03/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:52

Conhecido o recurso de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO - CPF: *87.***.*86-00 (RECORRENTE) e provido
02/08/2024 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/07/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2024 14:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/06/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/06/2024 16:51.
18/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 10:17

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO - CPF: *87.***.*86-00 (RECORRENTE).
05/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:25

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 11:08

Recebidos os autos
03/06/2024 11:08

Processo Reativado
03/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Certidão
22/09/2023 12:10

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
22/09/2023 11:49

Transitado em Julgado em 21/09/2023
31/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/08/2023 08:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
18/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:18

Recebidos os autos
18/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
18/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:06

Recebidos os autos
20/07/2023 11:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
20/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:41

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/07/2023 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:27

Recebidos os autos
13/07/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
13/07/2023 09:53

Distribuído por 2
13/07/2023 09:53

Distribuído por 2
13/07/2023 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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