TJAP - 0001347-07.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 12:12

Transitado em Julgado em 25/09/2023

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 14:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

31/08/2023 08:25

Conclusos para julgamento

31/08/2023 08:25

Recebidos os autos

31/08/2023 08:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

31/08/2023 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 20:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2023 08:58

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/07/2023 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2023 08:46

Conclusos para despacho

05/07/2023 08:46

Recebidos os autos

04/07/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

04/07/2023 12:29

Distribuído por 2

04/07/2023 12:28

Distribuído por 2

04/07/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital