TJAP - 0001320-03.2018.8.03.0000

25/03/2021 08:48

Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme despacho de ordem n.º 187 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

23/03/2021 08:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2021 08:15:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

22/03/2021 11:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/03/2021 08:15:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/03/2021 11:57

Despacho (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

22/03/2021 11:56

Decurso de prazo, em 18/03/2021, para manifestação da parte autora.

16/03/2021 08:47

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte autora.

16/03/2021 08:41

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 08:41:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/03/2021 08:24

TRIBUNAL PLENO

16/03/2021 08:15

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Tendo em vista o trânsito em julgado em 01/03/2021 do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 1837084-AP, cujas peças fora

12/03/2021 08:22

Conclusão

12/03/2021 08:22

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 08:22:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2021 em 11/03/2021.

10/03/2021 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000042/2021

10/03/2021 14:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2021 14:19

Rotinas processuais (10/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2021

10/03/2021 14:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 80.

10/03/2021 14:17

Certifico que o Acórdão de mov. 126 transitou em julgado em 01/03/2021.

10/03/2021 14:14

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso Especial julgado no STJ, dentre as quais, a decisão que negou seguimento ao Recurso e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

23/09/2019 11:09

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o número REsp nº 1837084 / AP (2019/0269652-0).

23/09/2019 08:42

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 08:44:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2019 08:31

TRIBUNAL PLENO

23/09/2019 07:52

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/09/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 1837084 / AP (2019/026

09/09/2019 09:45

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

05/09/2019 08:18

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 08:18:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/09/2019 13:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2019 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 22/08/2019 19:00:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

26/08/2019 16:59

Intimação (Recurso especial admitido na data: 22/08/2019 19:00:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA .

26/08/2019 08:06

Intimação (Recurso especial admitido na data: 22/08/2019 19:00:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2019 em 26/08/2019.

23/08/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000154/2019

23/08/2019 11:48

Decisão (22/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2019

23/08/2019 11:11

Notificação (Recurso especial admitido na data: 22/08/2019 19:00:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

23/08/2019 10:59

Notificação (Recurso especial admitido na data: 22/08/2019 19:00:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURA

23/08/2019 08:46

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2019, às 08:46:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2019 08:23

TRIBUNAL PLENO

22/08/2019 19:00

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. LIMITE DE ALTURA. LEI LOCAL AFASTADA SEM A INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO DE

30/07/2019 12:43

Protocolo Nº 16340126 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES

26/07/2019 08:57

Protocolo Nº 16315484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

24/07/2019 17:27

Protocolo Nº 16311881 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA DE PODERES DO PATRONO DA IMPETRANTE

11/07/2019 10:01

Conclusão

11/07/2019 10:01

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 10:01:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/07/2019 11:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2019 10:40

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2019, às 11:01:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/07/2019 14:00

Remessa

05/07/2019 13:55

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 13:54:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

05/07/2019 10:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/07/2019 10:26

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 23/05/2019 (Ordem nº 126), que, à unanimidade, CONHECEU os Embargos de Declaração e, no mérito, pelo mesmo "quorum", REJEITOU à impetração, nos termos do Voto Conduto

04/07/2019 13:04

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 13:04:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/07/2019 11:46

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

04/07/2019 11:44

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 126 (EDCL).

04/07/2019 11:43

Certifico que o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se em período de férias, conforme Portaria 315/2019-GAB/PGJ (1º a 20-7-2019).

04/07/2019 11:35

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 11:35:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

03/07/2019 10:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2019 10:06

Decurso de prazo prazo para as contrarrazões da parte autora.

02/07/2019 12:52

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.

07/06/2019 12:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2019 07:53:45 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

07/06/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2019 em 07/06/2019.

06/06/2019 14:47

Registrado pelo DJE Nº 000101/2019

06/06/2019 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2019 07:53:45 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

06/06/2019 08:29

Rotinas processuais (06/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2019

06/06/2019 07:53

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se SENORINA PALHETA MONTEIRO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 134).

05/06/2019 09:51

RECURSO ESPECIAL

04/06/2019 13:54

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/05/2019 20:39:09 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

04/06/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2019 em 04/06/2019.

03/06/2019 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000098/2019

03/06/2019 10:36

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/05/2019 20:39:09 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

03/06/2019 10:35

Acórdão (23/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2019

24/05/2019 13:04

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2019, às 13:23:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/05/2019 11:57

TRIBUNAL PLENO

23/05/2019 20:39

Em Atos do Desembargador.

23/05/2019 07:46

Conclusão

23/05/2019 07:46

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 07:46:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/05/2019 13:04

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/05/2019 13:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 683ª Sessão Ordinária, realizada em 22/05/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Decla

13/05/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 22/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2019 em 13/05/2019.

10/05/2019 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000083/2019

10/05/2019 12:06

Pauta de Julgamento (22/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2019

10/05/2019 12:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 683, DO DIA 22/05/2019, às 08:00 HORAS

29/04/2019 11:43

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 12:01:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

29/04/2019 09:38

TRIBUNAL PLENO

29/04/2019 09:28

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno.

26/04/2019 11:30

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

08/04/2019 13:01

Conclusão

08/04/2019 13:01

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2019, às 13:01:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/04/2019 11:31

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

03/04/2019 13:52

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 14:09:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

01/04/2019 23:30

Remessa

01/04/2019 23:30

Em Atos do Procurador.

01/04/2019 12:35

Em Atos do Procurador. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Na presente data, tomei ciência do v. acórdão lançado na ordem nº 68, deste movimento processual, bem como para manifestação com relação aos Embargos Declaratórios, conforme o movim

26/02/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2019, às 09:20:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/02/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2019, às 09:20:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/02/2019 11:30

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

25/02/2019 11:09

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, e em cumprimento à decisão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (278ª Reunião Ordinária), redistribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Sen

25/02/2019 10:58

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 10:58:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/02/2019 14:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/02/2019 11:26

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 11:42:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/02/2019 08:36

TRIBUNAL PLENO

21/02/2019 14:02

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para manifestação sobre os embargos de declaração, conforme determinado à ordem 86.

07/01/2019 11:42

Conclusão

07/01/2019 11:42

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2019, às 12:42:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/01/2019 13:00

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/12/2018 09:36

Decurso de Prazo, e 19/12/2018, para contrarrazões do impetrante /embargado

18/12/2018 11:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/12/2018 11:58:33 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

12/12/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2018 em 12/12/2018.

11/12/2018 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000221/2018

11/12/2018 10:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/12/2018 11:58:33 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

11/12/2018 10:28

Despacho (10/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2018

11/12/2018 09:12

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2018, às 09:16:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

10/12/2018 14:59

TRIBUNAL PLENO

10/12/2018 11:58

Em Atos do Desembargador. Em face do acórdão à ordem 68, foram opostos embargos de declaração por alegado vício de omissão [ordem 81]. Deste modo, intime-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/2015. Por fim, abr

07/12/2018 13:43

Conclusão

07/12/2018 13:43

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 14:43:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/12/2018 11:05

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

07/12/2018 11:03

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SENORINA PALHETA MONTEIRO.

06/12/2018 08:50

Protocolo Nº 14957644 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2018 09:06

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 7707/2018 - GAB/SEAD com informações sobre o cumprimento da decisão.

28/11/2018 10:37

Mandado

21/11/2018 12:46

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/11/2018

21/11/2018 09:33

Intimação (Concedida a Segurança a SENORINA PALHETA MONTEIRO na data: 14/11/2018 11:49:10 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passi

21/11/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2018 em 21/11/2018.

19/11/2018 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000207/2018

19/11/2018 09:06

Intimação (Concedida a Segurança a SENORINA PALHETA MONTEIRO na data: 14/11/2018 11:49:10 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

19/11/2018 08:26

Acórdão (14/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2018

19/11/2018 08:26

Notificação (Concedida a Segurança a SENORINA PALHETA MONTEIRO na data: 14/11/2018 11:49:10 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

19/11/2018 08:25

Notificação (Concedida a Segurança a SENORINA PALHETA MONTEIRO na data: 14/11/2018 11:49:10 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO E

19/11/2018 07:57

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 08:09:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

14/11/2018 16:26

TRIBUNAL PLENO

14/11/2018 11:49

Em Atos do Desembargador.

08/11/2018 09:37

Conclusão

08/11/2018 09:37

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 10:37:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/11/2018 16:45

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

07/11/2018 16:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 664ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do Mandado de Seguran

26/10/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 07/11/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2018 em 26/10/2018.

25/10/2018 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000194/2018

25/10/2018 13:46

Pauta de Julgamento (07/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2018

25/10/2018 13:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 664, DO DIA 07/11/2018, às 08:00 HORAS

23/10/2018 10:36

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2018, às 10:47:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

23/10/2018 08:45

TRIBUNAL PLENO

22/10/2018 12:19

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

22/08/2018 12:49

Conclusão

22/08/2018 12:49

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 12:49:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/08/2018 11:56

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/08/2018 11:55

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 12:03:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/08/2018 13:24

Remessa

21/08/2018 13:23

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2018, às 13:23:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

21/08/2018 12:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/08/2018 12:15

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência da Decisão constante na ordem 29.

21/08/2018 12:14

Remessa Cancelada

21/08/2018 12:12

Em Atos do Procurador. PARECER N. 188/2018-PJ-001. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por SENORINA PALHETA MONTEIRO, por advogado, apontando como autoridade impetrada

09/08/2018 10:32

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2018, às 10:32:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/08/2018 09:58

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

09/08/2018 09:52

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, para parecer (MS), e para ciênc

09/08/2018 09:51

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2018, às 09:51:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

08/08/2018 10:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/08/2018 10:22

Certifico que decorreu, em 07/08/2018, o prazo para a manifestação da parte autora no agravo interposto pelo Estado do Amapá.

26/06/2018 09:32

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

25/06/2018 08:08

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/06/2018 18:10:50 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/06/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2018 em 25/06/2018.

22/06/2018 12:07

Protocolo Nº 13951585 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

21/06/2018 17:46

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/06/2018 18:10:50 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

21/06/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000111/2018

21/06/2018 11:41

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/06/2018 18:10:50 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/06/2018 11:40

Decisão (19/06/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2018

21/06/2018 11:40

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/06/2018 18:10:50 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

21/06/2018 10:13

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2018, às 10:19:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/06/2018 13:28

TRIBUNAL PLENO

19/06/2018 18:10

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs AGRAVO INTERNO contra decisão que deferiu a liminar no mandado de segurança, suspendendo os efeitos do ato administrativo que eliminou a impetrante SENORINA PALHETA MONTEIRO do concurso público para pro

18/06/2018 07:37

Conclusão

18/06/2018 07:37

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 07:37:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/06/2018 14:29

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

15/06/2018 14:27

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: SENORINA PALHETA MONTEIRO.

15/06/2018 14:25

Protocolo Nº 13911562 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL

15/06/2018 14:22

Protocolo Nº 13911528 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

13/06/2018 13:03

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do Estado do Amapá.

13/06/2018 13:01

Faço juntada a estes autos do 3550/2018 - GAB/SEAD, com as informações da autoridade impetrada.

30/05/2018 10:36

Mandado

30/05/2018 08:48

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/05/2018 11:29:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

30/05/2018 08:26

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/05/2018 11:29:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2018 em 30/05/2018.

29/05/2018 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000096/2018

29/05/2018 13:51

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/05/2018 11:29:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

29/05/2018 13:50

Decisão (29/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2018

29/05/2018 13:50

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 29/05/2018 11:29:37 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2018 13:48

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/05/2018

29/05/2018 13:12

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2018, às 13:16:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

29/05/2018 12:18

TRIBUNAL PLENO

29/05/2018 11:29

Em Atos do Desembargador. SENORINA PALHETA MONTEIRO impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato tido por ilegal e abusivo atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, em razão de não ter sido convocada para a fase seguinte

25/05/2018 12:29

Conclusão

25/05/2018 12:29

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2018, às 12:28:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/05/2018 09:07

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

25/05/2018 09:06

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 52/2018.

24/05/2018 14:14

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2018, às 14:18:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/05/2018 14:05

TRIBUNAL PLENO

24/05/2018 14:04

Ato ordinatório

24/05/2018 14:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO