TJAP - 0001278-24.2018.8.03.0009
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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15/12/2024 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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31/10/2024 18:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
22/10/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 11:32
Conclusos para decisão
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08/10/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 23:07
Juntada de Petição de apelação
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12/09/2024 09:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 11/09/2024 23:59.
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01/09/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 12:13
Juntada de Petição de ciência
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24/08/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/08/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/08/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 07:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/07/2024 16:27
Julgado procedente o pedido
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17/07/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 09:23
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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13/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2024 10:53:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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13/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2024 10:53:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO (Advogado Réu).
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03/06/2024 09:49
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2024 10:53:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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15/05/2024 15:25
Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2024, às 15:24:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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15/05/2024 12:41
Remessa
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15/05/2024 12:41
Em Atos do Promotor.
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22/04/2024 12:01
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 12:01:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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11/04/2024 12:53
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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11/04/2024 12:51
Certifico a remessa ao MP, para alegações finais.
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11/04/2024 10:53
Em audiência
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11/04/2024 10:53
Instrução e Julgamento realizada em 11/04/2024 às '10:53'h
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11/04/2024 09:14
O Sr. JOACY RABELO DA SILVA JÚNIOR foi conduzido até as dependências da 2º Vara.
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11/04/2024 08:16
Mandado
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08/04/2024 09:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADEMILSON MOREIRA VERAS, ALBUINO MOREIRA VERAS JÚNIOR, ERALDO GONÇALVES POMPEU, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA, MARILENE ROSA DOS SANTOS, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 0
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26/03/2024 13:22
Certifico que este gabinete já entrou em contato com o oficial de justiça ROGERS MAXUEL para a certificação do mandado em atraso.
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02/02/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 09:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 14/07/2023 10:16:20 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COS
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02/02/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 09:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 14/07/2023 10:16:20 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de GLAUCY REGINA GONÇA
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24/01/2024 08:36
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 23/01/2024
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23/01/2024 16:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ADEMILSON MOREIRA VERAS, ALBUINO MOREIRA VERAS JÚNIOR, ERALDO GONÇALVES POMPEU, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA, MARILENE ROSA DOS SANTOS, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) e
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23/01/2024 15:24
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 09:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GLAUCY REGINA GONÇALVE
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14/12/2023 14:24
Certifico que os autos aguardam a expedição de mandado a partir de janeiro/2024, face ao bloqueio de recebimento de novos mandados pela Central de Mandados nos 10 dias úteis que antecedem o recesso forense, conforme Ofício Circular nº 071/2023-CGJ
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14/07/2023 10:16
Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2024 às 09:00h Certifico que, a pedido do Ministério Público e por determinação judicial, não é necessária a remessa dos autos ao MP tão somente para ciência de designação audiência, eis que o mesmo tem pleno
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14/07/2023 10:16
Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2024 às 09:00h
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13/07/2023 14:20
Em Atos do Juiz. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública de RESSARCIMENTO ao Erário por Ato de Improbidade Administrativa em face de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e JONAS CHAGAS DA ROCHA.Ainda, pediu para serem ouvidas em juízo: 1. MARILENE RO
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12/07/2023 10:27
Conclusão
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12/07/2023 10:27
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 10:27:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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11/07/2023 15:05
Remessa
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11/07/2023 15:05
Em Atos do Promotor.
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04/07/2023 12:27
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 12:27:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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03/07/2023 09:31
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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02/07/2023 18:08
Certifico a remessa ao MP, conforme determinação judicial.
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26/05/2023 16:27
Em Atos do Juiz. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública de RESSARCIMENTO ao Erário por Ato de Improbidade Administrativa em face de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e JONAS CHAGAS DA ROCHA. Ainda, pediu para serem ouvidas em juízo: 1. MARILENE R
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14/05/2023 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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14/05/2023 10:38
Certifico a conclusão dos autos com a manifestação ministerial de ordem #227.
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13/05/2023 18:24
Conclusão
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13/05/2023 18:24
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2023, às 18:24:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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12/05/2023 17:53
Remessa
 - 
                                            
12/05/2023 17:53
Em Atos do Promotor.
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27/03/2023 09:59
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 09:59:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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22/03/2023 11:31
Mandado
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10/03/2023 07:46
Mandado
 - 
                                            
07/03/2023 07:24
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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07/03/2023 07:23
Certifico que remeto ao MP para manifestação
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07/03/2023 05:41
Em Atos do Juiz. Sobre a prescrição suscitada pelo requerido JONAS, ouça-se o Ministério Público Após, conclusos pra sentença.
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02/03/2023 13:33
Por deterrminação judicial. Inclusão de réu preso na pauta.
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24/02/2023 10:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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24/02/2023 10:56
Certifico a conclusão dos autos com a(s) petição(ões) protocolada(s) no(s) mov(s). de ordem #217.
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23/02/2023 20:59
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
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21/02/2023 22:56
Habilitação Profissional
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28/01/2023 18:54
Rotina gerada para regularização de históricos.
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28/01/2023 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 às 10:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 31/08/2022 10:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO
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28/01/2023 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 às 10:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 31/08/2022 10:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALE
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28/01/2023 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 às 10:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 31/08/2022 10:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO A
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18/01/2023 14:34
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 18/01/2023
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18/01/2023 12:28
Certifico que aguarda ass. de mandado de condução
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18/01/2023 12:25
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARILENE ROSA DOS SANTOS, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 18/01/2023
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18/01/2023 12:12
CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 às 10:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGU
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05/10/2022 13:09
Certifico que aguarda preparação de audiência.
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31/08/2022 10:37
Certifico que, a pedido do Ministério Público e por determinação judicial, não é necessária a remessa dos autos ao MP tão somente para ciência de designação audiência, eis que o mesmo tem pleno acesso à pauta, via web. Desta feita, disponibilizo os autos
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31/08/2022 10:36
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2023 às 10:00h
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31/08/2022 08:39
Certifico que os autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento.
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11/07/2022 09:52
Em Atos do Juiz. Ação Civil de Improbidade Administrativa.O Ministério Público e o réu Jonas Chagas da Rocha foram intimados à prestarem informações sobre meios de localização de suas respectivas testemunhas faltantes.Ministério Público apresentou manifes
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27/06/2022 08:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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27/06/2022 08:18
Certifico que ante a manifestação ministerial (evento 196) e certidão do evento 200, faço os autos conclusos
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27/06/2022 08:17
Decurso de Prazo sem manifestação da defesa do acusado Jonas Chagas da Rocha quanto ao novo endereço da testemunha FRANCISCO GOMES FERNANDES.
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03/06/2022 08:17
Conclusão
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03/06/2022 08:17
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 08:17:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
 - 
                                            
02/06/2022 21:27
Remessa
 - 
                                            
02/06/2022 21:27
Em Atos do Promotor.
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27/05/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2022 09:12:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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22/05/2022 17:43
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2022, às 17:43:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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17/05/2022 13:27
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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17/05/2022 13:27
Certifico que remeto ao MP para manifestação nos termos da decisão do evento 190
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17/05/2022 13:25
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2022 09:12:26 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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05/05/2022 09:12
Em Atos do Juiz. O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente aos termos do acordo apresentado pelo réu JONAS CHAGAS DA ROCHA à ordem #184. Dessa forma, intime-se o Ministério Público para se manifestar das ausências das testemunhas de acusação: C
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20/04/2022 10:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
 - 
                                            
20/04/2022 10:06
Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 187.
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19/04/2022 14:48
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 14:48:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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19/04/2022 11:31
Remessa
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19/04/2022 11:31
Em Atos do Promotor.
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30/03/2022 19:31
Proposta atinente ao acordo de não persecução civil
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28/03/2022 21:28
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 21:28:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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28/03/2022 10:13
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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28/03/2022 10:12
Certifico que, encaminho os autos ao MP, para manifestação, conforme decisão de mov.180
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11/03/2022 10:49
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.
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25/02/2022 14:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
 - 
                                            
25/02/2022 14:07
Decurso de Prazo
 - 
                                            
12/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2021 17:22:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado).
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12/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2021 17:22:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).
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12/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2021 17:22:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
 - 
                                            
02/12/2021 19:50
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2021 17:22:47 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUN
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02/12/2021 19:50
Aguarda decurso de prazo
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24/11/2021 17:22
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte #169. Aguarde-se por 10 dias a apresentação de acordo.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
 - 
                                            
12/11/2021 11:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
 - 
                                            
12/11/2021 11:45
Certifico que, ante à manifestação anterior, faço os autos conclusos para deliberação.
 - 
                                            
12/11/2021 08:45
manifestação
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03/11/2021 10:09
Certifico que disponibilizo os autos ao gabinete para agendamento de audiência, conforme determinação #165.
 - 
                                            
03/11/2021 10:08
Decurso de Prazo
 - 
                                            
18/10/2021 06:43
Aguarda prazo
 - 
                                            
08/10/2021 12:17
Em audiência
 - 
                                            
08/10/2021 12:17
Instrução e Julgamento realizada em 08/10/2021 às '12:17'h
 - 
                                            
08/10/2021 07:22
Deixei de proceder a intimação da testemunha, em razão da mesma encontrar-se em isolamento social há 5 dias, uma vez que está acometida pela Covid-19, segundo informou a Sra Sílvia de Castro Pinto, vizinha.
 - 
                                            
07/10/2021 20:42
Aguarda realização de audiência
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05/10/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/10/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2021 em 05/10/2021.
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04/10/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000175/2021
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01/10/2021 18:11
Aguarda CUMPRIMENTO/CERTIFICAÇÃO de mandado.
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01/10/2021 18:11
Agendamento de audiência (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2021
 - 
                                            
30/09/2021 10:17
Mandado
 - 
                                            
27/09/2021 00:12
Mandado
 - 
                                            
26/08/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/10/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
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25/08/2021 20:36
Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
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25/08/2021 07:42
Agendamento de audiência (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
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25/08/2021 07:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOÃO BATISTA BARROS SOUSA, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA, MARIA ALICE PEIXOTO - emitido(a) em 25/08/2021
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25/08/2021 07:38
Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOÃO BATISTA BARROS SOUSA, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA, MARIA ALICE PEIXOTO - emitido(a) em 25/08/2021 Motivo do cancelamento: AUDIÊNCIA MISTA
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25/08/2021 07:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MARILENE ROSA DOS SANTOS, PAULO OZENILSON MARTINS DO ROSÁRIO, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 25/08/2021
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25/08/2021 07:36
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: AUDIÊNCIA MISTA - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOÃO BATISTA BARROS SOUSA, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA, MARIA ALICE PEIXOTO - emitido(a) em 25/08/2021
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25/08/2021 07:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FRANCISCO GOMES FERNANDES, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 25/08/2021
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08/06/2021 13:08
Certifico que remeto os autos para SUI para as providências de audiência.
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21/05/2021 10:46
Em audiência
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21/05/2021 10:46
Instrução e Julgamento realizada em 21/05/2021 às '10:46'h
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21/05/2021 09:44
Instrução e Julgamento agendada para 08/10/2021 às 09:00h
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21/05/2021 02:34
Diligenciei por diversas vezes ao endereço RUA AZARIAS NETO, 567, PLANALTO, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 567 E 577, entretanto, o imóvel encontrava-se fechado em todas as oportunidades, sem maiores informações, fato que impossibilitou a intimação.
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04/05/2021 05:48
Finalização de movimento já concluído
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18/03/2021 08:04
Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.
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09/03/2021 16:00
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 16:00:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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09/03/2021 11:24
Remessa
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09/03/2021 11:24
Em Atos do Promotor.
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09/03/2021 10:49
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 10:49:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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03/03/2021 05:49
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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03/03/2021 05:48
Certifico que nesta data encaminho os autos ao MP
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24/02/2021 23:47
Deixei de proceder a intimação de tal pessoa, em razão da mesma não residir mais nesta comarca.
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09/02/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 21/05/2021 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
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08/02/2021 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
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08/02/2021 14:00
Agendamento de audiência (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021
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08/02/2021 13:59
Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.
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28/01/2021 10:48
Mandado
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15/12/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 21/05/2021 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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14/12/2020 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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14/12/2020 09:07
Agendamento de audiência (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020
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14/12/2020 09:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - GILDENE RODRIGUES DE LIMA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR, MARILENE ROSA DOS SANTOS, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 14/12/2020
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14/12/2020 09:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ADEMILSON MOREIRA VERAS, ALBUINO MOREIRA VERAS JÚNIOR, CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, ERALDO GONÇALVES POMPEU, FRANCISCO GOMES FERNANDES, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA - emitido(a) em
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27/11/2020 12:47
Certifico a remessa à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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27/11/2020 12:46
Instrução e Julgamento agendada para 21/05/2021 às 08:30h
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24/11/2020 20:38
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência.
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24/11/2020 09:16
Diligenciei ao endereço RUA SANTOS DUMONT, SUPER FÁCIL, CENTRO, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 228 E 210, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, onde fui informado que a testemunha, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO, encontra-se viajando, sem maiores informações
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18/11/2020 11:51
Em audiência
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18/11/2020 11:51
Instrução e Julgamento realizada em 18/11/2020 às '11:51'h
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30/09/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 18/11/2020 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2020 em 30/09/2020.
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29/09/2020 18:25
Registrado pelo DJE Nº 000177/2020
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28/09/2020 07:54
Agendamento de audiência (18/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2020
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28/09/2020 07:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - GILDENE RODRIGUES DE LIMA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR, MARILENE ROSA DOS SANTOS, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 28/09/2020
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28/09/2020 07:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ADEMILSON MOREIRA VERAS, ALBUINO MOREIRA VERAS JÚNIOR, CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, ERALDO GONÇALVES POMPEU, FRANCISCO GOMES FERNANDES, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, JOSE CARIVALDO SOARES DE SOUSA - emitido(a) em
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24/09/2020 15:04
Mandado
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21/09/2020 10:25
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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21/09/2020 10:25
Instrução e Julgamento agendada para 18/11/2020 às 10:30h
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15/09/2020 10:59
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência.
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11/09/2020 10:29
Rotina gerada para finalização de movimento já concluído.
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08/09/2020 17:39
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 17:39:45, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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08/09/2020 12:15
Remessa
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08/09/2020 12:15
Em Atos do Promotor.
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06/09/2020 15:49
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2020, às 15:49:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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03/09/2020 23:40
Ficou ciente do inteiro teor do mandado em 27/08/2020 às 12h38.
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02/09/2020 09:33
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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02/09/2020 09:32
Nesta data, faço estes autos com vista ao RMP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento agendada para o dia 10/09/2020, às 08h30.
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03/08/2020 12:15
Certifico que os autos aguardam a devolução do mandado.
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15/06/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/06/2020 10:12:27 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/06/2020 10:12:27 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).
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15/06/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/06/2020 10:12:27 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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05/06/2020 16:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JONAS CHAGAS DA ROCHA, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA - emitido(a) em 05/06/2020
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05/06/2020 10:13
Certifico que nesta data editei novo mandado de intimação dos réus
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05/06/2020 10:12
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/06/2020 10:12:27 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP
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05/06/2020 10:12
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/09/2020 às 08:30h
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21/05/2020 18:14
Certifico que deixo de assinar a minuta dos mandado gerado, eis que constam os nomes dos advogados das partes. Remeto os autos à SUI para prosseguir no feito.
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21/05/2020 10:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADEMILSON MOREIRA VERAS, ALBUINO MOREIRA VERAS JÚNIOR, CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, ERALDO GONÇALVES POMPEU, FRANCISCO GOMES FERNANDES, FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO, GILDENE RODRIGUES DE LIMA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOA
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21/05/2020 06:28
Certifico que nesta data foram gerados mandado de intimação para audiência
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13/03/2020 11:36
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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13/03/2020 11:36
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/09/2020 às 08:30h
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11/03/2020 10:01
Certifico que promovo os autos ao gabinete para designação de audiencia.
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04/03/2020 09:46
Em Atos do Juiz. Atualize os dados das testemunhas arroladas por JONAS CHAGAS DA ROCHA (#81).Após, cumpra-se o despacho de ordem #68.
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03/03/2020 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
 - 
                                            
03/03/2020 13:06
Certifico que faço os autos conclusos com a petição protocolada no mov. de ordem 81.
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18/02/2020 10:41
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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17/02/2020 15:52
Certifico que remeto ao GAB ADM para designar nova data de audiência.
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11/02/2020 21:48
QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS
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11/02/2020 15:59
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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02/02/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2020 15:04:56 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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30/01/2020 09:11
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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23/01/2020 14:42
Remeto os autos ao Gabinete para designação de data para audiência
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23/01/2020 14:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2020 15:04:56 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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14/01/2020 15:04
Em Atos do Juiz. Intime-se o réu Jonas Chagas, por intermédio de seu patrono, para que informe a qualificação correta das testemunhas indicadas na certidão de ordem #73. Prazo: 05 (cinco) dias.Após, cumpra-se o despacho de ordem #68.
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14/01/2020 09:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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14/01/2020 09:50
Certifico que ao cadastrar as testemunhas arroladas na contestação de mov. 24, verifiquei que o número dos CPFs das testemunhas ADEMILSON MOREIRA VERAS e FRANCISCO GOMES FERNANDES são idênticos, tendo como número: *03.***.*87-91.
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13/01/2020 11:03
Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todos os áudios da audiência ocorrida na data (18/12/2019), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
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23/12/2019 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 12/12/2019 11:35:15 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado).
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23/12/2019 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 12/12/2019 11:35:15 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).
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23/12/2019 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 12/12/2019 11:35:15 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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18/12/2019 14:34
Em audiência
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18/12/2019 14:34
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 18/12/2019 às '14:34'h
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13/12/2019 16:36
Notificação (Indeferimento na data: 12/12/2019 11:35:15 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Ter
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12/12/2019 11:35
Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos ante a petição de ordem 63, a qual requer redesignação de audiência em razão de viagem do patrono do réu JONAS CHAGAS DA ROCHA.Compulsando os autos percebo que todas as partes e testemunhas foram devidamente inti
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02/12/2019 14:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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02/12/2019 14:17
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
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03/10/2019 20:47
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 20:47:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP - OP
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02/10/2019 15:23
Remessa
 - 
                                            
02/10/2019 15:23
Em Atos do Promotor.
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27/09/2019 15:07
Mandado
 - 
                                            
27/09/2019 09:33
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 09:33:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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25/09/2019 18:32
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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25/09/2019 16:20
Nos termos da Portaria nº 001/2019 -SUEI, face a certificação nos autos - movimentação de ordem 54, acerca da diligência negativa da testemunha ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO, promovo vista dos autos ao Ministério Público.
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19/09/2019 01:24
Que ficou ciente, recebeu cópia e exarou no mandado sua nota de ciência.
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18/09/2019 08:10
Deixei de proceder a INTIMAÇÃO de tal pessoa, em razão da mesma não residir mais nesta cidade. Segundo informações do Sr. Marlon dos Santos, a testemunha mudou-se para o município de Calçoene - AP.
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16/09/2019 17:24
Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONAS CHAGAS DA ROCHA, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA - emitido(a) em 12/08/2019.
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16/09/2019 17:24
Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, GILDENE RODRIGUES DE LIMA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR, JOÃO BATISTA BARROS SOUSA - emitido(a) em 12/08/2019.
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16/09/2019 17:23
Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - GILDENE RODRIGUES DE LIMA, MARIA ALICE PEIXOTO, MARILENE ROSA DOS SANTOS, PAULO OZENILSON MARTINS DO ROSÁRIO, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 12/08/2019.
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23/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/12/2019 às 08:30:00 na data: 05/08/2019 16:58:05 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado).
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23/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/12/2019 às 08:30:00 na data: 05/08/2019 16:58:05 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).
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23/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/12/2019 às 08:30:00 na data: 05/08/2019 16:58:05 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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16/08/2019 10:07
Certifico que os mandados anteriormente expedidos foram devidamente remetidos à central, aguardando cumprimento.
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13/08/2019 09:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JONAS CHAGAS DA ROCHA, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA - emitido(a) em 12/08/2019
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13/08/2019 09:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CLENILDO JOSE SANTOS VIANA, GILDENE RODRIGUES DE LIMA, ISMAEL DE OLIVEIRA, JOACY RABELO DA SILVA JUNIOR, JOÃO BATISTA BARROS SOUSA - emitido(a) em 12/08/2019
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13/08/2019 09:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - GILDENE RODRIGUES DE LIMA, MARIA ALICE PEIXOTO, MARILENE ROSA DOS SANTOS, PAULO OZENILSON MARTINS DO ROSÁRIO, ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO - emitido(a) em 12/08/2019
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12/08/2019 16:28
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/12/2019 às 08:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUN
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05/08/2019 16:58
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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05/08/2019 16:58
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 18/12/2019 às 08:30h
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24/06/2019 09:37
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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23/06/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 06/06/2019 10:17:33 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado).
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23/06/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 06/06/2019 10:17:33 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA (Advogado Réu).
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23/06/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 06/06/2019 10:17:33 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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13/06/2019 13:52
Remeto os autos ao Gabinete para proceder à designação de data para audiência.
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13/06/2019 13:51
Notificação (Outras Decisões na data: 06/06/2019 10:17:33 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ALCEU ALENCAR DE SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - T
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06/06/2019 10:17
Em Atos do Juiz. Sobre as preliminares invocadas na contestação, reitero os fundamentos expendidos da decisão à ordem 20. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
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16/05/2019 17:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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16/05/2019 17:58
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2019, às 17:58:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP - OP
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16/05/2019 17:16
Remessa
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16/05/2019 17:16
Em Atos do Promotor.
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16/05/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2019, às 09:42:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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08/04/2019 15:45
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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08/04/2019 15:40
Certifico que, faço remessa dos autos ao Ministério Público, em cumprimento ao despacho de MO #26.
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03/04/2019 13:16
Em Atos do Juiz. Vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre a contestação dos requeridos (# 23 e #24).
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11/03/2019 20:54
Protocolo Nº 15450463 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO
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11/03/2019 20:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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23/02/2019 18:00
Protocolo Nº 15363773 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contestação - raimundo aguinaldo chagas da rocha
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23/02/2019 10:46
Mandado
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17/12/2018 09:54
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JONAS CHAGAS DA ROCHA, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA - emitido(a) em 14/12/2018
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09/12/2018 20:16
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de JONAS CHAGAS DA ROCHA e RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA. Em síntese, o autor sustenta que o réu RAIMUN
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06/12/2018 13:30
Nos termos do art. 7º da Portaria 002/2016 – 2ª VCO, certifico que cadastrei o advogado ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - OAB/AP 1612, de acordo com a petição de ordem 17.
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05/12/2018 15:40
Protocolo Nº 14954916 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRÉVIA
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23/11/2018 18:37
Protocolo Nº 14882110 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
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22/11/2018 11:54
Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo para o Município apresentar manifetação, conforme mov.09.
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14/11/2018 10:25
Protocolo Nº 14834226 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação - raimundo aguinaldo
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14/11/2018 10:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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13/11/2018 08:57
Notifiquei a parte ré para ciência de todo o teor do mandado, recebeu cópia, lançou assinatura.
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28/10/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2018 08:20:45 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Terceiro Interessado). O §3o da referida legislação menciona que “no caso de a ação princip
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18/10/2018 11:47
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JONAS CHAGAS DA ROCHA, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA - emitido(a) em 18/10/2018
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18/10/2018 11:33
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2018 08:20:45 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Terceiro Interessado: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador D
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10/10/2018 08:32
Intimei o município de Oiapoque-AP, através do Vice-Prefeito ERLIS DOS SANTOS KARIPUNA.
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04/09/2018 07:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/09/2018
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03/09/2018 08:20
Em Atos do Juiz. Vistos. Rito especial da Lei no 8.429/92 e CPC (rito comum) subsidiariamente. Nos termos da art. 17, § 7o da lei supra, notifique-se o requerido para, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação/defesa preliminar por escrito, que poderá
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24/08/2018 09:04
Protocolo Nº 14324217 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Ministério Público, requer juntar aos autos, Relatórios Técnicos que acompanham a petição inicial da presente Ação Civil.
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24/08/2018 08:59
Protocolo Nº 14324134 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Ministério Público, requer juntar aos autos, documentos que acompanha a petição inicial da presente Ação Civil.
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24/08/2018 08:53
Protocolo Nº 14324026 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Ministério Público, requer juntar aos autos, documentos que acompanha a petição inicial da presente Ação Civil.
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20/08/2018 18:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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20/08/2018 18:21
Tombo em 20/08/2018.
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20/08/2018 08:32
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1442596 - Protocolado(a) em 17-08-2018 às 09:25
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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