TJAP - 0003671-75.2020.8.03.0000

04/04/2023 08:33

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

04/04/2023 08:28

Certifico que deixo de comunicar o Trânsito em Julgado em razão dos autos principais encontrarem-se em grau recursal no STJ.

04/04/2023 08:25

Certifico o trânsito em julgado em 17/02/2023, conforme certidão do STF anexo no mov. 225.

02/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2023 12:02:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

28/03/2023 08:07

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 233.

24/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2023 em 24/03/2023.

23/03/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000056/2023

23/03/2023 13:25

Despacho (23/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2023

23/03/2023 13:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2023 12:02:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

23/03/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 13:17:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/03/2023 13:15

CÂMARA ÚNICA

23/03/2023 12:02

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, assim como a decisão exarada pelo STF que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo e, considerando, a

23/03/2023 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

23/03/2023 10:35

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1986796 / AP (2021/0321266-0) e do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1400843 / AP, dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em R

16/03/2023 11:42

Certifico que o sistema de recebimento de peças do Supremo Tribunal Federal está apresentando inconsistências no download e que esta Vice-Presidência já entrou em contato com o setor responsável para a solução do problema. Tão logo seja resolvido, serão a

15/03/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 07:49:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2023 08:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/03/2023 08:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência em razão do trânsito em julgado do AREsp nº 1986796 / AP e do ARE 1400843 com baixa definitiva à origem.

12/01/2023 07:37

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1986796 / AP (2021/0321266-0).

22/11/2022 07:51

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1986796 / AP (2021/0321266-0).

22/11/2022 07:51

Certifico que o movimento de ordem nº 217 foi salvo indevidamente.

22/11/2022 07:50

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 218.* Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1986796 / AP (2021/0321266-0).

20/10/2022 10:25

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1986796 / AP (2021/0321266-0).

19/10/2021 09:19

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 1986796 / AP (2021/0321266-0).

19/10/2021 07:47

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 07:47:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2021 13:37

CÂMARA ÚNICA

18/10/2021 13:32

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 05/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1986796 / AP (2021/03

15/10/2021 09:45

Certifico que gero esta rotina para finalização de movimentos.

10/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/09/2021 16:14:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

05/10/2021 10:18

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

05/10/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 08:20:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/10/2021 08:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/10/2021 08:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/10/2021 08:08

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 204.

01/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 13:44

Decisão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 13:44

Notificação (Outras Decisões na data: 29/09/2021 16:14:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

30/09/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 11:20:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2021 10:10

CÂMARA ÚNICA

29/09/2021 16:14

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interpostos, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo (evento 172) ao Su

29/09/2021 13:02

Conclusão

29/09/2021 13:02

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 13:02:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2021 09:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/09/2021 09:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/09/2021 13:58

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 13:58:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/09/2021 09:29

Remessa

15/09/2021 09:22

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 09:22:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

14/09/2021 14:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/09/2021 14:56

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Referência: Agravo em Recurso Extraordinário interposto nos autos nº 0003671-75.2020.8.03.0000 Agravante: Luiz Otavio Torres de Azevedo Júnior Agravado: Minist

14/09/2021 14:55

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Referência: Agravo em Recurso Especial interposto nos autos nº 0003671-75.2020.8.03.0000 Agravante: Luiz Otavio Torres de Azevedo Júnior Agravado: Ministér

14/09/2021 14:53

Em Atos do Procurador. Ciente das decisões de ordens eletrônicas nº 157 e 158, que inadmitiu os Recursos Especial e Extraordinário, respectivamente, interpostos por LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR. Oportunamente, segue contraminuta ao Agravo em Re

31/08/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 10:53:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/08/2021 09:56

Remessa

31/08/2021 09:39

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 157/158 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 172/173.

31/08/2021 09:29

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 09:29:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

31/08/2021 08:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

31/08/2021 08:07

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de contrarrazões aos agravos em recurso especial e em recurso extraordinário interpostos (movimentos 172 e 173).

28/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:58:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

23/08/2021 08:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 178.

19/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.

18/08/2021 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2021

18/08/2021 09:59

Rotinas processuais (18/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021

18/08/2021 09:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 09:58:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

18/08/2021 09:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL e EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO [Movimentos de Ordem nº 172 e 173]

17/08/2021 17:00

Protocolo Nº 21134803 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/08/2021 16:59

Protocolo Nº 21134793 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

12/08/2021 07:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 169 e 170.

09/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/07/2021 12:21:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

09/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/07/2021 09:10:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

30/07/2021 10:10

Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

30/07/2021 10:09

Decisão (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

30/07/2021 10:08

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/07/2021 12:21:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

30/07/2021 10:08

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/07/2021 09:10:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

30/07/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:59:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/07/2021 09:37

CÂMARA ÚNICA

30/07/2021 09:10

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão pr

29/07/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferid

22/07/2021 10:59

Conclusão

22/07/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 10:59:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2021 09:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/07/2021 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

22/07/2021 09:43

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 09:43:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/07/2021 09:24

Remessa

22/07/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 09:15:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

21/07/2021 15:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2021 15:32

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Procuradora de Justiça abaixo firmada, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar as suas contrarrazões, nos termos a seguir expostos: I - SÍNTESE DO RECURSO EXT

21/07/2021 15:29

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido nos autos nº 0003671-75.2020.8.03.0000 O MINISTÉRIO

21/07/2021 15:28

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Procuradora de Justiça abaixo firmada, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar as suas contrarrazões, nos termos a seguir expostos: I - SÍNTESE DO RECURSO ESP

21/07/2021 15:26

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido nos autos nº 0003671-75.2020.8.03.0000 O MINISTÉRIO PÚBLIC

21/07/2021 15:24

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 127, do Sistema Processual Tucujuris, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração interposto por Luiz Otávio Torres de Azevedo Júnior. Oportunamente, seguem contrarrazões ao Recurso

12/07/2021 12:53

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 12:53:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/07/2021 11:38

Remessa

12/07/2021 11:31

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 127 E CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS 135/136).

12/07/2021 11:24

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 11:24:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/07/2021 09:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/07/2021 09:50

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de contrarrazões aos agravos em recurso especial e em recurso extraordinário interpostos (movimentos 135 e 136).

12/07/2021 09:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO [Movimentos de Ordem nº 135 e 136], interpostos

08/07/2021 13:37

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/07/2021 13:36

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

03/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 10:30:01 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

24/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

23/06/2021 13:25

Acórdão (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

23/06/2021 13:25

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2021 10:30:01 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

23/06/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 13:23:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

23/06/2021 13:14

CÂMARA ÚNICA

23/06/2021 10:30

Em Atos do Desembargador.

21/06/2021 13:33

Conclusão

21/06/2021 13:33

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 13:33:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2021 13:10

GABINETE 08

18/06/2021 12:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/06/2021 08:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/06/2021 08:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

01/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/06/2021 08:00 até 17/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 17:18

Pauta de Julgamento (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 17:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 11/06/2021 08:00:00 a 17/06/2021 23:59:00

20/05/2021 14:04

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

20/05/2021 14:03

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 14:03:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

20/05/2021 14:02

CÂMARA ÚNICA

20/05/2021 13:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/04/2021 15:20

Conclusão

20/04/2021 15:20

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 15:20:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2021 15:08

GABINETE 08

20/04/2021 14:59

Certifico que procedo a remessa do presente feito ao Gabinete do Relator.

16/04/2021 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR na data: 30/03/2021 14:31:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

15/04/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 08:20:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/04/2021 13:20

Remessa

13/04/2021 13:18

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 13:18:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

13/04/2021 11:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/04/2021 11:53

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Referência: Embargos de Declaração no Incidente de Insanidade nº 0003671-75.2020.8.03.0000 Embargante: Luiz Otavio Torres de Azevedo Junior Embargado: Ministério Público do Estado do

13/04/2021 11:51

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 87, do Sistema Processual Tucujuris, que a unanimidade, não conheceu do Agravo Interno interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Oportunamente, seguem contrarrazões aos Embargos

12/04/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 12:04:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 11:39

Remessa

12/04/2021 11:34

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 87, E PARA CONTRARRAZÕES AOS EDCL (ORDEM ELETRÔNICA 94).

12/04/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 10:43:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/04/2021 07:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2021 07:24

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procedo a remessa do presente feito à Procuradoria de Justiça para fins de ciência do acórdão (#87), bem como para, querendo, apresentar as CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (#94), no prazo legal.

12/04/2021 07:22

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/04/2021 11:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

06/04/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

06/04/2021 08:48

Notificação (Não conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR na data: 30/03/2021 14:31:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

06/04/2021 08:48

Acórdão (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

06/04/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 08:07:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

30/03/2021 14:49

CÂMARA ÚNICA

30/03/2021 14:31

Em Atos do Desembargador.

24/03/2021 21:33

Conclusão

24/03/2021 21:33

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 21:33:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/03/2021 17:53

GABINETE 08

23/03/2021 17:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/03/2021 14:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 58ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/03/2021 a 18/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade d

04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 19:34

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 19:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 58, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00

24/02/2021 08:26

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

24/02/2021 08:15

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 08:15:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

23/02/2021 11:48

CÂMARA ÚNICA

23/02/2021 11:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/01/2021 09:00

Conclusão

08/01/2021 09:00

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 09:00:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/01/2021 08:31

GABINETE 08

08/01/2021 08:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

07/01/2021 09:43

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:43:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

28/12/2020 23:49

Remessa

28/12/2020 23:49

Em Atos do Procurador.

28/12/2020 23:41

Em Atos do Procurador.

15/12/2020 13:33

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 13:33:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2020 12:33

Remessa

15/12/2020 12:22

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 43 E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO 51.

15/12/2020 12:03

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 12:03:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

15/12/2020 09:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2020 09:20

Certifico aue procederei a remessa VIRTUAL dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTERNO.

15/12/2020 08:06

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 08:06:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

15/12/2020 07:55

CÂMARA ÚNICA

14/12/2020 17:45

Em Atos do Desembargador. Ao agravado para contrarrazões.Cumpra-se.

09/12/2020 11:03

Conclusão

09/12/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 11:03:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/12/2020 09:10

GABINETE 08

09/12/2020 09:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

09/12/2020 09:09

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

07/12/2020 16:19

AGRAVO INTERNO

13/11/2020 06:01

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 29/10/2020 17:08:46 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

13/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 29/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.

12/11/2020 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000206/2020

12/11/2020 09:12

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (29/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020

03/11/2020 14:59

Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 29/10/2020 17:08:46 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

03/11/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 11:31:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

03/11/2020 09:18

CÂMARA ÚNICA

29/10/2020 17:08

Em Atos do Desembargador. LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR apresentou pedido de instauração de incidente de insanidade mental, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, afirmando estar acometido de quadro severo de depressão (CID 10 F33)

15/10/2020 09:28

Conclusão

15/10/2020 09:28

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 09:28:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2020 07:47

GABINETE 08

15/10/2020 07:46

Certifico aue procederei a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

14/10/2020 16:02

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 16:02:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

14/10/2020 13:27

Remessa

14/10/2020 13:26

Em Atos do Procurador.

06/10/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 10:41:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 10:41:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 10:41:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/10/2020 10:18

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

06/10/2020 10:13

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0037921-39.2017.8.03.0001 À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

06/10/2020 10:10

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 10:10:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

05/10/2020 14:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/10/2020 14:24

Certifico aue procederei a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

02/10/2020 13:36

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 13:44:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

02/10/2020 12:28

CÂMARA ÚNICA

02/10/2020 11:59

Em Atos do Desembargador. Ouça-se o MP sobre  pedido de instauração de insanidade mental.

30/09/2020 09:04

Conclusão

30/09/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2020 08:22

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

29/09/2020 08:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

28/09/2020 13:24

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 13:33:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/09/2020 13:22

CÂMARA ÚNICA

28/09/2020 13:15

Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n. 07.

28/09/2020 13:14

Certifico que o movimento de ordem nº 14 foi salvo indevidamente .

28/09/2020 13:13

Certifico que o movimento de ordem nº 13 foi salvo indevidamente .

28/09/2020 13:11

PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE SANIDADE para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conform

28/09/2020 13:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 17.* PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE SANIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da di

10/09/2020 14:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 16.* PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE SANIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE DES. ROMMEL

09/09/2020 08:57

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 08:57:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/09/2020 08:14

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/09/2020 08:13

Certifico que, nesta data, faço remessa dos autos ao Departamento Judiciário para retificação de autuação do feito, conforme despacho de ordem n.º 7.

09/09/2020 07:57

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 08:03:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

08/09/2020 15:14

TRIBUNAL PLENO

08/09/2020 08:58

Em Atos do Desembargador. O presente incidente encontra-se vinculado à Ação Penal nº 0037921-39.2017.8.03.0001, que tramita na Câmara Única.Em que pese o regimento interno deste Tribunal de Justiça não disciplinar a questão relativa a competência, estes a

04/09/2020 13:09

Conclusão

04/09/2020 13:09

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 13:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/09/2020 11:28

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

04/09/2020 11:27

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator.

04/09/2020 10:44

Ato ordinatório

04/09/2020 10:44

DEPENDÊNCIA de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE SANIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Prevenção em relação ao processo: 0037921-39.2017.8.03.0001