TJAP - 0001559-75.2016.8.03.0000

02/12/2021 09:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

23/11/2021 08:05

Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

23/11/2021 07:54

Decurso de Prazo, em 22/11/2021, para manifestação da impetrante.

17/11/2021 08:55

Certifico que o acórdão de movimento 194, transitou em julgado em 28/10/2021 (conforme certidão do Superior Tribunal de Justiça # 290)

12/11/2021 08:09

Intimação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 16:09:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.

12/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.

11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021

11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021

11/11/2021 11:57

Rotinas processuais (11/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021

11/11/2021 11:57

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 194, bem como

11/11/2021 11:37

Notificação (Outras Decisões na data: 10/11/2021 16:09:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/11/2021 11:36

Decisão (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021

11/11/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 11:05:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2021 10:39

TRIBUNAL PLENO

10/11/2021 16:09

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1949414 / AP (2021/0235872-3)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

10/11/2021 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

10/11/2021 13:09

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

10/11/2021 12:24

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 12:24:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/11/2021 11:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2021 11:55

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/08/2021 14:39

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp 1949414/AP.

25/08/2021 14:06

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 14:06:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/08/2021 13:36

TRIBUNAL PLENO

25/08/2021 13:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 26/07/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1949414 / AP (2021/0235872-3).

26/07/2021 13:19

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

19/07/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 10:01:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/07/2021 08:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/07/2021 08:38

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para remessa do Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

09/07/2021 08:54

Intimação (Outras Decisões na data: 07/07/2021 16:39:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

08/07/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

08/07/2021 12:02

Notificação (Outras Decisões na data: 07/07/2021 16:39:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2021 12:01

Decisão (07/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

08/07/2021 11:51

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 11:51:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2021 10:19

TRIBUNAL PLENO

07/07/2021 16:39

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

06/07/2021 13:40

Conclusão

06/07/2021 13:40

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 13:40:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/07/2021 09:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/07/2021 09:56

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.

06/07/2021 09:55

Decurso de Prazo, em 05/07/2021, para as contrarrazões da impetrande/agravada.

14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 10:39

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 258.

11/06/2021 10:37

Rotinas processuais (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 10:24

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

11/06/2021 08:57

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RESP.

11/06/2021 08:07

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 257.

02/06/2021 08:37

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/05/2021 21:15:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 11:53

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/05/2021 21:15:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2021 11:50

Decisão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:48:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2021 07:43

TRIBUNAL PLENO

31/05/2021 21:15

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

17/05/2021 13:32

Conclusão

17/05/2021 13:32

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:32:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/05/2021 12:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/05/2021 12:24

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

13/05/2021 12:13

Certifico que a rotina #245 (distribuição de recurso) foi realizada nesta data para regularização do procedimento visto que o recurso interposto no movimento 226, ainda não havia sido cadastrado.

13/05/2021 12:10

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ, CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES.

13/05/2021 12:10

Mudança de Classe Processual

13/05/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 10:56:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 13:56

Remessa

12/05/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 13:55:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

12/05/2021 13:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 13:43

Em Atos do Procurador. Ciente dos acórdãos de ordens eletrônicas nº 159 e 217, do Sistema Processual Tucujuris, que concedeu a segurança e rejeitou os Embargos de Declaração, respectivamente.

12/05/2021 11:32

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 11:32:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 11:22

Remessa

12/05/2021 11:09

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 159 E 217.

12/05/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 10:37:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/05/2021 09:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 09:00

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

11/05/2021 14:58

Apresentação de Contrarrazões

20/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2021 em 20/04/2021.

19/04/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000065/2021

19/04/2021 12:02

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 224

19/04/2021 12:01

Rotinas processuais (19/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2021

19/04/2021 11:06

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se CRISTIANE DE CÁSSIA SANTOS RODRIGUES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

19/04/2021 10:36

RECURSO ESPECIAL AO STJ

25/03/2021 10:47

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 223.

16/03/2021 08:36

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 13:44:30 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2021 em 16/03/2021.

15/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000045/2021

15/03/2021 14:07

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 13:44:30 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/03/2021 14:07

Acórdão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2021

15/03/2021 14:05

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 14:05:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

15/03/2021 13:56

TRIBUNAL PLENO

15/03/2021 13:44

Em Atos do Desembargador.

05/03/2021 09:20

Conclusão

05/03/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:20:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/03/2021 08:53

GABINETE 08

05/03/2021 08:52

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

05/03/2021 08:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 14:01

Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 14:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

09/02/2021 09:47

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual, a ser publicada.

09/02/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 09:20:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

09/02/2021 09:18

TRIBUNAL PLENO

09/02/2021 08:46

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

03/02/2021 14:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

03/02/2021 14:03

Certifico que, após o levantamento da suspensão, equivocadamente foi finalizado o despacho para relatório e voto. Assim sendo, faço nova conclusão.

03/02/2021 14:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

03/02/2021 14:01

Certifico que, após o levantamento da suspensão, equivocadamente foi finalizado o despacho para relatório e voto. Assim sendo, faço nova conclusão.

01/02/2021 13:10

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

18/11/2020 09:29

Conclusão

18/11/2020 09:29

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 09:29:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/11/2020 11:49

GABINETE 08

17/11/2020 11:47

Certifico que, realizada a juntada de documentos (#movimento 194), os autos serão devolvidos ao Gabinete do Relator.

17/11/2020 11:37

Faço juntada a estes autos do o Ofício nº 130101.0008.0277.0994/2020 GAB - SEAD e documentos, protocolizados em 02/09/2020, informando acerca do cumprimento do acórdão.

17/11/2020 11:32

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 11:32:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

17/11/2020 11:24

TRIBUNAL PLENO

17/11/2020 11:24

Certifico, a pedido, remessa para juntada de documentos.

28/08/2020 11:51

Conclusão

28/08/2020 11:51

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 11:51:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/08/2020 08:35

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/08/2020 08:34

Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Relator.

28/08/2020 07:49

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 07:49:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

27/08/2020 20:32

TRIBUNAL PLENO

27/08/2020 17:48

Apresentação de contrarrazões recursais

25/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

24/08/2020 10:01

Despacho (21/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2020

24/08/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 09:58:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/08/2020 08:16

TRIBUNAL PLENO

21/08/2020 20:45

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para contrarrazões.

20/08/2020 12:30

Conclusão

20/08/2020 12:30

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 12:30:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/08/2020 12:03

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/08/2020 12:02

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator face a interposição de Embargos de Declaração - movimento 168.

20/08/2020 11:57

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES.

19/08/2020 14:28

Certifico quenesta data realizei o chamado n. 39719, para a Secretaria de Gestão processual, em virtude de erro no sistema não permitindo o cadastro dos Embargos de Declaração interpostos no movimento 168.

19/08/2020 14:16

Certifico que o movimento de ordem nº 169 foi salvo equivodamente.

19/08/2020 12:53

Às 08h:58min. Na pessoa da secretária Suelem Amoras Távora Furtado. Em teletrabalho. Ciente de todo o teor, recebeu o mandado e acusou recebimento. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102

19/08/2020 12:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 171.*

18/08/2020 19:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/08/2020 08:58

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/08/2020

14/08/2020 08:03

Intimação (Concedida a Segurança a CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES na data: 13/08/2020 09:52:38 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

14/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2020 em 14/08/2020.

13/08/2020 15:16

Registrado pelo DJE Nº 000145/2020

13/08/2020 14:03

Notificação (Concedida a Segurança a CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES na data: 13/08/2020 09:52:38 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO

13/08/2020 14:03

Acórdão (13/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2020

13/08/2020 13:57

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 13:57:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

13/08/2020 12:43

TRIBUNAL PLENO

13/08/2020 09:52

Em Atos do Desembargador.

12/08/2020 11:22

Conclusão

12/08/2020 11:22

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 11:22:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/08/2020 10:37

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/08/2020 10:35

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento - despacho de movimento 152.

12/08/2020 10:21

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:21:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/08/2020 10:09

TRIBUNAL PLENO

12/08/2020 07:58

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Após, retornem os autos para redação do acórdão.

31/07/2020 11:53

Conclusão

31/07/2020 11:53

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 12:04:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/07/2020 10:40

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

31/07/2020 10:40

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para redação do acórdão e para decisão a ser proferida para o levantamento da suspensão.

31/07/2020 10:03

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 25ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/07/2020 a 30/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, C

16/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/07/2020 08:00 até 30/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2020 em 16/07/2020.

15/07/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000126/2020

15/07/2020 14:05

Pauta de Julgamento (24/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2020

15/07/2020 14:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 25, realizada no período de 24/07/2020 08:00:00 a 30/07/2020 23:59:00

13/07/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:37:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

13/07/2020 08:16

TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 14:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/03/2020 09:49

Conclusão

09/03/2020 09:49

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 09:49:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/03/2020 09:23

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

06/03/2020 11:55

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 11:55:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/03/2020 08:53

Remessa

06/03/2020 08:52

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 08:52:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

05/03/2020 15:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/03/2020 15:30

Em Atos do Procurador. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Referente ao Mandado de Segurança nº 0001559-75.2016.8.03.0000 O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Procuradora de Justiça signatária, toma ciência do despacho pro

04/03/2020 10:40

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 10:40:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/03/2020 10:08

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

04/03/2020 10:07

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 117.

04/03/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 10:06:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

04/03/2020 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/03/2020 20:50

Manifesto em atendimento ao MO #117

21/02/2020 17:54

MANIFESTAÇÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM

21/02/2020 07:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 09:05:43 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

21/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2020 em 21/02/2020.

20/02/2020 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000035/2020

20/02/2020 13:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 09:05:43 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/02/2020 13:26

Despacho (20/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2020

20/02/2020 13:02

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 13:02:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/02/2020 13:00

TRIBUNAL PLENO

20/02/2020 09:05

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta, a teor do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, incluindo a Súmula aprovada pelo P

09/12/2019 13:16

Conclusão

09/12/2019 13:16

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 13:16:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/12/2019 12:36

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

09/12/2019 11:59

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

21/10/2019 11:48

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

11/06/2019 12:33

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

11/06/2019 12:28

Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

10/01/2019 11:27

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja finalizada a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

14/06/2018 02:45

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 21/05/2018 13:33:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de FRANK BENJAMIM COSTA (Advogado Autor).

08/06/2018 08:57

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

05/06/2018 08:16

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 21/05/2018 13:33:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

05/06/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2018 em 05/06/2018.

04/06/2018 14:51

Registrado pelo DJE Nº 000098/2018

04/06/2018 11:03

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 21/05/2018 13:33:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FRANK BENJAMIM COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

04/06/2018 11:03

Decisão (21/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2018

22/05/2018 11:14

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2018, às 11:14:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/05/2018 09:44

TRIBUNAL PLENO

21/05/2018 13:33

Em Atos do Desembargador. Em vista da decisão proferida pelo Tribunal Pleno nos autos do AgrI em Mandado de Segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR n

05/04/2018 08:05

Conclusão

05/04/2018 08:05

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2018, às 08:05:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/04/2018 16:58

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

02/04/2018 11:30

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2018, às 11:30:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/03/2018 09:25

Remessa

26/03/2018 09:24

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2018, às 09:24:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

23/03/2018 14:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/03/2018 14:55

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 73/18 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES contra ato supostamente ilegal da Secretária de Administração do Estado

13/03/2018 11:18

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 11:18:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/03/2018 10:39

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

13/03/2018 10:38

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, para parecer.

13/03/2018 10:35

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 10:35:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/03/2018 07:50

Protocolo Nº 13365274 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição para apresentação de documentos complementares

12/03/2018 15:29

Protocolo Nº 13364123 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à manifestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE

12/03/2018 13:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/03/2018 11:14

Faço juntada a estes autos do ofício nº. 1192/2018-GAB/SEAD, das informações da autoridade impetrada, protocolizado, em 09/03/2018.

23/02/2018 20:00

às 16:00h, na pessoa da Secretária de Estado da Administração Sra. SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, que após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado, da petição inicial, dos documentos que a instruem e da decisão. Arquiv

19/02/2018 02:45

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/02/2018 15:07:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de FRANK BENJAMIM COSTA (Advogado Autor).

18/02/2018 12:18

Protocolo Nº 13238366 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

16/02/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/02/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2018 em 16/02/2018.

15/02/2018 21:36

Registrado pelo DJE Nº 000030/2018

14/02/2018 13:33

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/02/2018 15:07:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/02/2018 13:20

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/02/2018

09/02/2018 13:14

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/02/2018 15:07:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FRANK BENJAMIM COSTA

09/02/2018 13:14

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/02/2018 15:07:02 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/02/2018 13:14

Decisão (08/02/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2018

09/02/2018 13:06

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2018, às 13:06:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

09/02/2018 12:04

TRIBUNAL PLENO

08/02/2018 15:07

Em Atos do Desembargador. CRISTIANE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. A impetrante alegou ter participado do concurso públi

31/01/2018 12:29

Conclusão

31/01/2018 12:29

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2018, às 12:29:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/01/2018 11:31

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

31/01/2018 11:30

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabine

05/12/2017 08:26

Certifico que o feito aguarda aprovação da Súmula do IRDR 901-51.2016.

05/12/2017 08:26

Certifico que o feito aguarda aprovação da Súmula do IRDR 901-51.2016.

17/11/2017 10:46

Certifico que o feito aguarda aprovação da Súmula do IRDR 901-51.2016.

17/10/2017 10:50

Certifico que o feito aguarda aprovação da Súmula do IRDR 901-51.2016.

02/10/2017 08:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2017 22:04:58 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de FRANK BENJAMIM COSTA (Advogado Autor).

29/09/2017 12:32

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/09/2017 17:13

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 003/2017.

28/09/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2017 em 28/09/2017.

27/09/2017 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000178/2017

27/09/2017 16:27

Despacho (20/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2017

27/09/2017 16:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2017 22:04:58 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FRANK BENJAMIM COSTA

21/09/2017 10:17

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2017, às 10:17:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

20/09/2017 22:04

Remessa

20/09/2017 22:04

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao peticionamento constante do movimento de ordem nº 48, frisa-se que, conforme se colhe da inicial, a matéria do presente mandamus, para além das contratações precárias alegadas pela impetrante, também perpassa o pree

05/09/2017 16:44

Conclusão

05/09/2017 16:44

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2017, às 16:44:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/09/2017 14:57

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

28/08/2017 14:23

Protocolo Nº 12459805 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição com pedido para afast. do obj. do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000; e, solicit. a inclusão do presente processo em pauta de julgamento

28/08/2017 14:15

Protocolo Nº 12459770 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição com pedido de Revogação de Procuração

20/04/2017 18:06

Certifico que estes autos encontram-se em secretaria aguardando o trânsito em julgado do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

20/04/2017 18:06

Certifico que estes autos encontram-se em secretaria aguardando o trânsito em julgado do IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000.

20/04/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2017 11:38:27 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de GLENDA DOS SANTOS ARAÚJO (Advogado Autor).

17/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2017 em 17/04/2017.

11/04/2017 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000069/2017

11/04/2017 08:28

Despacho (10/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2017

10/04/2017 18:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2017 11:38:27 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/04/2017 17:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2017 11:38:27 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLENDA DOS SANTOS ARAÚJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado:

10/04/2017 15:39

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2017, às 15:39:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

10/04/2017 11:51

TRIBUNAL PLENO

10/04/2017 11:38

Em Atos do Desembargador. Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão do IRDR no âmbito do processo nº 0000901-51.2016.8.03.0000. Havendo trânsito em julgado, façam-me novamente conclusos os presentes autos para análise

07/04/2017 12:59

Conclusão

07/04/2017 12:59

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:59:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 09:42

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

07/04/2017 09:28

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 13:32

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

10/10/2016 20:28

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 10/10/2016. Na pessoa de sua RL, Neirian Santos de Quadros, a qual, ciente do seu inteiro teor, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2592801 Arquivado

06/10/2016 09:40

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/10/2016

20/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2016 em 20/09/2016.

19/09/2016 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000172/2016

19/09/2016 13:38

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 19 de Setembro de 2016, às 13:29:17

19/09/2016 11:07

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/09/2016

19/09/2016 11:07

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/09/2016

19/09/2016 11:04

Despacho (16/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2016

19/09/2016 11:03

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2016, às 11:03:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

16/09/2016 17:45

TRIBUNAL PLENO

16/09/2016 17:41

Em Atos do Desembargador. 1. O Pleno desta Corte, em 31 de agosto de 2016, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016.8.03.0000 e, por consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou c

09/09/2016 11:35

Conclusão

09/09/2016 11:35

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2016, às 11:35:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/09/2016 12:44

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

06/09/2016 12:39

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4253/2016 - GAB/SEAD que encaminha as Informações com documentos da autoridade impetrada, apostos às fls.150/208.

23/08/2016 12:31

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 22/08/2016. Na pessoa de sua RL Suelem Amoras Tavora, a qual, ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2543636 Arqu

16/08/2016 12:15

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/08/2016

15/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2016 em 15/08/2016.

12/08/2016 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000148/2016

10/08/2016 17:42

Despacho (10/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2016

10/08/2016 17:41

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2016, às 17:41:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

10/08/2016 17:19

TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 17:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de dez dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Com as informações, retorme os autos para decisão sobre o pedido liminar, ora so

10/08/2016 16:57

Conclusão

10/08/2016 16:57

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2016, às 16:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 16:39

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

10/08/2016 16:38

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2016, às 16:38:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/08/2016 16:24

TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 16:14

Ato ordinatório

10/08/2016 16:14

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(