TJAP - 0001484-60.2021.8.03.0000

12/05/2023 11:06

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/05/2023 11:05

Certifico arquivamento dos autos.

04/05/2023 11:24

Certifico que os autos serão arquivados.

04/05/2023 11:23

Certifico que o Acórdão de mov. 65 transitou em julgado em 30/11/2022.

04/05/2023 09:54

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 09:54:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

04/05/2023 09:39

TRIBUNAL PLENO

03/05/2023 23:05

Em Atos do Desembargador. Mov. 98 - Certifique-se o trânsito em julgado da decisão do STJ que não conheceu do Recurso Ordinário em razão da sua intempestividade.Arquive-se o feito.

28/04/2023 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2023 09:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2023 em 28/04/2023.

27/04/2023 19:31

Registrado pelo DJE Nº 000077/2023

27/04/2023 18:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

27/04/2023 18:25

Certifico que faço concluso os autos ao Senhor Presidente, Desembargador Adão Carvalho, para decisão.

27/04/2023 18:22

Conclusão

27/04/2023 18:22

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 18:24:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/04/2023 11:07

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/04/2023 11:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

27/04/2023 11:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2023 09:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/04/2023 11:04

Despacho (27/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2023

27/04/2023 10:50

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 10:50:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2023 10:29

TRIBUNAL PLENO

27/04/2023 09:37

Em Atos do Desembargador. Cuida-se na origem de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, cujo processamento compete à Presidência desta Corte, consoante previsão regimental.Assim, encaminhem-se o feito à Presidência.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/04/2023 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

27/04/2023 07:53

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67826 / AP (2021/0354913-9), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice

27/04/2023 07:27

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 07:37:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/04/2023 08:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/04/2023 08:34

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/04/2023 09:42

Certifico que, em consulta ao site do STJ, os autos foram baixados ao TJAP em 13/03/2023. Os autos aguardam as peças para juntada e demais trâmites pertinentes.

01/09/2022 09:09

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 67826 / AP (2021/0354913-9).

16/11/2021 13:00

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 67826 / AP (2021/0354913-9) autuado em 10/11/2021.

11/11/2021 10:14

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

05/11/2021 09:45

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

28/10/2021 09:52

Certifico que os autos aguardam remessa via iSTJ.

20/10/2021 09:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2021 09:27:12 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

20/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2021 em 20/10/2021.

19/10/2021 20:50

Registrado pelo DJE Nº 000184/2021

19/10/2021 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2021 09:27:12 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/10/2021 09:27

Rotinas processuais (19/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2021

19/10/2021 09:27

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

18/10/2021 19:52

improvimento do recurso

23/09/2021 08:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2021 14:02:27 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/09/2021 14:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2021 14:02:27 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/09/2021 14:02

Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por ANDREA GUEDES DE MEDEIROS (movimento de ordem eletrônica n. 78).

22/09/2021 13:27

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA

08/09/2021 10:41

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais nos dias 06 e 08 de setembro de 2021 (Port. 63962/2021-GP), os autos aguardam prazo para recurso.

03/09/2021 12:21

Certifico que cadastrei, como auxiliares da parte autora, os advogados RENATA GERUSA PRADO DE ARAÚJO OAB 27100, MARIA JOSE FERREIRA PESSOA OAB 54702, ANGELA MARIA PACHECO SOARES OAB 31107 e WESLEY FERNANDES OAB 25928, conforme substabelecido.

02/09/2021 13:21

Certifico que cadastrei como advogado principal, o Dr. Vinicius Luiz Ferreira, OAB 43751-DF, constante da petição de ordem 74. Abri o chamado para Secretaria de Gestão Processual Eletrônica-SGPE nº 53950 para cadastramento no sistema tucujuris dos outros

02/09/2021 11:02

Requer a juntada de substabelecimento.

29/08/2021 19:03

Petição de substabelecimento.

27/08/2021 09:15

Intimação (Denegada a Segurança a ANDREA GUEDES DE MEDEIROS na data: 26/08/2021 13:31:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

27/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2021 em 27/08/2021.

26/08/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000152/2021

26/08/2021 13:49

Notificação (Denegada a Segurança a ANDREA GUEDES DE MEDEIROS na data: 26/08/2021 13:31:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/08/2021 13:49

Acórdão (26/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2021

26/08/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 13:46:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

26/08/2021 13:38

TRIBUNAL PLENO

26/08/2021 13:31

Em Atos do Desembargador.

05/08/2021 07:53

Conclusão

05/08/2021 07:53

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 07:53:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/08/2021 15:36

GABINETE 06

04/08/2021 15:36

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

04/08/2021 15:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 775ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, conheceu parcialmente do Mandado

27/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/08/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.

26/07/2021 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000130/2021

26/07/2021 14:34

Pauta de Julgamento (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021

26/07/2021 14:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 775, DO DIA 04/08/2021, às 08:00 HORAS

26/07/2021 13:56

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada, conforme art. 3º, §6º da Resolução nº 1346/2020.

26/07/2021 12:34

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 30/07/2021 a 05/08/2021, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 50, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora

26/07/2021 12:32

Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1346/2020-TJAP

26/07/2021 09:09

Certifico que alterei o advogado da parte autora conforme petição de ordem 51.

23/07/2021 15:23

Petição de Substabelecimento.

23/07/2021 15:22

Designação de audiência presencial/virtual para sustentação oral.

22/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/07/2021 08:00 até 05/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2021 em 22/07/2021.

21/07/2021 20:19

Registrado pelo DJE Nº 000127/2021

21/07/2021 14:13

Pauta de Julgamento (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2021

21/07/2021 14:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 65, realizada no período de 30/07/2021 08:00:00 a 05/08/2021 23:59:00

15/07/2021 09:58

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

15/07/2021 09:53

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 09:53:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

15/07/2021 09:29

TRIBUNAL PLENO

14/07/2021 21:34

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

28/05/2021 14:32

Conclusão

28/05/2021 14:32

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 14:32:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/05/2021 13:39

GABINETE 06

28/05/2021 13:38

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

28/05/2021 13:34

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 13:34:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

28/05/2021 13:27

Remessa

28/05/2021 13:27

Em Atos do Procurador.

26/05/2021 09:44

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 09:44:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 11:27

Remessa

25/05/2021 11:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

25/05/2021 11:14

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 11:14:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

25/05/2021 10:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 07:48

Certifico a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

25/05/2021 07:46

Decurso de Prazo

18/05/2021 08:31

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso da parte impetrante quanto à decisão de ordem n.º 18.

18/05/2021 08:30

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 17/05/2021, para manifestação do Estado do Amapá.

03/05/2021 08:39

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/04/2021 13:58:23 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2021 em 03/05/2021.

30/04/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000073/2021

30/04/2021 14:19

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 30/04/2021 13:58:23 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/04/2021 14:18

Decisão (30/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2021

30/04/2021 14:13

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 14:13:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

30/04/2021 14:00

TRIBUNAL PLENO

30/04/2021 13:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Andrea Guedes de Medeiros em face de ato reputado ilegal, perpetrado pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, que indeferiu a concessão do Abono de

30/04/2021 09:59

Conclusão

30/04/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 09:59:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/04/2021 09:20

GABINETE 01

30/04/2021 09:20

Certifico que, em virtude da ausência justificada do Desembargador Jayme Ferreira – Relator (Portaria nº 62.946/2021), faço os autos conclusos ao gabinete do Desembargador substituto.

29/04/2021 18:09

Informações PGJ, à luz do inciso I, do art. 7º, da Lei 12.016/09.

28/04/2021 08:15

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

28/04/2021 06:03

Às 11:50 hs, no endereço constante na ordem judicial e através da Procurador Geral de Justiça, Dra. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, a qual, após ouvir a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandad

23/04/2021 13:39

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/04/2021

23/04/2021 13:31

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 13:31:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/04/2021 13:31

TRIBUNAL PLENO

23/04/2021 13:23

Em Atos do Desembargador. Antes de apreciar o pedido de liminar, preste informações a autoridade apontada como coatora.

23/04/2021 09:08

Conclusão

23/04/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:08:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/04/2021 07:57

GABINETE 01

23/04/2021 07:57

Certifico que, em virtude da ausência justificada do Desembargador Jayme Ferreira – Relator (Portaria nº 62.946/2021), faço os autos conclusos ao gabinete do Desembargador substituto.

22/04/2021 15:25

Ato ordinatório

22/04/2021 15:25

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto