STJ - 0001484-60.2021.8.03.0000

13/03/2023 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/02/2023 14:53

Transitado em Julgado em 30/11/2022 a decisão de fls. 546/547, em atendimento a decisão retro

16/02/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99906/2023

16/02/2023 19:13

Protocolizada Petição 99906/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1104492/2022 - ARE no RE no AgInt no

15/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1104492 - ARE no RE no AgInt no RMS 67826 - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 16/02/2023)

09/02/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/02/2023 17:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 67640/2023

08/02/2023 17:15

Protocolizada Petição 67640/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/02/2023

02/01/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1506/2023

02/01/2023 14:15

Protocolizada Petição 1506/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2023

30/11/2022 05:28

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 30/11/2022 Petição Nº 1104492/2022 -

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

29/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1104492/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1104492/2022

29/11/2022 09:35

Protocolizada Petição 1104492/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/11/2022

07/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022 Petição Nº 652792/2022 - RE no AgInt no

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0652792 - RE no AgInt no RMS 67826 - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022 15:30

Negado seguimento ao recurso de ANDREA GUEDES DE MEDEIROS - Petição Nº 2022/00652792 - RE no AgInt RMS 67826

11/10/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/10/2022 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 913189/2022

09/10/2022 21:54

Protocolizada Petição 913189/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/10/2022

22/08/2022 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/08/2022 Petição Nº 652792/2022 -

19/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 652792/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

19/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/08/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022 08:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2022 17:11

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/08/2022 16:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 652792/2022

08/08/2022 16:51

Protocolizada Petição 652792/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/08/2022

21/06/2022 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529442/2022

21/06/2022 09:16

Protocolizada Petição 529442/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

20/06/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 Petição Nº 1105101/2021 - AgInt

17/06/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1105101 - AgInt no RMS 67826 - Publicação prevista para 20/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANDREA GUEDES DE MEDEIROS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01105101/2021 - AgInt no RMS 67826/AP

01/06/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

30/05/2022 10:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:17

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105101/2021 - AgInt no RMS 67826/AP

26/05/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/04/2022 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 277195/2022

12/04/2022 15:17

Protocolizada Petição 277195/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

15/03/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 160616/2022 -

15/03/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1105101/2021 - RCD

14/03/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/03/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 160616/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

14/03/2022 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar manifestação em relação ao despacho de fls. 402-403, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 414.

14/03/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição nº 162558/2022

11/03/2022 12:29

Protocolizada Petição 162558/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2022

11/03/2022 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2022 19:51

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 253 teve início em 07/12/2021 e término em 09/02/2022, e que a petição n. 160616/2022 (AgInt) foi protocolizada em 10/03/2022.

10/03/2022 19:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 160616/2022

10/03/2022 19:44

Protocolizada Petição 160616/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2022

10/03/2022 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/03/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2022 18:55

Determinada a distribuição do feito

16/02/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/12/2021 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116126/2021

08/12/2021 17:07

Protocolizada Petição 1116126/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2021

06/12/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

04/12/2021 15:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1105101/2021

04/12/2021 15:22

Protocolizada Petição 1105101/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 04/12/2021

03/12/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

02/12/2021 19:10

Não conhecido o recurso de ANDREA GUEDES DE MEDEIROS

26/11/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/11/2021 07:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1077672/2021

26/11/2021 07:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2021 07:42

Protocolizada Petição 1077672/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2021

10/11/2021 17:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2021 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2021 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ