STJ - 0001694-48.2020.8.03.0000

28/10/2022 11:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/10/2022 11:44

Transitado em Julgado em 27/10/2022

05/09/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780397/2022

05/09/2022 19:03

Protocolizada Petição 780397/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022

01/09/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 542904/2022 - EDcl no AgInt no

31/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0542904 - EDcl no AgInt no AREsp 2033112 - Publicação prevista para 01/09/2022

29/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00542904/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2033112/AP

17/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:49

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00542904/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2033112/AP

05/07/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/07/2022 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 578748/2022 (fls. 796-817), inicialmente cadastrada como embargos de declaração pela advogada da Parte Agravada, foi alterada para impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015.

04/07/2022 22:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 772 teve início em 17/06/2022 e término em 23/06/2022, e que a petição n. 578748/2022 (EDcl) foi protocolizada em 04/07/2022.

04/07/2022 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 578748/2022

04/07/2022 22:34

Protocolizada Petição 578748/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2022

27/06/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2022 Petição Nº 542904/2022 -

24/06/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 542904/2022. Publicação prevista para 27/06/2022)

23/06/2022 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 542904/2022

23/06/2022 22:10

Protocolizada Petição 542904/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2022

20/06/2022 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528165/2022

20/06/2022 20:16

Protocolizada Petição 528165/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

15/06/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 118886/2022 - AgInt

14/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0118886 - AgInt no AREsp 2033112 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00118886/2022 - AgInt no AREsp 2033112/AP

01/06/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

30/05/2022 10:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:18

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00118886/2022 - AgInt no AREsp 2033112/AP

29/04/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/04/2022 10:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 349729/2022

29/04/2022 10:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2022 10:47

Protocolizada Petição 349729/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022

11/04/2022 08:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2022 08:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2022 15:40

Determinada a distribuição do feito

24/03/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/03/2022 08:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 208306/2022

24/03/2022 08:32

Protocolizada Petição 208306/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2022

02/03/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2022 Petição Nº 118886/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 118886/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

25/02/2022 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 118886/2022

25/02/2022 11:00

Protocolizada Petição 118886/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022

28/01/2022 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26849/2022

27/01/2022 23:45

Protocolizada Petição 26849/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2022

10/01/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2022

07/01/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2022

07/01/2022 13:50

Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/12/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2021 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ