STJ - 0000928-46.2012.8.03.0009

06/04/2021 07:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/04/2021 07:06

Transitado em Julgado em 05/04/2021

27/03/2021 08:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259899/2021 (Juntada automática)

27/03/2021 08:03

Protocolizada Petição 259899/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2021

25/03/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

24/03/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021 09:10

Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO RESENDE PINTO

11/03/2021 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2021 07:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ