TJAM - 0000044-33.2015.8.04.6201

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA ALVES MONTEIRO

CPF *14.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVO ARIPUANA

MUNICIPIO DE NOVA ARIPUANA/AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2025 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2024 16:49

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 21:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 10:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 08:44

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 12/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRA ALVES MONTEIRO

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em favor ALESSANDRA ALVES MONTEIRO em desfavor do Município de Novo Aripuanã.

    Apresentado os cálculos pela exequente, item. 49.1, houve a expedição de intimação para o ente público apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme movimentação eletrônica de item. 52.1 No dia 22/05/2022 o Município de Novo Aripuanã, ora executado, realizou a leitura da intimação, dando início ao prazo estabelecido pela legislação.

    No entanto, transcorrido o prazo, o Município de Novo Aripuanã não apresentou impugnação, em verdade a parte Executada anuiu a planilha e informou estar de acordo com os cálculos apresentados, item 49.1, ensejando, portando a homologação dos cálculos.

    Preceitua o art. 534, § 3º, inciso I, do CPC, que não havendo impugnação expedir-se-á ordem de pagamento, na forma do art. 100 da Constituição Federal.

    Com efeito, havendo a anuência expressa da parte Executada, resta consolidado os cálculos para fins de expedição de ordem de pagamento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados item 49.1, para que surta os efeitos emanados da regra do artigo 534 e seguintes do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após o transcurso recursal, certifique e expeça-se Requisição de pequeno valor em favor da patrona constituída, no valor total, acompanhado de RPV à título de honorários de sucumbência, nos termos da Resolução n.º 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção do presente cumprimento nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Custas e honorários advocatícios pelo executado, em relação ao RPV, visto cabíveis na fase de cumprimento de Sentença, conforme entendimento já adotado por esse Juízo, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §1º c/c §3º, I, CPC.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 09:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2023 21:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2022 22:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Visto, etc.

    Considerando o trânsito em julgado, intime-se a Fazenda Pública devedora, nos termos do art. 535, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor no item. 46.1 Advirta-se o executado de que não impugnada a execução, considerar-se-ão homologados os valores apresentados com a consequente expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/05/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 19:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2020 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2020

  • 11/02/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 20/12/2019 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ALVES MONTEIRO

  • 29/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 08:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2019 13:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/10/2019 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2019 09:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO ARIPUANÃ

  • 03/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA ALVES MONTEIRO

  • 11/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2019 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 06:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/07/2019 06:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/06/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 06:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2018 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2018 17:58

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/12/2017 10:13

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/12/2017 05:02

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/12/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 10:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2017 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2017 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 09:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2017 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 10:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2016 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2016 15:33

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 18:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2015 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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