02/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:09

Recebidos os autos
04/04/2025 14:09

Processo Reativado
04/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D CALÇON.
09/12/2024 11:57

xpedição de Certidão.
09/12/2024 09:57

Recebidos os autos
09/12/2024 09:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
06/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:21

Conclusos para despacho.
29/11/2024 11:21

Recebidos os autos
29/11/2024 10:38

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
29/11/2024 10:37

xpedição de Certidão.
29/11/2024 10:29

Recebidos os autos
27/11/2024 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/11/2024 14:45

Recebidos os autos
27/11/2024 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
27/11/2024 12:53

Juntada de Petição (outras)
18/11/2024 11:05

Recebidos os autos
18/11/2024 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
18/11/2024 10:47

xpedição de Certidão.
18/11/2024 10:45

Recebidos os autos
14/11/2024 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
14/11/2024 10:22

xpedição de Certidão.
14/11/2024 09:24

Recebidos os autos
13/11/2024 16:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:10

Conclusos para despacho.
04/11/2024 13:10

Recebidos os autos
04/11/2024 11:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
04/11/2024 11:22

xpedição de Certidão.
04/11/2024 10:44

Recebidos os autos
31/10/2024 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/10/2024 14:20

Juntada de Petição (outras)
31/10/2024 14:02

Recebidos os autos
31/10/2024 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
31/10/2024 13:25

xpedição de Certidão.
31/10/2024 12:35

Recebidos os autos
31/10/2024 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
31/10/2024 10:28

xpedição de Certidão.
31/10/2024 08:58

Recebidos os autos
30/10/2024 15:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:03

Conclusos para despacho.
27/09/2024 10:03

Recebidos os autos
27/09/2024 09:46

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
27/09/2024 09:45

xpedição de Certidão.
27/09/2024 09:44

Recurso Distribuído
27/09/2024 09:41

Juntada de mbargos de declaração
16/09/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 01:00

Publicado Acórdão em 16/09/2024.
12/09/2024 16:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:22

Recebidos os autos
12/09/2024 09:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido
09/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento.
09/09/2024 11:03

Recebidos os autos
06/09/2024 13:40

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
06/09/2024 13:39

xpedição de Certidão.
06/09/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/08/2024.
21/08/2024 21:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/08/2024
21/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 14:11

xpedição de Certidão.
16/08/2024 11:27

Retirado de pauta
01/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/08/2024.
31/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 12:29

xpedição de Certidão.
31/07/2024 12:29

Recebidos os autos
31/07/2024 11:29

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
30/07/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 13:55

Conclusos para decisão.
20/06/2024 13:55

Recebidos os autos
19/06/2024 11:41

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
19/06/2024 11:40

xpedição de Certidão.
05/06/2024 11:47

Recebidos os autos
29/05/2024 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/05/2024 13:55

Recebidos os autos
29/05/2024 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
29/05/2024 11:32

Juntada de Petição (outras)
14/05/2024 13:18

Recebidos os autos
14/05/2024 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
14/05/2024 11:42

xpedição de Certidão.
14/05/2024 10:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
13/05/2024 14:10

xpedição de Certidão.
13/05/2024 13:57

Recebidos os autos
13/05/2024 10:41

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
13/05/2024 09:49

Recurso Distribuído
13/05/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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