TJAP - 0001240-70.2017.8.03.0001

17/12/2024 12:02

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

17/12/2024 12:01

xpedição de Certidão.

17/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024

16/12/2024 12:54

Recebidos os autos

16/12/2024 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/12/2024 11:39

Juntada de Petição (outras)

16/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 10:31

Conclusos para despacho.

16/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2024 09:52

Recebidos os autos

16/12/2024 09:34

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

16/12/2024 09:34

xpedição de Certidão.

16/12/2024 09:31

Conclusos para despacho.

16/12/2024 09:31

Recebidos os autos

16/12/2024 09:30

Processo Desarquivado

21/09/2023 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPRMO TRIBUNAL FDRAL.

21/09/2023 15:59

xpedição de Certidão.

08/02/2023 08:46

xpedição de Certidão.

17/08/2022 15:59

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

04/04/2022 12:53

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

04/04/2022 12:52

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2020 13:14

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

10/02/2020 12:03

Recebidos os autos

10/02/2020 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/02/2020 08:36

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 01/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

01/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 01/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

01/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ CHAGAS ALVS em 01/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

01/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ CHAGAS ALVS em 01/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

28/01/2020 10:32

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020 08:16

Recebidos os autos

27/01/2020 13:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

23/01/2020 07:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/01/2020 às 07:48:48 para DCISÃO

23/01/2020 07:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/01/2020 às 07:48:40 para DCISÃO

23/01/2020 01:00

Publicado DCISÃO em 23/01/2020.

22/01/2020 14:18

Disponibilizado no DJ letrônico

22/01/2020 13:46

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020 13:46

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020 13:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020 13:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020 12:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020 12:58

xpediente ncaminhado ao DJ

22/01/2020 12:57

xpediente ncaminhado ao DJ

22/01/2020 12:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020 12:54

Recebidos os autos

21/01/2020 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/01/2020 09:51

Recurso extraordinário admitido

21/01/2020 09:50

Recurso especial admitido

14/01/2020 08:31

Conclusos para decisão.

14/01/2020 08:31

Recebidos os autos

13/01/2020 14:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

13/01/2020 13:25

Juntada de Contra-razões

13/01/2020 13:15

Juntada de Contra-razões

14/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 14/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ CHAGAS ALVS em 14/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ CHAGAS ALVS em 14/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/12/2019 07:49

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:49:58 para Rotinas processuais

05/12/2019 01:00

Publicado Rotinas processuais em 05/12/2019.

04/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ letrônico

04/12/2019 08:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019 08:28

xpediente ncaminhado ao DJ

04/12/2019 08:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2019 10:13

Juntada de Recurso extraordinário

02/12/2019 10:12

Juntada de Recurso extraordinário

24/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 24/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão

18/11/2019 07:43

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:43:53 para Acórdão

18/11/2019 01:00

Publicado Acórdão em 18/11/2019.

14/11/2019 14:17

Disponibilizado no DJ letrônico

14/11/2019 10:00

Juntada de Recibo

14/11/2019 09:44

xpediente ncaminhado ao DJ

14/11/2019 09:44

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019 09:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019 09:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019 08:13

Recebidos os autos

12/11/2019 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/11/2019 13:21

mbargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2019 10:06

Conclusos para lavrar o acórdão.

04/11/2019 10:06

Recebidos os autos

04/11/2019 09:55

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. JOAO GUILHRM LAGS MNDS.

04/11/2019 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2019 08:13

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2019 17:29

Recebidos os autos

22/10/2019 10:17

Remetidos os Autos incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

17/10/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/10/2019.

16/10/2019 14:26

Disponibilizado no DJ letrônico

16/10/2019 14:14

xpediente ncaminhado ao DJ

16/10/2019 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2019 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WBR MNDS FRNANDS em 05/10/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

05/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 05/10/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

01/10/2019 11:37

Conclusos para elaborar relatório e voto.

01/10/2019 11:37

Recebidos os autos

30/09/2019 14:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. JOAO GUILHRM LAGS MNDS.

26/09/2019 18:36

Juntada de Contra-razões

26/09/2019 11:44

Juntada de Petição (outras)

26/09/2019 01:00

Publicado DSPACHO em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Disponibilizado no DJ letrônico

25/09/2019 09:10

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019 09:09

xpediente ncaminhado ao DJ

25/09/2019 08:57

Recebidos os autos

25/09/2019 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/09/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019 11:21

Conclusos para elaborar relatório e voto.

16/09/2019 11:21

Recebidos os autos

16/09/2019 10:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. JOAO GUILHRM LAGS MNDS.

16/09/2019 10:41

Recurso Distribuído por dependência

15/09/2019 10:56

Juntada de Petição (outras)

13/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 13/09/2019 às 06:01:01 para Acórdão

04/09/2019 07:45

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:45:14 para Acórdão

04/09/2019 01:00

Publicado Acórdão em 04/09/2019.

03/09/2019 14:49

Disponibilizado no DJ letrônico

03/09/2019 11:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019 11:02

xpediente ncaminhado ao DJ

03/09/2019 11:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2019 15:12

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2019 15:04

Recebidos os autos

30/08/2019 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/08/2019 15:40

Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido

15/08/2019 10:39

Conclusos para lavrar o acórdão.

15/08/2019 10:39

Recebidos os autos

14/08/2019 11:34

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. JOAO GUILHRM LAGS MNDS.

14/08/2019 10:26

Processo/Recurso julgado

05/08/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2019.

02/08/2019 14:37

Disponibilizado no DJ letrônico

02/08/2019 13:57

xpediente ncaminhado ao DJ

02/08/2019 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2019 07:12

Recebidos os autos

10/07/2019 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/07/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019 11:47

Conclusos para voto de vista.

05/07/2019 11:47

Recebidos os autos

04/07/2019 09:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. GILBRTO PINHIRO.

04/07/2019 08:39

Juntada de Mídia

04/07/2019 08:38

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/06/2019.

19/06/2019 14:51

Disponibilizado no DJ letrônico

19/06/2019 14:40

xpediente ncaminhado ao DJ

19/06/2019 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2019 11:40

Recebidos os autos

10/06/2019 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/06/2019 17:10

Pedido de inclusão

15/02/2019 12:36

Conclusos para elaborar relatório e voto.

15/02/2019 12:36

Recebidos os autos

15/02/2019 12:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. JOAO GUILHRM LAGS MNDS.

15/02/2019 12:28

Recebidos os autos

15/02/2019 12:27

Recebidos os autos

15/02/2019 10:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

15/02/2019 10:16

Recurso Distribuído por dependência

15/02/2019 10:16

Apensado ao processo 0000694-18.2017.8.03.0000 0

15/02/2019 10:16

Distribuído por dependência: CÍVL/CÍVL