26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
26/09/2023 11:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023
02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:18

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 11:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
18/08/2023 10:17

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:17

Recebidos os autos
18/08/2023 10:16

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:16

Recebidos os autos
18/08/2023 09:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
18/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 07:40

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:38

Retirado de pauta
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/07/2023 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:30

Recebidos os autos
22/06/2023 10:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
22/06/2023 10:14

Distribuído por 2
22/06/2023 10:13

Distribuído por 2
22/06/2023 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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