TJAP - 0001725-64.2017.8.03.0003

18/12/2024 21:59

Expedição de Ofício.

29/11/2024 11:26

Juntada de Certidão

18/11/2024 09:20

Juntada de Certidão

04/11/2024 11:41

Juntada de Certidão

04/11/2024 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024 19:57

Conclusos para decisão

02/11/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

10/09/2024 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 10:31

Juntada de Certidão

02/07/2024 17:42

Expedição de Ofício.

03/06/2024 10:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/06/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024 08:42

Conclusos para decisão

25/04/2024 08:42

Recebidos os autos

24/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

24/04/2024 11:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024 15:06

Recebidos os autos

03/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

05/03/2024 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024 07:43

Conclusos para decisão

19/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 11:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 12:23

Conclusos para despacho

12/12/2023 12:23

Recebidos os autos

12/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

12/12/2023 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/11/2023 11:47

Recebidos os autos

17/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

17/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023 14:31

Recebidos os autos

27/04/2021 13:06

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.

15/04/2021 14:58

Recebidos os autos

15/04/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

15/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021 14:11

Recebidos os autos

09/04/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

09/04/2021 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021 09:44

Conclusos para decisão

12/03/2021 09:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021 16:05

Recebidos os autos

01/03/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

01/03/2021 12:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2021 11:04

Recebidos os autos

24/02/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

24/02/2021 12:06

Expedição de Certidão.

11/02/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021 10:02

Conclusos para decisão

01/02/2021 10:02

Expedição de Certidão.

07/01/2021 23:32

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2020 12:02

Recebidos os autos

23/12/2020 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

23/12/2020 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/12/2020 08:03

Recebidos os autos

18/12/2020 08:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2020 às 08:06:49 para Sentença

17/12/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

17/12/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020 08:33

Julgado procedente o pedido

27/10/2020 13:25

Conclusos para julgamento

27/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2020 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:42:43 para Rotinas processuais

15/09/2020 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020 20:15

Expedição de Certidão.

08/09/2020 16:45

Recebidos os autos

05/09/2020 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

05/09/2020 19:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/09/2020 08:00

Recebidos os autos

03/09/2020 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

03/09/2020 14:58

Expedição de Certidão.

28/08/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020 10:48

Conclusos para decisão

14/08/2020 10:48

Expedição de Certidão.

07/08/2020 19:29

Recebidos os autos

07/08/2020 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

07/08/2020 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2020 12:33

Recebidos os autos

18/06/2020 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

18/06/2020 10:23

Audiência instrução e julgamento cancelada. 01/04/2020 às 09:30:00

10/06/2020 11:09

Expedição de Certidão.

05/06/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020 16:14

Conclusos para decisão

14/04/2020 16:14

Recebidos os autos

06/04/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

06/04/2020 10:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2020 12:10

Recebidos os autos

17/03/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Mazagão

10/03/2020 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020 09:16

Expedição de Mandado.

27/01/2020 08:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:07:22 para Audiência

24/01/2020 17:09

Expedição de Certidão.

24/01/2020 17:08

Expedição de Certidão.

24/01/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2019 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2019 11:21

Audiência instrução e julgamento designada. 01/04/2020 às 09:30:00

05/12/2019 15:00

Expedição de Certidão.

28/11/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019 15:52

Conclusos para decisão

14/11/2019 15:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2019.

07/11/2019 18:42

Expedição de Certidão.

30/10/2019 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2019 às 07:42:31 para DESPACHO

29/10/2019 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019 17:21

Conclusos para decisão

02/10/2019 17:21

Recebidos os autos

02/10/2019 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

02/10/2019 09:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2019 08:45

Recebidos os autos

30/09/2019 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

30/09/2019 19:19

Expedição de Certidão.

22/05/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019 10:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/05/2019 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada. 22/05/2019 às 10:10:55

02/05/2019 16:25

Expedição de Certidão.

01/05/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019 16:38

Recebidos os autos

16/04/2019 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

16/04/2019 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2019 09:27

Recebidos os autos

27/03/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

27/03/2019 14:17

Expedição de Certidão.

26/03/2019 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019 11:38

Expedição de Mandado.

20/03/2019 08:50

Expedição de Mandado.

18/03/2019 08:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2019 às 08:35:16 para Audiência

15/03/2019 15:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/03/2019 13:32

Audiência instrução e julgamento designada. 22/05/2019 às 09:00:00

08/03/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019 10:22

Conclusos para decisão

11/02/2019 10:22

Recebidos os autos

05/02/2019 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

04/02/2019 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2019 09:21

Recebidos os autos

28/01/2019 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

22/01/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2018 11:14

Expedição de Certidão.

13/12/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2018 14:10

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2018 às 14:10:47

21/11/2018 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2018 14:45

Expedição de Certidão.

16/10/2018 10:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2018 às 10:07:07 para Audiência

15/10/2018 13:18

Expedição de Mandado.

15/10/2018 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018 10:50

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2018 às 12:00:00

15/10/2018 09:51

Audiência instrução e julgamento cancelada. 15/10/2018 às 10:00:00

15/10/2018 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018 10:26

Expedição de Certidão.

20/09/2018 09:18

Recebidos os autos

19/09/2018 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

19/09/2018 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2018 08:41

Recebidos os autos

07/09/2018 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

03/09/2018 11:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2018 às 11:06:04 para Audiência

02/09/2018 18:49

Expedição de Mandado.

31/08/2018 15:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2018 15:07

Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/10/2018 às 10:00:00

24/08/2018 10:25

Audiência instrução e julgamento cancelada. 24/08/2018 às 10:00:00

15/08/2018 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2018 08:44

Recebidos os autos

16/07/2018 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE MAZAGAO

16/07/2018 09:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2018 08:18

Recebidos os autos

12/07/2018 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

15/06/2018 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2018 às 09:55:09 para Audiência

15/06/2018 08:14

Expedição de Mandado.

14/06/2018 12:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2018 12:03

Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2018 às 10:00:00

08/06/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018 14:39

Conclusos para despacho

24/05/2018 14:39

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018 09:17

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2018 às 09:17:08 para DESPACHO

23/04/2018 14:34

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/04/2018 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017 12:07

Conclusos para despacho

14/12/2017 12:07

Processo Autuado

14/12/2017 12:06

Distribuído por competência exclusiva