conclusão
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06/07/2016 10:58
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2016, às 10:58:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/07/2016 10:35
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/07/2016 09:17
Faço juntada a estes autos da petição de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, às fls. 1890/1895. - Protocolo Nº 004447/2016 - Protocolado(a) em 4/7/2016 às 13:08:25
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06/07/2016 08:32
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2016, às 08:32:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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05/07/2016 11:33
Remessa
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05/07/2016 11:17
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2016, às 11:17:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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04/07/2016 20:20
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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04/07/2016 20:20
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, RELATOR PROCESSUAL DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MP/AP, por seu Procurado
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24/06/2016 18:21
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2016, às 18:21:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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24/06/2016 08:49
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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24/06/2016 08:48
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, para manifestação, conforme despacho de fl. 1.871.
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24/06/2016 08:47
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2016, às 08:47:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/06/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2016 em 24/06/2016.
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23/06/2016 15:37
Registrado pelo DJE Nº 000114/2016
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23/06/2016 09:26
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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23/06/2016 09:24
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2016, às 09:24:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/06/2016 16:35
TRIBUNAL PLENO
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22/06/2016 16:35
Em Atos do Desembargador. Remetam--se os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao ofício juntado às fls. 1.811/1.818. Após, remetam-se os autos à Vice-Presidência para o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos.
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22/06/2016 11:42
Conclusão
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22/06/2016 11:42
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2016, às 11:42:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/06/2016 11:37
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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22/06/2016 11:35
Faço juntada a estes autos da Carta de Intimação ao Defensor Público Geral para defesa de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, encaminhando cópias do acórdão e do despacho, e cópia integral do processo em CD, à fl. 1870.
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22/06/2016 11:28
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 22/06/2016
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22/06/2016 10:11
Despacho (21/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2016
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22/06/2016 09:50
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2016, às 09:50:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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21/06/2016 17:57
TRIBUNAL PLENO
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21/06/2016 17:56
Em Atos do Desembargador. Diante da renúncia formal dos advogados WENDSON AGUIAR PENA e ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA, constituídos por EDINHO DUARTE PINHEIRO, réu nos autos da Ação Penal que tramita neste Tribunal (Processo: 0000698-26.2015.8.03.0000), bem
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20/06/2016 12:02
Conclusão
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20/06/2016 12:02
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2016, às 12:02:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/06/2016 14:01
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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16/06/2016 13:44
Faço juntada a estes autos da petição de Wendson Aguiar Pena e Abelardo da Silva Oliveira Junior, requerendo a juntada do termo de renúncia da procuração outorgada, às fls. 1866/1868. - Protocolo Nº 003634/2016 - Protocolado(a) em 6/6/2016 às 09:29:16
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16/06/2016 13:22
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2016, às 13:22:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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16/06/2016 10:20
Remessa
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16/06/2016 10:19
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2016, às 10:19:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/06/2016 09:45
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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15/06/2016 13:38
Em Atos do Procurador. EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBRAGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DOUTOR CARMO ANTONIO DE SOUZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora-Geral de Justiça, em exercício,
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19/05/2016 16:29
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2016, às 16:29:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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18/05/2016 11:28
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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18/05/2016 11:27
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, para ciência da decisão de fls. 1.803-1.810 (RE), bem como para contrarrazões ao Agravo no Recurso Extraordinário interposto por Moisés Reáteg
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18/05/2016 11:02
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2016, às 11:02:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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17/05/2016 12:27
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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17/05/2016 12:06
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para querendo, apresentar contrarrazões ao agravo no recurso extraordinário (fls. 1819/1832) interposto por: MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, no prazo legal.
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17/05/2016 10:57
Faço juntada a estes autos da petição de Moisés Reategui de Souza interpondo Agravo no Recurso Extraordinário, às fls. 1819/1832. - Protocolo Nº 003119/2016 - Protocolado(a) em 16/5/2016 às 13:22:08
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29/04/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2016 em 29/04/2016.
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28/04/2016 18:33
Registrado pelo DJE Nº 000076/2016
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28/04/2016 12:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 10º volume destes autos.
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28/04/2016 12:06
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 9º volume totalizando 218 (duzentas e dezoito folhas) folhas, numeradas e rubricadas.
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28/04/2016 12:04
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 0094/2016-Pres/AL juntando cópia da Resolução 0159, de 31/03/2016 que susta o andamento de processo penal movido em face do deputado José Carlos Carvalho Barbosa, cópia do Parecer nº 0060/2016-CJR/AL e cópia de Proj
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28/04/2016 11:51
Decisão (27/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2016
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27/04/2016 16:39
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2016, às 16:39:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/04/2016 16:33
TRIBUNAL PLENO
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27/04/2016 16:33
Em Atos do Desembargador. 1. MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, a
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22/04/2016 09:57
Conclusão
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22/04/2016 09:57
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2016, às 09:57:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/04/2016 09:47
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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22/04/2016 09:35
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2016, às 09:35:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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20/04/2016 08:29
Remessa
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20/04/2016 08:29
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2016, às 08:29:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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19/04/2016 17:53
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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19/04/2016 17:52
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador- geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 50, I, “a” da
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29/03/2016 08:54
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2016, às 08:55:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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28/03/2016 10:01
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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28/03/2016 09:53
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por Moisés Reátegui de Souza, conforme ato ordinatório de fl. 1.794.
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28/03/2016 09:46
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2016, às 09:46:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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28/03/2016 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2016 em 28/03/2016.
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22/03/2016 16:26
Registrado pelo DJE Nº 000053/2016
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22/03/2016 07:48
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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22/03/2016 07:40
Remessa Cancelada
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21/03/2016 15:46
Rotinas processuais (21/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2016
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21/03/2016 15:45
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por: MOISÉS REATEGUI DE SOUZA, no prazo legal.
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21/03/2016 13:07
Faço juntada a estes autos da petição de José Cláudio Parafita Barbosa apresentando resposta à acusação, às fls. 1788/1793. - Protocolo Nº 001617/2016 - Protocolado(a) em 21/3/2016 às 11:17:01
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21/03/2016 09:19
Certifico e dou fé que: CITEI: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, EM: 08/03/2016. ÀS 16H Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. RUA SANTOS DUMONT 2083, BURITIZAL, MACAPÁ, 68000000, ESQ. AV. DESIDÉRIO ANTONIO COE
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15/03/2016 08:56
Faço juntada a estes autos da certidão de entrega de cópia digital dos autos ao advogado da parte Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, à fl. 1787.
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15/03/2016 08:46
Certifico que decorreu, em 14/03/2016, o prazo para a defesa do réu José Cláudio Parafita Monteiro.
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11/03/2016 11:46
Faço juntada a estes autos da petição de José Cláudio Parafita Monteiro requerendo a juntada de procuração, habilitação do advogado e cópia dos autos através de meio digital às fls. 1784/1786. - Protocolo Nº 001417/2016 - Protocolado(a) em 11/3/2016 às
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11/03/2016 11:07
Certifico que nesta data o Dr. Ivanci Magno de Oliveira, habilitou-se nestes autos como advogado do réu josé Clárudio Parafita Monteiro, requerendo cópia do autos e foi-lhe entregue cópia digitalizada dos autos até a f. 1782.
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08/03/2016 13:22
Faço juntada a estes autos da petição de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro requerendo juntada de substabelecimento, às fls. 1780/1782. - Protocolo Nº 001313/2016 - Protocolado(a) em 8/3/2016 às 12:19:57
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08/03/2016 09:14
Faço juntada a estes autos da petição de Edmundo Ribeiro Tork Filho, apresentando defesa, às fls. 1769/1779. - Protocolo Nº 001261/2016 - Protocolado(a) em 7/3/2016 às 13:16:23
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07/03/2016 10:11
Faço juntada a estes autos da petição Moisés Reategui de Souza interpondo RECURSO EXTRAORDINÁRIO, às fls. 1752/1768. - Protocolo Nº 001148/2016 - Protocolado(a) em 2/3/2016 às 12:10:23
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07/03/2016 10:00
Faço juntada a estes autos da petição de Moisés Reategui de Souza apresentando resposta à acusação, juntando (cd com anexos) às fls. 1730/1751. - Protocolo Nº 001147/2016 - Protocolado(a) em 2/3/2016 às 12:08:34
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07/03/2016 09:35
Faço juntada a estes autos da petição de José Carlos Carvalho Barbosa apresentando defesa criminal, às fls. 1718/1729. - Protocolo Nº 001092/2016 - Protocolado(a) em 29/2/2016 às 14:26:43
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07/03/2016 09:32
Certifico que decorreu, em 29/02/2016, o prazo para as defesas dos réus Edmundo Ribeiro Tork e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
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03/03/2016 20:19
Certifico e dou fé que: CITEI: JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, EM: 03/03/2016. hOJE ÁS 12;10 HORAS.de todo o teor deste mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contra fé que lhe ofereci Mandado nº 2391291 - Arquivado na Central de Mandados
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26/02/2016 14:48
Certifico e dou fé que: CITEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 26/02/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA FAB - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. S/N, CENTRO, MACAPÁ, 68906005, GABINETE 1 Na oportunidade entreguei-lhe cópia do ma
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24/02/2016 09:20
Remessa Cancelada
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23/02/2016 10:20
Faço juntada a estes autos da Contrafé da CARTA DE INTIMAÇÃO, à fl. 1717, encaminhada e devidamente recebida pelo Defensor-Geral do Estado do Amapá, Dr. HORÁCIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, para que tome ciência do acórdão proferido nos autos.
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23/02/2016 09:42
Faço juntada a estes autos das CERTIDÕES INTERNAS CRIMINAIS ESTADUAIS dos réus do processo em epígrafe, às fls. 1693/1716.
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23/02/2016 08:47
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 23/02/2016
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23/02/2016 08:11
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 1690 com documentos anexos, do advogado de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, o Dr. Luiz Augusto dos Santos Pinheiro OAB 525-AP, renunciando ao mandato outorgado pelo réu e requerendo que se digne determinar a
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22/02/2016 10:58
Certifico e dou fé que: CITEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 19/02/2016. 10hs, o qual ficou ciente do teor do mandado e denúncia, assinou nesta via e recebeu a contrafé. Mandado nº 2391200 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 48
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18/02/2016 14:13
Certifico e dou fé que: CITEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 18/02/2016. Após ter ouvido a leitura do mandado e da inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2391219 - Arquivado na Central de Mandados na ca
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18/02/2016 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 27/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2016 em 18/02/2016.
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17/02/2016 16:28
Registrado pelo DJE Nº 000029/2016
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17/02/2016 11:56
Acórdão (27/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2016
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17/02/2016 11:52
Faço juntada a estes autos da contrafé do ofício, à fl. 1688, encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, dando ciência a presidência daquela casa de que foi recebida a denúncia contra os Deputados Moisés Reátegui de Souza e José Carlos Carva
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16/02/2016 14:09
Ofício Nº: 000032/2016 - Requisição/Solicitação geral para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE ) - emitido(a) em 16/02/2016
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16/02/2016 13:56
MANDADO JUDICIAL para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 16/02/2016
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16/02/2016 13:56
MANDADO JUDICIAL para - JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO - emitido(a) em 16/02/2016
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16/02/2016 13:56
MANDADO JUDICIAL para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 16/02/2016
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16/02/2016 13:56
MANDADO JUDICIAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 16/02/2016
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16/02/2016 13:56
MANDADO JUDICIAL para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 16/02/2016
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15/02/2016 12:20
Faço juntada a estes autos da petição à fl. 1686, do advogado Dr. Riano Valente Freire, requerendo a juntada do Termo de Renúncia dos poderes outorgados por José Carlos Carvalho Barbosa. - Protocolo Nº 000684/2016 - Protocolado(a) em 12/2/2016 às 12:07:4
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15/02/2016 11:30
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2016, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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12/02/2016 10:13
Remessa
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12/02/2016 10:12
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2016, às 10:13:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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12/02/2016 09:56
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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12/02/2016 09:54
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, RELATOR PROCESSUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-geral de Justiça, no uso das atribui
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03/02/2016 14:53
Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2016, às 14:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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28/01/2016 13:13
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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28/01/2016 13:09
Nesta data, por determinação superior, redistribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para ciência do acórdão de fls. 1.667-1.681.
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28/01/2016 12:47
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2016, às 12:48:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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27/01/2016 11:22
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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27/01/2016 10:35
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2016, às 10:35:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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27/01/2016 09:46
TRIBUNAL PLENO
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27/01/2016 09:44
Em Atos do Desembargador.
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10/12/2015 10:29
Conclusão
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10/12/2015 10:29
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2015, às 10:29:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/12/2015 08:15
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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09/12/2015 14:18
Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 540ª Sessão Ordinária, em 9/12/2015, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, rejeitou a questão de ordem de interesse do Ministé
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04/12/2015 12:49
Faço juntada a estes autos da carta de intimação que intimou o Subdefensor Público-Geral da realização da 540ª Sessão Ordinária na qual o processo em epígrafe será levado para julgamento.
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04/12/2015 08:43
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - emitido(a) em 04/12/2015
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04/12/2015 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 09/12/2015 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2015 em 04/12/2015.
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03/12/2015 16:50
Registrado pelo DJE Nº 000219/2015
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03/12/2015 16:37
Pauta de Julgamento (09/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2015
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03/12/2015 16:37
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 540, DO DIA 09/12/2015, às 08:00 HORAS
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25/11/2015 13:36
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2015, às 13:36:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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25/11/2015 13:22
TRIBUNAL PLENO
-
25/11/2015 12:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.
-
25/11/2015 12:01
Conclusão
-
25/11/2015 12:01
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2015, às 12:01:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
25/11/2015 11:37
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
-
19/11/2015 11:15
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 11:15:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
-
19/11/2015 10:54
TRIBUNAL PLENO
-
19/11/2015 10:53
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
-
19/11/2015 10:52
Conclusão
-
19/11/2015 10:52
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 10:52:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
23/10/2015 11:50
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
-
23/10/2015 10:58
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2015, às 10:58:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
-
22/10/2015 13:58
Remessa
-
22/10/2015 13:58
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2015, às 13:58:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
-
22/10/2015 13:26
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
-
22/10/2015 13:13
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, RELATOR DA PRESENTE AÇÃO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MP/AP, por seu Procurador-geral d
-
19/10/2015 15:25
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2015, às 15:25:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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16/10/2015 08:51
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
-
16/10/2015 08:51
Por determinação superior, distribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, considerando o despacho de fl. 1.658.
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16/10/2015 08:48
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2015, às 08:48:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/10/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2015 em 14/10/2015.
-
13/10/2015 16:46
Registrado pelo DJE Nº 000186/2015
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13/10/2015 09:20
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
-
13/10/2015 09:12
Despacho (09/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2015
-
09/10/2015 16:08
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2015, às 16:08:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
-
09/10/2015 14:02
TRIBUNAL PLENO
-
09/10/2015 14:00
Em Atos do Desembargador. Apresentada, pela Defensoria Pública deste Estado, a resposta à acusação de JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, que faltava ser integrada aos autos e tendo os acusados JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVA
-
08/10/2015 15:17
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1656/1657, apresentação de resposta à acusação do réu JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO. - Protocolo Nº 005290/2015 - Protocolado(a) em 8/10/2015 às 13:36:18
-
08/10/2015 15:15
Conclusão
-
08/10/2015 15:15
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2015, às 15:15:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/10/2015 13:36
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
-
07/10/2015 10:31
Certifico que no dia 22/9/2015 decorreu o prazo para que a defensoria pública apresentasse defesa preliminar pelo denunciado José Cláudio Parafita Monteiro.
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07/10/2015 10:30
Certifico que o movimento de ordem nº 60 foi salvo indevidamente em razão de de equívoco na data do decurso.
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07/10/2015 10:12
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 61.* Certifico que no dia 26/8/2015 decorreu o prazo para que a defensoria pública apresentasse defesa preliminar pelo denunciado José Cláudio Parafita Monteiro.
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21/08/2015 10:26
Certifico que entreguei cópia digitalizada dos autos em CD para as defensoras públicas Suellen Góes Juarez, OAB 2845AP e Samara Berreto de Mattos, OAB 1866AP, para representação e defesa prévia da parte José Cláudio Parafita Monteiro.
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14/08/2015 16:10
Certifico e dou fé que: INTIMEI: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES, EM: 13/08/2015. Mandado nº 2239027 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 42
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04/08/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/07/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2015 em 04/08/2015.
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03/08/2015 16:49
Registrado pelo DJE Nº 000138/2015
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03/08/2015 13:08
MANDADO JUDICIAL para - HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - emitido(a) em 03/08/2015
-
03/08/2015 13:08
Despacho (30/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2015
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03/08/2015 12:07
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2015, às 12:07:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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31/07/2015 10:38
TRIBUNAL PLENO
-
30/07/2015 09:09
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA (deputado estadual), MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA (deputado estadual), JORGE EVALDO EDINHO DUARTE
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27/07/2015 08:20
Conclusão
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27/07/2015 08:20
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2015, às 08:20:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/07/2015 16:36
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/07/2015 16:34
Certifico que no dia 18/6/2015 decorreu o prazo para que o denunciado JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO apresentasse a defesa preliminar.
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16/07/2015 17:29
Faço juntada a estes autos da Resposta Preliminar e Procuração de Edmundo Ribeiro Tork Filho, apostas às fls.1641/1652. - Protocolo Nº 003465/2015 - Protocolado(a) em 14/7/2015 às 13:21:20
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09/07/2015 12:12
Faço juntada a estes autos da petição de José Carlos Carvalho Barbosa apresentando resposta preliminar, às fls. 1618/1640. - Protocolo Nº 003390/2015 - Protocolado(a) em 9/7/2015 às 11:52:32
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06/07/2015 09:54
Faço juntada a estes autos da petição da advogada Rafaela Priscila Borges Jara, constituída por Moisés Reátegui de Souza, requerendo habilitação nos autos e, ainda, que as publicações sejam feitas em seu nome, às fls. 1616/1617. - Protocolo Nº 003294/201
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29/06/2015 17:25
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 29/06/2015. Na oportunidade entreguei-lhe cópia do mandado e da petição inicial. Mandado nº 2180780 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 40
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26/06/2015 13:04
Faço juntada a estes autos da petição de José Carlos Carvalho Barbosa requerendo juntada de procuração, às fls. 1613/1615. - Protocolo Nº 003102/2015 - Protocolado(a) em 25/6/2015 às 10:40:52
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24/06/2015 23:53
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, EM: 24/06/2015. Após ouvir a leitura exarou seu ciente e recebeu É verdade e dou fé. Mandado nº 2180820 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 40
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23/06/2015 09:10
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 9º volume destes autos.
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23/06/2015 09:10
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 8º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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23/06/2015 09:00
Faço juntada a estes autos da petição de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro apresentando resposta preliminar, às fls. 1568/1612. - Protocolo Nº 003021/2015 - Protocolado(a) em 22/6/2015 às 11:09:08
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22/06/2015 13:36
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.
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22/06/2015 13:35
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
-
22/06/2015 13:35
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.
-
22/06/2015 13:34
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/06/2015 13:33
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.
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22/06/2015 13:32
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
-
22/06/2015 13:31
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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22/06/2015 13:29
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/06/2015 13:29
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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22/06/2015 13:28
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/06/2015 13:28
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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22/06/2015 13:27
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/06/2015 13:26
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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22/06/2015 13:09
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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22/06/2015 13:03
Faço juntada a estes autos da petição de Moisés Reátegui de Souza apresentando resposta preliminar, às fls. 156/1567. - Protocolo Nº 002925/2015 - Protocolado(a) em 16/6/2015 às 13:51:55
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16/06/2015 10:36
Certifico que, nesta data, compareceu na secretaria o advogado do denunciado Moisés Souza, Dr José Severo de Souza Júnior, OAB/AP 1488, e lhe foi entregue os autos digitalizados.
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09/06/2015 17:33
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO, EM: 03/06/2015. às 13h35min Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do mandado e da denúncia do MP. A parte exarou seu ciente e recebeu contrafé e cópia da denúncia. Mandado nº 2180870
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08/06/2015 14:53
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 08/06/2015. Após tomar ciência do inteiro teor do mandado e da inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2180786 - Arquivado na Central de
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03/06/2015 16:03
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 01/06/2015. Exarou seu ciente e recebeu a contrafé do Mandado e cópia da peça acusatória. Mandado nº 2180888 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 40
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19/05/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2015 em 19/05/2015.
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18/05/2015 16:35
Registrado pelo DJE Nº 000086/2015
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18/05/2015 10:50
Despacho (15/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2015
-
18/05/2015 10:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 18/05/2015
-
18/05/2015 10:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JOSÉ CLÁUDIO PARAFITA MONTEIRO - emitido(a) em 18/05/2015
-
18/05/2015 10:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA - emitido(a) em 18/05/2015
-
18/05/2015 10:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 18/05/2015
-
18/05/2015 10:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (LEI 8.038/90) para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 18/05/2015
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15/05/2015 16:31
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2015, às 16:31:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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15/05/2015 16:21
TRIBUNAL PLENO
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15/05/2015 16:21
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA (deputado estadual), MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA (deputado estadual), JORGE EVALDO EDINHO DUARTE
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14/05/2015 17:18
Conclusão
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14/05/2015 17:18
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2015, às 17:18:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/05/2015 13:37
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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14/05/2015 13:05
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2015, às 13:04:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
14/05/2015 11:14
TRIBUNAL PLENO
-
14/05/2015 10:36
Ato ordinatório
-
14/05/2015 10:36
Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargadores impedidos no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO(de
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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