TJAP - 0003618-86.2023.8.03.0001

15/12/2023 09:06

Baixa Definitiva

15/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

15/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MARTA MARIA BARROS IDALINO em 04/12/2023 23:59.

18/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2023 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2023 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2023 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023 08:13

Conclusos para julgamento

29/09/2023 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023 13:45

Recebidos os autos

11/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio