STJ - 0000976-46.2019.8.03.0013
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 18:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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17/12/2024 18:03
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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30/10/2024 10:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963629/2024
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30/10/2024 10:32
Protocolizada Petição 963629/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024
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29/10/2024 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
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28/10/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/10/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
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25/10/2024 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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02/10/2024 18:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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02/10/2024 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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01/10/2024 09:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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