STJ - 0001545-91.2016.8.03.0000

27/08/2021 14:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/08/2021 14:36

Transitado em Julgado em 26/08/2021

10/08/2021 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712350/2021

10/08/2021 15:59

Protocolizada Petição 712350/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021

03/08/2021 06:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 16:30

Conhecido o recurso de GEORGE CARLOS BARBOSA SANTANA e não-provido

09/06/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/06/2021 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 538124/2021

08/06/2021 16:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/06/2021 16:53

Protocolizada Petição 538124/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2021

19/05/2021 10:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2021 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/05/2021 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ