TJAP - 0000932-66.2019.8.03.0000

30/04/2021 10:31

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/04/2021 10:30

Decurso de prazo, em 29/04/2021, para manifestação da parte autora.

22/04/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 13:28:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/04/2021 13:01

TRIBUNAL PLENO

22/04/2021 07:24

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Tendo em vista o trânsito em julgado em 25/03/2021 do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n° 1.622.670-AP, cujas peças foram dev

22/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2021 em 22/04/2021.

20/04/2021 20:23

Registrado pelo DJE Nº 000066/2021

20/04/2021 13:01

Conclusão

20/04/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 13:02:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/04/2021 12:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/04/2021 12:35

Rotinas processuais (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

20/04/2021 12:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações de cumprimento do acórdão juntadas nos movimentos de ordens 21 e 70.

20/04/2021 12:32

Certifico que o Acórdão de mov. 88 transitou em julgado em 25/03/2021.

20/04/2021 12:24

Faço juntada a estes autos das Peças do Agravo em Recurso Especial julgado no STJ, dentre as quais, a decisão não conhecendo do Agravo e o acórdão rejeitando os Embargos, bem como as certidões de publicação, ciência ao MPF e de trânsito em julgado.

01/10/2020 11:22

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1622670 / AP (2019/0344740-0).

03/12/2019 10:12

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1622670 / AP (2019/0344740-0).

03/12/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2019, às 10:05:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/12/2019 09:19

TRIBUNAL PLENO

03/12/2019 09:17

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/11/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1622670 / AP (2019/03

14/11/2019 12:13

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

13/11/2019 07:24

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 07:24:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/11/2019 12:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/10/2019 17:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

30/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2019 em 30/10/2019.

29/10/2019 14:14

Registrado pelo DJE Nº 000198/2019

29/10/2019 12:09

Intimação (Outras Decisões na data: 25/10/2019 17:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/10/2019 09:21

Notificação (Outras Decisões na data: 25/10/2019 17:17:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

29/10/2019 09:21

Decisão (25/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2019

29/10/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 09:23:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/10/2019 07:35

TRIBUNAL PLENO

25/10/2019 17:17

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Cumpra-

25/10/2019 17:13

Certifico que o movimento de ordem nº 139 foi salvo indevidamente.

25/10/2019 09:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 140.* Em Atos do Desembargador. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos destes Agravos a

12/10/2019 06:01

Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 01/10/2019 08:30:42 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

08/10/2019 08:06

Conclusão

08/10/2019 08:06

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 08:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/10/2019 13:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/10/2019 13:54

Remessa cancelada com reversão de metas

04/10/2019 14:23

Requer a juntada das contrarrazões recursais

04/10/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2019 em 04/10/2019.

03/10/2019 14:21

Registrado pelo DJE Nº 000181/2019

02/10/2019 14:08

Notificação (Juntada de Petição (outras) na data: 01/10/2019 08:30:42 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

02/10/2019 14:08

Rotinas processuais (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019

02/10/2019 14:07

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 127).

01/10/2019 08:30

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

26/09/2019 07:44

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 25/09/2019 09:27:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2019 em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000175/2019

25/09/2019 11:22

Decisão (25/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2019

25/09/2019 11:21

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/09/2019 09:27:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/09/2019 11:20

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 11:22:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/09/2019 10:15

TRIBUNAL PLENO

25/09/2019 09:27

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. LIMITE ETÁRIO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. SILÊNCIO DA LEI LOCAL. DATA DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JUR

05/09/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/08/2019 13:59:19 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

30/08/2019 09:46

Conclusão

30/08/2019 09:46

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 09:46:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/08/2019 13:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/08/2019 13:39

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 13:39:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/08/2019 13:15

Remessa

28/08/2019 13:14

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 13:14:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

28/08/2019 12:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/08/2019 12:38

Em Atos do Procurador. Colenda Corte, Ciente do Acórdão à ordem 46 e 88 do andamento processual, que concedeu a segurança no Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Jhonatan Amorim de Almeida e Almeida.

28/08/2019 12:05

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 12:05:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/08/2019 11:39

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

28/08/2019 11:38

REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 46 e 88)

28/08/2019 11:36

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 11:36:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/08/2019 11:36

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 11:36:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/08/2019 09:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/08/2019 23:14

Protocolo Nº 16539152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de contrarrazões.

27/08/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2019 em 27/08/2019.

26/08/2019 14:13

Registrado pelo DJE Nº 000155/2019

26/08/2019 09:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/08/2019 13:59:19 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

26/08/2019 09:13

Rotinas processuais (23/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2019

23/08/2019 13:59

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 97).

23/08/2019 11:52

RECURSO ESPECIAL AO STJ

14/08/2019 07:46

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/08/2019 13:34:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/08/2019 07:46

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/08/2019 13:34:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/08/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2019 em 14/08/2019.

13/08/2019 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000146/2019

13/08/2019 11:26

Acórdão (12/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2019

13/08/2019 11:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/08/2019 13:34:45 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

13/08/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 11:40:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

13/08/2019 10:12

TRIBUNAL PLENO

12/08/2019 13:34

Em Atos do Desembargador.

07/08/2019 14:02

Conclusão

07/08/2019 14:02

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 14:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/08/2019 11:00

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

07/08/2019 10:59

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 692ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Decla

30/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 07/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2019 em 30/07/2019.

29/07/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000135/2019

29/07/2019 14:03

Pauta de Julgamento (07/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2019

29/07/2019 14:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 692, DO DIA 07/08/2019, às 08:00 HORAS

29/07/2019 09:01

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2019, às 09:22:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

26/07/2019 14:34

TRIBUNAL PLENO

26/07/2019 14:28

Certificoa remessa ao Tribunal Pleno.

26/07/2019 13:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

09/07/2019 11:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2019 10:51:39 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

04/07/2019 13:20

Conclusão

04/07/2019 13:20

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 13:20:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/07/2019 11:34

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

04/07/2019 11:33

Decurso de prazo para a manifestação da parte autora aos embargos.

28/06/2019 14:13

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3406/2019 - GAB/SEAD, com as informações da autoridade impetrada.

26/06/2019 20:18

Em cumprimento ao presente mandado, no dia 24/06, às 10h49, INTIMEI a SEAD Na pessoa de sua Secretária, Sra. Suelem Amoras Távora Furtado, a qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89

26/06/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2019 em 26/06/2019.

25/06/2019 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000112/2019

25/06/2019 11:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2019 10:51:39 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

25/06/2019 11:19

Despacho (24/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2019

25/06/2019 10:28

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2019, às 10:48:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/06/2019 14:22

TRIBUNAL PLENO

24/06/2019 10:51

Em Atos do Desembargador. Em face do acórdão [ordem n. 46] foram opostos embargos de declaração [ordem n. 55], no qual o embargante defende a existência de contradição e omissão. Desta forma, atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do NCPC, ouça-se o

13/06/2019 10:45

Conclusão

13/06/2019 10:45

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2019, às 10:45:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/06/2019 10:26

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

13/06/2019 10:15

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA.

13/06/2019 09:18

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/06/2019

13/06/2019 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA na data: 03/06/2019 09:36:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

10/06/2019 10:50

Protocolo Nº 16019784 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2019 13:53

Intimação (Concedida a Segurança a JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA na data: 03/06/2019 09:36:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon

04/06/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2019 em 04/06/2019.

03/06/2019 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000098/2019

03/06/2019 11:43

Notificação (Concedida a Segurança a JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA na data: 03/06/2019 09:36:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

03/06/2019 11:42

Notificação (Concedida a Segurança a JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA na data: 03/06/2019 09:36:07 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA

03/06/2019 11:42

Acórdão (03/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2019

03/06/2019 11:26

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 11:45:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

03/06/2019 09:59

TRIBUNAL PLENO

03/06/2019 09:36

Em Atos do Desembargador.

23/05/2019 07:46

Conclusão

23/05/2019 07:46

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 07:46:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/05/2019 13:44

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/05/2019 13:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 683ª Sessão Ordinária, realizada em 22/05/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

13/05/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 22/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.

10/05/2019 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000083/2019

10/05/2019 12:06

Pauta de Julgamento (22/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019

10/05/2019 12:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 683, DO DIA 22/05/2019, às 08:00 HORAS

08/05/2019 14:33

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 14:52:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

08/05/2019 13:47

TRIBUNAL PLENO

08/05/2019 12:48

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

03/05/2019 09:31

Conclusão

03/05/2019 09:31

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 09:31:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/05/2019 14:26

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

02/05/2019 14:25

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2019, às 14:43:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/04/2019 13:45

Remessa

30/04/2019 13:45

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2019, às 13:45:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

30/04/2019 13:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/04/2019 13:37

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 108/19 - 2ª PJ Egrégio Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores, Versam os presentes autos sobre mandado de segurança preventivo com pedido liminar, impetrado por JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA, já qualificado

29/04/2019 11:30

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 11:30:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2019 10:32

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

29/04/2019 10:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

29/04/2019 10:12

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 10:12:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/04/2019 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2019 12:49

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 2375/2019 - GAB/SEAD, com as informações da autoridade impetrada.

25/04/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/04/2019 12:28:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

22/04/2019 10:29

Protocolo Nº 15708873 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MS.

16/04/2019 20:29

Mandado

16/04/2019 08:25

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/04/2019 12:28:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2019 em 16/04/2019.

15/04/2019 14:35

Registrado pelo DJE Nº 000068/2019

15/04/2019 13:43

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/04/2019

15/04/2019 13:23

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/04/2019 12:28:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

15/04/2019 13:23

Decisão (15/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2019

15/04/2019 13:23

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 15/04/2019 12:28:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/04/2019 13:17

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2019, às 13:35:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

15/04/2019 13:06

TRIBUNAL PLENO

15/04/2019 12:28

Em Atos do Desembargador. JHONATAN AMORIM DE ALMEIDA E ALMEIDA impetrou Mandado de Segurança preventivo, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, referente ao Concurso Público para

12/04/2019 11:47

Conclusão

12/04/2019 11:47

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2019, às 11:47:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/04/2019 09:26

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/04/2019 09:19

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2019, às 09:36:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/04/2019 08:09

TRIBUNAL PLENO

12/04/2019 08:09

Ato ordinatório

12/04/2019 08:09

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (POR