TJAP - 0001984-34.2018.8.03.0000

27/06/2024 12:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 638.

27/06/2024 12:26

Isento de Custas (Justiça Gratuita). Desarquivado para correção da numeração da caixa.

06/10/2023 09:32

Promovo o CORRETO arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 637. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 637.

06/10/2023 09:31

Retificação de Classe Processual

06/10/2023 09:29

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

08/11/2021 09:32

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

08/11/2021 09:29

Certifico que no movimento de ordem n.216, onde se lê: Certifico também, que farei a remessa dos autos virtuais à Comarca de Pedra Branca do Amapari.; leia-se: Certifico que os autos serão arquivados nesta secretaria.

08/11/2021 09:27

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1961937 / AP (2021/0276413-0)/STJ no dia 21/10/2021, conforme juntada no movimento de ordem n.206. Certifico também, que farei a rem

08/11/2021 09:23

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1961937 / AP (2021/0276413-0)/STJ no dia 21/10/2021, conforme juntada no movimento de ordem n.206. Certifico também, que farei a rem

28/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2021 em 28/10/2021.

27/10/2021 19:10

Registrado pelo DJE Nº 000190/2021

27/10/2021 11:51

Decisão (25/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2021

27/10/2021 08:37

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 08:37:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2021 08:49

CÂMARA ÚNICA

25/10/2021 13:10

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1961937 / AP (2021/0276413-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

25/10/2021 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

25/10/2021 12:59

Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

25/10/2021 12:58

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

25/10/2021 12:57

Certifico que o movimento de ordem nº 202 foi salvo indevidamente.

25/10/2021 12:57

Certifico que o movimento de ordem nº 200 foi salvo indevidamente.

25/10/2021 12:56

Certifico que o movimento de ordem nº 201 foi salvo indevidamente.

25/10/2021 12:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 205.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

25/10/2021 12:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 203.* Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

25/10/2021 12:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 204.* Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do recurso especial.

25/10/2021 12:39

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 12:39:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2021 11:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2021 11:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

17/09/2021 10:30

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1961937 / AP (2021/02

17/09/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 09:14:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2021 11:47

CÂMARA ÚNICA

14/09/2021 11:02

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1961937 / AP (2021/02

25/08/2021 11:58

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

19/08/2021 14:43

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 14:43:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/08/2021 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2021 13:30

Certifico a conclusão dos presentes autos à Vice-Presidência, para digitalização e envio ao STJ.

17/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2021 em 17/08/2021.

16/08/2021 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000144/2021

16/08/2021 09:56

Decisão (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2021

16/08/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 07:57:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/08/2021 10:32

CÂMARA ÚNICA

13/08/2021 09:21

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Cumpr

13/08/2021 08:26

Conclusão

13/08/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 08:26:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/08/2021 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2021 11:12

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

09/08/2021 23:20

Juntada de contrarrazoes

30/06/2021 12:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 11:45:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

26/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 11:45:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

21/06/2021 11:01

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

17/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

16/06/2021 11:47

Rotinas processuais (16/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

16/06/2021 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 11:45:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

16/06/2021 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2021 11:45:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

16/06/2021 11:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte ré: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI para, querendo, apresentar as contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial (MO n.167), oposto por Juarez Gomes, no prazo legal.

15/06/2021 16:31

Protocolo Nº 20572823 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

02/06/2021 11:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/05/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2021 15:07:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

31/05/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2021 15:07:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

24/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

21/05/2021 12:45

Decisão (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

21/05/2021 12:45

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/05/2021 15:07:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

21/05/2021 09:25

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:25:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/05/2021 09:24

CÂMARA ÚNICA

20/05/2021 15:07

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por JUAREZ GOMES, em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Únic

19/05/2021 12:00

Certifico que esta rotina foi gerada para a finalização dos movimentos de números 154 e 155.

13/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 19:44:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

13/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 19:44:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

06/05/2021 09:52

Conclusão

06/05/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 09:52:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/05/2021 14:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/05/2021 14:52

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

05/05/2021 14:15

Juntada da procuração

04/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.

03/05/2021 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000074/2021

03/05/2021 13:41

Decisão (29/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021

03/05/2021 13:38

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2021 19:44:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

03/05/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 13:10:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/05/2021 09:40

CÂMARA ÚNICA

29/04/2021 19:44

Em Atos do Desembargador. Considerando que nos autos deste processo eletrônico não há procuração em nome do advogado subscritor do Recurso Especial, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação e juntar procuração a

14/04/2021 12:42

Conclusão

14/04/2021 12:42

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 12:42:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2021 12:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2021 12:07

Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

12/04/2021 12:04

Decurso de Prazo em 09/04/2021, sem a apresentação das contrarrazões. (MO n.131).

08/04/2021 09:28

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.

25/02/2021 12:21

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.

24/02/2021 09:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 132.

22/02/2021 08:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 130.

22/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 08:10:37 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

22/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 08:10:37 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 15:04

JUNTADA PAGAMENTO CUSTAS STJ

12/02/2021 08:34

Rotinas processuais (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 08:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 08:10:37 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

12/02/2021 08:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 08:10:37 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA) ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

12/02/2021 08:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 08:10:37 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

12/02/2021 08:10

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte embargada: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI para, querendo, apresentar as contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL (MO n.122), interposto por JUAREZ GOMES, no prazo legal.

11/02/2021 17:32

Recurso Especial

25/01/2021 09:58

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 119 e 120.

27/12/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2020 11:34:33 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

27/12/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2020 11:34:33 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

18/12/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.

17/12/2020 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000229/2020

17/12/2020 09:26

Acórdão (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2020

17/12/2020 09:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2020 11:34:33 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

17/12/2020 08:57

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 08:57:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/12/2020 11:38

CÂMARA ÚNICA

16/12/2020 11:34

Em Atos do Desembargador.

14/12/2020 11:07

Conclusão

14/12/2020 11:07

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 11:07:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/12/2020 16:30

GABINETE 01

11/12/2020 15:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

11/12/2020 11:05

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

25/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.

24/11/2020 15:30

Registrado pelo DJE Nº 000213/2020

24/11/2020 15:17

Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

24/11/2020 15:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00

17/11/2020 17:34

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

17/11/2020 17:04

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 17:04:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

17/11/2020 12:25

CÂMARA ÚNICA

17/11/2020 12:01

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual de julgamento.

04/07/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JUAREZ GOMES e não-provido na data: 23/05/2020 02:20:15 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Réu).

04/07/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JUAREZ GOMES e não-provido na data: 23/05/2020 02:20:15 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

02/07/2020 12:43

Conclusão

02/07/2020 12:43

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 12:43:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/07/2020 10:20

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

02/07/2020 10:18

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JUAREZ GOMES. Embargado: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

02/07/2020 10:18

Mudança de Classe Processual

01/07/2020 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTE

26/06/2020 13:02

Certifico que o acórdão registrado em 23/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.

24/06/2020 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000111/2020

24/06/2020 12:53

Nº: 3631895, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 24/06/2020

24/06/2020 10:55

Acórdão (23/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020

24/06/2020 10:55

Notificação (Conhecido o recurso de JUAREZ GOMES e não-provido na data: 23/05/2020 02:20:15 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

05/06/2020 10:18

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 10:18:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/05/2020 13:17

CÂMARA ÚNICA

23/05/2020 02:20

Em Atos do Desembargador.

09/03/2020 10:11

Conclusão

09/03/2020 10:11

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 10:11:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2020 17:56

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/03/2020 16:05

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1181ª Sessão Ordinária realizada em 03/03/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

03/03/2020 08:33

Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.

19/02/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/03/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2020 em 19/02/2020.

18/02/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2020

18/02/2020 14:03

Pauta de Julgamento (03/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2020

18/02/2020 14:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1181, DO DIA 03/03/2020, às 08:00 HORAS

17/12/2019 13:52

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 13:52:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

10/12/2019 13:24

CÂMARA ÚNICA

10/12/2019 13:22

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento.

06/05/2019 12:35

Conclusão

06/05/2019 12:35

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2019, às 12:35:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/05/2019 11:27

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/05/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2019, às 11:18:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/05/2019 12:24

Remessa

03/05/2019 12:24

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 12:24:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

03/05/2019 12:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/05/2019 12:04

Em Atos do Procurador. PARECER N. 124/2019 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar PARECER na Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade

16/04/2019 12:10

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2019, às 12:10:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/04/2019 11:58

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

16/04/2019 11:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

16/04/2019 11:57

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2019, às 11:57:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

15/04/2019 13:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/04/2019 13:32

Certifico que farei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria- Geral de Justiça para manifestação, conforme r. despacho proferido no movimento de ordem n.54. Com 01 volume e 40 folhas.

15/04/2019 13:29

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2019, às 13:29:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

11/04/2019 09:55

CÂMARA ÚNICA

11/04/2019 09:54

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, para manifestação.

05/04/2019 12:11

Conclusão

05/04/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2019, às 12:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2019 10:33

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/04/2019 19:03

Protocolo Nº 15611435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexar Procuração

03/04/2019 18:57

Protocolo Nº 15611427 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa

22/02/2019 09:34

Certifico que os presentes autos aguardam a manifestação da parte requerida: Município de Pedra Branca do Amapari.

21/02/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2019 13:35:48 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

21/02/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2019 13:35:48 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (Procuradoria Geral Do Município De Pedra Branca Do Amapari Réu).

21/02/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2019 13:35:48 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (Réu).

12/02/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2019 em 12/02/2019.

11/02/2019 14:24

Registrado pelo DJE Nº 000028/2019

11/02/2019 13:20

Despacho (06/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2019

11/02/2019 13:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2019 13:35:48 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

11/02/2019 13:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2019 13:35:48 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Pedra Branca Do Amapari Réu: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

11/02/2019 13:10

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2019, às 13:10:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/02/2019 13:40

CÂMARA ÚNICA

06/02/2019 13:35

Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem e determino a intimação do Município de Pedra Branca do Amapari, eis que, conforme consta no movimetno de ordem nº 31, a parte erroneamente intimada foi o autor Juarez Gomes.

10/11/2018 13:46

Protocolo Nº 14806999 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CITAÇÃO/INTIMÇÃO MUNICÍO DE PEDRA BRANCA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

09/11/2018 10:56

Conclusão

09/11/2018 10:56

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 10:56:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2018 11:39

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

08/11/2018 11:38

Decorreu o prazo sem que o recorrente se manifestasse.

06/11/2018 12:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2018 13:40:25 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

26/10/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2018 em 26/10/2018.

25/10/2018 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000194/2018

25/10/2018 07:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2018 13:40:25 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

25/10/2018 07:56

Despacho (23/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2018

25/10/2018 07:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2018, às 07:54:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/10/2018 13:41

CÂMARA ÚNICA

23/10/2018 13:40

Em Atos do Desembargador. Considerando a juntada do Convênio nº 473/2000 firmado entre o Município de Pedra Branca do Amapari e o Ministério da Integração Nacional, manifeste-se a parte contráriia, no prazo legal.

23/08/2018 12:18

Conclusão

23/08/2018 12:18

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2018, às 12:18:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/08/2018 09:39

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/08/2018 09:39

Certifico que, consideransdo as juntadas virtuais nos movimentos eletrônicos nªs. 16,17,18. e 19, promovo os presentes autos ao gabinete do ilustre relator.

22/08/2018 19:06

Protocolo Nº 14314077 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

22/08/2018 19:03

Protocolo Nº 14314071 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

22/08/2018 18:59

Protocolo Nº 14314064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

22/08/2018 18:56

Protocolo Nº 14314058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de reconsideração de Despacho.

11/08/2018 06:01

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 30/07/2018 12:21:45 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).

02/08/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 30/07/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2018 em 02/08/2018.

01/08/2018 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000137/2018

01/08/2018 13:31

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (30/07/2018) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2018

01/08/2018 13:31

Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 30/07/2018 12:21:45 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

01/08/2018 13:24

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2018, às 13:23:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

30/07/2018 12:28

CÂMARA ÚNICA

30/07/2018 12:21

Em Atos do Desembargador. Juarez Gomes ajuizou ação declaratória de inexistência/nulidade de sentença com pedido de antecipação de tutela em face do Município de Pedra Branca do Amapari, alegando, em síntese, que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de P

24/07/2018 08:51

Conclusão

24/07/2018 08:51

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2018, às 08:51:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/07/2018 12:48

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/07/2018 12:47

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2018, às 12:46:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/07/2018 09:20

CÂMARA ÚNICA

23/07/2018 09:19

Ato ordinatório

23/07/2018 09:19

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: PETIÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria nº 54