TJAP - 0001240-70.2017.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:50
Decorrido prazo de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
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26/06/2025 12:53
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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26/06/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 04:38
Publicado Intimação em 20/06/2025.
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22/06/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 01:31
Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 09:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/06/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
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23/04/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2025 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/03/2025 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de JOSE CHAGAS ALVES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 10:40
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 20:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2025 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 09:45
Conclusos para decisão
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17/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 17:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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11/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 20:49
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2025 08:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/01/2025 14:26
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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21/01/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 06:04
Conclusos para decisão.
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19/12/2024 06:04
Recebidos os autos
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15/02/2019 10:13
Recebido pelo Distribuidor
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14/02/2019 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
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12/02/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2019 11:40
Conclusos para decisão.
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29/01/2019 11:40
Decorrido prazo de PART AUTORA
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06/12/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 06/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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26/11/2018 09:32
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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26/11/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/11/2018 15:56
Juntada de Apelação
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06/11/2018 12:02
Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 06/11/2018 às 12:02:35 para Sentença
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06/11/2018 12:02
Intimação positiva via scritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 06/11/2018 às 12:02:35 para Sentença
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24/10/2018 01:00
Publicado Sentença em 24/10/2018.
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23/10/2018 15:41
Disponibilizado no DJ letrônico
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23/10/2018 11:45
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/10/2018 às 11:45:49 para Sentença
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23/10/2018 09:45
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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23/10/2018 09:45
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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23/10/2018 09:43
xpediente ncaminhado ao DJ
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19/10/2018 17:39
Julgado procedente o pedido
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12/10/2018 06:01
Intimação positiva via scritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 12/10/2018 às 06:01:01 para DCISÃO
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02/10/2018 13:54
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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01/10/2018 11:08
Proferida decisão de mero expediente
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02/05/2018 11:18
Ocorrência Processual Certificada
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27/04/2018 12:06
Juntada de Petição (outras)
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24/04/2018 22:19
Juntada de Petição (outras)
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23/04/2018 09:14
Conclusos para julgamento.
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23/04/2018 09:14
Ocorrência Processual Certificada
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17/04/2018 09:09
Proferida decisão de mero expediente
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03/04/2018 07:57
Conclusos para decisão.
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03/04/2018 07:57
Decorrido prazo de PART RÉ
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26/03/2018 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 26/03/2018 às 02:45:01 para DSPACHO
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20/03/2018 11:05
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/03/2018 às 11:05:10 para DSPACHO
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16/03/2018 08:55
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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13/03/2018 09:51
Juntada de Petição (outras)
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13/03/2018 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2017 11:17
Juntada de Ofício
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26/07/2017 12:25
Juntada de Outros documentos
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21/07/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
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06/07/2017 11:06
Conclusos para julgamento.
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06/07/2017 11:06
Ocorrência Processual Certificada
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30/06/2017 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2017 07:32
Ocorrência Processual Certificada
-
13/06/2017 10:23
Juntada de Petição (outras)
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05/06/2017 11:01
Conclusos para decisão.
-
05/06/2017 11:01
Juntada de Petição (outras)
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01/06/2017 13:01
Juntada de Contestação
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11/05/2017 22:04
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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24/04/2017 09:16
xpedição de Mandado.
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24/04/2017 09:13
Juntada de Outros documentos
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24/04/2017 09:11
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 28
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24/04/2017 08:47
Juntada de Réplica
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24/04/2017 08:44
Ocorrência Processual Certificada
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24/04/2017 08:40
Juntada de Ofício
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10/04/2017 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de MARIO GURTYV D QUIROZ em 10/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
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31/03/2017 11:51
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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31/03/2017 11:50
Ato ordinatório praticado
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31/03/2017 11:23
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 13:07
Juntada de Petição (outras)
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29/03/2017 13:06
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 13:05
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2017 13:01
Juntada de Contestação
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27/03/2017 08:56
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/03/2017 às 08:56:56 para DCISÃO
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24/03/2017 17:38
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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24/02/2017 02:45
Intimação positiva via scritório Digital de MARIO GURTYV D QUIROZ em 24/02/2017 às 02:45:01 para DCISÃO
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23/02/2017 10:45
Proferida decisão de mero expediente
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17/02/2017 11:19
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2017 11:00
Citação e Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 15/02/2017 às 11:00:10 para DCISÃO
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14/02/2017 10:54
Parte Incluída no Processo AMPRV - AMAPA PRVIDNCIA por Determinação Judicial
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14/02/2017 10:50
Citação e Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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14/02/2017 10:37
xpedição de Mandado.
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14/02/2017 10:26
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
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14/02/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
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14/02/2017 10:08
xpedição de Ofício.
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13/02/2017 13:34
Proferida decisão de mero expediente
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27/01/2017 10:06
Juntada de Petição (outras)
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26/01/2017 13:26
Concedida a Antecipação de tutela
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23/01/2017 12:23
Conclusos para decisão.
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23/01/2017 12:23
Processo Autuado
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16/01/2017 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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