16/11/2022 11:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
04/11/2022 08:37

Certifico que os autos serão oprtunamente arquivados
04/11/2022 08:37

Decurso de Prazo, em 03/11/2022, para impetrante manifestação do impetrante.
24/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2022 em 24/10/2022.
21/10/2022 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000192/2022
21/10/2022 10:47

Rotinas processuais (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022
21/10/2022 10:47

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: INTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 83, bem como r
21/10/2022 10:43

Certifico que o acórdão de mov. 119, transitou em julgado em 06/10/2022 ( vide documentos STJ - mov. 194).
21/10/2022 09:52

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 09:52:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/10/2022 08:25

TRIBUNAL PLENO
20/10/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1946776 / AP (2021/0247623-5)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d
20/10/2022 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
20/10/2022 11:47

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
20/10/2022 11:02

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 11:03:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
20/10/2022 09:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/09/2022 09:59

Certifico que, conforme consulta realizada nesta data, este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1946776 / AP.
04/05/2022 08:16

Certifico que, conforme consulta realizada nesta data, este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1946776 / AP.
06/04/2022 10:59

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1946776 / AP.
02/09/2021 12:32

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1946776 / AP.
02/09/2021 12:30

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 12:30:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/09/2021 12:27

TRIBUNAL PLENO
02/09/2021 09:59

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº AREsp nº 1946776 / AP
03/08/2021 12:53

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba
27/07/2021 13:32

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:32:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
27/07/2021 10:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
27/07/2021 10:02

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.
19/07/2021 08:06

Intimação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 13:36:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 14:12

Notificação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 13:36:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/07/2021 14:11

Decisão (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
16/07/2021 14:10

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 14:10:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/07/2021 14:09

TRIBUNAL PLENO
16/07/2021 13:36

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi
01/07/2021 10:11

Conclusão
01/07/2021 10:11

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:10:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
30/06/2021 08:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/06/2021 08:44

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.
29/06/2021 14:58

CONTRARRAZÕES RECURSAIS
25/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.
24/06/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000109/2021
24/06/2021 11:56

Rotinas processuais (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2021
24/06/2021 11:17

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
23/06/2021 09:48

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 160.
22/06/2021 17:47

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
21/06/2021 09:43

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 159.
11/06/2021 08:22

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/06/2021 16:08:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
11/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.
10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021
10/06/2021 08:45

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/06/2021 16:08:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/06/2021 08:43

Decisão (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021
10/06/2021 07:31

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 07:31:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/06/2021 16:55

TRIBUNAL PLENO
09/06/2021 16:08

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementado:“CONST
25/05/2021 13:36

Conclusão
25/05/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 13:37:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
24/05/2021 14:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/05/2021 14:13

Certifico que os autos serão remtidos à Vice-Presidência com Recurso Especial
24/05/2021 14:10

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 14:10:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/05/2021 14:04

Remessa
24/05/2021 14:00

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 14:00:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
24/05/2021 13:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/05/2021 13:44

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência dos Acórdãos constantes nas ordens 62 e 119.
24/05/2021 13:43

Em Atos do Procurador. PARECER N. 175/2021 - 1ª PJ. EMINENTE DES. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar Parecer ao RECURSO ESPECIAL em MANDADO DE SEGUR
12/05/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 12:10:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2021 12:09

Remessa
12/05/2021 12:08

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 62 E 119, E DEMAIS MANIFESTAÇÕES QUE JULGAR PERTINENTES.
12/05/2021 11:50

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 11:50:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
12/05/2021 11:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2021 11:08

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.
12/05/2021 11:01

Decurso de Prazo, em 11/05/2021, para as contrarrazões do recorrido.
10/05/2021 11:09

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 127.
19/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.
16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021
16/04/2021 11:54

Rotinas processuais (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2021
16/04/2021 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
15/04/2021 13:56

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA.
15/04/2021 11:59

Recurso Especial
30/03/2021 10:03

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 126
22/03/2021 08:40

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA e não-provido na data: 17/03/2021 07:46:29 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte
22/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.
18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021
18/03/2021 08:54

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA e não-provido na data: 17/03/2021 07:46:29 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERA
18/03/2021 08:53

Acórdão (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021
18/03/2021 07:44

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 07:44:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
18/03/2021 00:52

TRIBUNAL PLENO
18/03/2021 00:49

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
17/03/2021 07:46

Em Atos do Desembargador.
05/03/2021 10:20

Conclusão
05/03/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 10:20:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/03/2021 10:20

Conclusão
05/03/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 10:20:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/03/2021 08:28

GABINETE 05
05/03/2021 08:27

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
05/03/2021 08:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.
12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021
12/02/2021 14:01

Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021
12/02/2021 14:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00
09/02/2021 08:19

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.
09/02/2021 08:12

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
21/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.
20/01/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000013/2021
20/01/2021 15:34

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021
20/01/2021 15:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00
22/12/2020 12:02

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
25/11/2020 08:23

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
24/11/2020 14:52

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2020, às 14:52:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
24/11/2020 14:23

TRIBUNAL PLENO
24/11/2020 14:18

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
24/11/2020 10:09

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
29/10/2020 20:45

Conclusão
29/10/2020 20:45

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 20:45:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
29/10/2020 09:57

GABINETE 05
29/10/2020 09:56

Decurso de Prazo, em 28/10/2020, para as contrarrazões do embargado.
29/10/2020 09:54

Decurso de Prazo, em 28/10/2020, para manifestação do impetrante acerca do cumprimento do acórdão.
21/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.
21/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2020 em 21/10/2020.
20/10/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000191/2020
20/10/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000191/2020
20/10/2020 13:16

Rotinas processuais (20/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2020
20/10/2020 13:15

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 83, bem como
20/10/2020 12:41

Despacho (24/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2020
20/10/2020 12:37

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0008.0277.0993/2020 GAB - SEAD e documentos informando o cumprimento do acórdão.
20/10/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 12:27:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/10/2020 12:18

TRIBUNAL PLENO
25/08/2020 13:10

Certifico que, nesta data, procederei a remessa destes autos a secretaria, para cumprir expediente.
25/08/2020 12:39

Na pessoa da Secretária SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO nos termos a seguir descritos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102
24/08/2020 09:45

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.
23/08/2020 21:23

Conclusão
23/08/2020 21:23

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2020, às 21:23:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
21/08/2020 12:16

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
21/08/2020 12:15

Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração movimento 72, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
21/08/2020 12:13

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA.
21/08/2020 10:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/08/2020 08:40

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/08/2020
18/08/2020 08:00

Intimação (Concedida a Segurança a CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA na data: 14/08/2020 10:26:43 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso
18/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2020 em 18/08/2020.
17/08/2020 14:50

Registrado pelo DJE Nº 000147/2020
17/08/2020 08:14

Notificação (Concedida a Segurança a CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA na data: 14/08/2020 10:26:43 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA G
17/08/2020 08:14

Acórdão (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2020
14/08/2020 14:22

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 14:22:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
14/08/2020 13:57

TRIBUNAL PLENO
14/08/2020 13:54

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos, a secretaria da: Câmara Única/Secção Única/Tribunal Pleno, para cumprir expediente.
14/08/2020 10:26

Em Atos do Desembargador.
07/08/2020 17:33

Conclusão
07/08/2020 17:33

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 17:33:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/08/2020 11:31

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
07/08/2020 11:30

Faço juntada a estes autos ddas informações e docuemntos protocolados pela autoridade impetrada
07/08/2020 11:29

Certifico que a remessa de movimento 56, foi cancelada apenas para juntada de informações protocoladas pela autoridade impetrada
07/08/2020 11:22

Remessa cancelada com reversão de metas
07/08/2020 11:19

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para lavratura de acórdão.
07/08/2020 11:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 26ª Sessão Virtual realizada no período entre 31/07/2020 a 06/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
23/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/07/2020 08:00 até 06/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2020 em 23/07/2020.
22/07/2020 17:40

Registrado pelo DJE Nº 000131/2020
22/07/2020 14:04

Pauta de Julgamento (31/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2020
22/07/2020 14:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 26, realizada no período de 31/07/2020 08:00:00 a 06/08/2020 23:59:00
16/07/2020 11:27

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 11:32:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
16/07/2020 11:26

TRIBUNAL PLENO
16/07/2020 10:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
10/07/2020 11:46

MANIFESTAÇÃO PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA
08/07/2020 12:45

Conclusão
08/07/2020 12:45

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:45:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
08/07/2020 12:23

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
08/07/2020 12:21

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:21:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/07/2020 12:19

Remessa
08/07/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:15:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
08/07/2020 09:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/07/2020 09:01

Em Atos do Procurador. PARECER N. 209/2020 - 1ª PJ. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar, impetrado por CÍCERO GUSTAVO MARQUES VIANA, por advogado, apontando como autori
07/07/2020 09:56

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:56:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/07/2020 09:51

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
07/07/2020 09:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
07/07/2020 09:38

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
06/07/2020 11:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/07/2020 11:27

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pela autoridade impetrada, via e-mail, em 03/07/2020.
29/06/2020 19:34

CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
29/06/2020 19:21

Às 14h 53. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100
26/06/2020 13:02

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.
25/06/2020 00:13

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 11:26:22 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
24/06/2020 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000111/2020
24/06/2020 09:45

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/06/2020
24/06/2020 08:35

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2020 11:26:22 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/06/2020 08:35

Decisão (23/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020
24/06/2020 07:34

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 07:34:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
23/06/2020 18:54

TRIBUNAL PLENO
23/06/2020 11:26

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo, impetrado por Cícero Gustavo Marques Viana, por intermédio de advogado, com a pretensão de afastar a possibilidade de ofensa a alegado direito líquido e certo do Impetrante, que receia
22/06/2020 21:07

Conclusão
22/06/2020 21:07

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 21:07:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/06/2020 16:32

CONCESSÃO DA LIMINAR - DECURSO DE PRAZO SEM INFORMAÇÕES - DECISÕES
22/06/2020 14:20

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
22/06/2020 14:20

Decurso de Prazo, em 19/06/2020, para as informações da autoridade impetrada.
20/05/2020 20:01

Mandado
13/05/2020 16:33

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/05/2020
13/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2020 em 13/05/2020.
12/05/2020 17:00

Registrado pelo DJE Nº 000084/2020
12/05/2020 07:44

Despacho (11/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2020
12/05/2020 07:33

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 07:33:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
11/05/2020 16:51

TRIBUNAL PLENO
11/05/2020 14:45

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo, impetrado por Cícero Gustavo Marques Viana, por intermédio de advogado, com a pretensão de afastar a possibilidade de ofensa a alegado direito líquido e certo do Impetrante, que receia
11/05/2020 13:02

Conclusão
11/05/2020 13:02

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 13:02:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
11/05/2020 11:09

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
11/05/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 11:03:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/05/2020 09:43

TRIBUNAL PLENO
11/05/2020 09:04

Ato ordinatório
11/05/2020 09:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRIT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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