TJAP - 0000992-27.2019.8.03.0004

08/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025 09:46

Juntada de Certidão

08/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento

07/07/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.

22/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025 10:12

Conclusos para decisão

17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025 23:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/06/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

09/06/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025 08:45

Conclusos para decisão

04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025 12:42

Conclusos para decisão

05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.

28/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 11:06

Conclusos para decisão

15/03/2025 02:06

Decorrido prazo de VL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

03/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.

19/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024 08:12

Conclusos para decisão

16/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024 08:48

Conclusos para decisão

30/10/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.

07/10/2024 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024 04:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024 08:58

Conclusos para decisão

20/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2024 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024 07:46

Conclusos para decisão

16/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 03:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024 03:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 às 10:39:44; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 às 10:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/04/2024 05:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 14:04

Conclusos para decisão

01/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024 12:19

Conclusos para decisão

08/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 11:51

Conclusos para decisão

31/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023 12:19

Conclusos para decisão

07/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.

02/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023 10:37

Conclusos para decisão

13/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023 14:30

Conclusos para decisão

10/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023 23:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023 13:15

Conclusos para decisão

30/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023 12:06

Conclusos para decisão

05/07/2023 12:06

Recebidos os autos

14/02/2022 12:06

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2022 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 17/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 10:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2021 12:58

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2021 12:54

Expedição de Certidão.

26/11/2021 12:52

Transitado em Julgado em 17/11/2021

24/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 12:08

Conclusos para decisão

17/11/2021 12:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2021.

11/11/2021 08:23

Decorrido prazo de PARTES em 11/11/2021.

24/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 24/10/2021 às 06:01:01 para Sentença

15/10/2021 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2021 às 09:00:34 para Sentença

15/10/2021 01:00

Publicado Sentença em 15/10/2021.

14/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 12:16

Expediente Encaminhado ao DJE

07/10/2021 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2021 21:49

Conclusos para julgamento

27/08/2021 21:49

Expedição de Certidão.

26/08/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 21:05

Conclusos para decisão

12/08/2021 21:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/08/2021.

30/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.

30/07/2021 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2021 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 08/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/06/2021 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2021 às 08:13:41 para DECISÃO

28/06/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021 16:18

Outras Decisões

08/06/2021 13:06

Conclusos para decisão

08/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021 20:02

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2021 07:42

Expedição de Certidão.

15/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 15/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/05/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021 12:26

Deferido o pedido de VL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

25/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 25/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/04/2021 10:18

Conclusos para decisão

20/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.

19/04/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2021 21:10

Outras Decisões

29/03/2021 11:19

Conclusos para decisão

29/03/2021 11:19

Expedição de Certidão.

28/03/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 09/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021 10:33

Outras Decisões

09/02/2021 09:38

Conclusos para decisão

09/02/2021 09:38

Expedição de Certidão.

08/02/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020 10:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020 08:21

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2020 às 08:21:03 para DECISÃO

21/10/2020 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020 22:48

Outras Decisões

05/10/2020 11:50

Conclusos para decisão

05/10/2020 11:50

Expedição de Certidão.

05/10/2020 11:49

Parte Excluída do Processo SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) por Determinação Judicial

05/10/2020 11:48

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

02/10/2020 14:40

Outras Decisões

18/09/2020 18:54

Expedição de Certidão.

18/09/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020 10:25

Conclusos para decisão

18/09/2020 10:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2020 às 08:32:58 para DECISÃO

16/09/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020 19:34

Outras Decisões

12/09/2020 06:53

Expedição de Certidão.

10/09/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020 19:31

Expedição de Certidão.

03/09/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020 15:31

Conclusos para decisão

31/08/2020 15:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/08/2020.

04/08/2020 09:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2020.

25/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 25/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/07/2020 05:59

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2020 às 05:59:28 para DECISÃO

15/07/2020 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2020 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020 22:08

Outras Decisões

18/06/2020 17:19

Conclusos para decisão

18/06/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020 17:27

Recebidos os autos

29/05/2020 22:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/05/2020 22:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2020 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2020 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

13/02/2020 16:09

Outras Decisões

29/01/2020 21:44

Conclusos para decisão

29/01/2020 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 07/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/11/2019 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019 23:59

Outras Decisões

22/11/2019 14:54

Conclusos para despacho

22/11/2019 14:54

Processo Autuado

22/11/2019 13:14

Redistribuído por 2 em razão de 29

21/11/2019 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para MACAPÁ

13/11/2019 09:02

Declarada incompetência

12/11/2019 16:49

Conclusos para decisão

12/11/2019 16:49

Expedição de Certidão.

12/11/2019 16:30

Expedição de Certidão.

30/10/2019 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VINICIUS ALEXANDRE VIEIRA DE AMORIM em 19/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

09/10/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2019 17:38

Expedição de Certidão.

22/09/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019 11:34

Conclusos para decisão

10/09/2019 11:34

Processo Autuado

08/09/2019 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019 21:45

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL