TJAP - 0002829-56.2024.8.03.0000

13/05/2025 12:07

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

13/05/2025 12:05

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250426668KX78

09/05/2025 09:53

Nº: 4667349, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 09/05/2025

09/05/2025 09:11

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 28/04/2025, conforme certidão juntada no movimento nº 104, expedida pela Corte Superior.

09/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2025 em 09/05/2025.

08/05/2025 19:47

Registrado pelo DJE Nº 000081/2025

08/05/2025 07:55

Despacho (07/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2025

08/05/2025 07:53

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 07:49:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/05/2025 12:47

CÂMARA ÚNICA

07/05/2025 12:07

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Recurso Especial interposto, cujas peças foram juntadas no movimento 104 e considerando que não há recursos pendentes de julgame

07/05/2025 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

07/05/2025 07:47

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2184203 - AP (2024/0439657-5), dentre elas, da movimentação processual e da decisão que não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os au

06/05/2025 13:53

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

19/11/2024 07:46

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.*

18/11/2024 17:47

Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 17:45:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/11/2024 09:11

Intimação (Recurso especial admitido na data: 13/11/2024 09:06:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO (Advogado Réu).

18/11/2024 08:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/11/2024 08:23

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/11/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2024 em 14/11/2024.

13/11/2024 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000208/2024

13/11/2024 15:18

Intimação (Recurso especial admitido na data: 13/11/2024 09:06:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).

13/11/2024 12:29

Decisão (13/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2024

13/11/2024 12:29

Notificação (Recurso especial admitido na data: 13/11/2024 09:06:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM Advogado Réu: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

13/11/2024 12:27

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 12:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/11/2024 10:17

CÂMARA ÚNICA

13/11/2024 09:06

Em Atos do Desembargador. VIAÇÃO POLICARPOS LTDA - EPP, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRA

13/11/2024 07:34

Conclusão

13/11/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 07:34:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/11/2024 10:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2024 10:55

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/11/2024 16:19

Procuração.

04/11/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/10/2024 09:06:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).

25/10/2024 13:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/10/2024 09:06:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM

25/10/2024 12:30

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2024, às 12:26:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2024 11:15

CÂMARA ÚNICA

25/10/2024 09:06

Em Atos do Desembargador. Compulsando os autos, não constato a juntada da procuração dos advogados que subscreveram o RECURSO ESPECIAL (mov. 68).Ante o exposto, intimem-se a recorrente para que efetue a juntada da procuração no prazo de 05 (cinco) dias do

23/10/2024 13:49

Conclusão

23/10/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 13:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/10/2024 07:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/10/2024 07:44

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/10/2024 07:44

Decurso de Prazo: 22/10/2024.

01/10/2024 19:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2024 07:42:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO (Advogado Réu).

24/09/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2024 em 24/09/2024.

23/09/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000173/2024

23/09/2024 07:43

Rotinas processuais (23/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2024

23/09/2024 07:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2024 07:42:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

23/09/2024 07:42

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a partes recorridas ADIELSON DA SILVA BRANDÃO, FABIANE RODRIGUES PEREIRA, JOSÉ DA CONCEIÇÃO BORGES, JOSÉ TIAGO RODRIGUES BORGES, TATIELLEN RODRIGUES BORGES. a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESP

20/09/2024 17:27

RECURSO ESPECIAL.

02/09/2024 10:08

Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 65.

29/08/2024 14:58

Intimação (Conhecido o recurso de VIAÇAO POLICARPOS LTDA - EPP e não-provido na data: 21/08/2024 08:20:46 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).

22/08/2024 08:02

Certifico que os presentes autos aguardam notificação positiva da parte AUTORA para o feito constante no movimento de nº 59.

22/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.

21/08/2024 21:54

Registrado pelo DJE Nº 000152/2024

21/08/2024 11:57

Intimação (Conhecido o recurso de VIAÇAO POLICARPOS LTDA - EPP e não-provido na data: 21/08/2024 08:20:46 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO (Advogado Réu).

21/08/2024 11:09

Acórdão (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024

21/08/2024 11:04

Notificação (Conhecido o recurso de VIAÇAO POLICARPOS LTDA - EPP e não-provido na data: 21/08/2024 08:20:46 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

21/08/2024 11:04

Notificação (Conhecido o recurso de VIAÇAO POLICARPOS LTDA - EPP e não-provido na data: 21/08/2024 08:20:46 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM

21/08/2024 10:51

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 10:48:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

21/08/2024 08:32

CÂMARA ÚNICA

21/08/2024 08:20

Em Atos do Desembargador.

07/08/2024 08:09

Conclusão

07/08/2024 08:09

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 08:09:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/08/2024 10:26

GABINETE 01

06/08/2024 10:25

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

05/08/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

18/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000127/2024

17/07/2024 19:30

Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024

17/07/2024 19:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00

17/07/2024 11:22

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

16/07/2024 15:56

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 15:56:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/07/2024 15:01

CÂMARA ÚNICA

16/07/2024 13:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

06/06/2024 07:49

Conclusão

06/06/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 07:49:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/06/2024 12:26

GABINETE 01

05/06/2024 12:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

29/05/2024 16:24

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

29/05/2024 16:23

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/05/2024 09:22:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO (Advogado Réu).

22/05/2024 17:17

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/05/2024 09:22:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).

21/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2024 em 21/05/2024.

20/05/2024 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000088/2024

20/05/2024 12:13

Decisão (20/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2024

20/05/2024 12:13

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/05/2024 09:22:55 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM

20/05/2024 12:12

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/05/2024 09:22:55 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

20/05/2024 11:46

Nº: 4570359, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 20/05/2024

20/05/2024 10:21

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 10:18:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

20/05/2024 09:26

CÂMARA ÚNICA

20/05/2024 09:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.VIAÇÃO POLICARPOS LTDA - EPP maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação de cumprimento de senten

17/05/2024 13:46

Conclusão

17/05/2024 13:46

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 13:46:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2024 12:31

GABINETE 03

17/05/2024 12:30

Certifico que considerando a ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (portaria nº 71.650/2024), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Aguardando Portaria), procederei a remessa dos autos virtuais ao Gabinete do Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO- subs

17/05/2024 12:06

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 12:03:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/05/2024 08:55

CÂMARA ÚNICA

16/05/2024 08:54

Certifico que o Desembargador Gilberto Pinheiro se encontra afastado de suas atividades em razão de licença médica. Em razão de constar da inicial pedido de efeito suspensivo, restituo os autos à Secretária para providências.

16/05/2024 07:58

Conclusão

16/05/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 07:58:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2024 07:39

GABINETE 01

16/05/2024 07:39

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem 15), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.

14/05/2024 19:21

Pagamento de custas.

07/05/2024 16:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2024 16:48:01 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM (Advogado Autor).

30/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2024 em 30/04/2024.

29/04/2024 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000075/2024

29/04/2024 11:29

Decisão (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2024

29/04/2024 11:29

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2024 16:48:01 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM

29/04/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 08:14:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

26/04/2024 21:17

CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 16:48

Em Atos do Desembargador. VIAÇÃO POLICARPOS LTDA - EPP, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá nos autos da execução nº. 0055331-81.2015.8.03.0001 em

26/04/2024 10:01

Conclusão

26/04/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 10:01:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 08:01

GABINETE 02

26/04/2024 08:00

Certifico que em virtude da ausência justificada do Desembargador Gilberto Pinheiro, Portaria nº 71650/2024, e havendo nos autos pedido de efeito suspensivo, faço remessa ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio, substituto regimental.

25/04/2024 23:20

Tombo em 25-04-2024

25/04/2024 23:20

DEPENDÊNCIA CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Prevenção em relação ao processo: 0055331-81.2015.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3303087 - Protocolado(a) em 25-04-2024 às 23:19