STJ - 0001099-80.2019.8.03.0001

07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397093/2025

07/05/2025 14:30

Protocolizada Petição 397093/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

05/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/05/2025 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 287499/2025 - PET

30/04/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0287499 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição nº 320962/2025

10/04/2025 18:35

Protocolizada Petição 320962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição nº 318907/2025

10/04/2025 15:37

Protocolizada Petição 318907/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição nº 287499/2025

02/04/2025 16:37

Protocolizada Petição 287499/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2025 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados, na qualidade de "amicus curiae": FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABA

27/03/2025 16:19

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL como parte interessada, na qualidade de amicus curiae,

25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250527/2025

25/03/2025 12:48

Protocolizada Petição 250527/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

21/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1011/1026 (ingresso de "amicus curiae")

21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238422/2025

21/03/2025 11:46

Protocolizada Petição 238422/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2025

21/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 57510/2025 - PET

21/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 57133/2025 - PET

21/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 203422/2025 - PET

21/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 31636/2025 - PET

20/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0203422 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057510 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031636 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057133 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025 07:00

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - Petição Nº 2025/00203422 - PET no REsp 2146834

19/03/2025 07:00

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Petição Nº 2025/00057510 - PET no REsp 2146834

19/03/2025 07:00

Deferido o pedido de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL - Petição Nº 2025/00057133 - PET no REsp 2146834

19/03/2025 07:00

Deferido o pedido de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS - Petição Nº 2025/00031636 - PET no REsp 2146834

12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição nº 203422/2025

12/03/2025 10:27

Protocolizada Petição 203422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

27/02/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158430/2025

26/02/2025 12:06

Protocolizada Petição 158430/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

25/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir a UNIÃO como 'amicus curiae' em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 943/945.

25/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 943/945 (ingresso de "amicus curiae")

25/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 994718/2024 - PET

24/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994718 - PET no REsp 2146834 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025 17:40

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2024/00994718 - PET no REsp 2146834

30/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição nº 57510/2025

30/01/2025 11:59

Protocolizada Petição 57510/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição nº 57133/2025

30/01/2025 10:34

Protocolizada Petição 57133/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

20/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição nº 31636/2025

20/01/2025 11:54

Protocolizada Petição 31636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

23/12/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/12/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1139669/2024

23/12/2024 14:00

Protocolizada Petição 1139669/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2024

19/12/2024 11:25

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1302/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

18/12/2024 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2024 Petição Nº IJ2776/2024 - ProAfR

17/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2776 - ProAfR no REsp 2146834 - Publicação prevista para 18/12/2024

10/12/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2776/2024 - ProAfR no REsp 2146834

04/12/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

26/11/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição nº 994718/2024

08/11/2024 12:51

Protocolizada Petição 994718/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2024

23/09/2024 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

23/09/2024 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

20/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024 16:50

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

20/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/07/2024 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

08/07/2024 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/07/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 579332/2024

08/07/2024 16:39

Protocolizada Petição 579332/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2024

28/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição nº 551633/2024

28/06/2024 16:28

Protocolizada Petição 551633/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2024

24/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição nº 529440/2024

24/06/2024 11:46

Protocolizada Petição 529440/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2024

29/05/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido especial como representativo da controvérsia.

28/05/2024 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

27/05/2024 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ