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TJAM - 0066302-62.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/12/2014
TJAM - 0000698-26.2015.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 14/05/2015
TJAM - 0000699-11.2015.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 14/05/2015
TJAM - 0000698-26.2015.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 14/10/2022
TJAM - 0000699-11.2015.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 0011118-68.2010.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA x JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/12/2010
TRF1 - 0001692-51.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x VALDENI BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado: ASTOR NUNES BARROS
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 26/03/2018