TJAP - 0000845-26.2018.8.03.0007

27/04/2023 16:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/04/2023 16:40

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.287 transitou em julgado em 10/04/2023.

25/04/2023 08:14

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 08:13:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

24/04/2023 13:53

Remessa

24/04/2023 13:53

Em Atos do Promotor.

20/04/2023 09:04

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 10/04/2023 11:55:32 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/04/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 14:07:48, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

19/04/2023 10:37

Promotoria de Justiça de Calçoene

19/04/2023 10:37

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 10/04/2023 11:55:32 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

10/04/2023 11:55

Em Atos do Juiz.

24/03/2023 15:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

24/03/2023 15:12

Ante a manifestação do Ministério Público de ordem #282, pela extinção do feito. Faço os autos conclusos para julgamento.

16/03/2023 11:48

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 11:48:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

13/03/2023 10:05

Remessa

13/03/2023 10:05

Em Atos do Promotor.

06/03/2023 08:09

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 08:09:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

03/03/2023 14:10

Promotoria de Justiça de Calçoene

03/03/2023 14:06

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de Justiça, referente a carta precatória de ordem 277, devidamente cumprida e do ofício nº. 280101.0076.1177.0208/2023 GAB - SEED

10/01/2023 13:43

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO.. CP número 0000954-82.2023.8.03.0001

19/12/2022 20:04

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 18/12/2022

05/12/2022 08:54

Em Atos do Juiz. Intime-se imediatamente o Procurador do Estado, bem como o Secretário de Educação para o atendimento da sentença à ordem #61:Com esses fundamentos, sem maiores delongas, pelo convencimento que formo, julgo procedente a pretensão deduzida

03/12/2022 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

03/12/2022 09:36

Certifico que face a manifestação do Ministério Público, ordem 271, o qual postula pela intimação do Estado do Amapá, na pessoa de seu Procurador de Estado, para que promova o cumprimento da decisão de ordem 61. Isto posto, faço os autos conclusos.

24/11/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 08:56:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

21/11/2022 09:35

Remessa

21/11/2022 09:35

Em Atos do Promotor.

17/11/2022 14:45

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 14:45:02, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

14/11/2022 10:56

Promotoria de Justiça de Calçoene

04/11/2022 20:11

Em Atos do Juiz. Ciente do retorno dos autos.Intime-se o Ministério Público para requerer o que entender pertinente.

26/10/2022 09:33

Conclusão

26/10/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:32:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 07:56

Remessa

25/10/2022 07:55

Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. (VARA ÚNICA DE CALÇOENE)

25/10/2022 07:54

Certifico que o Decisão de movimento nº 257 transitou em julgado em 14/10/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

21/10/2022 08:30

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 08:30:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 08:43:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2022 08:22

CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1981710 / AP (2021/0285549-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

20/10/2022 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

20/10/2022 11:57

Faço juntada a estes autos da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

20/10/2022 10:50

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 10:51:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 09:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/10/2022 09:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

13/10/2021 10:16

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 01/09/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1981710 / AP (2021/0

08/10/2021 17:35

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 17:35:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/10/2021 12:15

CÂMARA ÚNICA

04/10/2021 12:14

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 01/09/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1981710 / AP (2021/0

01/09/2021 12:42

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

31/08/2021 15:52

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 15:52:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2021 14:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2021 14:53

Certifico a conclusão dos presentes autos à Vice-Presidência, para digitalização e envio ao STJ.

27/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2021 em 27/08/2021.

26/08/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000152/2021

26/08/2021 13:31

Decisão (19/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2021

26/08/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 08:08:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2021 13:15

CÂMARA ÚNICA

19/08/2021 11:16

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Cumpr

18/08/2021 09:24

Conclusão

18/08/2021 09:24

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 09:24:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/08/2021 13:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/08/2021 13:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

17/08/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 09:34:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 13:21

Remessa

10/08/2021 13:11

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 13:11:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

10/08/2021 12:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 12:44

Em Atos do Procurador. Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1. DO RELATÓRIO: Cuidam os presentes autos de Agravo no Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 994, inc. VIII e 1.042, ambos do

10/08/2021 12:42

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através da Procuradora de Justiça que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com as honras costumeiras, apresentar CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL, interposto contr

10/08/2021 12:41

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão Terminativa proferida eletronicamente, em 13/07/2021 (Ordem n.º 213) e devidamente publicada no DJE n.º 0000122/2021 em 14/07/2021 (Ordem n.º 219), que, NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos t

30/07/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 08:20:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2021 11:06

Remessa

29/07/2021 11:06

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 213 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 222.

29/07/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 11:03:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/07/2021 10:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2021 10:45

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência da Decisão (mov. nº 213) e, para querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar as CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RE

28/07/2021 14:18

AGRAVO EM RESP

21/07/2021 09:58

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.

14/07/2021 08:26

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

13/07/2021 10:23

Decisão (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2021

13/07/2021 10:23

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

13/07/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 09:49:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/07/2021 09:36

CÂMARA ÚNICA

13/07/2021 09:03

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVI

01/07/2021 10:34

Conclusão

01/07/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:34:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2021 13:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/06/2021 13:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

30/06/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 09:50:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/06/2021 13:34

Remessa

28/06/2021 13:33

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 13:33:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

28/06/2021 13:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/06/2021 13:11

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES NO RECURSO ESPECIAL Colenda Turma, Emérito Relator (a): 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Recurso Especial em Embargos de Declaração na Apelação Cível interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ dirigido ao Colendo Superi

28/06/2021 13:10

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradoria de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, afim de apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ contra o v. Acórdão à Or

28/06/2021 13:08

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 22/04/2021 (Ordem n.º 186), que, à unanimidade, CONHECEU os Embargos de Declaração e, no mérito, pelo mesmo "quorum”, REJEITOU a impetração, nos termos do Voto Condut

14/06/2021 10:15

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 10:15:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/06/2021 09:08

Remessa

11/06/2021 09:07

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 186 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL 195.

11/06/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 08:58:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/06/2021 07:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/06/2021 07:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

10/06/2021 23:01

Juntada de Recurso Especial pelo Estado do Amapá.

03/05/2021 11:36

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 192.

28/04/2021 08:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.

27/04/2021 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000070/2021

27/04/2021 09:47

Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

27/04/2021 09:46

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:50 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

27/04/2021 07:19

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 07:19:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

26/04/2021 10:06

CÂMARA ÚNICA

22/04/2021 07:36

Em Atos do Desembargador.

21/04/2021 14:24

Conclusão

21/04/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 14:24:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/04/2021 16:03

GABINETE 05

16/04/2021 14:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/04/2021 10:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

26/03/2021 19:12

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

26/03/2021 19:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

15/03/2021 09:39

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

15/03/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:46:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/03/2021 21:17

CÂMARA ÚNICA

12/03/2021 20:43

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

12/03/2021 09:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/03/2021 16:39

Conclusão

11/03/2021 16:39

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 16:39:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/03/2021 13:56

GABINETE 05

11/03/2021 12:11

Certifico que considerando a retirada do Plenário Virtual em razão do Juiz Mário Mazurek constar na composição da turma julgadora e não mais se encontrar convocado para esta Corte procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para novo desp

08/03/2021 10:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 161 e 162.

05/03/2021 11:40

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 17:46

Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 17:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

19/01/2021 12:26

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

19/01/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 11:55:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/01/2021 15:19

CÂMARA ÚNICA

18/01/2021 15:03

Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

15/01/2021 14:58

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/11/2020 18:51

Conclusão

17/11/2020 18:51

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 18:51:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/11/2020 17:24

GABINETE 05

17/11/2020 17:24

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao Desembargador Relator.

17/11/2020 17:22

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 17:22:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2020 13:11

Remessa

17/11/2020 13:06

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 13:06:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

17/11/2020 12:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2020 12:49

Em Atos do Procurador. PARECER 382/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão que julgou a Apelação Cível nº 0000845-26.2018.8.03.0007, assim ementado:

09/11/2020 13:01

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 13:01:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2020 12:01

Remessa

09/11/2020 11:59

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 121, E PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 137.

09/11/2020 11:56

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, encontra-se em período de licença para tratamento de saúde, desde o dia 26-10-2020, conforme PGA nº 20.06.0000.0005902/2020-83.

09/11/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 11:38:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/11/2020 17:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/10/2020 15:24

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 137.

28/10/2020 13:35

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 13:35:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

27/10/2020 20:34

CÂMARA ÚNICA

27/10/2020 20:33

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

27/10/2020 13:00

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.

26/10/2020 09:50

Conclusão

26/10/2020 09:50

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 09:50:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2020 09:01

GABINETE 05

26/10/2020 09:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/10/2020 08:58

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

23/10/2020 10:01

embargos de declaração

16/10/2020 08:18

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.

14/10/2020 09:21

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/10/2020 10:09:08 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/10/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2020 em 14/10/2020.

13/10/2020 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000186/2020

13/10/2020 10:42

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 08/10/2020 10:09:08 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

13/10/2020 10:42

Acórdão (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2020

13/10/2020 07:02

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 07:02:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

09/10/2020 22:44

CÂMARA ÚNICA

09/10/2020 22:18

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

08/10/2020 10:09

Em Atos do Desembargador.

18/09/2020 23:41

Conclusão

18/09/2020 23:41

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 23:41:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/09/2020 10:44

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

18/09/2020 09:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/09/2020 09:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 40ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/09/2020 a 17/09/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

11/09/2020 10:39

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 110.

02/09/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/09/2020 08:00 até 17/09/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2020 em 02/09/2020.

01/09/2020 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000158/2020

01/09/2020 15:47

Pauta de Julgamento (11/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2020

01/09/2020 15:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 40, realizada no período de 11/09/2020 08:00:00 a 17/09/2020 23:59:00

31/08/2020 13:41

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

31/08/2020 13:30

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 13:55:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

31/08/2020 13:29

CÂMARA ÚNICA

31/08/2020 13:26

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

31/08/2020 09:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/07/2020 13:04

Conclusão

15/07/2020 13:04

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 13:04:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/07/2020 11:07

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

15/07/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 10:33:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/07/2020 09:14

Remessa

15/07/2020 09:11

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 09:11:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

14/07/2020 23:54

Remessa

14/07/2020 23:54

Em Atos do Procurador.

24/06/2020 13:36

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 13:36:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2020 11:39

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

24/06/2020 11:36

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

24/06/2020 11:30

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 11:30:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/06/2020 10:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2020 10:58

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

24/06/2020 10:12

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 10:12:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/06/2020 10:09

CÂMARA ÚNICA

24/06/2020 10:08

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

24/06/2020 10:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 60.156/2019/GP - Alteração conforme P

24/06/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 10:08:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

08/05/2020 11:43

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/05/2020 18:13

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá interpôs RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença de ordem 61 [#72] e o Órgão Ministerial apresentou contrarrazões ao recurso apresentado [#80].Remetam-se, pois, os autos ao E. Tribunal de Justiça.

06/05/2020 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

06/05/2020 10:29

Face a interposição do Recurso de Apelação pelo Ministério Público (evento #80), faço os autos conclusos.

07/04/2020 11:20

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2020, às 11:14:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

24/03/2020 19:36

Remessa

24/03/2020 19:35

Em Atos do Promotor.

19/02/2020 11:26

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:26:18, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

17/02/2020 18:10

Promotoria de Justiça de Calçoene

17/02/2020 18:09

Ao MP (#76)

17/02/2020 18:08

Certifico que, faço remessa ao RMP, para querendo, oferecer contrarrazões, à apelação interposta pela Estado do Amapá, sob evento #72.

11/02/2020 19:16

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá interpôs RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença de ordem 61 [#72]. Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo. Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 (quinze) d

10/02/2020 19:17

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA - ELETRÔNICA - Intimei: MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, em 21/01/2020.

05/02/2020 16:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

05/02/2020 16:18

Apelação

07/01/2020 17:12

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0000560-80.2020.8.03.0001 com finalidade: INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO MENCIONADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS CUJA CÓPIA SEGUE AN

19/12/2019 22:42

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/12/2019

19/12/2019 15:30

Certifico que os presentes autos processuais encontram-se aguardando assinatura de Carta Precatória.

12/12/2019 21:30

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 21:30:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR CA - CA

12/12/2019 12:13

Remessa

12/12/2019 12:13

Em Atos do Promotor.

12/12/2019 08:30

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 08:30:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR CA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

12/12/2019 07:53

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2019 00:09:41 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/12/2019 21:48

GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR CA

11/12/2019 21:46

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2019 00:09:41 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HENDE

04/12/2019 00:09

Em Atos do Juiz.

28/11/2019 16:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

28/11/2019 16:33

Face a manifestação do Ministério Público (evento #56), faço os autos conclusos.

21/11/2019 20:51

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 21:51:31, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL - CA

21/11/2019 18:19

Remessa

21/11/2019 18:19

Em Atos do Promotor.

13/11/2019 22:49

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 22:49:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

12/11/2019 17:47

GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL

05/11/2019 09:53

Em Atos do Juiz. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Amapá, visando condenar o requerido a lotar ou designar professores para todas as disciplinas ofertadas na Escola Estadual Profº Silvio Elito de Lima Santos, si

24/10/2019 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

24/10/2019 10:33

.

24/10/2019 10:00

Em Atos do Juiz. Tendo em vista à derradeira petição protocolizada pelo requerido, bem assim à data do requerimento, suspendo o processo por 10 dias, apenas e tão-somente, aguardando a informação pendente. Decorrido, com ou sem manifestação, retornem os

17/10/2019 16:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

17/10/2019 16:37

.

07/10/2019 07:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2019 09:21:37 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/10/2019 16:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2019 09:21:37 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/09/2019 09:21

Em Atos do Juiz. Já e sinalizou quando à desnecessidade de instrução processual, quando do despacho saneador. Há, segundo a cota ministerial, ainda, pendência de docentes. Manifeste-se o Estado, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento

18/09/2019 17:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

18/09/2019 17:29

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 17:29:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL - CA

18/09/2019 14:04

Remessa

18/09/2019 14:03

Protocolo Nº 16689867 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

30/08/2019 10:45

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 10:45:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

29/08/2019 20:06

GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL

22/08/2019 17:23

Remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.

24/07/2019 16:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

17/07/2019 20:22

Em Atos do Juiz. O Ministério Público informou que, em razão das férias escolares, não conseguiu manter contato com os dirigentes da E.E. Silvio Elito para confirmar se ainda permanece ou não a carência de professores e, por isso, requereu a suspensão do

17/07/2019 18:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/07/2019 18:00

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem n. 27 e manifestação ministerial de ordem n. 31, promovo os autos conclusos ao MM. Juiz.

10/07/2019 17:10

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2019, às 17:10:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-CA - CA

10/07/2019 12:44

Remessa

10/07/2019 11:35

Protocolo Nº 16217004 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

26/06/2019 19:55

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2019, às 19:55:17, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-CA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

26/06/2019 16:10

GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-CA

26/06/2019 16:08

Remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.

19/06/2019 00:15

Em Atos do Juiz. Sobre o ofício derradeiramente acostado pela SEED, que dá conta haver professor para a disciplina de Sociologia, manifeste-se o Ministério Público, em cinco dias. Após, retornem os autos para julgamento.

13/06/2019 19:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

13/06/2019 19:00

Certifico que em razão da informação contida no ofício 2951/2019 - SEED (ordem 24), encaminho este processo concluso para sentença.

10/06/2019 10:02

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº 2951/2019, em resposta ao Ofício Nº 400/2019, No qual informar que a carência da disciplina de sociologia da E.E. SILVIO ELITO LIMA DOS SANTOS ja fooi suprida, pela servidora MARIA DE JESUS TAVARES GOMES, conforme

06/06/2019 08:32

Faço juntada a estes autos do aviso de recebimento AR, referente ao mov.20, o qual foi recebido em 27/05/2019, conforme anexo

04/06/2019 17:36

Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000400/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA )

24/05/2019 12:36

Certifico que entreguei o Ofício Nº: 000400/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ) - emitido(a) em 07/05/2019, ao setor responsável pela entrega de documentos d

10/05/2019 14:22

Ofício Nº: 000400/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ) - emitido(a) em 07/05/2019

30/04/2019 22:09

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública onde o Ministério Público busca a condenação do Estado do Amapá para que lote ou designe professores das disciplinas de Geografia, Sociologia, Filosofia e Biologia na escola Silvio Elito Lima dos Santos. Apó

10/04/2019 23:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

10/04/2019 23:04

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 23:04:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL - CA

10/04/2019 15:02

Remessa

10/04/2019 15:01

Protocolo Nº 15659987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ciência de decisão

10/04/2019 09:34

Protocolo Nº 15654285 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

08/04/2019 11:07

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2019, às 11:07:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

04/04/2019 22:23

GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO CAL

04/04/2019 21:55

Remessa Cancelada

28/03/2019 18:26

mp

01/03/2019 08:39

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça informando: Citei: MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, em 18/01/2019. às 11:16h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e da carta precatória.Citada no seu lo

21/02/2019 15:33

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) certidão referente a carta precatória de movimento às mov. 05.

21/01/2019 10:52

Certifico que a Carta Precatória de movimento 05, distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0054017-95.2018.8.03.0001 com finalidade: CITAÇÃO, aguarda devolução de mandado com prazo para 20/02/2019.

13/12/2018 14:34

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0054017-95.2018.8.03.0001 com finalidade: CITAÇÃO.

13/12/2018 08:58

CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACA

12/12/2018 12:45

Em Atos do Juiz. Inicialmente, verifico que se trata de processo conexo aos autos 0000846-11.2018.8.03.0007, razão pela qual deverão tramitar conjuntamente, nos termos do art. 55 do CPC, devendo a secretaria promover a identificação no sistema Tucujuris.

07/12/2018 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

07/12/2018 08:36

Tombo em 07/12/2018.

06/12/2018 14:30

Distribuição - VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Protocolo 1557048 - Protocolado(a) em 06-12-2018 às 14:26