TJAP - 0001185-73.2018.8.03.0005

22/04/2024 09:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/04/2024 09:14

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

19/04/2024 14:32

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

19/04/2024 14:31

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

17/04/2024 11:01

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

17/04/2024 11:00

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

11/04/2024 10:17

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

08/04/2024 12:23

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

08/04/2024 12:15

Certifico que o Acórdão de mov. 453 transitou em julgado em 21/03/2024.

08/04/2024 12:13

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Agravo no Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

08/04/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 12:03:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

08/04/2024 12:05

Conclusão

08/04/2024 12:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

29/06/2023 08:52

Remessa

29/06/2023 08:47

Certifico que os autos estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RMS nº 71671 / AP (2023/0212898-9) autuado em 21/06/2023)

21/06/2023 07:30

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

14/06/2023 07:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 09:27:17 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.

13/06/2023 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000105/2023

13/06/2023 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 09:27:17 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/06/2023 09:27

Rotinas processuais (13/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023

13/06/2023 09:27

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

12/06/2023 16:28

Contrarrazões ao recurso ordinário - Estado do Amapá

28/04/2023 08:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 11:54:10 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/04/2023 11:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2023 11:54:10 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/04/2023 11:54

Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA (ordens eletrônicas ns. 461/462).

25/04/2023 21:20

O Impetrante interpõe recurso ordinário.

25/04/2023 21:15

O Impetrante interpõe recurso ordinário

18/04/2023 08:37

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2023 16:14:42 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/04/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2023 em 18/04/2023.

17/04/2023 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000070/2023

17/04/2023 10:27

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2023 16:14:42 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/04/2023 10:27

Acórdão (15/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2023

17/04/2023 10:22

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 10:22:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

17/04/2023 09:48

TRIBUNAL PLENO

15/04/2023 16:14

Em Atos do Desembargador.

11/04/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 11:51:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/04/2023 11:51

Conclusão

11/04/2023 10:18

GABINETE 02

11/04/2023 10:18

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

11/04/2023 10:11

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 132ª Sessão Virtual realizada no período entre 31/03/2023 a 10/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

23/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/03/2023 08:00 até 10/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.

22/03/2023 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000055/2023

22/03/2023 15:21

Pauta de Julgamento (31/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023

22/03/2023 15:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 132, realizada no período de 31/03/2023 08:00:00 a 10/04/2023 23:59:00

17/03/2023 07:56

Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual para julgamento.

17/03/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 07:54:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

16/03/2023 14:53

TRIBUNAL PLENO

16/03/2023 09:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

02/02/2023 10:37

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 10:37:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/02/2023 10:37

Conclusão

01/02/2023 14:04

GABINETE 02

01/02/2023 14:04

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator, conforme decisão de ordem #413.

01/02/2023 12:47

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 12:47:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/02/2023 12:40

Remessa

01/02/2023 12:24

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 12:24:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

01/02/2023 11:38

Remessa

01/02/2023 11:38

Em Atos do Procurador.

01/02/2023 11:29

Em Atos do Procurador.

26/01/2023 10:59

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 10:59:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2023 10:57

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

26/01/2023 10:52

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #399, E CONFORME DECISÃO #413.

26/01/2023 10:52

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de férias regulamentares, de 17-01 a 05-02-2023, conforme Portaria 1707/2022-GAB/PGJ-MP-AP.

26/01/2023 10:41

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 10:41:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/01/2023 08:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2023 08:18

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça conforme decisão # 413.

25/01/2023 17:39

contrarrazões aos embargos de declaração

24/01/2023 08:20

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2022 10:33:07 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). CONTRARRAZÕES RECURSAIS

24/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.

23/01/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000016/2023

23/01/2023 12:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2022 10:33:07 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/01/2023 12:26

Decisão (16/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023

11/01/2023 08:27

Certifico que os autos aguardarão em Secretaria, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual (publicação da decisão - mov. de ordem # 413).

11/01/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 08:25:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

10/01/2023 14:46

TRIBUNAL PLENO

16/12/2022 10:33

Em Atos do Desembargador. LUIZ VONLINDE DE OLIVEIRA, por advogado, interpôs embargos de declaração em face do acórdão proferido no movimento de ordem 399.Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação do embargado para, querendo, apres

13/12/2022 09:28

Conclusão

13/12/2022 09:28

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 09:28:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2022 10:08

GABINETE 02

12/12/2022 09:58

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator com embargos de declaração.

12/12/2022 09:55

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

08/12/2022 21:25

O Impetrante interpõe Embargos de Declaração.

06/12/2022 08:16

Intimação (Denegada a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 05/12/2022 02:59:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

06/12/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2022 em 06/12/2022.

05/12/2022 20:44

Registrado pelo DJE Nº 000216/2022

05/12/2022 11:26

Notificação (Denegada a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 05/12/2022 02:59:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2022 11:26

Acórdão (05/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2022

05/12/2022 10:19

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 10:19:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

05/12/2022 09:15

TRIBUNAL PLENO

05/12/2022 02:59

Em Atos do Desembargador.

21/11/2022 08:26

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 08:26:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/11/2022 08:26

Conclusão

18/11/2022 08:52

GABINETE 02

18/11/2022 08:51

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

18/11/2022 08:41

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 118ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/11/2022 a 17/11/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

04/11/2022 11:30

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 392)

03/11/2022 22:04

O Impetrante apresenta memoriais.

03/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/11/2022 08:00 até 17/11/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2022 em 03/11/2022.

28/10/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000197/2022

28/10/2022 14:41

Pauta de Julgamento (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2022

28/10/2022 14:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 118, realizada no período de 11/11/2022 08:00:00 a 17/11/2022 23:59:00

26/10/2022 09:29

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

26/10/2022 09:11

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:11:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

26/10/2022 09:04

TRIBUNAL PLENO

25/10/2022 18:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

04/10/2022 15:19

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 382).

22/09/2022 01:17

Mandado

16/09/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 07:43:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/09/2022 07:43

Conclusão

16/09/2022 07:41

GABINETE 02

16/09/2022 07:41

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

16/09/2022 07:38

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 07:38:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

15/09/2022 20:21

Remessa

15/09/2022 20:20

Em Atos do Procurador.

14/09/2022 11:57

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 11:57:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2022 11:29

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

14/09/2022 11:18

REDISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO (conforme ordem eletrônica 343) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

14/09/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 11:13:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

14/09/2022 11:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2022 11:05

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça conforme decisão # 358.

14/09/2022 11:02

Rotina realizada para anexar as infomações que excederam ao limite (ontinuação rotina #367)

14/09/2022 10:46

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 260101.0076.1975.1972/2022 GABINETE - SEMA e documentos

08/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2022 em 08/09/2022.

06/09/2022 17:41

Registrado pelo DJE Nº 000163/2022

06/09/2022 12:39

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA - emitido(a) em 06/09/2022

06/09/2022 12:39

Decisão (05/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2022

06/09/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 12:13:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

06/09/2022 12:06

TRIBUNAL PLENO

06/09/2022 11:52

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 355).

06/09/2022 11:51

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 354).

05/09/2022 22:38

Em Atos do Desembargador. Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA no qual pretende a concessão de Autorização para Exploração Florestal – AUTEX. Em razão da assunção de atribuições do extinto Instituto de Meio Ambien

23/08/2022 08:41

Conclusão

23/08/2022 08:41

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 08:41:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/08/2022 08:14

O Impetrante postula pela aplicação do instituto da prevenção com a remessa destes autos ao Gab. do Des. Mario Mazureck para sua relatoria.

23/08/2022 08:11

O Impetrante postula pela aplicação do instituto da prevenção com a remessa destes autos ao Gab. do Des. Mario Mazureck para sua relatoria.

22/08/2022 08:08

GABINETE 02

22/08/2022 08:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator

22/08/2022 07:51

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 07:51:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/08/2022 12:25

Remessa

19/08/2022 12:25

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 12:25:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

19/08/2022 11:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/08/2022 11:15

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Após compulsar os autos do processo eletrônico, bem como o histórico de movimentação dos atos processuais, se observa que as partes não foram intimadas para se manifestarem no processo, nos te

26/07/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 09:02:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/07/2022 11:13

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

25/07/2022 11:13

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

25/07/2022 11:12

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001192-65.2018.8.03.0005 (CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 317) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO (FÉRIAS, CONFORME Portaria 691/2022 - GAB-PGJ/MP-AP).

25/07/2022 10:49

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 10:49:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

25/07/2022 10:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/07/2022 10:11

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

25/07/2022 10:09

Decurso de prazo, em 22/07/2022, para manifestação da parte autora.

20/07/2022 07:53

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora.

19/07/2022 16:08

Contestação - Estado do Amapá.

15/07/2022 09:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2022 15:51:23 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

15/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2022 em 15/07/2022.

14/07/2022 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000127/2022

14/07/2022 11:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2022 15:51:23 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/07/2022 11:02

Decisão (13/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2022

14/07/2022 10:58

Decurso de prazo, em 13/07/2022, para as informações da autoridade impetrada.

29/06/2022 08:49

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada.

29/06/2022 01:28

Através do Sr.Secretario Adjunto Sr.José dos Santos Oliveira,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125

14/06/2022 13:08

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - emitido(a) em 14/06/2022

14/06/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 10:17:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02

14/06/2022 09:48

TRIBUNAL PLENO

13/06/2022 15:51

Em Atos do Desembargador. Na origem, LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato atribuído à Diretora Presidente do Instituto do Meio Ambiente e do Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP. Relatou que é produtor ru

20/05/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:44:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/05/2022 08:44

Conclusão

19/05/2022 14:27

GABINETE 02

19/05/2022 14:27

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

19/05/2022 14:26

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 14:26:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/05/2022 13:47

TRIBUNAL PLENO

18/05/2022 09:28

Ato ordinatório

18/05/2022 09:28

PREVENÇÃO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0001192-65.2018.8.03.0005. Origem: TARTARUGALZINHO - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

17/05/2022 14:04

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/05/2022 08:11

Remessa impossibilitada por erro do sistema. Aguarda Solução.

12/05/2022 11:11

Remessa cancelada com reversão de metas

06/05/2022 11:05

Remessa cancelada com reversão de metas

06/05/2022 10:41

Remessa cancelada com reversão de metas

06/05/2022 09:53

Remessa cancelada com reversão de metas

19/04/2022 11:53

Certifico que temeto os autos ao E. Tribunal de Justiça

31/03/2022 13:49

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o acórdão #242 declarou a nulidade da sentença #78 e determinou a distribuição do presente mandado de segurança ao Pleno, com a ressalva de se aplicar o art. 64, 4º do CPC, os autos devem retornar ao Tribunal de Justiça

17/03/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 14:18:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 14:18

Conclusão

17/03/2022 08:08

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

17/03/2022 08:07

Certifico que o Acórdão de mov. 293 transitou em julgado em 15/02/2022.

27/01/2022 17:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 302 e 303.

23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 12/01/2022 11:46:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

23/01/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 12/01/2022 11:46:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

14/01/2022 09:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 12/01/2022 11:46:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

13/01/2022 13:01

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 12/01/2022 11:46:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO

13/01/2022 13:01

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 12/01/2022 11:46:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/01/2022 13:00

Acórdão (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022

13/01/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:29:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/01/2022 14:44

CÂMARA ÚNICA

12/01/2022 11:46

Em Atos do Desembargador.

09/12/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 11:35:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/12/2021 11:35

Conclusão

06/12/2021 17:16

GABINETE 04

06/12/2021 15:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

16/11/2021 11:25

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.

12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

20/10/2021 11:31

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

13/10/2021 10:48

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 10:48:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/10/2021 09:09

CÂMARA ÚNICA

06/10/2021 16:17

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

21/05/2021 18:00

Conclusão

21/05/2021 18:00

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 18:00:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/05/2021 13:13

GABINETE 04

21/05/2021 13:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

21/05/2021 10:45

Contrarrazões aos Embargos Declaratórios pelo Estado do Amapá

19/05/2021 16:57

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 266.

19/05/2021 16:02

O Embargante postula tão-somente pela juntada do Decreto Regulamentador da Lei Estadual n.º 2.426, de 15 de julho de 2019.

18/05/2021 10:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 263.

14/05/2021 09:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:39:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.

13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021

13/05/2021 11:51

Despacho (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

13/05/2021 11:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2021 14:39:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2021 08:32

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 08:32:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/05/2021 17:33

CÂMARA ÚNICA

12/05/2021 14:39

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para parecer. 

12/05/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:49:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2021 10:49

Conclusão

12/05/2021 10:40

GABINETE 04

12/05/2021 10:40

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

10/05/2021 11:00

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA. Embargado: PROCURADOR DO ESTADO DO AMAPA.

10/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA, ESTADO DO AMAPÁ E MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO e provido na data: 29/04/2021 14:57:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

10/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA, ESTADO DO AMAPÁ E MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO e provido na data: 29/04/2021 14:57:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

10/05/2021 04:35

O Embargante interpõe embargos de declaração no intuito de que seja aclarado pontos omissos e contraditórios no acórdão.

03/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2021 em 03/05/2021.

30/04/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000073/2021

30/04/2021 14:48

Acórdão (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2021

30/04/2021 14:48

Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA, ESTADO DO AMAPÁ E MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO e provido na data: 29/04/2021 14:57:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado R

29/04/2021 17:17

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 17:17:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/04/2021 14:57

Em Atos do Desembargador.

29/04/2021 14:57

Remessa

28/04/2021 09:05

Conclusão

28/04/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 09:05:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/04/2021 18:45

GABINETE 04

27/04/2021 18:26

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1232ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

26/04/2021 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 15:47:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

26/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.

23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021

23/04/2021 15:48

Rotinas processuais (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021

23/04/2021 15:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2021 15:47:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/04/2021 15:47

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1232ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 27/04/2021, inicio às 08:00, para realizar(em) a sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8269480

19/04/2021 09:55

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 221 e 230.

16/04/2021 17:34

Estado do Amapá requer a realização de sustentação oral.

16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

16/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 17:20

Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS

15/04/2021 17:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1232, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS

14/04/2021 17:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

14/04/2021 17:57

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 17:57:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/04/2021 10:02

CÂMARA ÚNICA

13/04/2021 09:45

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta de julgamento para voto de vista.

09/04/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 09:42:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/04/2021 09:42

Conclusão

08/04/2021 16:50

GABINETE 07

08/04/2021 16:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

07/04/2021 13:33

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador JOAO LAGES, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julg

17/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 18:20

Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 18:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 59, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00

12/03/2021 12:04

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

12/03/2021 09:40

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 09:40:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/03/2021 14:47

CÂMARA ÚNICA

09/03/2021 14:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/01/2021 16:03

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 16:03:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/01/2021 16:03

Conclusão

06/01/2021 17:16

GABINETE 04

06/01/2021 17:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

06/01/2021 17:10

Decurso de Prazo em 03/12/2020.

21/10/2020 08:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 197 e 198.

17/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/10/2020 17:09:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

17/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/10/2020 17:09:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

08/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2020 em 08/10/2020.

07/10/2020 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000183/2020

07/10/2020 08:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/10/2020 17:09:54 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO

07/10/2020 08:57

Despacho (06/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2020

07/10/2020 06:46

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 06:46:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

06/10/2020 17:09

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Agravada para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o teor do agravo interno de ordem nº 184.

06/10/2020 17:09

Remessa

02/10/2020 09:46

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 09:46:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/10/2020 09:46

Conclusão

02/10/2020 07:54

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

02/10/2020 07:54

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

02/10/2020 07:53

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA. Agravado: MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO.

30/09/2020 18:04

O Agravante interpõe agravo interno.

30/09/2020 08:44

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 181.

25/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 13:53:41 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

25/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 13:53:41 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

21/09/2020 10:34

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 179.

16/09/2020 08:44

Intimação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 13:53:41 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

16/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2020 em 16/09/2020.

15/09/2020 15:54

Registrado pelo DJE Nº 000167/2020

15/09/2020 11:17

Decisão (14/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2020

15/09/2020 11:16

Notificação (Outras Decisões na data: 14/09/2020 13:53:41 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá T

14/09/2020 17:43

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 17:43:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

14/09/2020 13:53

Remessa

14/09/2020 13:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Questão de Ordem suscitada por LUIZ VONLINDE DE OLIVEIRA, aduzindo, em síntese, que esta magistrada não teria competência para examinar e decidir o pedido de atribuição de efeito suspensivo e nem para processar e julg

13/09/2020 06:01

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 25/08/2020 16:53:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

13/09/2020 06:01

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 25/08/2020 16:53:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

08/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

04/09/2020 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

04/09/2020 07:51

Intimação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 25/08/2020 16:53:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interess

03/09/2020 17:15

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 17:15:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/09/2020 17:15

Conclusão

03/09/2020 15:13

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

03/09/2020 15:12

Certifico considerando petições de mov. 157 e 158 PROMOVO os autos a Relatora.

03/09/2020 15:11

Notificação (Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso na data: 25/08/2020 16:53:07 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMP

03/09/2020 15:11

Decisão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2020

03/09/2020 15:04

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.

03/09/2020 14:56

Nº: 3688868, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO-AP ) - emitido(a) em 03/09/2020

31/08/2020 14:25

Estado do Amapá se manifesta acerca da distribuição dos processos.

27/08/2020 14:05

O Apelado avoca matéria de ordem pública e pedido liminar

26/08/2020 08:11

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 08:35:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

25/08/2020 16:53

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ formulou “Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo” ao recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única de Tartarugalzinho que, confirmando a tutela liminar, conced

25/08/2020 16:53

Remessa

21/08/2020 14:00

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 14:00:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/08/2020 14:00

Conclusão

21/08/2020 10:57

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

21/08/2020 10:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

21/08/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 10:07:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/08/2020 08:22

CÂMARA ÚNICA

21/08/2020 08:21

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PROCURADOR DO ESTADO DO AMAPA. Apelado: LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA.

21/08/2020 08:19

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Prevenção em relação ao processo: 0003207-51.2020.8.03.0000 - Protocolo 2159999 - Protocolado(a) em 20-08-2020 às 12:00

20/08/2020 12:00

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 12:05:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

19/08/2020 12:26

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/08/2020 12:25

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 134, promovo a remessa dos autos ao TJAP.

17/08/2020 22:30

O Impetrante apresenta contrarrazões.

14/08/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 11:09:17 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

14/08/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 11:09:17 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

12/08/2020 19:53

Interposição de apelação por parte do Estado do Amapá. Solicita concessão de efeito suspensivo à sentença.

05/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 10:12

Sentença (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 10:11

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 11:09:17 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO

29/07/2020 11:09

Em Atos do Juiz.

17/06/2020 12:22

Certifico que encaminhei os autos em conclusão para julgamento.

17/06/2020 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

09/06/2020 15:35

Em Atos do Juiz. Tornem conclusos para julgamento.

01/06/2020 16:30

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 16:23:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

01/06/2020 16:30

Conclusão

30/05/2020 09:22

Remessa

30/05/2020 09:21

Em Atos do Promotor.

30/05/2020 08:31

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2020, às 08:31:46, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

29/05/2020 13:07

Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

12/05/2020 08:46

Em Atos do Juiz. Colha-se a manifestação do Ministério Público.

22/02/2020 10:42

O Impetrante postula pela juntada de parecer do Ministério Público do Estado do Amapá prolatado na ação de reclamação.

15/02/2020 18:10

O Impetrante manifesta-se em relação ao Ofício encaminhado pela SEMA.

13/02/2020 11:08

Faço juntada a estes autos do Ofício n.º260101.0008.1975.0151/2020 GAB-SEMA.

10/02/2020 14:58

Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3482219

10/02/2020 14:57

Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 800063656, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL

05/02/2020 20:17

Conclusão

05/02/2020 20:17

Certifico que promovo estes autos conclusos para julgamento

04/02/2020 10:47

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos declaratórios. 

17/01/2020 10:16

O Impetrante informa que o Secretario da Sema não cumpriu decisão judicial pugnando por atos coercitivos para manter segurança jurídica.

20/12/2019 09:36

Conclusão

20/12/2019 09:36

Certifico que em cuprimento ao provimento de ordem #112, reabro a conlcusão para decisão.

16/12/2019 15:21

Em Atos do Juiz. Diante da necessidade de melhor análise dos autos, reabra-se a conclusão. 

14/12/2019 13:00

O Impetrante manifesta em relação a tese apresentada pelo Estado do Amapá, mediante os fatos e os fundamentos jurídicos a seguir delineados.

09/12/2019 17:58

Manifestação Estado do Amapá

09/12/2019 15:37

Faço juntada a estes autos de certidão de oficial de justiça ref. à CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ )

06/12/2019 13:17

O Impetrante informa que seu advogado foi pessoalmente acompanhar o oficia de justiça na intimação do Secretário da Sema.

05/12/2019 16:05

O impetrante informa que a Sema está colocando obstáculo para cumprir decisão judicial.

05/12/2019 16:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

04/12/2019 12:37

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0055195-45.2019.8.03.0001 com finalidade: INTIMAR TERCEIRO INTERESSADO.

04/12/2019 12:03

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/12/2019

04/12/2019 10:58

O Impetrante informa que já se manifestou em relação aos embargos declaratórios interposto.

02/12/2019 14:14

Em Atos do Juiz. Revogo o provimento anterior relativamente ao prazo estabelecido, determinando que seja intimado, pessoalmente, o Secretário Estadual do Meio Ambiente para cumprimento imediato da segurança concedida sob pena de aplicação pessoal de multa

02/12/2019 10:49

Em Atos do Juiz. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Estadual do Meio Ambiente para cumprimento da segurança concedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação pessoal de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao montante

30/11/2019 00:59

O impetrante informa desobediência a decisão judicial

28/11/2019 12:57

Faço juntada a estes autos do protocolo do Nº: 800063656 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ), com diligencia positiva.

22/11/2019 23:51

O Impetrante informa que o Secretário da SEMA não quer cumprir decisão judicial e postula por ato judicial.

22/11/2019 16:50

Faço juntada a estes autos de protocolo com diligência positiva para ofício nº 3482219, recebido no protocolo da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA), órgão que incorporou as atividades administrativas do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENT

18/11/2019 17:22

Certifico que encaminhei o Nº: 800063656, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ) - emitido(a) em 12/11/2019 ao setor de correspondencias.

12/11/2019 12:34

Nº: 800063656, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ) - emitido(a) em 12/11/2019

11/11/2019 17:27

Em Atos do Juiz. Tendo em consideração a informação contida no evento #92, oficie-se ao órgão que incorporou as atividades administrativas do IMAP (SEMA) para cumprimento da segurança concedida.Após, tornem conclusos para apreciação das demais questões pr

06/11/2019 11:31

O Impetrante informa que o IMAP recusa-se a cumprir decisão judicial

06/11/2019 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/10/2019 15:21

O Embargante apresenta manifestação aos embargos declaratórios enfatizando a ausência de modificações na sentença embargada.

27/10/2019 15:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

27/10/2019 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 16/10/2019 10:42:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu). Isso posto, e com base no livre convencimento motivado acima exp

25/10/2019 15:46

Embargos de Declaração do Estado do Amapá

24/10/2019 19:20

O Impetrante informa que o MPF não tem competencia legal para interpor embargos declaratorio porque não é parte nestes autos.

24/10/2019 18:21

Embargos de declaração - correção

24/10/2019 14:36

Embargos de declaração

21/10/2019 07:57

Intimação (Concedida a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 16/10/2019 10:42:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor). Isso posto, e com base no livre convencimento motivado acima

18/10/2019 20:47

Certifico que, nesta data disponibilizei ao motorista, o ofício de evento 80, para protocolo ao destinatário.

18/10/2019 20:46

Certifico que, nesta data disponibilizei ao setor responsável pelos correios, o ofício de evento 80.

18/10/2019 07:46

Intimação (Concedida a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 16/10/2019 10:42:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). Isso po

18/10/2019 07:41

Nº: 3482219, Senhor(a), para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO ) - emitido(a) em 17/10/2019

17/10/2019 18:22

Notificação (Concedida a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 16/10/2019 10:42:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO Procurado

16/10/2019 10:42

Em Atos do Juiz.

15/10/2019 15:01

Conforme determinado, faço os autos conclusos para sentença.

15/10/2019 15:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

07/10/2019 08:19

Em Atos do Juiz. À vista da manifestação dada pelo IMAP, em resposta ao provimento de ordem 59, sobretudo por que a petição do autor de ordem 74 é apenas para dar sustentabilidade à seu pleito, não havendo, portanto e ao menos nesse momento, nada a delibe

26/09/2019 07:19

O Impetrante postula pela juntada de decisão interlocutória prolatada pelo douto Juízo da 6.ª Vara da Justiça Federal.

16/09/2019 14:41

Manifestação Estado/IMAP

16/09/2019 14:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

05/09/2019 13:30

Certifico que os presentes autos aguarda resposta sobre o Ofício de ordem 69/70

02/09/2019 18:17

Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício nº 3363828 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR(A)-PRESIDENTE(A) DO IMAP )

28/08/2019 16:21

Nº: 3431427, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR(A)-PRESIDENTE ) - emitido(a) em 28/08/2019

28/08/2019 16:06

Certifico que, em virtude da demora na resposta a REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR(A)-PRESIDENTE(A) DO IMAP ) - emitido(a) em 24/06/2019, reitero o presente documento.

22/08/2019 11:34

Em Atos do Juiz. Decorrido o lapso para manifestação da autarquia estadual, sem manifestação, tornem conclusos para sentença.

09/08/2019 20:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

09/08/2019 20:15

Protocolo Nº 16418646 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Impetrante informa que não conseguiu enviar todos os documentos, postulando pela juntada dos documentos faltantes.

09/08/2019 20:10

Protocolo Nº 16418639 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Autor informa que a competencia do Estado do Amapá para outorga florestal advém da Política pública de Gestão Florestal Descentralizada

09/08/2019 19:31

Protocolo Nº 16418541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O impetrante informa que revogou os poderes de seus advogados, requerendo habilitação de seu novo advogado, bem como juntada da procuração.

30/07/2019 17:56

Certifico que estes autos estão aguardando resposta do oficio # 60.

01/07/2019 16:59

Certifico que o oficio # 60, foi remetido ao correio.

25/06/2019 08:26

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR(A)-PRESIDENTE(A) DO IMAP ) - emitido(a) em 24/06/2019

14/06/2019 15:50

Em Atos do Juiz. Tendo em consideração a existência de decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 0000173-05.2019.8.03.0000 que determinou a suspensão dos efeitos das decisões liminares proferidas nos Mandados de Segurança em trâmite nesta Comarca com

28/05/2019 16:33

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

28/05/2019 16:33

Conclusão

21/05/2019 14:49

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

08/05/2019 12:34

Conclusão

08/05/2019 12:34

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 12:34:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO - TZ

07/05/2019 22:29

Remessa

07/05/2019 22:29

Em Atos do Promotor.

06/05/2019 22:06

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2019, às 22:06:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

30/04/2019 17:01

GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO

30/04/2019 17:00

Certifico que nesta data remeto os autos ao MP

25/04/2019 20:43

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao Minstério Público nos termos do artigo 12 da lei 12016/09. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

09/04/2019 18:20

Decurso de Prazo em 08/04/2019

09/04/2019 18:20

Conclusão

23/03/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2019 11:53:32 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de GENIVALDO MARVULLI (Advogado Autor).

13/03/2019 14:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2019 11:53:32 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GENIVALDO MARVULLI

07/03/2019 11:53

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o teor do ofício juntado no evento nº 40, comunicando a este Juízo a decisão proferida nos autos de nº 0000173-05.2019.8.03.0000 que suspendeu a execução da liminar e decisão que reafirmou a mesma nestes autos, eventos nº.

18/02/2019 13:03

Conclusão

18/02/2019 13:03

Certifico que em razão da mudança de magistrado nesta Comarca na data de hoje por motivo de férias do magistrado titular, renovo a conclusão ao MM. Juiz em exercício.

13/02/2019 13:32

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício e demais anexos

04/02/2019 11:37

Conclusão

04/02/2019 11:37

Certifico que face a manifestação do ESTADO DO AMAPÁ, faço os autos conclusos.

03/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 17:43:52 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO (Advogado Réu).

03/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 17:43:52 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de GENIVALDO MARVULLI (Advogado Autor).

01/02/2019 14:26

Protocolo Nº 15217152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerendo a juntada da decisão proferida pelo Presidente do TJAP que suspendeu a execução da liminar deferida nos autos.

29/01/2019 14:00

Ofício Nº: 000110/2019 - SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR PRESIDENTE DO IMAP ) - emitido(a) em 29/01/2019

24/01/2019 10:10

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 17:43:52 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GENIVALDO MARVULLI Advogado Réu: KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO

23/01/2019 17:43

Em Atos do Juiz. Deferi liminar no presente mandado de segurança, determinando ao órgão estadual que expedisse a autorização competente para que o autor pudesse prosseguir no plano de manejo florestal. Não foi cumprida a liminar. A Procuradoria do Estad

29/12/2018 11:02

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) inerente à petição do Ministério Público Federal, no qual pugna pelo deslocamento de competência do presente feito.

29/12/2018 11:02

Conclusão

21/12/2018 09:24

Certifico que tendo em vista petição de evento 27, faço os presentes autos conclusos.

21/12/2018 09:24

Conclusão

20/12/2018 20:27

Protocolo Nº 15059318 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR

18/12/2018 14:40

Protocolo Nº 15048333 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informando da impossibilidade do cumprimento da decisão liminar e requerendo a instauração de incidente de conflito de competência

17/12/2018 14:32

Protocolo Nº 15037861 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação das informações IMAP.

12/12/2018 18:21

Protocolo Nº 15008145 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada da decisão liminar proferida pelo 6ª Vara da Justiça Federal

12/12/2018 17:05

Protocolo Nº 15007986 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. documentos anexo à petição do IMAP

12/12/2018 17:03

Protocolo Nº 15007980 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prestação de informações do IMAP

11/12/2018 13:30

Certifico que face a manifestação de ordem 17, faço os autos conclusos.

11/12/2018 13:30

Conclusão

11/12/2018 12:34

Certifico que os autos encontram-se aguardando manifestação da parte Impetrada.

11/12/2018 12:15

Nos termos da Portaria nº 006/2016 -VUCT -VUCTZ, face as manifestações aos evento de ordem 15,16 e17 e r. Despacho de ordem 5, promovo vista dos autos ao Ministério Público.

11/12/2018 11:44

Protocolo Nº 14994651 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESOBEDIENCIA AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

10/12/2018 17:54

Protocolo Nº 14986593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

10/12/2018 17:52

Protocolo Nº 14986588 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso no feito e Contestação.

09/12/2018 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:03:16 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de GENIVALDO MARVULLI (Advogado Autor).

06/12/2018 11:41

Faço juntada a estes autos da CP. nº 0051643-09.2018.8.03.0001.

04/12/2018 16:06

Remessa Cancelada

03/12/2018 09:45

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:03:16 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).

29/11/2018 12:51

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0051643-09.2018.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA NOTIFICAÇÃO.

29/11/2018 12:39

Ofício Nº: 001361/2018 - SOLICITAÇÃO para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO ) - emitido(a) em 29/11/2018

29/11/2018 12:38

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/11/2018

29/11/2018 12:18

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:03:16 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/11/2018 12:13

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:03:16 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GENIVALDO MARVULLI

28/11/2018 20:03

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante LUIZ VOLINDE DE OLIVERIA, na qualidade de de Agricultor - Produtor Rural e nesta condição de que sua atividade econômica de extração de madeira legalizada, alega que necessita receber

28/11/2018 16:20

Protocolo Nº 14912982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NO MANDADO DE SEGURANÇA

27/11/2018 15:09

Tombo em 27/11/2018.

27/11/2018 15:09

Conclusão

27/11/2018 11:00

Distribuição - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Protocolo 1546115 - Protocolado(a) em 27-11-2018 às 10:53